Jurisnauta

Interdição

Família

Processo judicial que declara a incapacidade relativa de uma pessoa maior e nomeia curador para assisti-la.

Aplicações práticas

Direito Civil e de Família

Após o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a interdição é medida excepcional e limitada aos atos patrimoniais e negociais. O juiz deve entrevistar pessoalmente o interditando e se apoiar em perícia multidisciplinar.

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