Registro de Patente
Direito Empresarial ComplementarConcessão, pelo INPI, de direito temporário de exploração exclusiva de uma invenção ou modelo de utilidade.
Aplicações práticas
Direito Empresarial
A patente de invenção vale por 20 anos e a de modelo de utilidade por 15, contados do depósito. Exige novidade, atividade inventiva e aplicação industrial; ao fim do prazo, a criação cai em domínio público.