Relaxamento de Prisão
Processual PenalSoltura determinada pelo juiz quando a prisão é ilegal.
Aplicações práticas
Direito Processual Penal
Previsto na Constituição, aplica-se, por exemplo, a flagrante sem as hipóteses legais ou a prisão que excede prazos. Difere da liberdade provisória, que pressupõe uma prisão legal mas desnecessária.