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Responsabilidade Ambiental Objetiva

Ambiental

Responsabilidade por dano ambiental que independe de culpa, bastando a comprovação do dano e do nexo com a atividade.

Aplicações práticas

Direito Ambiental

Prevista na Política Nacional do Meio Ambiente, é baseada na teoria do risco integral, que não admite excludentes como caso fortuito, força maior ou fato de terceiro.

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