Jurisnauta

Princípio da Capacidade Contributiva

Tributário Complementar

Princípio segundo o qual os impostos devem ser graduados conforme a capacidade econômica do contribuinte, sempre que possível.

Aplicações práticas

Direito Tributário

Justifica a progressividade de alíquotas, como no Imposto de Renda, e a isenção de quem não tem capacidade econômica. É uma expressão da igualdade tributária.

Veja também