Res Inter Alios Acta
LatimExpressão latina para "coisa feita entre outros": o negócio ou a decisão não produz efeitos em relação a quem dele não participou.
Aplicações práticas
Teoria Geral do Direito
Expressa a relatividade dos contratos e os limites subjetivos da coisa julgada: a sentença, em regra, não prejudica terceiros que não foram parte no processo.