Jurisnauta

Indignidade

Sucessões Complementar

Exclusão de herdeiro ou legatário da sucessão por ter praticado atos graves contra o autor da herança ou seus familiares.

Aplicações práticas

Direito das Sucessões

As hipóteses incluem homicídio doloso ou tentativa contra o falecido, seu cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente, além de calúnia e violência para impedir a livre disposição de bens. Na hipótese de homicídio, a exclusão pode ser automática com a condenação.

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