Jurisnauta

Comissão de Conciliação Prévia

Processo do Trabalho

Comissão instituída no âmbito da empresa ou do sindicato para tentar conciliar conflitos individuais de trabalho antes da ação judicial.

Aplicações práticas

Direito Processual do Trabalho

Prevista na CLT, tem composição paritária entre empregados e empregadores. O STF decidiu que submeter o conflito à comissão é facultativo, e não condição para ajuizar a reclamação trabalhista.

Veja também