Participação Final nos Aquestos
FamíliaRegime de bens em que cada cônjuge tem patrimônio próprio durante o casamento e, na dissolução, tem direito à metade dos bens adquiridos onerosamente pelo casal.
Aplicações práticas
Direito de Família
Mistura características da separação de bens, durante a união, e da comunhão parcial, no fim. É pouco usado por exigir apuração contábil complexa e depende de pacto antenupcial.