Jurisnauta

Fato do Produto

Consumidor

Acidente de consumo causado por defeito do produto que atinge a segurança do consumidor, causando-lhe dano.

Aplicações práticas

Direito do Consumidor

Fabricante, produtor, construtor e importador respondem objetivamente; o comerciante responde em casos específicos, como quando o fabricante não pode ser identificado. A pretensão prescreve em cinco anos a partir do conhecimento do dano e da autoria.

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