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Sergipe

Lei Estadual de Sergipe nº 9858, de 13 de janeiro de 2026

Nº 9858/2026

Ver fonte oficial 16 artigos

TÍTULO ÚNICO – DO ORÇAMENTO DO ESTADO

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1.
Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Sergipe para o Exercício de 2026, compreendendo:
Io Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Estado, do Ministério Público e da Defensoria Pública, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, e estatais dependentes;
IIo Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ele vinculados, da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público;
IIIo Orçamento de Investimentos das empresas estatais não dependentes em que o Estado, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto.

CAPÍTULO II

DO ORÇAMENTO FISCAL E DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

SEÇÃO I

Da Estimativa da Receita

Art. 2.
A Receita Total do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, para o Exercício de 2026, estimada no mesmo valor da Despesa Total de que trata o

art. 4º desta Lei, é de R$ 19.271.125.181 (Dezenove bilhões, duzentos e setenta e um milhões, cento e vinte e cinco mil, cento e oitenta e um reais).

Art. 3.
As receitas, decorrentes de arrecadação de tributos, contribuições, transferências e de outras receitas previstas na legislação vigente e

classificadas segundo Categorias Econômicas, encontram-se discriminadas no Anexo I desta Lei, atendendo ao que dispõe a Lei (Federal) nº 4.320, de 17 de março de 1964.

SEÇÃO II

Da Fixação da Despesa

Art. 4.
A Despesa do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, para o Exercício de 2026, no mesmo valor estimado da Receita Total de que trata o art. 2º desta Lei, está fixada em R$ 19.271.125.181 (Dezenove bilhões, duzentos e setenta e um milhões, cento e vinte e cinco mil, cento e oitenta e um reais).
Art. 5.
A despesa fixada, discriminada por função, por Poder, por órgão, por categoria econômica e por grupo de despesa, encontra-se nos Anexos desta Lei, atendendo ao que dispõe a Lei (Federal) nº 4.320, de 17 de março de 1964.

CAPÍTULO III

DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTOS

Art. 6.
A Despesa do Orçamento de Investimentos das Empresas Independentes, para o Exercício de 2026, foi fixada em R$ 268.647.366,00 (duzentos e sessenta e oito milhões, seiscentos e quarenta e sete mil, trezentos e sessenta e seis reais), com o seguinte desdobramento por entidade:
IImprensa Oficial de Sergipe - IOSE: R$ 2.121.800,00 (dois milhões, cento e vinte e um mil e oitocentos reais);
IIBanco do Estado de Sergipe S.A. - BANESE: R$ 71.700.000,00 (setenta e um milhões e setecentos mil reais);
IIICompanhia de Saneamento de Sergipe - DESO: R$ 169.000.000,00 (cento e sessenta e nove milhões de reais);
IVSergipe Energias Renováveis e Gás S/A - SERGAS: R$ 11.825.566,00 (onze milhões, oitocentos e vinte e cinco mil e quinhentos e sessenta e seis reais);
VAgência Sergipe de Desenvolvimento S/A - DESENVOLVE-SE: R$ 14.000.000,00 (catorze milhões de reais).

CAPÍTULO IV

DA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

Art. 7.
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Créditos Suplementares até o limite de 50% (cinquenta por cento) do total da despesa fixada

nesta Lei, para o aumento de dotações constantes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e suas alterações, na forma do que dispõem os artigos 7º e 40 a 43 da Lei (Federal) nº 4.320, de 17 de março de 1964, para alterações ou inclusões de categorias econômicas, grupos de despesa e modalidades de aplicação de atividades, projetos e operações especiais.

§ 1ºAs aberturas de Créditos Suplementares por anulação de dotação referentes a Pessoal e Encargos Sociais e as decorrentes do superávit financeiro apurado em balanço não oneram o limite previsto no "caput" deste artigo.
§ 2ºNa abertura de Créditos Suplementares previstos no "caput" deste artigo, fica o Poder Executivo autorizado a transpor, remanejar ou transferir recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro.
§ 3ºO Governador do Estado pode delegar competência ao Secretário Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação, para que, através de Portaria, disponha sobre a abertura de créditos orçamentários suplementares, nos termos do "caput" do art. 41 da Lei nº 9.721, de 18 de agosto de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
§ 4ºAs alterações ou inclusões de modalidade de aplicação, complementos orçamentários bem como as permutas de fontes de recursos, nos grupos de despesas de que trata o "caput" deste artigo, realizadas numa mesma atividade, projeto ou operação especial, não constituem créditos adicionais ao Orçamento, nos termos do parágrafo único do art. 41 da Lei nº 9.721, de 18 de agosto de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), devendo essas alterações ser oriundas de portaria do Secretário de Estado da Fazenda.
§ 5ºA mera alteração de elemento de despesa sem modificação de projeto, atividade ou operação especial e sem mudança de categoria econômica, grupo de despesa ou modalidade de aplicação configura ajuste de nível gerencial, não caracterizando crédito adicional nem remanejamento, podendo ser feita pelo próprio órgão ou entidade titular da dotação através do Sistema de Gestão Integrado (i-Gesp).

CAPÍTULO V

DA INTEGRAÇÃO COM O PLANO PLURIANUAL

Art. 8.
A Lei Orçamentária Anual é elaborada seguindo a estrutura programática, a regionalização e metas definidas no Plano Plurianual - PPA 2024 - 2027.
§ 1ºOs recursos constantes da peça orçamentária para 2026 apresentam a regionalização em 08 (oito) territórios de planejamento, conforme adotado no PPA 2024 - 2027.
§ 2ºA relação de programas e ações orçamentárias consta em Demonstrativos específicos dos Anexos desta Lei.
§ 3ºOs orçamentos anuais, bem como suas alterações por créditos adicionais, devem atualizar os valores orçamentários dos programas para o período de 2024 a 2027.

CAPÍTULO VI

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

Art. 9.
As unidades responsáveis pela execução dos créditos orçamentários aprovados devem processar o empenho da despesa, fixado para cada grupo de despesa, modalidade de aplicação e fonte de recursos, indicando, em campo próprio do empenho, o elemento de despesa a que se refere.
Art. 10.
Os créditos especiais e extraordinários autorizados no exercício financeiro de 2025, ao serem reabertos, no Exercício de 2026, na forma do §2º do art. 152 da Constituição Estadual, devem obedecer à classificação adotada nesta Lei.
Art. 11.
Os valores iniciais das dotações constantes do Orçamento Estadual de que trata esta Lei podem ser atualizados, a partir de 1º de janeiro de 2026, com base na variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou outro que o substituir, no período de julho a novembro de 2025, mais a previsão do respectivo índice de dezembro de 2025, de acordo com o que estabelece a Lei nº 9.721, de 18 de agosto de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Art. 12.
As alterações do orçamento aprovadas pelo Poder Legislativo integram o Orçamento e dão origem ao Anexo II desta Lei, salvo em caso de veto.
Parágrafo únicoAs disposições do Anexo II desta Lei devem ser incorporadas pelo Poder Executivo ao Anexo I desta mesma Lei.
Art. 13.
O Orçamento Estadual tratado nesta Lei compreende também os Orçamentos das autarquias, fundações e fundos, que incluem os recursos decorrentes do Tesouro do Estado e os provenientes de Outras Fontes, englobando as respectivas Receitas e Despesas.
Parágrafo únicoA abertura de créditos adicionais e remanejamentos nos orçamentos das entidades supervisionadas da Administração Estadual Indireta, nos termos desta Lei ou de legislação pertinente que venha posteriormente a ser aprovada, deve ser feita por ato do Poder Executivo.
Art. 14.
A Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, no prazo de até 30 (trinta) dias após a publicação desta Lei Orçamentária, em conjunto com a Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação - SEPLAN, deve divulgar a programação orçamentária e financeira de cada órgão e entidade que integra os orçamentos de que trata esta mesma Lei e indicar, quando couber, o detalhamento de ações, com suas metas físicas e financeiras, dentro dos valores

estabelecidos.

Art. 15.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026.
Art. 16.
Revogam-se as disposições em contrário.

Aracaju, 13 de janeiro de 2026; 205º da Independência e 138º da República.

FÁBIO MITIDIERI GOVERNADOR DO ESTADO

Luiz Antônio Mitidieri Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil

Sarah Tarsila Araújo Andreozzi Secretária de Estado da Fazenda

Lucivanda Nunes Rodrigues Secretária de Estado da Administração

Júlio César Monzu Filgueira Secretário Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação

Cristiano Barreto Guimarães Secretário Especial de Governo

PUBLICADA NO SUPLEMENTO DO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 14 DE JANEIRO DE 2026.

FÁBIO CRUZ MITIDIERI Governador do Estado

JOSÉ MACEDO SOBRAL Vice-Governador do Estado

JULIO CESAR MONZÚ FILGUEIRA Secretário Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação

CRISTIANO BARRETO GUIMARÃES LUIZ ANTÔNIO MITIDIERI

Secretário de Especial de Governo Secretário Estado-Chefe da Casa Civil

LUCIVANDA NUNES RODRIGUES SARAH TARSILA ARAÚJO ANDREOZZI Secretária de Estado da Administração

Secretária de Estado da Fazenda

ERICA LIMA CAVALCANTE MITIDIERI JOÃO ELOY DE MENEZES Secretária de Estado da Assistência Social e Secretário de Estado da Segurança Pública

Cidadania

VIVIANE CRUZ PESSOA GEORLIZE OLIVEIRA COSTA TELES Secretária de Estado da Justiça e de Defesa do Secretária de Estado de Políticas para Mulheres

Consumidor

JACQUELINE BARBOSA CALDEIRA MARIA GILVANIA GUIMARAES DOS SANTOS Secretário Especial do Gabinete do Governador Secretário de Estado da Educação e da Cultura

(Em exercício) (Em exercício)

LUIZ ROBERTO DANTAS DE SANTANA VALMOR BARBOSA BEZERRA Secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano

Secretário de Estado do Desenvolvimento e Infraestrutura Econômico e da Ciência e Tecnologia

JORGE ELIAS MENEZES TELES MARIANA DANTAS MENDONÇA GOIS Secretário de Estado do Trabalho, Emprego e Secretária de Estado do Esporte e Lazer

Empreendedorismo

2024

DANIELA MESQUITA SANTOS WALTER PEREIRA LIMA

Secretário de Estado do Turismo Secretário Especial de Gestão das Contratações, Licitações e

Logística

ZECA RAMOS DA SILVA SAMIR SOUZA FELIPE Secretário de Estado da Agricultura, do Desenvolvimento Secretária de Estado do Meio Ambiente,

Agrário e da Pesca Sustentabilidade e Ações Climaticas

(Em exercício)

JOSÉ LUCIANO NASCIMENTO LIMA FILHO CLEON MENEZES DO NASCIMENTO Secretário Especial de Reprentação de Sergipe em Secretário de Estado de Comunicação Social Brasília

SILVANA MARIA LISBOA LIMA JARDEL MITERMAYER GOIS Secretária de Estado da Transparência e Controle Secretário de Estado da Saúde

LUIZ SIMPLICIANO DA FONSECA CARLOS PINNA DE ASSIS JÚNIOR Secretário Especial de Articulação com os Procurador-Geral do Estado

Municípios

ANTÔNIO CARLOS VALADARES FILHO

Secretário Especial de Cultura

2024

LOA LEI N° 9.858 DE 13 DE JANEIRO DE 2026

ÍNDICE

ANEXO I ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 7

DEMONSTRATIVOS DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 7

RESUMO GERAL DA RECEITA - RECURSOS DE TODAS AS FONTES 8

RESUMO GERAL DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPO DE DESPESA - RECURSOS DE TODAS AS 9 FONTES EVOLUÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - RECURSOS DE TODAS AS FONTES 10

EVOLUÇÃO DA DESPESA DO ESTADO - RECURSOS DE TODAS AS FONTES 11

ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA POR NATUREZA - RECURSOS DE TODAS AS FONTES 12

ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA POR FONTE 24

DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RECURSOS DE TODAS AS FONTES 29

DEMONSTRATIVO DOS RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS (RDA) 30

DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÃO - RECURSOS DE TODAS AS FONTES 34

DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR SUBFUNÇÃO - RECURSOS DE TODAS AS FONTES 35

DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA - RECURSOS DE TODAS AS FONTES 37

DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ATIVIDADE - RECURSOS DE TODAS AS FONTES 38

DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROJETO - RECURSOS DE TODAS AS FONTES 47

DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR OPERAÇÕES ESPECIAIS - RECURSOS DE TODAS AS FONTES 54

DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA - RECURSOS DE TODAS AS FONTES 55

DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR GRUPO - RECURSOS DE TODAS AS FONTES 56

DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR MODALIDADE DE APLICAÇÃO - RECURSOS DE TODAS AS FONTES 57

ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA - RECURSOS DE TODAS AS FONTES 58

DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ELEMENTO - RECURSOS DE TODAS AS FONTES 59

DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PODER, ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 60

DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FONTE, CÓDIGO ORÇAMENTÁRIO E GRUPO 67

INVESTIMENTOS CONSOLIDADOS - ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 73

ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO 74

ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 74

ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 80 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 124

PODER LEGISLATIVO 124 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE 130

PODER JUDICIÁRIO 137 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE 138

PODER EXECUTIVO 147 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 148 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE 156 VICE-GOVERNADORIA ESTADUAL 165

LOA LEI N° 9.858 DE 13 DE JANEIRO DE 2026

SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL 168 SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO 186 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 212 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E DA PESCA 226 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DA CULTURA 244 SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 275 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 302 SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DE DEFESA DO CONSUMIDOR 313 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA 324 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE 341 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 346 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE 376 SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA 381 DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DE SERGIPE 401 SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO 407 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE E AÇÕES CLIMÁTICAS 416 SECRETARIA DE ESTADO DA TRANSPARÊNCIA E CONTROLE 432 SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER 435 SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO E EMPREENDEDORISMO 440 SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES 449 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 454 DETALHAMENTO DO PLANO DE TRABALHO 457 DETALHAMENTO DA DESPESA - ORÇAMENTO SENSÍVEL A GÊNERO (MULHER) 749 DETALHAMENTO DA DESPESA - OBJETIVO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (ODS) 755 ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO - DISCRIMINAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DAS EMPRESAS NÃO DEPENDENTES 779

RESUMO DAS FONTES DE FINANCIAMENTO DOS INVESTIMENTOS 780

DEMONSTRATIVO DOS INVESTIMENTOS POR FUNÇÃO - RECURSOS DE TODAS AS FONTES 781

DEMONSTRATIVO DOS INVESTIMENTOS POR SUBFUNÇÃO - RECURSOS DE TODAS AS FONTES 782

DEMONSTRATIVO DOS INVESTIMENTOS POR PROGRAMA - RECURSOS DE TODAS AS FONTES 783

DEMONSTRATIVO DOS INVESTIMENTOS POR PROJETO - RECURSOS DE TODAS AS FONTES 784

IMPRENSA OFICIAL DE SERGIPE - IOSE 785 BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A - BANESE 787 COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE - DESO 788 SERGIPE GÁS S/A - SERGÁS 790 AGÊNCIA SERGIPE DE DESENVOLVIMENTO S.A 791

