Jurisnauta

Reincidência

Penal (Parte Geral e Especial)

Situação de quem comete novo crime depois de transitada em julgado sentença que o condenou por crime anterior.

Aplicações práticas

Direito Penal

É agravante genérica e impede benefícios como o regime inicial mais brando em certos casos. Deixa de existir após cinco anos contados do cumprimento ou da extinção da pena anterior (período depurador).

Veja também