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Organização Criminosa

Penal (Parte Geral e Especial)

Associação de quatro ou mais pessoas, estruturalmente ordenada e com divisão de tarefas, para obter vantagem mediante a prática de infrações com pena máxima superior a quatro anos ou de caráter transnacional.

Aplicações práticas

Direito Penal

Definida pela Lei 12.850/2013, que também tipifica o crime de promover, constituir ou integrar organização criminosa e regula meios de investigação, como a colaboração premiada, a ação controlada e a infiltração de agentes.

Veja também