Jurisnauta

Pensão Alimentícia

Família

Prestação periódica destinada a garantir a subsistência de quem não pode se manter sozinho, paga por parente, cônjuge ou companheiro.

Aplicações práticas

Direito de Família

É fixada segundo o binômio necessidade de quem recebe e possibilidade de quem paga, acrescido da proporcionalidade. O inadimplemento das três últimas parcelas permite a prisão civil do devedor.

Veja também