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Fideicomisso

Sucessões Complementar

Substituição testamentária em que o testador institui um herdeiro ou legatário (fiduciário), com a obrigação de, por sua morte, em certo tempo ou condição, transmitir a herança ou o legado a outro (fideicomissário).

Aplicações práticas

Direito das Sucessões

No Código Civil atual, só é permitido em favor dos não concebidos ao tempo da morte do testador, como os futuros filhos de alguém. Se o fideicomissário já tiver nascido, ele recebe a propriedade, e o fiduciário fica com o usufruto.

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