Jurisnauta

Concorrência Desleal

Direito Empresarial Complementar

Uso de meios desonestos ou fraudulentos para desviar a clientela de um concorrente.

Aplicações práticas

Direito Empresarial

A Lei de Propriedade Industrial tipifica como crime condutas como divulgar informação falsa sobre concorrente, usar expressão ou sinal de propaganda alheio e explorar segredo de empresa obtido ilicitamente. Também gera responsabilidade civil por perdas e danos.

Veja também