RESUMO DOS INVESTIMENTOS POR EMPRESA 793

ANEXO II EMENDAS PARLAMENTARES 795

EMENDAS IMPOSITIVAS 795

EMENDAS NÃO IMPOSITIVAS 898

Extraído do Portal de Legislação do Governo de Sergipe - LegisOn https://legislacao.se.gov.br/

DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS RECURSOS DE TODAS AS FONTES

RECEITA DESPESA

RECEITAS CORRENTES 22.224.150.994 DESPESAS CORRENTES 17.162.669.143 RECEITA TRIBUTÁRIA 8.989.035.416 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 10.148.093.177

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 552.352.614 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 302.433.500

RECEITA PATRIMONIAL 431.984.983 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.712.142.466

RECEITA AGROPECUÁRIA 0 RECEITA INDUSTRIAL 0 RECEITA DE SERVIÇOS 441.177.072 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 11.649.769.719 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 159.831.190

RECEITAS CORRENTES - OPERAÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS 986.108.870

DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE - 4.785.091.136

SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 1.262.499.585

ITOTAL DAS RECEITAS CORRENTES 18.425.168.728 TOTAL 18.425.168.728

SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 1.262.499.585

RECEITAS DE CAPITAL 845.956.453 DESPESAS DE CAPITAL 1.939.524.548

OPERAÇÕES DE CRÉDITO 599.732.953 INVESTIMENTOS 1.539.698.348

ALIENAÇÃO DE BENS 56.750.000 INVERSÕES FINANCEIRAS 126.605.000

AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 0 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 273.221.200

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 189.473.500

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0

IITOTAL DAS RECEITAS DE CAPITAL 845.956.453

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 168.931.490

TOTAL 2.108.456.038 TOTAL 2.108.456.038

RESUMO

RECEITAS CORRENTES 23.210.259.864 DESPESAS CORRENTES 17.162.669.143 RECEITAS DE CAPITAL 845.956.453 DESPESAS DE CAPITAL 1.939.524.548 DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE - 4.785.091.136 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 168.931.490

TOTAL 19.271.125.181 TOTAL 19.271.125.181

7 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026 RESUMO GERAL DA RECEITA RECURSOS DE TODAS AS FONTES

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL

ISOMA DAS RECEITAS CORRENTES 23.210.259.864

1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes 22.224.150.994

1.1.0.0.00.0.0 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 8.989.035.416

1.2.0.0.00.0.0 Contribuições 552.352.614

1.3.0.0.00.0.0 Receita Patrimonial 431.984.983

1.6.0.0.00.0.0 Receita de Serviços 441.177.072

1.7.0.0.00.0.0 Transferências Correntes 11.649.769.719

1.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas Correntes 159.831.190

7.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes - Operações Intraorçamentárias 986.108.870

7.1.0.0.00.0.0 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 50.000

7.2.0.0.00.0.0 Contribuições - Receitas Intraorçamentárias 731.700.394

7.6.0.0.00.0.0 Receita de Serviços -Operações Intraorçamentárias 254.342.239

7.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas Correntes INTRAS 16.237

IISOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL 845.956.453

2.0.0.0.00.0.0 Receitas de Capital 845.956.453

2.1.0.0.00.0.0 Operações de Crédito 599.732.953

2.2.0.0.00.0.0 Alienação de Bens 56.750.000

2.4.0.0.00.0.0 Transferências de Capital 189.473.500

IIIDEDUÇÕES - 4.785.091.136

1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes - 4.785.091.136

1.1.0.0.00.0.0 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - 2.981.267.971

1.7.0.0.00.0.0 Transferências Correntes - 1.803.823.165

8 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026

RESUMO GERAL DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPO DE DESPESA RECURSOS DE TODAS AS FONTES

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL

3000.00.00 Despesas Correntes 17.162.669.143

3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 10.148.093.177 3200.00.00 Juros e Encargos da Dívida 302.433.500 3300.00.00 Outras Despesas Correntes 6.712.142.466

4000.00.00 Despesas de Capital 1.939.524.548

4400.00.00 Investimentos 1.539.698.348 4500.00.00 Inversões Financeiras 126.605.000 4600.00.00 Amortização da Dívida 273.221.200

9000.00.00 Reservas (Contigência e RPPS) 168.931.490

9900.00.00 Reserva de Contingência 168.931.490

TOTAL 19.271.125.181

9 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026

EVOLUÇÃO DA RECEITA DO ESTADO (2022-2026) RECURSO DE TODAS AS FONTES

REALIZADA ORÇADA ESTIMADA ESPECIFICAÇÃO 2022 2023 2024 2025 2026

Receitas Correntes 15.219.856.884 13.180.230.750 15.837.401.124 19.024.481.761 22.224.150.994

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 6.139.603.777 4.627.404.159 5.084.887.741 7.721.018.987 8.989.035.416

Contribuições 502.576.862 466.205.883 492.942.479 511.880.396 552.352.614

Receita Patrimonial 224.849.263 252.661.812 1.420.645.760 244.834.704 431.984.983

Receita Agropecuária 0 0 0 0 0

Receita de Serviços 289.713.342 386.568.903 390.012.124 357.118.035 441.177.072

Transferências Correntes 7.872.965.849 7.260.748.775 8.271.283.688 10.026.812.889 11.649.769.719

Outras Receitas Correntes 190.147.791 186.641.219 177.629.332 162.816.750 159.831.190

Receitas de Capital 409.342.485 331.807.427 294.514.826 1.483.636.421 845.956.453

Operações de Crédito 309.751.682 229.585.396 162.921.472 1.118.597.055 599.732.953

Alienação de Bens 8.106.894 2.087.668 7.348.030 53.000.000 56.750.000

Amortização de Empréstimos 0 0 0 0 0

Transferências de Capital 91.456.723 100.130.778 124.245.324 312.039.366 189.473.500

Outras Receitas de Capital 27.186 3.585 0 0 0

Receitas Correntes - Operações Intraorçamentárias 889.082.867 787.706.734 866.925.575 907.319.851 986.108.870

Taxas - Operações Intraorçamentárias 0 0 60.148 0 50.000

Contribuições - Receitas Intraorçamentárias 762.507.447 622.560.809 624.706.120 691.710.886 731.700.394

Exploração de Outros Recursos Naturais 0 1.713 0 0 0

Receita de Serviços -Operações Intraorçamentárias 124.939.493 163.145.588 236.684.159 213.675.665 254.342.239

Outras Receitas Correntes INTRAS 1.635.927 1.998.624 5.475.148 1.933.300 16.237

Receitas de Capital - Operação Intraorçamentária 0 3.200.000 0 0 0

Outras Receitas de Capital - Operações 0 3.200.000 0 0 0

Deduções da Receita Corrente -3.314.303.351 0 0 -4.126.573.010 -4.785.091.136

Dedução sobre Impostos, Taxas e Contribuições de -2.058.358.200 0 0 -2.575.082.100 -2.981.267.971

Dedução da Receita Patrimonial -2.812.784 0 0 0 0

Dedução sobre Transferências Correntes -1.253.132.367 0 0 -1.551.490.910 -1.803.823.165

Dedução sobre Outras Receitas Correntes 0 0 0 0 0

TOTAL 13.203.978.886 14.302.944.911 16.998.841.525 17.288.865.023 19.271.125.181

FONTE: Balanços e Orçamentos dos respectivos exercícios.

10 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026

EVOLUÇÃO DA DESPESA DO ESTADO (2022-2026) RECURSOS DE TODAS AS FONTES

REALIZADA ORÇADA ESTIMADA GRUPO DE DESPESA 2022 2023 2024 2025 2026

DESPESAS CORRENTES 11.706.401.589 12.207.091.687 14.338.196.301 14.818.218.831 17.162.669.143

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 7.449.265.864 7.745.326.270 8.651.474.432 9.158.969.784 10.148.093.177

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 183.753.714 238.342.645 247.676.104 303.825.000 302.433.500

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.073.382.011 4.223.422.772 5.439.045.765 5.355.424.047 6.712.142.466

DESPESAS DE CAPITAL 1.264.936.974 1.066.000.918 1.152.627.372 2.326.663.260 1.939.524.548

INVESTIMENTOS 988.347.714 778.917.898 665.068.528 1.390.627.260 1.539.698.348

INVERSÕES FINANCEIRAS 67.681.869 80.791.177 244.373.581 126.905.000 126.605.000

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 208.907.392 206.291.844 243.185.263 809.131.000 273.221.200

RESERVAS 0 0 0 143.982.932 168.931.490

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0 0 0 143.982.932 168.931.490

TOTAL 12.971.338.564 13.273.092.606 15.490.823.673 17.288.865.023 19.271.125.181

FONTE: Balanços e Orçamentos dos respectivos exercícios.

11 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026

ITOTAL DE RECEITAS CORRENTES 23.210.259.864

1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes 22.224.150.994 1.1.0.0.00.0.0 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 8.989.035.416 1.1.1.0.00.0.0 Impostos 8.476.743.028 1.1.1.2.00.0.0 Impostos sobre o Patrimônio 617.899.458 1.1.1.2.51.0.0 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores 576.131.490

1.1.1.2.51.0.1 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - 552.102.665

Principal 1.1.1.2.51.0.2 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - 14.240.311 1.1.1.2.51.0.3 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - 5.726.865 Dívida Ativa 1.1.1.2.51.0.4 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - 4.061.649

1.1.1.2.52.0.0 Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de 41.767.968

Bens e Direitos 1.1.1.2.52.0.1 Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de 39.421.909 Bens e Direitos - Principal 1.1.1.2.52.0.2 Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de 1.678.459 Bens e Direitos - Multas e Juros de Mora 1.1.1.2.52.0.3 Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de 343.389 Bens e Direitos - Dívida Ativa 1.1.1.2.52.0.4 Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de 324.211 Bens e Direitos - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 1.1.1.3.00.0.0 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer 1.135.554.872 Natureza 1.1.1.3.03.0.0 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 1.135.554.872 1.1.1.3.03.1.0 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 1.062.431.149 1.1.1.3.03.1.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - 1.062.431.149 Principal 1.1.1.3.03.4.0 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros 73.123.723 Rendimentos 1.1.1.3.03.4.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros 73.123.723 Rendimentos - Principal 1.1.1.4.00.0.0 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e 6.723.288.698 Serviços 1.1.1.4.50.0.0 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e 6.723.288.698 Serviços 1.1.1.4.50.1.0 Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de 6.425.049.815 Comunicação 1.1.1.4.50.1.1 Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de 6.304.175.336 1.1.1.4.50.1.2 Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de 46.690.004 1.1.1.4.50.1.3 Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de 46.047.470 1.1.1.4.50.1.4 Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de 28.137.005 Comunicação - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora

12 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026

ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA POR NATUREZA RECURSOS DE TODAS AS FONTES

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL

da Dívida Ativa 1.1.1.4.50.2.0 Adicional ICMS - Fundo Estadual de Combate à Pobreza 298.238.883

1.1.1.4.50.2.1 Adicional ICMS - Fundo Estadual de Combate à Pobreza - 296.238.883

Principal 1.1.1.4.50.2.2 Adicional ICMS - Fundo Estadual de Combate à Pobreza - 2.000.000 1.1.2.0.00.0.0 Taxas 512.292.388 1.1.2.1.00.0.0 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 19.805.000 1.1.2.1.01.0.0 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 19.405.000 1.1.2.1.01.0.1 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 19.405.000

1.1.2.1.50.0.0 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 400.000 1.1.2.1.50.0.1 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 400.000

1.1.2.2.00.0.0 Taxas pela Prestação de Serviços 492.487.388 1.1.2.2.01.0.0 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 381.046.418 1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 380.976.418

1.1.2.2.01.0.2 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e 70.000

Juros de Mora 1.1.2.2.02.0.0 Emolumentos e Custas Judiciais 94.677.550 1.1.2.2.02.0.1 Emolumentos e Custas Judiciais - Principal 93.381.470 1.1.2.2.02.0.3 Emolumentos e Custas Judiciais - Dívida Ativa 780.470 1.1.2.2.02.0.4 Emolumentos e Custas Judiciais - Dívida Ativa - Multas e 515.610 1.1.2.2.50.0.0 Taxas Judiciais 16.763.420 1.1.2.2.50.0.1 Taxas Judiciais - Principal 16.763.420 1.2.0.0.00.0.0 Contribuições 552.352.614 1.2.1.0.00.0.0 Contribuições Sociais 552.352.614 1.2.1.5.00.0.0 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e 550.852.614 Sistema de Proteção Social 1.2.1.5.01.0.0 Contribuição do Servidor Civil 379.446.783 1.2.1.5.01.1.0 Contribuição do Servidor Civil Ativo 307.474.330 1.2.1.5.01.1.1 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal 307.473.135 1.2.1.5.01.1.2 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros de 1.195 Mora 1.2.1.5.01.2.0 Contribuição do Servidor Civil Inativo 53.658.823 1.2.1.5.01.2.1 Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal 53.658.823 1.2.1.5.01.3.0 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas 18.313.630 1.2.1.5.01.3.1 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Principal 18.313.630

1.2.1.5.02.0.0 Contribuição Patronal - Servidor Civil 25.676.638 1.2.1.5.02.1.0 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo 25.676.638 1.2.1.5.02.1.1 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 25.673.402

1.2.1.5.02.1.2 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e 3.236

Juros de Mora 1.2.1.5.52.0.0 Contribuição do Militar para o Sistema de Proteção Social 145.729.193 dos Militares 1.2.1.5.52.1.0 Contribuição do Militar Ativo 73.271.283 1.2.1.5.52.1.1 Contribuição do Militar Ativo - Principal 73.271.283 1.2.1.5.52.2.0 Contribuição do Militar Inativo 51.445.116 1.2.1.5.52.2.1 Contribuição do Militar Inativo - Principal 51.445.116

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1.2.1.5.52.3.0 Contribuição dos Pensionistas Militares 21.012.794 1.2.1.5.52.3.1 Contribuição dos Pensionistas Militares - Principal 21.012.794 1.2.1.7.00.0.0 Contribuições sobre Concursos de Prognósticos e Sorteios 1.500.000

1.2.1.7.01.0.0 Contribuição sobre a Loteria Federal 1.500.000 1.2.1.7.01.1.0 Contribuição sobre a Loteria Federal 1.500.000 1.2.1.7.01.1.1 Contribuição sobre a Loteria Federal - Principal 1.500.000 1.3.0.0.00.0.0 Receita Patrimonial 431.984.983 1.3.1.0.00.0.0 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 8.936.557 1.3.1.1.00.0.0 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 8.936.557 1.3.1.1.01.0.0 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de 4.604.730

