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Locupletamento Sem Causa

Latim

Enriquecimento de uma pessoa à custa de outra sem causa jurídica que o justifique.

Aplicações práticas

Direito Civil

Gera o dever de restituir o que foi indevidamente auferido, atualizado monetariamente. O Código Civil trata do tema como enriquecimento sem causa, e a ação de restituição é subsidiária: só cabe se não houver outro meio específico.

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