Dicionário Jurídico
Termos técnicos, brocardos latinos e conceitos — 904 verbetes, com remissão direta à legislação.
Falência
EmpresarialProcesso judicial de liquidação do patrimônio do devedor empresário insolvente, com pagamento dos credores segundo ordem legal de preferência.
Falsidade Ideológica
Penal (Parte Geral e Especial)Falsificação de Documento Público
Penal (Parte Geral e Especial)Falta Grave
Processo Penal ComplementarFato do Produto
ConsumidorFato do Serviço
ConsumidorFato Gerador
TributárioSituação definida em lei como necessária e suficiente para o surgimento da obrigação de pagar um tributo.
Fator Previdenciário
PrevidenciárioFavor Debitoris
LatimFavor Legis
Latim IIIFavor Rei
LatimFederação Partidária
EleitoralFederalismo
ConstitucionalFeminicídio
Penal (Parte Geral e Especial)FGTS
TrabalhistaFiança
Processual PenalFideicomisso
Sucessões ComplementarFidelidade Partidária
EleitoralFlagrante Delito
Processual PenalSituação em que o agente é surpreendido cometendo a infração, ou logo após, com indícios de autoria e materialidade.