Ocupação 1.3.1.1.01.1.0 Aluguéis e Arrendamentos 4.604.730 1.3.1.1.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 4.604.730 1.3.1.1.02.0.0 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito 3.100.000 de Uso de Bens Imóveis Públicos 1.3.1.1.02.0.1 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito 3.100.000 de Uso de Bens Imóveis Públicos - Principal 1.3.1.1.99.0.0 Outras Receitas Imobiliárias 1.231.827 1.3.1.1.99.0.1 Outras Receitas Imobiliárias - Principal 1.165.647 1.3.1.1.99.0.2 Outras Receitas Imobiliárias - Multas e Juros de Mora 66.180

1.3.2.0.00.0.0 Valores Mobiliários 418.198.426 1.3.2.1.00.0.0 Juros e Correções Monetárias 358.197.526 1.3.2.1.01.0.0 Remuneração de Depósitos Bancários 353.197.526 1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 353.197.526 1.3.2.1.04.0.0 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de 5.000.000

Previdência Social - RPPS 1.3.2.1.04.0.1 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de 5.000.000 Previdência Social - RPPS - Principal 1.3.2.2.00.0.0 Dividendos 60.000.900 1.3.2.2.01.0.0 Dividendos 60.000.900 1.3.2.2.01.0.1 Dividendos - Principal 60.000.900 1.3.4.0.00.0.0 Exploração de Recursos Naturais 850.000 1.3.4.5.00.0.0 Exploração de Recursos Hídricos 250.000 1.3.4.5.01.0.0 Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos 250.000 1.3.4.5.01.0.1 Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos - 250.000 Principal 1.3.4.9.00.0.0 Exploração de Outros Recursos Naturais 600.000 1.3.4.9.01.0.0 Compensações Ambientais 600.000 1.3.4.9.01.0.1 Compensações Ambientais - Principal 600.000 1.3.9.0.00.0.0 Demais Receitas Patrimoniais 4.000.000 1.3.9.9.00.0.0 Outras Receitas Patrimoniais 4.000.000 1.3.9.9.99.0.0 Outras Receitas Patrimoniais 4.000.000 1.3.9.9.99.0.1 Outras Receitas Patrimoniais - Principal 4.000.000 1.6.0.0.00.0.0 Receita de Serviços 441.177.072 1.6.1.0.00.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 17.877.072 1.6.1.1.00.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 17.877.072 1.6.1.1.01.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados 7.587.875 por Entidades e Órgãos Públicos em Geral

1.6.1.1.01.0.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 7.587.875

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Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral - Principal 1.6.1.1.02.0.0 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 2.028.197 1.6.1.1.02.0.1 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 2.028.197

1.6.1.1.03.0.0 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização 6.861.000 1.6.1.1.03.0.1 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - 6.861.000

Principal 1.6.1.1.04.0.0 Serviços de Informação e Tecnologia 1.400.000 1.6.1.1.04.0.1 Serviços de Informação e Tecnologia - Principal 1.400.000 1.6.3.0.00.0.0 Serviços e Atividades Referentes à Saúde 420.000.000 1.6.3.2.00.0.0 Serviços de Assistência à Saúde de Servidores Civis e 420.000.000 Militares 1.6.3.2.01.0.0 Serviços de Assistência à Saúde Suplementar de 420.000.000 Servidores Civis 1.6.3.2.01.0.1 Serviços de Assistência à Saúde Suplementar de 420.000.000 Servidores Civis - Principal 1.6.9.0.00.0.0 Outros Serviços 3.300.000 1.6.9.9.00.0.0 Outros Serviços 3.300.000 1.6.9.9.99.0.0 Outros Serviços 3.300.000 1.6.9.9.99.0.1 Outros Serviços - Principal 3.300.000 1.7.0.0.00.0.0 Transferências Correntes 11.649.769.719 1.7.1.0.00.0.0 Transferências da União e de suas Entidades 10.182.184.101 1.7.1.1.00.0.0 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da 9.057.261.876 União 1.7.1.1.50.0.0 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do 9.034.409.383 Distrito Federal - FPE 1.7.1.1.50.0.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do 9.034.409.383 Distrito Federal - FPE - Principal 1.7.1.1.53.0.0 Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados - 11.157.071

1.7.1.1.53.0.1 Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados - 11.157.071

Principal 1.7.1.1.54.0.0 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio 11.695.422 Econômico 1.7.1.1.54.0.1 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio 11.695.422 Econômico - Principal 1.7.1.2.00.0.0 Transferências das Compensações Financeiras pela 129.862.985 Exploração de Recursos Naturais 1.7.1.2.50.0.0 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração 4.000.000 de Recursos Hídricos 1.7.1.2.50.0.1 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração 4.000.000 de Recursos Hídricos - Principal 1.7.1.2.51.0.0 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração 2.000.000 de Recursos Minerais - CFEM 1.7.1.2.51.0.1 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração 2.000.000 de Recursos Minerais - CFEM - Principal 1.7.1.2.52.0.0 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de 123.862.985 Petróleo 1.7.1.2.52.1.0 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de 59.606.165 Petróleo - Lei nº 7.990/89 1.7.1.2.52.1.1 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de 59.606.165 Petróleo - Lei nº 7.990/89 - Principal 1.7.1.2.52.2.0 Cota-parte pelo Excedente da Produção do Petróleo - Lei 22.418.724 nº 9.478/97, artigo 49, I e II 1.7.1.2.52.2.1 Cota-parte pelo Excedente da Produção do Petróleo - Lei 22.418.724 nº 9.478/97, artigo 49, I e II - Principal

15 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026

ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA POR NATUREZA RECURSOS DE TODAS AS FONTES

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL

1.7.1.2.52.4.0 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP 41.838.096 1.7.1.2.52.4.1 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - 41.838.096

Principal 1.7.1.3.00.0.0 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - 789.000.000 SUS 1.7.1.3.50.0.0 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - 789.000.000 SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

1.7.1.3.50.1.0 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 5.000.000

Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária

1.7.1.3.50.1.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 5.000.000

Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Principal 1.7.1.3.50.2.0 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 684.000.000 Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada 1.7.1.3.50.2.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 684.000.000 Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção 1.7.1.3.50.3.0 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 12.000.000 Ações e Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em Saúde 1.7.1.3.50.3.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 12.000.000 Ações e Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em Saúde - Principal 1.7.1.3.50.4.0 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 13.000.000 Ações e Serviços Públicos de Saúde - Assistência Farmacêutica 1.7.1.3.50.4.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 13.000.000 Ações e Serviços Públicos de Saúde - Assistência Farmacêutica - Principal 1.7.1.3.50.5.0 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 75.000.000 Ações e Serviços Públicos de Saúde - Gestão do SUS

1.7.1.3.50.5.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das 75.000.000

Ações e Serviços Públicos de Saúde - Gestão do SUS - Principal 1.7.1.4.00.0.0 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do 113.600.000 1.7.1.4.50.0.0 Transferências do Salário-Educação 82.000.000 1.7.1.4.50.0.1 Transferências do Salário-Educação - Principal 82.000.000 1.7.1.4.52.0.0 Transferências referentes ao Programa Nacional de 24.000.000 Alimentação Escolar - PNAE 1.7.1.4.52.0.1 Transferências referentes ao Programa Nacional de 24.000.000 Alimentação Escolar - PNAE - Principal 1.7.1.4.99.0.0 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do 7.600.000 1.7.1.4.99.0.1 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do 7.600.000 Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal 1.7.1.5.00.0.0 Transferências de Recursos de Complementação da 10.716.098 União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB 1.7.1.5.52.0.0 Transferências de Recursos de Complementação da 10.716.098 União ao Fundeb - VAAR 1.7.1.5.52.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da 10.716.098 União ao Fundeb - VAAR - Principal 1.7.1.6.00.0.0 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de 1.233.237 1.7.1.6.50.0.0 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de 1.233.237

16 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL

1.7.1.6.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de 1.233.237

Assistência Social - FNAS - Principal 1.7.1.7.00.0.0 Transferências de Convênios da União e de Suas 41.667.555 Entidades 1.7.1.7.51.0.0 Transferências de Convênios da União Destinadas a 320.000 Programas de Educação 1.7.1.7.51.0.1 Transferências de Convênios da União Destinadas a 320.000 Programas de Educação - Principal 1.7.1.7.99.0.0 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas 41.347.555 Entidades 1.7.1.7.99.0.1 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas 41.347.555 1.7.1.9.00.0.0 Outras Transferências de Recursos da União e de suas 38.842.350 Entidades 1.7.1.9.53.0.0 Transferências de Recursos do Fundo Penitenciário 150.000 Nacional - Fupen 1.7.1.9.53.0.1 Transferências de Recursos do Fundo Penitenciário 150.000 Nacional - Fupen - Principal 1.7.1.9.54.0.0 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de 13.100.000 Segurança Pública - FNSP 1.7.1.9.54.2.0 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de 13.100.000 Segurança Pública - FNSP - Acordadas 1.7.1.9.54.2.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de 13.100.000 Segurança Pública - FNSP - Acordadas - Principal 1.7.1.9.58.0.0 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei 3.757.350 Complementar nº 176/2020 1.7.1.9.58.0.1 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei 3.757.350 Complementar nº 176/2020 - Principal 1.7.1.9.59.0.0 Transferência de Recursos do Fundo de Amparo ao 300.000 Trabalhador - FAT 1.7.1.9.59.0.1 Transferência de Recursos do Fundo de Amparo ao 300.000 Trabalhador - FAT 1.7.1.9.99.0.0 Outras Transferências de Recursos da União e de suas 21.535.000 Entidades 1.7.1.9.99.0.1 Outras Transferências de Recursos da União e de suas 21.535.000 1.7.4.0.00.0.0 Transferências de Instituições Privadas 3.810.000 1.7.4.1.00.0.0 Transferências de Instituições Privadas 3.810.000 1.7.4.1.99.0.0 Outras Transferências de Instituições Privadas 3.810.000 1.7.4.1.99.0.1 Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal 3.810.000

1.7.5.0.00.0.0 Transferências de Outras Instituições Públicas 1.463.775.618 1.7.5.1.00.0.0 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 1.463.775.618

dos Profissionais da Educação - FUNDEB

1.7.5.1.50.0.0 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 1.463.775.618

dos Profissionais da Educação - FUNDEB

1.7.5.1.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 1.463.775.618

dos Profissionais da Educação - FUNDEB - Principal

1.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas Correntes 159.831.190 1.9.1.0.00.0.0 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 75.211.235 1.9.1.1.00.0.0 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 75.211.235 1.9.1.1.01.0.0 Multas Previstas em Legislação Específica 29.105.863 1.9.1.1.01.0.1 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 9.675.998

17 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026

1.9.1.1.01.0.2 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e 2.577.720

Juros de Mora 1.9.1.1.01.0.3 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa 8.717.351

1.9.1.1.01.0.4 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa - 8.134.794

Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 1.9.1.1.06.0.0 Multas por Danos Ambientais 1.345.000 1.9.1.1.06.1.0 Multas Administrativas por Danos Ambientais 1.345.000 1.9.1.1.06.1.1 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal 1.345.000

1.9.1.1.07.0.0 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas 858.750 1.9.1.1.07.0.1 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Principal 858.750

1.9.1.1.08.0.0 Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais 1.901.622 1.9.1.1.08.0.1 Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais - Principal 1.901.622

1.9.1.1.14.0.0 Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB 42.000.000

1.9.1.1.14.0.1 Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB - 42.000.000

Principal 1.9.2.0.00.0.0 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 413.025 1.9.2.1.00.0.0 Indenizações 50.000 1.9.2.1.01.0.0 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público 50.000

1.9.2.1.01.0.1 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público - 50.000

Principal 1.9.2.2.00.0.0 Restituições 357.025 1.9.2.2.03.0.0 Restituição de Benefícios Previdenciários 90.946 1.9.2.2.03.0.1 Restituição de Benefícios Previdenciários - Principal 90.946 1.9.2.2.04.0.0 Restituição de Benefícios Assistenciais 30.000 1.9.2.2.04.0.1 Restituição de Benefícios Assistenciais - Principal 30.000 1.9.2.2.06.0.0 Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores 171.079 1.9.2.2.06.3.0 Restituição de Despesas Primárias de Exercícios 171.079 Anteriores 1.9.2.2.06.3.1 Restituição de Despesas Primárias de Exercícios 171.079 Anteriores - Principal 1.9.2.2.99.0.0 Outras Restituições 65.000 1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições - Principal 65.000 1.9.2.3.00.0.0 Ressarcimentos 6.000 1.9.2.3.99.0.0 Outros Ressarcimentos 6.000 1.9.2.3.99.0.1 Outros Ressarcimentos - Principal 6.000 1.9.9.0.00.0.0 Demais Receitas Correntes 84.206.930 1.9.9.9.00.0.0 Outras Receitas Correntes 84.206.930 1.9.9.9.03.0.0 Compensações Financeiras entre os Regimes de 15.734.988 Previdência 1.9.9.9.03.0.1 Compensações Financeiras entre os Regimes de 15.734.988 Previdência - Principal 1.9.9.9.12.0.0 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas 396.623 de Ônus de Sucumbência 1.9.9.9.12.2.0 Ônus de Sucumbência 396.623 1.9.9.9.12.2.1 Ônus de Sucumbência - Principal 396.623 1.9.9.9.99.0.0 Outras Receitas 68.075.319 1.9.9.9.99.2.0 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela 68.075.319 RFB - Primárias 1.9.9.9.99.2.1 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas 67.807.936

18 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026

ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA POR NATUREZA RECURSOS DE TODAS AS FONTES

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL

pela RFB - Primárias - Principal 1.9.9.9.99.2.2 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela 100.000 RFB - Primárias - Multas e Juros de Mora 1.9.9.9.99.2.3 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela 167.383 RFB - Primárias - Dívida Ativa 7.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes - Operações Intraorçamentárias 986.108.870 7.1.0.0.00.0.0 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 50.000 7.1.2.0.00.0.0 Taxas - Operações Intraorçamentárias 50.000 7.1.2.2.00.0.0 Taxas pela Prestação de Serviços 50.000 7.1.2.2.01.0.0 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 50.000 7.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 50.000

7.2.0.0.00.0.0 Contribuições - Receitas Intraorçamentárias 731.700.394 7.2.1.0.00.0.0 Contribuições Sociais - Receitas Intraorçamentárias 731.700.394 7.2.1.5.00.0.0 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e 731.700.394

Sistema de Proteção Social - Operações Intraorçamentárias 7.2.1.5.02.0.0 Contribuição Patronal - Servidor Civil 588.957.925 7.2.1.5.02.1.0 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo 588.957.925 7.2.1.5.02.1.1 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 588.942.563

