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Parceria Público-Privada

Concursos e Licitações

Contrato de concessão em que o parceiro privado é remunerado, total ou parcialmente, pela Administração Pública.

Aplicações práticas

Direito Administrativo

Regulada pela Lei 11.079/2004, pode ser patrocinada, com tarifa dos usuários mais contraprestação pública, ou administrativa, em que a Administração é a usuária. Exige contratos de longo prazo e valor mínimo.

Veja também