Locação
CivilContrato pelo qual uma das partes se obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou não, o uso e gozo de coisa não fungível, mediante retribuição.
Aplicações práticas
Direito Civil
A locação de imóveis urbanos é regida pela Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91), que trata de garantias, reajuste, despejo e ação renovatória. A locação de bens móveis segue o Código Civil.