Participação de Menor Importância
Penal (Parte Geral e Especial)
Causa de diminuição de pena para o partícipe cuja contribuição para o crime foi pequena.
Aplicações práticas
Direito Penal
A pena pode ser reduzida de um sexto a um terço. Aplica-se apenas ao partícipe, e não ao coautor, segundo a jurisprudência majoritária.
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