Pensão Alimentícia
FamíliaPrestação periódica destinada a garantir a subsistência de quem não pode se manter sozinho, paga por parente, cônjuge ou companheiro.
Aplicações práticas
Direito de Família
É fixada segundo o binômio necessidade de quem recebe e possibilidade de quem paga, acrescido da proporcionalidade. O inadimplemento das três últimas parcelas permite a prisão civil do devedor.