Falsificação de Documento Público
Penal (Parte Geral e Especial)Crime de falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro.
Aplicações práticas
Direito Penal
É uma falsidade material, que atinge a forma do documento. A pena é aumentada se o agente é funcionário público e se aproveita do cargo; documentos de entidade paraestatal, títulos ao portador e livros mercantis equiparam-se a documento público.