Feminicídio
Penal (Parte Geral e Especial)Crime de matar mulher por razões da condição do sexo feminino, como em contexto de violência doméstica e familiar ou por menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
Aplicações práticas
Direito Penal
Desde a Lei 14.994/2024, é crime autônomo no Código Penal, com pena de 20 a 40 anos de reclusão, e é hediondo. Antes, era uma qualificadora do homicídio.