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Federalismo

Constitucional

Forma de Estado em que o poder político é repartido entre um ente central e entes regionais autônomos, conforme a Constituição.

Aplicações práticas

Direito Constitucional

No Brasil, a federação é formada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, todos autônomos. A forma federativa é cláusula pétrea, e a Constituição reparte as competências legislativas e administrativas entre os entes.

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