7.2.1.5.02.1.2 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e 15.362

Juros de Mora 7.2.1.5.50.0.0 Contribuição Patronal - Servidor Civil Inativo e 142.742.469 Pensionistas 7.2.1.5.50.1.0 Contribuição Patronal - Servidor Civil - Inativo 106.786.168 7.2.1.5.50.1.1 Contribuição Patronal - Servidor Civil - Inativo - Principal 106.786.168

7.2.1.5.50.2.0 Contribuição Patronal - Servidor Civil - Pensionistas 35.956.301 7.2.1.5.50.2.1 Contribuição Patronal - Servidor Civil - Pensionistas - 35.956.301

Principal 7.6.0.0.00.0.0 Receita de Serviços -Operações Intraorçamentárias 254.342.239 7.6.1.0.00.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 19.342.239 7.6.1.1.00.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 19.342.239 7.6.1.1.01.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 18.482.239 7.6.1.1.01.0.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 18.482.239

7.6.1.1.03.0.0 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização 860.000 7.6.1.1.03.0.1 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - 860.000

Principal 7.6.3.0.00.0.0 Serviços e Atividades Referentes à Saúde 235.000.000 7.6.3.2.00.0.0 Serviços de Assistência à Saúde de Servidores Civis e 235.000.000 Militares 7.6.3.2.01.0.0 Serviços de Assistência à Saúde Suplementar de 235.000.000 Servidores Civis 7.6.3.2.01.0.1 Serviços de Assistência à Saúde Suplementar de 235.000.000 Servidores Civis - Principal 7.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas Correntes INTRAS 16.237 7.9.9.0.00.0.0 Demais Receitas Correntes Intras 16.237 7.9.9.9.00.0.0 Outras Receitas Correntes INTRAS 16.237 7.9.9.9.12.0.0 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas 16.237 de Ônus de Sucumbência - INTRA 7.9.9.9.12.2.0 Ônus de Sucumbência - INTRA 16.237 7.9.9.9.12.2.1 Ônus de Sucumbência - Principal 16.237

19 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL

IITOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 845.956.453

2.0.0.0.00.0.0 Receitas de Capital 845.956.453 2.1.0.0.00.0.0 Operações de Crédito 599.732.953 2.1.2.0.00.0.0 Operações de Crédito - Mercado Externo 599.732.953 2.1.2.2.00.0.0 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Externo 69.862.186

2.1.2.2.51.0.0 Operações de Crédito Externas para Programas de Saúde 69.862.186

2.1.2.2.51.0.1 Operações de Crédito Externas para Programas de Saúde 69.862.186

- Principal 2.1.2.9.00.0.0 Outras Operações de Crédito - Mercado Externo 529.870.767 2.1.2.9.99.0.0 Outras Operações de Crédito - Mercado Externo 529.870.767 2.1.2.9.99.0.1 Outras Operações de Crédito - Mercado Externo - 529.870.767 Principal 2.2.0.0.00.0.0 Alienação de Bens 56.750.000 2.2.1.0.00.0.0 Alienação de Bens Móveis 50.650.000 2.2.1.1.00.0.0 Alienação de Títulos, Valores Mobiliários e Aplicações 50.000.000 Congêneres 2.2.1.1.01.0.0 Alienação de Títulos, Valores Mobiliários e Aplicações 50.000.000 Congêneres Temporárias 2.2.1.1.01.0.1 Alienação de Títulos, Valores Mobiliários e Aplicações 50.000.000 Congêneres Temporárias - Principal 2.2.1.3.00.0.0 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 650.000 2.2.1.3.01.0.0 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 650.000 2.2.1.3.01.0.1 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 650.000 2.2.2.0.00.0.0 Alienação de Bens Imóveis 6.100.000 2.2.2.1.00.0.0 Alienação de Bens Imóveis 6.100.000 2.2.2.1.01.0.0 Alienação de Bens Imóveis 6.100.000 2.2.2.1.01.0.1 Alienação de Bens Imóveis - Principal 6.100.000 2.4.0.0.00.0.0 Transferências de Capital 189.473.500 2.4.1.0.00.0.0 Transferências da União e de suas Entidades 189.473.500 2.4.1.1.00.0.0 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - 17.187.000 SUS 2.4.1.1.51.0.0 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - 17.187.000 SUS - Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde

2.4.1.1.51.2.0 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da 17.187.000

Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada 2.4.1.1.51.2.1 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da 17.187.000 Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção 2.4.1.2.00.0.0 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do 50.600.000 2.4.1.2.50.0.0 Transferências de Recursos Destinados a Programas de 50.600.000 Educação 2.4.1.2.50.9.0 Outras transferências destinadas a Programas de 50.600.000 Educação 2.4.1.2.50.9.1 Outras transferências destinadas a Programas de 50.600.000 Educação - Principal 2.4.1.3.00.0.0 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de 150.000 2.4.1.3.50.0.0 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de 150.000 2.4.1.3.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de 150.000 Assistência Social - FNAS - Principal

20 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL

2.4.1.4.00.0.0 Transferências de Convênios da União e de suas 104.486.500

Entidades 2.4.1.4.51.0.0 Transferências de Convênios da União destinadas a 130.000 Programas de Educação 2.4.1.4.51.0.1 Transferências de Convênios da União destinadas a 130.000 Programas de Educação - Principal 2.4.1.4.99.0.0 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas 104.356.500 Entidades 2.4.1.4.99.0.1 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas 104.356.500 2.4.1.9.00.0.0 Outras Transferências de Recursos da União e de suas 17.050.000 Entidades 2.4.1.9.53.0.0 Transferências de Recursos do Fundo Penitenciário 500.000 Nacional - FUNPEN 2.4.1.9.53.0.1 Transferências de Recursos do Fundo Penitenciário 500.000 Nacional - FUNPEN - Principal 2.4.1.9.54.0.0 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de 15.000.000 Segurança Pública - FNSP 2.4.1.9.54.2.0 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de 15.000.000 Segurança Pública - FNSP - Acordadas 2.4.1.9.54.2.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de 15.000.000 Segurança Pública - FNSP - Acordadas - Principal 2.4.1.9.59.0.0 Transferência de Recursos do Fundo de Amparo ao 50.000 Trabalhador - FAT 2.4.1.9.59.0.1 Transferência de Recursos do Fundo de Amparo ao 50.000 Trabalhador - FAT - Principal 2.4.1.9.99.0.0 Outras Transferências De Recursos da União e de suas 1.500.000 Entidades 2.4.1.9.99.0.1 Outras Transferências De Recursos da União e de suas 1.500.000

IIITOTAL DE DEDUÇÕES QUALIFICADOR -4.785.091.136

1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes Fundeb -2.870.148.272 1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes Municípios -1.914.942.864 1.1.0.0.00.0.0 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Fundeb -1.086.939.772 1.1.0.0.00.0.0 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Municípios -1.894.328.199 1.1.1.0.00.0.0 Impostos Fundeb -1.086.939.772 1.1.1.0.00.0.0 Impostos Municípios -1.894.328.199 1.1.1.2.00.0.0 Impostos sobre o Patrimônio Fundeb -65.966.743 1.1.1.2.00.0.0 Impostos sobre o Patrimônio Municípios -288.065.746 1.1.1.2.51.0.0 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores Fundeb -57.613.149

1.1.1.2.51.0.0 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores Municípios -288.065.746

1.1.1.2.51.0.1 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Fundeb -55.210.266

Principal 1.1.1.2.51.0.1 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Municípios -276.051.332 Principal 1.1.1.2.51.0.2 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Fundeb -1.424.031 1.1.1.2.51.0.2 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Municípios -7.120.156 1.1.1.2.51.0.3 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Fundeb -572.687 Dívida Ativa 1.1.1.2.51.0.3 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Municípios -2.863.433 Dívida Ativa 1.1.1.2.51.0.4 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Fundeb -406.165

21 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026

ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA POR NATUREZA RECURSOS DE TODAS AS FONTES

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL

1.1.1.2.51.0.4 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Municípios -2.030.825

1.1.1.2.52.0.0 Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Fundeb -8.353.594

Bens e Direitos 1.1.1.2.52.0.1 Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Fundeb -7.884.382 Bens e Direitos - Principal 1.1.1.2.52.0.2 Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Fundeb -335.692 Bens e Direitos - Multas e Juros de Mora 1.1.1.2.52.0.3 Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Fundeb -68.678 Bens e Direitos - Dívida Ativa 1.1.1.2.52.0.4 Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Fundeb -64.842 Bens e Direitos - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 1.1.1.4.00.0.0 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Fundeb -1.020.973.029 Serviços 1.1.1.4.00.0.0 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Municípios -1.606.262.453 Serviços 1.1.1.4.50.0.0 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Fundeb -1.020.973.029 Serviços 1.1.1.4.50.0.0 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Municípios -1.606.262.453 Serviços 1.1.1.4.50.1.0 Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Fundeb -963.757.472 Comunicação 1.1.1.4.50.1.0 Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Municípios -1.606.262.453 Comunicação 1.1.1.4.50.1.1 Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Fundeb -945.626.300 1.1.1.4.50.1.1 Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Municípios -1.576.043.834 1.1.1.4.50.1.2 Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Fundeb -7.003.501 1.1.1.4.50.1.2 Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Municípios -11.672.501 1.1.1.4.50.1.3 Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Fundeb -6.907.120 1.1.1.4.50.1.3 Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Municípios -11.511.867 1.1.1.4.50.1.4 Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Fundeb -4.220.551 Comunicação - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 1.1.1.4.50.1.4 Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Municípios -7.034.251 Comunicação - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 1.1.1.4.50.2.0 Adicional ICMS - Fundo Estadual de Combate à Fundeb -57.215.557

22 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026

Pobreza 1.1.1.4.50.2.1 Adicional ICMS - Fundo Estadual de Combate à Pobreza - Fundeb -56.815.557 Principal 1.1.1.4.50.2.2 Adicional ICMS - Fundo Estadual de Combate à Pobreza - Fundeb -400.000 1.7.0.0.00.0.0 Transferências Correntes Fundeb -1.783.208.500 1.7.0.0.00.0.0 Transferências Correntes Municípios -20.614.665 1.7.1.0.00.0.0 Transferências da União e de suas Entidades Fundeb -1.783.208.500 1.7.1.0.00.0.0 Transferências da União e de suas Entidades Municípios -20.614.665 1.7.1.1.00.0.0 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da Fundeb -1.783.208.500 União 1.7.1.1.00.0.0 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da Municípios -5.713.124 União 1.7.1.1.50.0.0 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Fundeb -1.781.534.939 Distrito Federal - FPE 1.7.1.1.50.0.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Fundeb -1.781.534.939 Distrito Federal - FPE - Principal 1.7.1.1.53.0.0 Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Fundeb -1.673.561

1.7.1.1.53.0.0 Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Municípios -2.789.268

1.7.1.1.53.0.1 Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Fundeb -1.673.561

Principal 1.7.1.1.53.0.1 Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Municípios -2.789.268 Principal 1.7.1.1.54.0.0 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Municípios -2.923.856 Econômico 1.7.1.1.54.0.1 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Municípios -2.923.856 Econômico - Principal 1.7.1.2.00.0.0 Transferências das Compensações Financeiras pela Municípios -14.901.541 Exploração de Recursos Naturais 1.7.1.2.52.0.0 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Municípios -14.901.541 Petróleo 1.7.1.2.52.1.0 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Municípios -14.901.541 Petróleo - Lei nº 7.990/89 1.7.1.2.52.1.1 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Municípios -14.901.541 Petróleo - Lei nº 7.990/89 - Principal

23 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR

1500000000 Recursos não Vinculados de Impostos 12.623.721.570

1.1.1.2.51.0.1 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Principal 220.841.067 1.1.1.2.51.0.2 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Multas e Juros de Mora 5.696.124 1.1.1.2.51.0.3 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Dívida Ativa 2.290.745 1.1.1.2.51.0.4 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida 1.624.659

Ativa 1.1.1.2.52.0.1 Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Bens e Direitos - Principal 31.537.527 1.1.1.2.52.0.2 Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Bens e Direitos - Multas e Juros de Mora 1.342.767

1.1.1.2.52.0.3 Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Bens e Direitos - Dívida Ativa 274.711 1.1.1.2.52.0.4 Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Bens e Direitos - Dívida Ativa - Multas e Juros de 259.369

Mora da Dívida Ativa 1.1.1.3.03.1.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 1.062.431.149 1.1.1.3.03.4.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 73.123.723 1.1.1.4.50.1.1 Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de 3.782.505.202 Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - Principal 1.1.1.4.50.1.2 Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de 28.014.002 Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação Multa e Juros do Principal

1.1.1.4.50.1.3 Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de 27.628.483

Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - Divida Ativa 1.1.1.4.50.1.4 Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de 16.882.203 Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - Multa e Juros da Divida Ativa

1.1.1.4.50.2.1 Adicional ICMS - Fundo Estadual de Combate à Pobreza - Principal 12.161.099 1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 97.368.975 1.7.1.1.50.0.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE - Principal 7.252.874.444 1.7.1.1.53.0.1 Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Estados Exportadores de Produtos 6.694.242

Industrializados - Principal 1.9.2.2.06.3.1 Restituição de Despesas Primárias de Exercícios Anteriores - Principal 171.079

1501000000 Outros Recursos não Vinculados 97.369.929

1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 320.000 1.3.2.2.01.0.1 Dividendos - Principal 60.000.000 1.7.1.9.58.0.1 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 - Principal 3.757.350 1.9.1.1.01.0.1 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 871.198 1.9.1.1.01.0.2 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros de Mora 232.720 1.9.1.1.01.0.3 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa 917.351 1.9.1.1.01.0.4 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 634.794

1.9.2.3.99.0.1 Outros Ressarcimentos - Principal 6.000 1.9.9.9.99.2.1 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 30.530.516 1.9.9.9.99.2.2 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Multa e Juros do Principal 100.000

1540000000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 1.468.775.618

1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 5.000.000 1.7.5.1.50.0.1

Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 1.463.775.618 Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - Principal 1543000000 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 10.816.098

1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 100.000 1.7.1.5.52.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR - Principal 10.716.098

1550000000 Transferência do Salário-Educação 85.000.000

1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 3.000.000 1.7.1.4.50.0.1 Transferências do Salário-Educação - Principal 82.000.000

1552000000 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar 24.400.000

(PNAE) 1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 400.000 1.7.1.4.52.0.1 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - Principal 24.000.000

1569000000 Outras Transferências de Recursos do FNDE 58.200.000

1.7.1.4.99.0.1 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal 7.600.000

2.4.1.2.50.9.1 Outras Transferências Destinadas a Programas de Educação - Principal 50.600.000

24 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR

1570000000 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados 450.000

à Educação 1.7.1.7.51.0.1 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - Principal 320.000 2.4.1.4.51.0.1 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação - Principal 130.000

1599000000 Outros Recursos Vinculados à Educação 7.000.000

1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 7.000.000

1600000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 727.000.000 1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 8.000.000 1.7.1.3.50.1.1 Transf. de Rec. do Bloco de Manutenção das Ações e Serv. Púb. de Saúde-Atenção Primária - Principal 5.000.000

