In Dubio Pro Societate
LatimExpressão latina para "na dúvida, em favor da sociedade": ideia de que, em certas fases do processo penal, a dúvida deve levar ao prosseguimento da acusação.
Aplicações práticas
Direito Processual Penal
Foi tradicionalmente invocada no recebimento da denúncia e na pronúncia do Júri. O STF e a doutrina passaram a criticá-la, exigindo, para a pronúncia, um juízo de probabilidade baseado em provas, e não a mera dúvida.