Jurisnauta

Partilha

Civil

Divisão dos bens entre os herdeiros, no inventário, ou entre os cônjuges ou companheiros, no divórcio ou na dissolução da união.

Aplicações práticas

Direito Civil

Pode ser amigável, por escritura pública ou homologação judicial, ou judicial, quando não há acordo. A partilha amigável pode ser anulada por vícios do consentimento no prazo de um ano.

Veja também