Jurisnauta

Inquérito Policial

Processual Penal

Procedimento administrativo, conduzido pela polícia judiciária, que apura a materialidade e a autoria de uma infração penal.

Aplicações práticas

Direito Processual Penal

É inquisitivo e dispensável: o Ministério Público pode oferecer denúncia com base em outros elementos. O prazo é de 10 dias para indiciado preso e de 30 dias para solto, no CPP, e ao fim pode ser arquivado ou servir de base à denúncia.

Veja também