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Expulsão

Internacional

Medida de retirada compulsória do migrante ou visitante do território nacional, com impedimento de reingresso por prazo determinado, aplicada a quem cometeu crimes graves.

Aplicações práticas

Direito Internacional

Na Lei de Migração, cabe para condenados por crimes como genocídio e crimes comuns dolosos passíveis de pena privativa de liberdade. Não se expulsa quem tem filho brasileiro sob sua guarda ou dependência, cônjuge ou companheiro brasileiro, entre outras hipóteses legais.

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