Indignidade
Sucessões ComplementarExclusão de herdeiro ou legatário da sucessão por ter praticado atos graves contra o autor da herança ou seus familiares.
Aplicações práticas
Direito das Sucessões
As hipóteses incluem homicídio doloso ou tentativa contra o falecido, seu cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente, além de calúnia e violência para impedir a livre disposição de bens. Na hipótese de homicídio, a exclusão pode ser automática com a condenação.