Reserva a Tratado
InternacionalDeclaração unilateral de um Estado, ao assinar, ratificar ou aderir a um tratado, para excluir ou modificar o efeito jurídico de certas cláusulas em relação a ele.
Aplicações práticas
Direito Internacional
Prevista na Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, não é admitida quando o tratado a proíbe ou quando é incompatível com seu objeto e finalidade.