Jus Cogens
InternacionalNormas imperativas de Direito Internacional geral, aceitas pela comunidade internacional como inderrogáveis.
Aplicações práticas
Direito Internacional
A Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados declara nulo o tratado que conflite com norma de jus cogens. Exemplos aceitos: proibição de genocídio, tortura, escravidão e agressão.