Dicionário Jurídico

Execução Trabalhista

Expulsão

Extra Petita

Extradição

Falência

Processo judicial de liquidação do patrimônio do devedor empresário insolvente, com pagamento dos credores segundo ordem legal de preferência.

Falsidade Ideológica

Falsificação de Documento Público

Falta Grave

Fato do Produto

Fato do Serviço

Fato Gerador

Situação definida em lei como necessária e suficiente para o surgimento da obrigação de pagar um tributo.

Fator Previdenciário

Favor Debitoris

Favor Legis

Favor Rei

Federação Partidária

Federalismo

Feminicídio

FGTS

Fiança

Fideicomisso

Fidelidade Partidária

Flagrante Delito

Situação em que o agente é surpreendido cometendo a infração, ou logo após, com indícios de autoria e materialidade.

Flagrante Esperado