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Participação Final nos Aquestos

Família

Regime de bens em que cada cônjuge tem patrimônio próprio durante o casamento e, na dissolução, tem direito à metade dos bens adquiridos onerosamente pelo casal.

Aplicações práticas

Direito de Família

Mistura características da separação de bens, durante a união, e da comunhão parcial, no fim. É pouco usado por exigir apuração contábil complexa e depende de pacto antenupcial.

Veja também