Compensação
CivilExtinção de obrigações recíprocas entre duas pessoas que são, ao mesmo tempo, credora e devedora uma da outra, até o limite em que se equivalem.
Aplicações práticas
Direito Civil
A compensação legal exige dívidas líquidas, vencidas e de coisas fungíveis. Também pode ser convencionada pelas partes ou determinada pelo juiz, e na esfera tributária depende de autorização em lei.