1.7.1.3.50.2.1 Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serv. Púb. de Saúde-Atenção Especializada - Principal 684.000.000

1.7.1.3.50.3.1 Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serv. Púb. de Saúde-Vigilância em Saúde - Principal 12.000.000

1.7.1.3.50.4.1 Transf. de Rec. do Bl. de Manut. das Ações e Serv. Púb. de Saúde-Assist. Farmacêutica -Principal 13.000.000

1.7.1.3.50.5.1 Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde-Gestão do SUS - Principal 5.000.000

1601000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 17.187.000 2.4.1.1.51.2.1

Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção 17.187.000 1605000000 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais 70.000.000 1.7.1.3.50.5.1 Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde-Gestão do SUS - Principal 70.000.000

1631000000 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados 1.500.000

à Saúde 1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.500.000

1634000000 Operações de Crédito vinculadas à Saúde 69.862.186

2.1.2.2.51.0.1 Operações de Crédito Externas para Programas de Saúde - Principal 69.862.186

1659000000 Outros Recursos Vinculados à Saúde 400.000

1.1.2.1.50.0.1 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 400.000

1660000000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.933.237

1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 550.000 1.7.1.6.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal 1.233.237 2.4.1.3.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal 150.000

1665000000 Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social 12.400.000

1.7.1.7.99.0.1 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 8.300.000 2.4.1.4.99.0.1 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 4.100.000

1669000000 Outros Recursos Vinculados à Assistência Social 312.660

1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 122.660 1.9.9.9.99.2.1 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 190.000

1700000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 134.120.755

1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.316.700 1.7.1.7.99.0.1 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 32.547.555 2.4.1.4.99.0.1 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 100.256.500

1703000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres de outras Entidades 3.848.500

1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 38.500 1.7.4.1.99.0.1 Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal 3.810.000

1708000000 Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 4.000.000

1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 2.000.000 1.7.1.2.51.0.1 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal 2.000.000

1709000000 Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos 4.850.000

1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 850.000 1.7.1.2.50.0.1 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos - Principal 4.000.000

25 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR

1712000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo Penitenciário - FUNPEN 2.650.000

1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 2.000.000 1.7.1.9.53.0.1 Transferências de Recursos do Fundo Penitenciário Nacional - Fupen - Principal 150.000 2.4.1.9.53.0.1 Transferências de Recursos do Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN 500.000

1713000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo de Segurança Pública - FSP 38.415.600

1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 10.315.600 1.7.1.9.54.2.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP - Acordadas - Principal 13.100.000

2.4.1.9.54.2.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP - Acordadas 15.000.000

1714000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT 1.850.000

1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.000.000 1.7.1.7.99.0.1 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 500.000 1.7.1.9.59.0.1 Transferência de Recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT 300.000 2.4.1.9.59.0.1 Transferência de Recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT - Principal 50.000

1719000000 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 21.000.000

1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.000.000 1.7.1.9.99.0.1 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal 20.000.000

1720000000 Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural 110.662.974

destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.701.530 1.7.1.2.52.1.1 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo-Lei nº 7.990/89 - Principal 44.704.624 1.7.1.2.52.2.1 Cota-parte pelo Excedente da Produção do Petróleo-Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II - Principal 22.418.724 1.7.1.2.52.4.1 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo-FEP - Principal 41.838.096

1749000000 Outras vinculações de transferências 4.541.000

1.2.1.7.01.1.1 Contribuição sobre a Loteria Federal - Principal 1.500.000 1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 6.000 1.7.1.9.99.0.1 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal 1.535.000 2.4.1.9.99.0.1 Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades - Principal 1.500.000

1750000000 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 9.555.846

1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 784.280 1.7.1.1.54.0.1 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 8.771.566

1752000000 Recursos Vinculados ao Trânsito 42.400.000

1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 400.000 1.9.1.1.14.0.1 Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos Difusos - Principal 42.000.000

1753000000 Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 409.149.918

1.1.2.1.01.0.1 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 19.405.000 1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 380.976.418 1.1.2.2.01.0.2 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros de Mora 70.000 1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 8.647.500 1.9.1.1.01.0.1 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 1.000 7.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 50.000

1754000000 Recursos de Operações de Crédito 529.870.767

2.1.2.9.99.0.1 Outras Operações de Crédito - Mercado Externo - Principal 529.870.767

1755000000 Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 750.000

2.2.1.3.01.0.1 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 650.000 2.2.2.1.01.0.1 Alienação de Bens Imóveis - Principal 100.000

1756000000 Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Indireta 56.000.000

2.2.1.1.01.0.1 Alienação de Títulos, Valores Mobiliários e Aplicações Congêneres Temporárias - Principal 50.000.000 2.2.2.1.01.0.1 Alienação de Bens Imóveis - Principal 6.000.000

1759000000 Recursos Vinculados a Fundos 84.358.849

1.3.1.1.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 202.630 1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 9.583.195 1.3.4.5.01.0.1 Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos - Principal 250.000

26 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR

1.3.9.9.99.0.1 Outras Receitas Patrimoniais - Principal 4.000.000 1.6.1.1.01.0.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 2.714.175 1.6.1.1.02.0.1 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 2.028.197 1.9.1.1.01.0.1 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 7.575.000 1.9.1.1.01.0.2 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros de Mora 2.345.000 1.9.1.1.01.0.3 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa 7.800.000 1.9.1.1.01.0.4 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 7.500.000

1.9.1.1.06.1.1 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal 100.000 1.9.1.1.07.0.1 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Principal 858.750 1.9.1.1.08.0.1 Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais - Principal 1.901.622 1.9.9.9.12.2.1 Ônus de Sucumbência - Principal 396.623 1.9.9.9.99.2.1 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 37.087.420 7.9.9.9.12.2.1 Ônus de Sucumbência - Principal 16.237

1760000000 Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas 112.933.110

1.1.2.2.02.0.1 Emolumentos e Custas Judiciais - Principal 93.381.470 1.1.2.2.02.0.3 Emolumentos e Custas Judiciais - Dívida Ativa 780.470 1.1.2.2.02.0.4 Emolumentos e Custas Judiciais - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 515.610 1.1.2.2.50.0.1 Taxas Judiciais - Principal 16.763.420 1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.492.140

1761000000 Recursos vinculados ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza 233.862.227

1.1.1.4.50.2.1 Adicional ICMS - Fundo Estadual de Combate à Pobreza - Principal 227.262.227 1.1.1.4.50.2.2 Adicional ICMS - Fundo Estadual de Combate à Pobreza - Multas e Juros de Mora 1.600.000 1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 5.000.000

1799000000 Outras Vinculações Legais 850.323.800

1.3.1.1.02.0.1 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Principal 100.000

1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 183.013.000 1.3.4.9.01.0.1 Compensações Ambientais - Principal 600.000 1.6.1.1.01.0.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 186.000 1.6.1.1.03.0.1 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal 6.861.000 1.6.1.1.04.0.1 Serviços de Informação e Tecnologia - Principal 1.400.000 1.6.3.2.01.0.1 Serviços de Assistência à Saúde Suplementar de Servidores Civis - Principal 420.000.000 1.9.1.1.01.0.1 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 828.800 1.9.1.1.06.1.1 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal 1.245.000 7.6.1.1.01.0.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 230.000 7.6.1.1.03.0.1 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal 860.000 7.6.3.2.01.0.1 Serviços de Assistência à Saúde Suplementar de Servidores Civis - Principal 235.000.000

1801000000 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 1.157.649.749

1.2.1.5.01.1.1 CPSSS - Servidor Civil Ativo - Principal 307.473.135 1.2.1.5.01.1.2 CPSSS - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros de Mora 1.195 1.2.1.5.01.2.1 CPSSS - Servidor Civil Inativo - Principal 53.658.823 1.2.1.5.01.3.1 CPSSS - Servidor Civil - Pensionistas - Principal 18.313.630 1.2.1.5.02.1.1 CPSSS Patronal - Servidor Civil - Principal 25.673.402 1.2.1.5.02.1.2 CPSSS Patronal - Servidor Civil - Multas e Juros de Mora 3.236 1.3.2.1.04.0.1 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal 5.000.000 1.9.2.2.03.0.1 Restituição de Benefícios Previdenciários - Principal 90.946 1.9.9.9.03.0.1 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência e Sistema de 15.734.988

Proteção Social - Principal 7.2.1.5.02.1.1 Intra - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 588.942.563 7.2.1.5.02.1.2 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros de Mora 15.362 7.2.1.5.50.1.1 Intra-Contribuição Patronal - Servidor Civil - Inativo - Principal 106.786.168 7.2.1.5.50.2.1 Intra-Contribuição Patronal - Servidor Civil - Pensionistas - Principal 35.956.301

1802000000 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 18.292.239

1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 40.000 7.6.1.1.01.0.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 18.252.239

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CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR

1803000000 Recursos Vinculados ao Sistema de Proteção Social dos Militares (SPSM) 145.729.193

1.2.1.5.52.1.1 Contribuição do Militar Ativo - Principal 73.271.283 1.2.1.5.52.2.1 Contribuição do Militar Inativo - Principal 51.445.116 1.2.1.5.52.3.1 Contribuição dos Pensionistas Militares - Principal 21.012.794

1899000000 Outros Recursos Vinculados 17.982.356

1.3.1.1.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 4.402.100 1.3.1.1.02.0.1 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Principal 3.000.000

1.3.1.1.99.0.1 Outras Receitas Imobiliárias - Principal 1.165.647 1.3.1.1.99.0.2 Outras Receitas Imobiliárias - Multas e Juros de Mora 66.180 1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 647.446 1.3.2.2.01.0.1 Dividendos - Principal 900 1.6.1.1.01.0.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 4.687.700 1.6.9.9.99.0.1 Outros Serviços - Principal 3.300.000 1.9.1.1.01.0.1 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 400.000 1.9.2.1.01.0.1 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público - Principal 50.000 1.9.2.2.04.0.1 Restituição de Benefícios Assistenciais - Principal 30.000 1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições - Principal 65.000 1.9.9.9.99.2.3 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Divida Ativa 167.383

TOTAL 19.271.125.181

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DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA RECURSOS DE TODAS AS FONTES

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL

RECEITAS CORRENTES 22.224.150.994

Receita de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 8.989.035.416 ICMS 6.723.288.698 IPVA 576.131.490 ITCMD 41.767.968 IRRF 1.135.554.872 Outros Impostos, Taxas e Contribuições 512.292.388 Receita de Contribuições 552.352.614 Receita Patrimonial 431.984.983 Receita Agropecuária 0 Receita de Serviços 441.177.072 Transferências Correntes 11.649.769.719 Cota - Parte do FPE 9.034.409.383 Transferências da L.C nº 61/89 (IPI-Exportação) 11.157.071 Tranferências do FUNDEB 1.474.491.716 Outras Transferências Correntes 1.129.711.549 Outras Receitas Correntes 159.831.190

DEDUÇÕES -5.331.002.100

Transferências Constitucionais e Legais - Municípios -1.914.942.864 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB -2.870.148.272 Contribuição dos Servidores para o Plano de Previdência -525.175.976 Compensação Financeira entre Regimes de Previdência -15.734.988 Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários -5.000.000

TOTAL 16.893.148.894

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CÓDIGO ITEM DA RECEITA VALOR

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE 1.567.200

1.3.1.1.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 7.200

1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 510.000

1.9.1.1.07.0.1 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Principal 700.000

2.2.1.3.01.0.1 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 350.000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE 155.000.000

1.1.2.2.02.0.1 Emolumentos e Custas Judiciais - Principal 93.381.470

1.1.2.2.02.0.3 Emolumentos e Custas Judiciais - Dívida Ativa 780.470

1.1.2.2.02.0.4 Emolumentos e Custas Judiciais - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 515.610

1.1.2.2.50.0.1 Taxas Judiciais - Principal 16.763.420

1.3.1.1.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 182.630

1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 6.216.140

1.6.1.1.01.0.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral - 72.840

Principal 1.9.9.9.99.2.1 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 37.087.420

FUNDO ESTADUAL DE APARELHAMENTO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO 365.330

1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 39.197

1.9.1.1.07.0.1 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Principal 158.750

1.9.9.9.99.2.3 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Dívida Ativa 167.383

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE 95.000

1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 25.000

1.9.1.1.08.0.1 Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais - Principal 70.000

FUNDO ESPECIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE 655.000

1.3.1.1.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 20.000

1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 100.000

1.6.1.1.02.0.1 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 10.000

1.9.1.1.08.0.1 Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais - Principal 525.000

FUNDO PARA RECONSTITUIÇÃO DE BENS LESADOS 1.175.000

1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 200.000

1.9.1.1.08.0.1 Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais - Principal 975.000

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE SERGIPE 10.820.000

1.1.2.1.01.0.1 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 9.000.000

1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.200.000

1.6.1.1.01.0.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral - 620.000

Principal EMPRESA SERGIPANA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 900 1.3.2.2.01.0.1 Dividendos - Principal 900

Fundação Sergipana de Comunicacao 416.000

1.6.1.1.01.0.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral - 186.000

Principal 7.6.1.1.01.0.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 230.000

INSTITUTO DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES DE SERGIPE 658.000.000

1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 3.000.000

1.6.3.2.01.0.1 Serviços de Assistência à Saúde Suplementar de Servidores Civis - Principal 420.000.000

7.6.3.2.01.0.1 Serviços de Assistência à Saúde Suplementar de Servidores Civis - Principal 235.000.000

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL 5.124.335

1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.346.000

1.6.1.1.01.0.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral - 1.778.335

Principal 1.6.1.1.02.0.1 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 2.000.000

30 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026

CÓDIGO ITEM DA RECEITA VALOR

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 183.166.066

1.1.2.1.01.0.1 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 20.000

1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 3.146.066

1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 180.000.000

FUNDO DE INCENTIVO À ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA 23.835.000

1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.815.000

1.9.1.1.01.0.1 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 7.375.000

1.9.1.1.01.0.2 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros de Mora 2.345.000

1.9.1.1.01.0.3 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa 7.800.000

1.9.1.1.01.0.4 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 4.500.000

FUNDO DE AVAL DO ESTADO DE SERGIPE 817.000

1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 804.000

1.6.1.1.01.0.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral - 13.000

Principal EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 8.673.600 1.1.2.1.01.0.1 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 8.200.000

1.3.1.1.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 44.900

1.6.1.1.01.0.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral - 27.700

Principal 1.9.1.1.01.0.1 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 401.000

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE SERGIPE 6.350.000

1.3.1.1.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 50.000

1.3.1.1.02.0.1 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Principal 3.000.000

1.6.9.9.99.0.1 Outros Serviços - Principal 3.300.000

FUNDAÇÃO DE CULTURA E ARTE APERIPÊ DE SERGIPE 3.004.500

1.1.2.1.01.0.1 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 2.100.000

1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 54.500

1.6.1.1.01.0.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral - 850.000

Principal JUNTA COMERCIAL DE SERGIPE 12.290.000 1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 12.000.000

