Jurisnauta

Juízo de Retratação

Recursos Cíveis Complementares

Possibilidade de o próprio órgão que proferiu a decisão reconsiderá-la ao receber o recurso.

Aplicações práticas

Direito Processual Civil

Existe, por exemplo, no agravo de instrumento e na apelação contra sentença que indefere a petição inicial. Também ocorre quando o tribunal de origem ajusta seu acórdão a tese firmada pelo STF ou STJ em recursos repetitivos.

Veja também