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Reintegração no Emprego

Trabalhista

Retorno do empregado ao emprego, com pagamento dos salários do período de afastamento, quando a dispensa for nula.

Aplicações práticas

Direito do Trabalho

Cabe em casos de estabilidade, como gestante e dirigente sindical, e de dispensa discriminatória, como a de portador de doença grave estigmatizante (Súmula 443 do TST). Se a reintegração for desaconselhável, pode ser convertida em indenização.

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