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Remissão de Dívida

Civil

Perdão da dívida pelo credor, que extingue a obrigação, desde que aceito pelo devedor e sem prejuízo de terceiros.

Aplicações práticas

Direito Civil

A devolução voluntária do título da obrigação ao devedor prova a remissão. No Direito Tributário, a remissão depende de lei e é causa de extinção do crédito tributário.

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