Responsabilidade Ambiental Objetiva
AmbientalResponsabilidade por dano ambiental que independe de culpa, bastando a comprovação do dano e do nexo com a atividade.
Aplicações práticas
Direito Ambiental
Prevista na Política Nacional do Meio Ambiente, é baseada na teoria do risco integral, que não admite excludentes como caso fortuito, força maior ou fato de terceiro.