Jurisnauta

Latrocínio

Penal (Parte Geral e Especial)

Roubo do qual resulta a morte da vítima ou de terceiro.

Aplicações práticas

Direito Penal

É crime hediondo, com pena de 20 a 30 anos de reclusão. É julgado pelo juiz singular, e não pelo Júri, por ser crime contra o patrimônio. Há latrocínio consumado quando o homicídio se consuma, ainda que não haja subtração (Súmula 610 do STF).

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