Overruling
Processual CivilSuperação de um precedente pelo próprio tribunal que o firmou, que passa a adotar novo entendimento.
Aplicações práticas
Direito Processual
O CPC de 2015 exige fundamentação adequada e permite a modulação dos efeitos da mudança em nome da segurança jurídica. Difere do distinguishing, que apenas afasta o precedente por diferença entre os casos.