1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 240.000

7.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 50.000

INSTITUTO TECNOLÓGICO E DE PESQUISAS DO ESTADO DE SERGIPE 1.410.000

1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 10.000

1.6.1.1.04.0.1 Serviços de Informação e Tecnologia - Principal 1.400.000

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE SERGIPE 9.695.000

1.3.1.1.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 3.600.000

1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 65.000

1.9.2.2.04.0.1 Restituição de Benefícios Assistenciais - Principal 30.000

2.2.2.1.01.0.1 Alienação de Bens Imóveis - Principal 6.000.000

EMPRESA SERGIPANA DE TURISMO 40.000

1.3.1.1.99.0.1 Outras Receitas Imobiliárias - Principal 35.000

1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 5.000

FUNDO DE APOIO A INDUSTRIALIZAÇÃO 100.000

2.2.2.1.01.0.1 Alienação de Bens Imóveis - Principal 100.000

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 400.000

1.1.2.1.50.0.1 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 400.000

FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE SERGIPE 631.622

1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 300.000

31 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026

CÓDIGO ITEM DA RECEITA VALOR

1.9.1.1.08.0.1 Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais - Principal 331.622

FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR 309.000

1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 109.000

1.9.1.1.01.0.1 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 200.000

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SERGIPE 227.734.352

1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 221.734.352

1.9.1.1.14.0.1 Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Principal 6.000.000

FUNDO ESPECIAL PARA SEGURANÇA PÚBLICA 65.025.000

1.1.2.1.01.0.1 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 85.000

1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 62.000.000

1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 500.000

1.6.1.1.03.0.1 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal 40.000

1.9.1.1.14.0.1 Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Principal 2.400.000

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE 22.120.000

1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 17.000.000

1.1.2.2.01.0.2 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros de Mora 70.000

1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 3.100.000

1.9.1.1.01.0.1 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 200.000

1.9.1.1.14.0.1 Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Principal 1.750.000

FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 160.000

1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 70.000

1.9.9.9.99.2.1 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 90.000

FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS E PROTEÇÃO DO IDOSO 152.660

1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 52.660

1.9.9.9.99.2.1 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 100.000

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE 68.700.000

1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 63.000.000

1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 3.500.000

1.9.1.1.14.0.1 Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Principal 1.850.000

1.9.2.1.01.0.1 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público - Principal 50.000

2.2.1.3.01.0.1 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 300.000

DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 33.574.800

1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 2.096.000

1.3.1.1.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 150.000

1.3.1.1.02.0.1 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Principal 100.000

1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 600.000

1.9.1.1.01.0.1 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 628.800

1.9.1.1.14.0.1 Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Principal 30.000.000

COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS 1.302.156

1.3.1.1.99.0.1 Outras Receitas Imobiliárias - Principal 1.130.647

1.3.1.1.99.0.2 Outras Receitas Imobiliárias - Multas e Juros de Mora 66.180

1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 329

1.6.1.1.01.0.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral - 40.000

Principal 1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições - Principal 65.000

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DE SERGIPE 472.172

1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 41.115

1.6.1.1.02.0.1 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 18.197

1.9.9.9.12.2.1 Ônus de Sucumbência - Principal 396.623

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CÓDIGO ITEM DA RECEITA VALOR

7.9.9.9.12.2.1 Ônus de Sucumbência - Principal 16.237

ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE 8.929.000

1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 3.000

1.6.1.1.03.0.1 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal 6.821.000

1.9.1.1.06.1.1 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal 1.245.000

7.6.1.1.03.0.1 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal 860.000

FUNDO DE DEFESA DE MEIO AMBIENTE DE SERGIPE 100.000

1.9.1.1.06.1.1 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal 100.000

FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS 4.250.000

1.3.4.5.01.0.1 Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos - Principal 250.000

1.3.9.9.99.0.1 Outras Receitas Patrimoniais - Principal 4.000.000

SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO 400.000

1.3.1.1.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 400.000

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE E AÇÕES CLIMÁTICAS 600.000

1.3.4.9.01.0.1 Compensações Ambientais - Principal 600.000

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE 54.000.000

1.6.1.1.01.0.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral - 4.000.000

Principal 2.2.1.1.01.0.1 Alienação de Títulos, Valores Mobiliários e Aplicações Congêneres Temporárias - Principal 50.000.000

SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER 150.000

1.3.1.1.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 150.000

FUNDO ESTADUAL DE RECOMPOSIÇÃO DE DANOS TRABALHISTAS 3.000.000

1.9.1.1.01.0.4 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 3.000.000

TOTAL 1.574.610.693

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DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL

01 Legislativa 601.368.356

02 Judiciária 1.023.235.607

03 Essencial a Justiça 552.059.693

04 Administração 2.136.748.483

06 Segurança Pública 2.246.327.535

08 Assistência Social 369.571.245

09 Previdência Social 3.671.559.132

10 Saúde 2.949.009.675

11 Trabalho 33.635.790

12 Educação 2.713.168.668

13 Cultura 222.706.632

14 Direitos da Cidadania 309.000

15 Urbanismo 354.018.804

16 Habitação 65.971.178

17 Saneamento 46.500.000

18 Gestão Ambiental 72.110.244

19 Ciência e Tecnologia 78.846.870

20 Agricultura 270.989.044

21 Organização Agrária 3.000.000

22 Indústria 82.193.450

23 Comércio e Serviços 32.516.460

24 Comunicações 14.213.140

26 Transporte 475.042.805

27 Desporto e Lazer 65.315.342

28 Encargos Especiais 1.021.776.538

99 Reserva de Contingência 168.931.490

TOTAL 19.271.125.181

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DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR SUBFUNÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES

031 Ação Legislativa 100.177.467 032 Controle Externo 255.116.546 061 Ação Judiciária 723.204.406 091 Defesa da Ordem Jurídica 8.155.700 121 Planejamento e Orçamento 5.360.713 122 Administração Geral 4.162.771.073 123 Administração Financeira 270.255.000 124 Controle Interno 1.119.951 125 Normalização e Fiscalização 2.674.800 126 Tecnologia da Informação 358.788.194 128 Formação de Recursos Humanos 82.588.109 131 Comunicação Social 42.378.939 181 Policiamento 854.592.264 182 Defesa Civil 169.049.584 183 Informação e Inteligência 16.700.000 241 Assistência à Pessoa Idosa 272.660 242 Assistência à Pessoa com Deficiência 800.000 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 40.249.181 244 Assistência Comunitária 50.251.641 245 Serviços Socioassistenciais 17.266.941 246 Segurança de Renda 41.200.000 272 Previdência do Regime Estatutário 2.876.597.525 274 Previdência Especial 728.864.888 301 Atenção Básica 9.700.000 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 2.696.679.380 303 Suporte Profilático e Terapêutico 86.010.000 304 Vigilância Sanitária 1.220.000 305 Vigilância Epidemiológica 76.965.000 306 Alimentação e Nutrição 65.307.055 331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 2.050.492 333 Empregabilidade 21.150.000 334 Fomento ao Trabalho 35.000 361 Ensino Fundamental 631.035.000 362 Ensino Médio 1.836.213.668 363 Ensino Profissional 41.580.000 364 Ensino Superior 290.000 365 Educação Infantil 63.850.000 366 Educação de Jovens e Adultos 113.300.000 367 Educação Especial 26.800.000 368 Educação Básica 5.000.000 391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 5.040.000 392 Difusão Cultural 180.683.332 421 Custódia e Reintegração Social 185.655.295 422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 21.757.665 423 Assistência aos Povos Indígenas 100.000 451 Infra-Estrutura Urbana 359.128.804 482 Habitação Urbana 63.713.126 512 Saneamento Básico Urbano 46.500.000 541 Preservação e Conservação Ambiental 13.862.443 542 Controle Ambiental 5.598.674

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DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR SUBFUNÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL

543 Recuperação de Áreas Degradadas 1.200.000 544 Recursos Hídricos 23.811.711 545 Meteorologia 5.130.000 571 Desenvolvimento Científico 32.364.300 573 Difusao do Conhecimento Científico e Tecnologico 5.560.725 606 Extensão Rural 27.431.906 607 Irrigação 11.370.000 608 Promoção da Produção Agropecuária 40.491.440 631 Reforma Agrária 3.200.000 661 Promoção Industrial 43.451.700 694 Serviços Financeiros 817.000 695 Turismo 21.723.000 782 Transporte Rodoviário 423.886.945 811 Desporto de Rendimento 20.270.408 812 Desporto Comunitário 19.062.000 813 Lazer 5.860.204 841 Refinanciamento da Dívida Interna 88.786.500 843 Servico da Dívida Interna 294.291.000 844 Servico da Dívida Externa 191.476.000 845 Outras Transferências 12.135.713 846 Outros Encargos Especiais 462.212.623 999 Reserva de Contingência 168.931.490

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DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA RECURSOS DE TODAS AS FONTES

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL

0001 Valorização do Trabalho, Geração de Emprego e Renda e Estímulo ao 21.185.000

Empreendedorismo 0002 Fortalecimento do Turismo Sergipano 17.743.000 0005 Controle da Gestão Pública 919.951 0006 Justiça 747.108.296 0007 Direitos transindividuais e coletivos 19.432.507 0009 Legislativo Cidadão 35.273.221 0011 Fortalecimento do Sistema Socioeducativo 24.085.752 0012 Promoção da Equidade de Gênero e Proteção Integral à Mulher 13.834.506 0013 Aprendizagem com Qualidade, Inclusão e Equidade 1.387.568.778 0014 Fortalecimento e Expansão da Educação Profissional Tecnológica EPT 37.120.000 0015 Fortalecimento e Modernização da Gestão e da Infraestrutura das Escolas 747.069.890 0016 Cultura e Rádio difusão de Sergipe 182.624.792 0017 Gestão e Fortalecimento do Sistema Estadual de Saúde 2.444.584.380 0018 Modernização e Desenvolvimento Tecnológico em Saúde 20.459.295 0019 Regula-SE Programa de estruturação regulatória do estado de Sergipe 2.674.800 0020 PROINFRA Sergipe 818.935.749 0021 Fortalecimento da Assistência Técnica e Extensão Rural, da Defesa Agropecuária e 66.883.346 da Agricultura Familiar 0022 Promoção da Segurança Hídrica para Produção Rural 10.310.000 0023 Promoção da Regularização Fundiária e do Desenvolvimento Agrário Sustentável 8.240.000

0025 Segurança Pública, Justiça e Defesa Social de Todos 1.592.520.803 0026 Valorização Profissional da Segurança Pública 4.190.600 0027 Programa de Promoção do Desenvolvimento Produtivo Sergipano 36.891.900 0028 Programa de Apoio e Incentivo à Ciência, Tecnologia e Inovação 35.605.025 0030 Inovação e Humanização do Atendimento ao cidadão 7.600.000 0031 Mais IPES 546.785.000 0032 Satisfação com os serviços prestados pelo RPPS 2.270.000 0033 Planejamento, Inovação e Governança para Resultados 103.352.903 0034 SERJOVEM 450.000 0035 Articulação com os Municípios e Relações Institucionais 3.165.000 0036 Coordenação e Manutenção do Poder Executivo 6.972.863.632 0037 Gestão e Manutenção da Assembleia Legislativa 285.455.269 0038 Gestão e Manutenção do Tribunal de Contas 235.766.546 0039 Gestão e Manutenção do Ministério Público 325.247.663 0040 Gestão e Manutenção do Tribunal de Justiça 266.354.111 0041 Gestão e Manutenção da Defensoria Pública 135.535.795 0042 Encargos de Natureza Especial 1.338.223.356 0043 Intensificação das Atividades de Controle Externo 1.150.000 0044 Gestão e Proteção dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente 31.976.828 0046 Desenvolvimento de Políticas de Proteção Animal 6.175.000 0047 Fortalecimento, Ampliação e Democratização do Acesso ao Esporte e ao Lazer 22.052.612

0048 Modernização da Gestão e Valorização do Servidor 25.874.458 0049 Proteção à Primeira Infância, Crianças e Adolescentes e Fortalecimento das 20.072.000

Políticas Públicas para a Juventude 0050 Combate à Fome e Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional 47.074.490 0051 Fortalecimento da Política de Assistência Social, a Inclusão Produtiva a Cidadania e 182.333.018 a Garantia e Proteção de Direitos 0052 Garantia da Cidadania Financeira de Sergipe 80.817.000 0054 Aperfeiçoamento da Gestão Fiscal 186.337.419 9999 Reserva de Contingência 168.931.490 TOTAL 19.271.125.181

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0004 Prestação Jurisdicional do 1° Grau 51.073.195 0006 Prestação Jurisdicional do 2° Grau 3.059.360 0007 Fundo de Apoio ao Registro Civil 10.200.000 0008 Manutenção da Tecnologia e Informação 7.965.000 0009 Escola Judicial do Estado de Sergipe 1.539.100 0013 Prestação Jurisdicional do 2° Grau 103.893.814 0014 Prestação Jurisdicional do 1° Grau 547.006.087 0015 Escola Judicial do Estado de Sergipe 781.630 0017 Implementação das Ações da Corregedoria Geral de Justiça 665.750 0023 Manutenção dos Serviços da Fundação Hospitalar de Saúde - FHS 484.744.243 0025 Apoio Financeiro a Órgãos Públicos e Entidades Filantrópicas para 205.350.246

Desenvolvimento de Ações Complementares de Saúde 0026 Atendimento de Demandas Judicializadas da SES/SE 42.500.000 0027 Manutenção das Unidades Assistenciais da Rede Própria e Complementar de 759.530.000 Atenção à Saúde 0032 Manutenção dos Serviços da Fundação de Saúde Parreiras Horta - FSPH 74.200.000 0034 Manutenção dos Serviços da Fundação Estadual de Saúde FUNESA 74.000.000 0042 Comunicação Rural, Social e Marketing 50.000 0048 Desenvolvimento e Capacitação dos Servidores do SERGIPEPREVIDENCIA 70.000 0049 Manutenção do Sistema de Gestão Previdenciária 1.800.000 0057 Aquisição de Equipamentos 380.000 0065 Manutenção Geral da CODISE 17.375.220 0066 Gestão da Tecnologia da Informação 1.895.000 0067 Gestão de Unidades Operacionais da CODISE 518.000 0068 Pagamento de Pessoal Ativo 35.391.230 0077 Apoio ao Sergipe Parque Tecnológico 3.647.025 0078 Adequação de Laboratórios 2.000.000 0080 Disseminação de Tecnologias Desenvolvidas para a Inclusão Social 1.400.000 0085 Manutenção dos Serviços Administrativos. 2.000.000 0087 Suporte em Estruturas, Infraestruturas e Ferramentas de Trabalho da Instituição. 60.000

