Jurisnauta

Falsidade Ideológica

Penal (Parte Geral e Especial)

Crime de omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.

Aplicações práticas

Direito Penal

Diferente da falsificação material, o documento é verdadeiro em sua forma, mas falso em seu conteúdo. Exemplo: declarar renda falsa em formulário oficial.

Veja também