Jurisnauta

Compensação Ambiental

Ambiental

Obrigação do empreendedor de atividade de significativo impacto ambiental de apoiar a implantação e a manutenção de unidades de conservação.

Aplicações práticas

Direito Ambiental

Prevista na Lei do SNUC (Lei 9.985/2000), é fixada no licenciamento ambiental com base no grau de impacto do empreendimento. Não se confunde com a reparação de danos ambientais causados ilicitamente.

Veja também