Juízo de Retratação
Recursos Cíveis ComplementaresPossibilidade de o próprio órgão que proferiu a decisão reconsiderá-la ao receber o recurso.
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
Existe, por exemplo, no agravo de instrumento e na apelação contra sentença que indefere a petição inicial. Também ocorre quando o tribunal de origem ajusta seu acórdão a tese firmada pelo STF ou STJ em recursos repetitivos.