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Competência Relativa

Processual Civil

Regra de competência fixada no interesse das partes, que pode ser modificada por acordo, conexão, continência ou pela falta de alegação no momento oportuno.

Aplicações práticas

Direito Processual Civil

Abrange os critérios do valor da causa e do território. A incompetência relativa deve ser alegada pelo réu em preliminar de contestação; se não for, a competência se prorroga, e o juiz não pode reconhecê-la de ofício, salvo a cláusula de eleição de foro abusiva.

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