Comissão de Conciliação Prévia
Processo do TrabalhoComissão instituída no âmbito da empresa ou do sindicato para tentar conciliar conflitos individuais de trabalho antes da ação judicial.
Aplicações práticas
Direito Processual do Trabalho
Prevista na CLT, tem composição paritária entre empregados e empregadores. O STF decidiu que submeter o conflito à comissão é facultativo, e não condição para ajuizar a reclamação trabalhista.