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Comunhão Parcial de Bens

Família

Regime de bens em que se comunicam os bens adquiridos onerosamente durante o casamento ou a união estável, mantendo-se separados os bens anteriores e os recebidos por doação ou herança.

Aplicações práticas

Direito de Família

É o regime legal, que se aplica quando os noivos não fazem pacto antenupcial ou o pacto é nulo, e é o mesmo que vale para a união estável sem contrato escrito. Na dissolução, cada um tem direito à metade dos bens comuns.

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