Concorrência Desleal
Direito Empresarial ComplementarUso de meios desonestos ou fraudulentos para desviar a clientela de um concorrente.
Aplicações práticas
Direito Empresarial
A Lei de Propriedade Industrial tipifica como crime condutas como divulgar informação falsa sobre concorrente, usar expressão ou sinal de propaganda alheio e explorar segredo de empresa obtido ilicitamente. Também gera responsabilidade civil por perdas e danos.