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Falta Grave

Processo Penal Complementar

Infração disciplinar mais séria cometida pelo preso durante a execução da pena, como fuga, posse de celular ou participação em motim.

Aplicações práticas

Execução Penal

Pode levar à regressão de regime, à perda de até um terço dos dias remidos e ao reinício da contagem do prazo para progressão (Súmula 534 do STJ). Deve ser apurada em procedimento disciplinar com direito de defesa.

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