Princípio da Capacidade Contributiva
Tributário ComplementarPrincípio segundo o qual os impostos devem ser graduados conforme a capacidade econômica do contribuinte, sempre que possível.
Aplicações práticas
Direito Tributário
Justifica a progressividade de alíquotas, como no Imposto de Renda, e a isenção de quem não tem capacidade econômica. É uma expressão da igualdade tributária.