Jurisnauta

Res Inter Alios Acta

Latim

Expressão latina para "coisa feita entre outros": o negócio ou a decisão não produz efeitos em relação a quem dele não participou.

Aplicações práticas

Teoria Geral do Direito

Expressa a relatividade dos contratos e os limites subjetivos da coisa julgada: a sentença, em regra, não prejudica terceiros que não foram parte no processo.

Veja também