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Fidelidade Partidária

Eleitoral

Dever do mandatário eleito pelo sistema proporcional de permanecer no partido pelo qual se elegeu, sob pena de perder o mandato.

Aplicações práticas

Direito Eleitoral

O mandato proporcional pertence ao partido. A desfiliação só não gera perda do mandato com justa causa, como mudança substancial do programa partidário, grave discriminação pessoal ou durante a janela partidária prevista em lei. A regra não se aplica a cargos majoritários.

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