Expulsão
InternacionalMedida de retirada compulsória do migrante ou visitante do território nacional, com impedimento de reingresso por prazo determinado, aplicada a quem cometeu crimes graves.
Aplicações práticas
Direito Internacional
Na Lei de Migração, cabe para condenados por crimes como genocídio e crimes comuns dolosos passíveis de pena privativa de liberdade. Não se expulsa quem tem filho brasileiro sob sua guarda ou dependência, cônjuge ou companheiro brasileiro, entre outras hipóteses legais.