Jurisnauta

Participação de Menor Importância

Penal (Parte Geral e Especial)

Causa de diminuição de pena para o partícipe cuja contribuição para o crime foi pequena.

Aplicações práticas

Direito Penal

A pena pode ser reduzida de um sexto a um terço. Aplica-se apenas ao partícipe, e não ao coautor, segundo a jurisprudência majoritária.

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