0089 Pagamento de Pessoal Ativo. 12.888.770 0096 Concessão de Bolsas para Pesquisas em Inovação 493.700 0103 Apoio e Promoção de Eventos Científicos 1.920.430 0107 Regularização do Funcionamento da Empresa 6.000 0108 Pagamento de Pessoal Ativo 11.856.190 0111 Pagamento de Pessoal Ativo 25.500.000 0112 Manutenção Geral da SES e Unidades Subordinadas 41.515.000 0113 Gestão da Tecnologia da Informação 26.200.000 0114 Manutenção dos Serviços Administrativos 56.000.000 0116 Pagamento da Folha de Pessoal Ativo 354.021.000 0117 Concessão de Bolsas para Pesquisas 10.272.640 0118 Concessão de Auxílio para Realização de Pesquisas 4.737.230 0122 Auxílios para Ações de Inovação e Subvenção Econômica para Empresas 976.000 0135 Manutenção dos Serviços Administrativos 60.241.985 0141 Manutenção dos Serviços Administrativos 206.112.126 0145 Operacionalização da Escola de Contas 180.000 0148 Pagamento de Pessoal Ativo 156.758.546 0149 Manutenção da Infraestrutura Tecnológica do Tribunal de Contas 3.950.000 0150 Manutenção de Ações Energéticas e Socioambiental no TCE/SE 50.000 0154 Capacitação de Recursos Humanos 930.031 0155 Ações Institucionais 208.673 0158 Operacionalização das Atividades do Ministério Público 22.779.663

38 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026

DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ATIVIDADE RECURSOS DE TODAS AS FONTES

0159 Pagamento de Pessoal 254.418.000 0160 Auxílios para Membros e Servidores do Ministério Público 48.050.000 0163 Gestão de Pessoal 185.277.802 0164 Pagamento de Pessoal Ativo 26.850.030 0165 Gestão dos Serviços Administrativos e Legislativos 100.177.467 0168 Manutenção do Corpo de Bombeiros Militar 10.185.350 0169 Transmissão e Divulgação dos Trabalhos Legislativos 6.640.979 0182 Desenvolvimento de Recursos Humanos 122.890 0187 Modernização Administrativa e de Tecnologia da Informação 3.559.560 0191 Manutenção da Assistência Médica 32.000.000 0193 Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SEAD 5.700.000 0196 Reconstituição de Bens e Direitos Difusos Lesados 1.175.000 0197 Pagamento de Pessoal Ativo 2.094.750 0198 Gestão Administrativa da Vice-Governadoria Estadual 84.000 0199 Gestão da Tecnologia da Informação 5.000 0200 Capacitação de Recursos Humanos 678.000 0203 Fortalecimento da Ouvidoria do SUS 700.000 0205 Pagamento de Pessoal Ativo 43.105.834 0206 Manutenção do DETRAN 35.383.428 0207 Gestão da Tecnologia da Informação 52.121.471 0210 Pagamento de Pessoal da AGRESE 5.352.148 0218 Manutenção do Conselho Estadual de Saúde 250.000 0219 Medicamentos para Rede Estadual de Assistência à Saúde e para Distribuição do 75.000.000

Componente Especializado da Assistência Farmacêutica e Fórmulas Alimentares

0221 Pagamento de Pessoal Ativo da Polícia Civil 395.691.600 0222 Pagamento de Pessoal Ativo da Perícia 51.190.700 0226 Gestão Administrativa da AGRESE 1.027.938 0230 Gestão e Manutenção das Câmaras Técnicas 1.765.114 0232 Gestão dos Grupamentos Ostensivo do Policiamento de Trânsito 4.000.000 0233 Gestão da Educação para o Trânsito 2.250.000 0236 Adequação da Estrutura Física da SEAD 2.565.000 0237 Manutenção da Polícia Militar 7.272.209 0240 Contratação de Serviços Laboratoriais, Ambulatoriais, Hospitalares e Organizações 567.050.000

Sociais (O.S.) 0241 Implementação da Vigilância em Saúde do Estado 2.265.000 0242 Manutenção Técnica e Operacional do Serviço de Atendimento Móvel as Urgências 28.115.000 - SAMU 192 SE 0243 Execução de Ações da Vigilância Sanitária 1.220.000 0244 Gestão da Tecnologia da Informação 18.880.000 0245 Aquisição para Dispensação de Órteses, Próteses, Meios Auxiliares de Locomoção 10.200.000 (OPM) e Bolsas para Ostomizados. 0247 Atualização Regulatória da Agrese 2.674.800 0255 Implementação do Centro de Informações e Decisões Estratégicas da SES-CIDES - 130.000 SES/PROREDES - BID 0258 Realização da Regulação Médica 200.000 0260 Fortalecimento do Complexo Regulatório Estadual 26.030.000 0263 Manutenção das Diretorias de Educação da SEED 3.000.000 0264 Manutenção dos Serviços Administrativos da SEED 48.720.000 0268 Manutenção do Arquivo Público e Biblioteca Pública 1.190.000 0269 Comunicação das Ações Educacionais 3.700.000 0270 Remuneração dos Servidores Administrativos da SEED 208.250.000 0271 Remuneração dos Servidores do Arquivo Público e Biblioteca Pública 5.420.000 0272 Remuneração dos Servidores Administrativos do Ensino Fundamental 2.200.000

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0273 Remuneração dos Servidores Administrativos do Ensino Médio 2.900.000 0274 Remuneração dos Servidores Administrativos do Ensino Fundamental - FUNDEB 80.000.000

0275 Remuneração dos Servidores Administrativos do Ensino Médio - FUNDEB 190.000.000 0276 Remuneração dos Profissionais Administrativos da Educação Profissional 2.440.000 0277 Remuneração dos Profissionais do Magistério do Ensino Fundamental 1.520.000 0278 Remuneração dos Profissionais do Magistério do Ensino Médio 2.520.000 0279 Remuneração dos Profissionais do Magistério do Ensino Fundamental FUNDEB 280.000.000

0280 Remuneração dos Profissionais do Magistério do Ensino Médio - FUNDEB 795.175.618 0281 Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Profissional 27.620.000 0282 Melhoria da Estrutura Física de Unidades Escolares do Ensino Fundamental 6.000.000

0283 Melhoria da Estrutura Física de Unidades Escolares do Ensino Médio 8.000.000 0284 Melhoria da Estrutura Física de Unidades Administrativas da SEED 3.000.000 0286 Desenvolvimento do Programa de Alimentação Escolar do Ensino Fundamental 17.500.000

0287 Desenvolvimento do Programa de Alimentação Escolar do Ensino Médio 53.900.000 0300 Transferência de Recursos às Escolas de Ensino Fundamental - PROFIN 16.400.000 0301 Transferência de Recursos às Escolas de Ensino Médio - PROFIN 33.284.550 0312 Realização do Transporte Escolar no Ensino Fundamental 53.000.000 0313 Realização do Transporte Escolar no Ensino Médio 72.384.242 0314 Formalização de Parcerias com os Municípios para o Transporte Escolar do Ensino 20.000.000

Fundamental 0315 Formalização de Parcerias com os Municípios para o Transporte Escolar do Ensino 60.000.000 Médio 0336 Estruturação dos Polos da Universidade Aberta do Brasil em Sergipe 160.000 0337 Desenvolvimento do Programa Acolher no Ensino Fundamental 600.000 0338 Desenvolvimento do Programa Acolher no Ensino Médio 800.000 0346 Manutenção do PROCON Estadual 309.000 0347 Manutenção das Unidades do Sistema Prisional 6.406.622 0349 Manutenção das Unidades Prisionais 171.590.000 0353 Assistência a Presos das Unidades Prisionais 900.000 0355 Aparelhamento da Segurança nos Estabelecimentos Penais 400.000 0356 Readequação de Estabelecimento Penal 165.000 0357 Aquisição de Medicamentos no Âmbito do PNAISP - Política Nacional de Atenção 310.000 Integral à Saúde Prisional 0358 Manutenção da EMGETIS 7.132.800 0359 Pagamento de Pessoal Ativo 6.228.350 0364 Gestão do E-Doc 1.275.000 0367 Gestão da Rede de Comunicação de Dados do Governo do Estado 8.440.000 0371 Gestão de Tecnologias da Informação e Comunicação 14.700.000 0372 Organização da Atenção Nutricional na Rede de Atenção à Saúde - FAN 150.000 0373 Capacitação do Corpo Técnico da Emgetis 30.000 0376 Pagamento de Pessoal Ativo da SEASIC 14.719.500 0377 Manutenção Geral da SEASIC 10.974.760 0378 Assistência a Presos do Sistema Prisional 1.055.000 0379 Capacitação de Servidores do Sistema Prisional 165.000 0380 Aquisição de Armamentos e Equipamentos de Segurança 415.000 0381 Gestão da Tecnologia da Informação 160.000 0384 Comunicação das Ações Socioassistenciais 400.000 0385 Gerenciamento das Medidas Alternativas à Prisão 3.100.000 0386 Readequação de Unidade Prisional 1.015.000 0387 Manuntenção das Unidades Socioassitenciais 16.539.999 0388 Gestão de Tecnologia da Informação 170.000

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0390 Assistência ao Egresso do Sistema Prisional 400.000 0393 Manutenção das Ações da Procuradoria Geral do Estado 5.494.623 0394 Pagamento de Pessoal Ativo 61.707.003 0397 Gestão da Tecnologia da Informação e Inteligência 16.700.000 0399 Estruturar as Unidades Funcionais de Segurança Pública 11.020.000 0400 Reaparelhar a Secretaria de Segurança Pública, Polícia Civil, Militar e Perícia 11.900.000

0408 Pagamento de Pessoal Ativo 65.688.560 0412 Manutenção do Hospital da Polícia Militar de Sergipe. 1.090.000 0413 Manutenção das Atividades da Coderse 7.767.408 0415 Pagamento de Encargos de Inativos 186.400.000 0416 Pagamento de Pensões 26.060.000 0417 Pagamento de Auxílio Funeral 700.000 0418 Publicação de Atos Oficiais 3.600.000 0422 Pagamento de Indenizações à Servidores 200.000 0423 Modernização da Folha de Pagamento - SIPES 100.000 0424 Gestão da Tecnologia da Informação 80.000 0425 Gestão de Bens, Material Permanente e Equipamentos 355.000 0426 Regularização de Imóveis do Governo do Estado de Sergipe 3.200.000 0431 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais 9.516.832 0432 Manutenção Geral do Órgão 1.938.634 0433 Gestão da Tecnologia da Informação 217.550 0437 Pagamento de Pessoal Ativo 46.505.400 0438 Gestão Administrativa da Secretaria 39.021.787 0439 Gestão da Tecnologia da Informação 2.700.000 0444 Funcionamento do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do 800.000

Nordeste Consórcio Nordeste 0445 Divulgação das Ações do Estado Publicidade Institucional 200.000 0446 Divulgação das Ações do Estado Publicidade de Utilidade Pública 150.000 0447 Divulgação de Atos Legais de Interesse Público - Publicidade Legal 30.000 0449 Implementação de um Modelo de Gestão Estratégica Integrada 775.713 0450 Gestão e Acompanhamento dos Programas e Ações Estratégicos do Governo 11.400.000

0451 Realização de Estudos e Pesquisas Socioeconômicas 3.260.000 0452 Governança de Inovação e Tecnologia da Informação 4.510.000 0463 Manutenção do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente 62.400

0465 Controle Legal da Administração Pública 74.078.000 0466 Realização de Solenidades e Eventos 3.730.000 0488 Apoio a Eventos de Promoção Turistica 1.040.000 0492 Aquisição de Produtos/Serviços para o Turismo Estadual 488.000 0493 Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros 9.247.000 0494 Pagamento de Pessoal Ativo 17.955.630 0495 Gestão de Tecnologia da Informação 1.670.000 0498 Comunicação Institucional do Tribunal de Contas 750.000 0500 Apoio e Fortalecimento da Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do 20.000

Estado de Sergipe (CIEASE) 0505 Fomento e Formalização de Negócios Turísticos 210.000 0509 Gestão e Manejo de Unidades de Conservação 102.500 0513 Fomentar a Indução e a Disseminação de Ações de Prevenção à Violência e à 2.745.000 Criminalidade 0514 Fomentar o Combate à Violência Contra a Mulher 3.920.000 0515 Reaparelhar o Corpo de Bombeiros Militar 3.000.000 0516 Valorizar os Profissionais de Segurança Pública 2.050.492 0517 Estruturar as Unidades de Apoio à Qualidade de Vida dos Profissionais da 765.108

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DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ATIVIDADE RECURSOS DE TODAS AS FONTES

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL

Segurança Pública 0523 Manutenção do Perímetro Irrigado California 4.000.000 0526 Manutenção do Perímetro Irrigado Ribeira 2.800.000 0528 Manutenção do Perímetro Irrigado Jacarecica I 750.000 0532 Manutenção do Perímetro Irrigado Piauí 1.800.000 0540 Fiscalização do Uso dos Recursos Hídricos 30.000 0543 Operação da Rede Estadual de Monitoramento da Qualidade das Águas 707.711 0545 Marketing e Divulgação do Estado de Sergipe 5.050.000 0547 Gestão da Tecnologia da Informação - TI 750.000 0549 Participação em Feira e Eventos de Promoção Turistica 1.040.000 0550 Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros 1.560.500 0553 Gestão de Pessoal 5.109.790 0557 Ações Emergenciais 1.300.000 0559 Ações Preventivas 3.541.000 0560 Desenvolvimento de Ações de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde. 2.300.000 0561 Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros 1.146.680 0571 Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros 3.630.000 0572 Pagamento de Pessoal Ativo 3.873.670 0573 Transferência de Renda para Aluguel Social 2.880.000 0574 Gestão da Tecnologia da Informação 90.000 0577 Manutenção de Espaço de Interesse Turístico 350.000 0580 Manutenção das Atividades Administrativas e Financeiras da Jucese 3.797.000 0582 Pagamento de Pessoal Ativo 3.635.000 0583 Gestão da Tecnologia de Informação da Jucese 3.001.000 0584 Propaganda Institucional 171.000 0585 Reaparelhar a Polícia Civil, Militar e Perícia 9.493.163 0586 Reaparelhar o Corpo de Bombeiros Militar 1.570.000 0587 Estruturar as Unidades Funcionais de Segurança Pública 2.100.000 0600 Manutenção de Restaurantes Populares 12.000.000 0601 Gestão do Controle Interno Estadual 919.951 0607 Operação da Rede Estadual de Monitoramento Hidrométrico (REHIDRO) 500.000 0622 Capacitação Continuada no Sistema SIPIA 150.000 0625 Manutenção da Central de Interpretação de Libras 800.000 0630 Manutenção Administrativa e Financeira 5.315.000 0632 Manutenção do Parque da Cidade e Cetas 1.466.000 0633 Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no Estado de Sergipe 9.700.000 0636 Pagamento de Pessoal Ativo 12.650.150 0639 Gestão de Tecnologia da Informação 1.960.000 0645 Fortalecimento do Controle Social no SUAS 223.000 0652 Implementação dos Centros Tecnológicos de Juventude 100.000 0653 Ampliação e Intensificação do Diálogo Social dos Movimentos, Entidades e Redes 50.000 Juvenis 0654 Implementação de Projetos de Formação em Arte e Cultura para Inclusão da 50.000 Juventude 0655 Capacitação e Qualificação Profissional para Jovens 250.000 0659 Manutenção das Comunidades de Atendimento Socioeducativo 22.685.752 0691 Serviço de Apoio ao Trabalho - NAT/SINE 650.000 0695 Gestão da Infraestrutura dos Quartéis 460.000 0700 Conservação e Restauração Rodovias 28.755.000 0701 Gestão do Ensino e Instrução 250.000 0705 Conservação e Restauração de Estradas Vicinais 500.000 0713 Manutenção da Frota de Veículos , Equipamentos e Máquinas 4.020.000

