Jurisnauta

Lesão Contratual

Civil Complementar

Vício do negócio jurídico em que uma pessoa, por premente necessidade ou inexperiência, assume prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.

Aplicações práticas

Direito Civil

Torna o negócio anulável, mas a anulação pode ser evitada se a parte favorecida oferecer suplemento suficiente ou concordar com a redução do proveito. A desproporção é avaliada segundo os valores vigentes ao tempo do negócio.

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