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Feminicídio

Penal (Parte Geral e Especial)

Crime de matar mulher por razões da condição do sexo feminino, como em contexto de violência doméstica e familiar ou por menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

Aplicações práticas

Direito Penal

Desde a Lei 14.994/2024, é crime autônomo no Código Penal, com pena de 20 a 40 anos de reclusão, e é hediondo. Antes, era uma qualificadora do homicídio.

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