Fato Gerador
TributárioSituação definida em lei como necessária e suficiente para o surgimento da obrigação de pagar um tributo.
Aplicações práticas
Direito Tributário
É o fato gerador que determina o nascimento da obrigação tributária e, a partir dele, calcula-se o momento a partir do qual correm prazos como o de decadência para o lançamento.