Flagrante Delito
Processual PenalSituação em que o agente é surpreendido cometendo a infração, ou logo após, com indícios de autoria e materialidade.
Aplicações práticas
Direito Processual Penal
A prisão em flagrante deve ser comunicada imediatamente ao juiz, que decide, em audiência de custódia, sobre relaxamento, liberdade provisória ou conversão em prisão preventiva.