Jurisnauta

Peculato

Penal (Parte Geral e Especial)

Crime do funcionário público que se apropria de dinheiro, valor ou bem de que tem a posse em razão do cargo, ou o desvia em proveito próprio ou alheio.

Aplicações práticas

Direito Penal

Também existe o peculato-furto, quando o funcionário subtrai o bem valendo-se da facilidade do cargo, e o peculato culposo, em que a reparação do dano antes da sentença irrecorrível extingue a punibilidade.

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