Jurisnauta

In Dubio Pro Societate

Latim

Expressão latina para "na dúvida, em favor da sociedade": ideia de que, em certas fases do processo penal, a dúvida deve levar ao prosseguimento da acusação.

Aplicações práticas

Direito Processual Penal

Foi tradicionalmente invocada no recebimento da denúncia e na pronúncia do Júri. O STF e a doutrina passaram a criticá-la, exigindo, para a pronúncia, um juízo de probabilidade baseado em provas, e não a mera dúvida.

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