Jurisnauta

Jus Cogens

Internacional

Normas imperativas de Direito Internacional geral, aceitas pela comunidade internacional como inderrogáveis.

Aplicações práticas

Direito Internacional

A Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados declara nulo o tratado que conflite com norma de jus cogens. Exemplos aceitos: proibição de genocídio, tortura, escravidão e agressão.

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