Prima Facie
LatimExpressão latina para "à primeira vista": avaliação inicial, feita sem análise aprofundada.
Aplicações práticas
Teoria Geral do Direito
Usada em decisões liminares para indicar que, num primeiro exame, o direito parece existir, e em teoria constitucional para falar de direitos prima facie, que podem ser restringidos por ponderação.