Dicionário Jurídico
Termos técnicos, brocardos latinos e conceitos — 904 verbetes, com remissão direta à legislação.
Juízo de Retratação
Recursos Cíveis ComplementaresJuros Compensatórios
Civil ComplementarJuros Moratórios
Civil ComplementarJus Cogens
InternacionalJusta Causa
TrabalhistaMotivo grave, previsto em lei, que autoriza a rescisão do contrato de trabalho por culpa do empregado, sem direito a diversas verbas rescisórias.
Lacuna da Lei
Institutos Gerais do DireitoLançamento Tributário
TributárioLato Sensu
LatimLatrocínio
Penal (Parte Geral e Especial)Lavagem de Dinheiro
Penal (Parte Geral e Especial)Legado
Sucessões ComplementarLegatário
Sucessões ComplementarLegítima Defesa
PenalExcludente de ilicitude que autoriza o uso moderado dos meios necessários para repelir injusta agressão, atual ou iminente, a direito próprio ou de terceiro.