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Compensação

Civil

Extinção de obrigações recíprocas entre duas pessoas que são, ao mesmo tempo, credora e devedora uma da outra, até o limite em que se equivalem.

Aplicações práticas

Direito Civil

A compensação legal exige dívidas líquidas, vencidas e de coisas fungíveis. Também pode ser convencionada pelas partes ou determinada pelo juiz, e na esfera tributária depende de autorização em lei.

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