Jurisnauta

Prescrição Trabalhista

Processo do Trabalho

Perda da pretensão de cobrar créditos decorrentes da relação de trabalho pelo decurso dos prazos constitucionais.

Aplicações práticas

Direito do Trabalho

Combina dois prazos: até dois anos após o fim do contrato para entrar com a ação e, dentro dela, os créditos dos cinco anos anteriores. A Reforma Trabalhista também passou a admitir a prescrição intercorrente, de dois anos, na fase de execução.

Veja também