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0717 Gestão da Qualidade de Vida do Policial Militar 400.000 0721 Gestão da Tecnologia da Informação 7.700.000 0724 Manutenção das Unidades Culturais e do Sistema de Radiodifusão 300.000 0728 Implantar Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do 7.000.000

Trabalho do Servidor Público Estadual 0729 Credenciamento dos Médicos da Perícia Médica do Estado de Sergipe 1.700.000 0730 Capacitação de Servidores 2.580.000 0731 Modernização da Escola de Administração Pública e Gestão Governamental de 500.000 Sergipe 0733 Modernização da Gestão 900.000 0734 Realização de Concursos Públicos 1.144.335 0736 Pagamento dos Benefícios Previdenciários - FINANPREV 2.834.422.979 0740 Compensação Previdenciária 6.000.000 0741 Contribuição para o PASEP 11.526.497 0749 Gestão da Alimentação 4.650.000 0753 Gestão da Tecnologia da Informação 3.000.000 0756 Atuação do Estado de Sergipe no Ciclo Orçamentário da União 400.000 0757 Capacitação Profissional de Servidores da SECC e Unidades Vinculadas 300.000 0758 Realização de Edições do Governo Itinerante Sergipe é Aqui 3.165.000 0759 Prestação da Assistência Médica-Hospitalar e Odontológica 502.785.000 0770 Programa de Valorização do Servidor e Humanização do Trabalho 5.000.000 0779 Gestão da Tecnologia da Informação - FINATE 350.000 0780 Pagamento de Bônus do PESF - FINATE 86.834.675 0781 Reforma de Unidades Fazendárias - FINATE 700.000 0782 Aquisição de Equipamentos - FINATE 42.000 0783 Capacitação de Recursos Humanos - FINATE 100.000 0786 Projeto de Disseminação do PEF/SE 5.000.000 0787 Gestão da Tecnologia da Informação 23.296.548 0793 Manutenção Geral 21.137.000 0794 Pagamento de Pessoal Ativo 308.210.145 0795 Reforma de Unidades Fazendárias 100.000 0796 Ampliação de Unidades Fazendárias 250.000 0798 Gestão e Manutenção da FUNCAP e suas Unidades 16.050.000 0799 Pagamento de Pessoal Ativo 13.241.300 0800 Manutenção das Atividades Administrativas da SEEL 3.708.000 0801 Pagamento de Pessoal Ativo 69.064.260 0802 Manutenção Geral 8.043.510 0806 Gestão da Tecnologia da Informação 1.100.000 0810 Manutenção de Espaços Esportivos e de Lazer 6.800.000 0811 Pagamento de Pessoal Ativo da SEEL 4.904.730 0813 Pagamento de Pessoal Ativo da Fundação Renascer 28.501.240 0816 Promover a Manutenção Geral da SSP 24.279.170 0817 Pagamento de Pessoal Ativo da SSP 42.345.990 0818 Promover a Manutenção Geral da Polícia Civil 53.125.000 0821 Pagamento de Pessoal Ativo 6.695.790 0822 Manutenção Geral da SETEEM 5.790.000 0824 Manutenção dos Serviços Administrativos da SEJUC 2.960.000 0825 Pagamento de Pessoal Ativo da SEJUC 165.866.170 0831 Gestão da Tecnologia da Informação. 70.000 0834 Manutenção da Fundação Renascer 130.800 0836 Manutenção das Atividades Administrativas e Financeiras do ITPS 2.138.485 0837 Gestão das Atividades Delegadas (Convênio ITPS/INMETRO) 10.050.000

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DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ATIVIDADE RECURSOS DE TODAS AS FONTES

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL

0838 Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros 8.635.000 0839 Pagamento de Pessoal Ativo 29.190.860 0840 Pagamento de Pessoal Ativo 9.277.930 0843 Manutenção do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa 61.200 0844 Manutenção Administrativa da SETC 311.000 0845 Pagamento de Pessoal Ativo 4.625.930 0846 Gestão da Tecnologia da Informação 2.230.000 0850 Manutenção do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (CIOSP) 39.292.800

0852 Fiscalização/Monitoramento/Licenciamento Ambiental 130.000 0858 Manutenção da Sala de Situação Hidrometeorológica de Sergipe 105.000 0862 Manutenção do Órgão Gestor de Recursos Hídricos 6.271.000 0864 Gestão da Frota 38.637.354 0865 Manutenção da Polícia Militar 15.423.946 0866 Gestão da Alimentação 24.200.000 0867 Gestão de Animais 1.875.000 0868 Pagamento de Pessoal Ativo da PMSE 744.305.280 0869 Manutenção Geral do SERGIPEPREVIDENCIA 13.977.922 0870 Pagamento de Pessoal Ativo 5.229.317 0871 Gestão da Tecnologia da Informação 825.000 0872 Pagamentos das Obrigações do Sistema de Proteção Social da Polícia Militar 651.231.097

0873 Pagamento das Obrigações do Sistema de Proteção Social dos Militares - Corpo de 67.185.320

Bombeiros 0882 Manutenção dos Centros de Atendimento ao Cidadão - CEAC's 7.200.000 0913 Gestão e Manutenção da FUNSECOM e suas Unidades 7.597.000 0914 Pagamento de Pessoal 4.774.680 0916 Desenvolvimento do Programa de Registro de Patrimônio Vivo da Cultura Sergipana 586.800 Lei dos Mestres 0925 Assistência Financeira Complementar da União aos Profissionais da Área de 70.000.000 Enfermagem 0928 Apoio a Ações e Projetos Estratégicos para o Desenvolvimento da Ciência, 6.000.000 Tecnologia e Inovação no Estado de Sergipe. 0929 Pagamento de Pessoal Ativo do Corpo de Bombeiros 137.710.380 0930 Gestão da Frota de Viaturas do Corpo de Bombeiros 6.104.650 0931 Construção, Reforma e Ampliação das Unidades do Corpo de Bombeiros Militar de 200.000 Sergipe 0951 Fortalecimento dos Conselhos de Direitos e Comitês Vinculados a SEASIC 1.320.000 0956 Manutençao das Atividades da CEASA 5.300.000 0963 Manutenção dos Serviços Administrativo e Financeiro da FAPITEC/SE 644.800 0964 Pagamento do Pessoal da FAPITEC/SE 1.879.930 0965 Gestão de Equipamentos de TI e Material Permanente 50.000 0966 Ações de Inovação e Subvenção Econômica para Empresas. 2.000.000 0967 Concessão de Auxílio para Realização de Pesquisas 1.778.840 0968 Apoio a Divulgação e a Realização de Eventos Científicos 20.000 0969 Concessão de Bolsas Para Pesquisa 50.000 0971 Gestão de Convênios, Termos de Cooperações e Instrumentos Congêneres. 154.160

0985 Apoio a Órgãos Públicos e Entidades Filantrópicas 300.000 0986 Promoção da Articulação e da Estruturação dos Organismos de Políticas para as 401.300

Mulheres 0990 Gestão da Tecnologia da Informação da SPM 229.750 0991 Manutenção Geral da sede da SPM 2.426.750 0993 Pagamento de Pessoal Ativo da SPM 6.832.000 0999 Capacitação e Consultoria 25.000 1005 Implementação da Logística Reversa no Estado de Sergipe 100.000 1011 Condomínio João Sales de Campos 30.000

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DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ATIVIDADE RECURSOS DE TODAS AS FONTES

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL

1015 Gestão Compartilhada do Cadastro Técnico Estadual e Federal de Controle e 400.000

Fiscalização Ambiental 1018 Promoção de Transferência de Renda para Vítimas de Violência 3.000.000 1020 Manutenção da Defensoria Pública do Estado de Sergipe 9.150.100 1021 Pagamento de Pessoal Ativo 125.433.523 1022 Divulgação das Campanhas Publicitárias da DPE/SE 9.000 1025 Execução da Atividade Educação pelas Águas de Sergipe (Barco Escola) 800.000 1030 Formação Dialogar: Construção da Ecocidadania 1.100.000 1033 Funcionamento do Centro de Educação e Cooperação Socioambiental de Sergipe 1.200.000 (CECS-SE) 1037 Ajustes de Pagamento dos Advogados Dativos 1.000 1049 Operação da Rede Estadual Meteorológica 536.000 1057 Implementação de Processo de Educação Ambiental Itinerante: Transformando 600.000 Olhares pelo Caminho 1060 Atendimento à Trabalhadores em Vulnerabilidade Social 1.000.000 1063 Manutenção do Conselho Estadual de Educação 200.000 1077 Fortalecimento do Sistema Estadual de Ciências, Tecnologia e Inovação 155.000 1078 Pagamento do Adicional por Periculosidade 78.861.000 1079 Capacitação de Recursos Humanos 500.000 1085 Pagamento de Pessoal Ativo 6.900.000 1086 Manutenção da SEDETEC 4.297.700 1104 Pagamento de Pessoal Ativo 8.584.559 1105 Gestão Administrativa da SECOM 4.025.639 1106 Divulgação das Ações do Estado - Publicidade Institucional 16.000.000 1107 Divulgação das Ações do Estado - Publicidade de Utilidade Pública 400.000 1108 Divulgação de Atos Legais de Interesse Público - Publicidade Legal 50.000 1109 Realização de Solenidades e Eventos 6.000.000 1111 Manutenção dos Serviços Administrativos da SECULT 2.572.000 1112 Remuneração dos Servidores Administrativos da Secretaria Especial da Cultura - 3.450.000 SECULT 1113 Gestão da Tecnologia da Informação 144.485 1115 Manutenção das Ações do Fundo Estadual de Aparelhamento da Procuradoria 187.500 Geral do Estado (FEAPGE) 1116 Contratualização de Serviços Veterinários, Laboratoriais, Ambulatoriais e 2.888.000 Hospitalares (Pet Saúde) 1119 Operacionalização do Serviço de Castração de Animais Domésticos 600.000 1120 Realização de Campanhas de Conscientização a Proteção Animal 215.000 1125 Ações na Defesa dos Direitos de Interesse Difuso ou Coletivo 200.000 1127 Gestão da Administração Geral 2.380.688 1128 Gestão da Tecnologia da Informação 891.000 1129 Manutenção de Veículos 144.500 1130 Pagamento de Pessoal Ativo 32.909.730 1135 Publicidade Institucional da SEMAC 93.000 1136 Melhoria e Modernização dos Espaços de Interesse Turístico 75.000 1137 Modernização da Gestão da Tecnologia da Informação e Comunicação 120.000 1138 Sergipe Portas Abertas - Apoio a Eventos Turísticos 400.000 1139 Descubra Sergipe - Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional 175.000

1140 Vitrine Sergipe - Divulgação do Destino Sergipe em Feiras e Eventos 300.000 1142 Apoio aos Entes do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos 130.000

1151 Pagamento de Pessoal Ativo - Seclog 14.318.000 1154 Incentivo às Atividades Socioculturais 40.000 1156 Preservação do Acervo Museológico do Palácio Museu Olímpio Campos - PMOC 2.000.000

1160 Fortalecimento e Manutenção do Controle Interno e Social na Esfera 4.500

Governamental

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DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ATIVIDADE RECURSOS DE TODAS AS FONTES

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL

1161 Sergipe Feminino - Fomento ao Turismo Empreendedor e Roteiros com 25.000

Protagonismo de Mulheres 1170 Fortalecimento da Sustentabilidade Fiscal e da Gestão Estratégica da Política Fiscal 2.500.000

1179 Implantação da Sistemática de Planejamento - Sergipe 2050 100.000 1182 Remuneração dos Profissionais da Educação Especial no Ensino Fundamental - 11.200.000

FUNDEB 1183 Remuneração dos Profissionais da Educação Especial no Ensino Médio - FUNDEB 13.100.000

1184 Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação de Jovens e Adultos no 18.300.000

Ensino Fundamental - FUNDEB 1185 Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação de Jovens e Adultos no 74.000.000 Ensino Médio - FUNDEB 1192 Gestão de Serviços em Atendimento ao Cidadão. 76.910.372 1193 Divulgação das Ações do Estado - Publicidade de Utilidade Pública e Institucional 2.000.000

1196 Capacitação de Recursos Humanos 110.000 1197 Gestão de Tecnologia da Informação 150.000 1198 Remuneração dos Profissionais do Programa Acolher no Ensino Fundamental - 2.940.000

FUNDEB 1199 Remuneração dos Profissionais do Programa Acolher no Ensino Médio - FUNDEB 4.060.000

1208 Modernização do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe 1.269.204 1209 Transferência de Recursos às Diretorias de Educação - PROFIN 800.000 1212 Comunicação e Colaboração Corporativa do Estado 21.228.099 1213 Sistema Eletrônico de Informações - SEI 5.950.000 1214 Cibersegurança 8.000.000 1215 Manutenção de Unidades Escolares do Ensino Fundamental 40.000.000 1216 Manutenção de Unidades Escolares do Ensino Médio 60.050.000 1217 Manutenção de Unidades Escolares da Educação Profissional 2.020.000 1221 Pagamento de Pessoal Ativo 1.001.000 1222 Manutenção Geral da CAZPE/SE 999.000 1223 Operacionalização do Programa Melhor Idade 400.000

TOTAL 15.435.491.621

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DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROJETO RECURSOS DE TODAS AS FONTES

0001 Construção do Hospital do Câncer de Sergipe - HOSE 5.000.000 0003 Ampliação do Parque Computacional do Poder Judiciário 6.312.000 0005 Ampliação de Unidades do Poder Judiciário 52.600 0010 Construção de Unidade do Poder Judiciário 52.600 0011 Reforma de Unidade do Poder Judiciário 7.000.000 0012 Aparelhamento das Unidades Administrativa do Poder Judiciário 4.728.400 0019 Aquisição de Equipamentos/Materiais Permanentes para Unidades Assistenciais da 11.489.000

Rede de Atenção a Saúde. 0020 Estruturação Física das Unidades Assistenciais da Rede de Atenção a Saúde 6.898.000

0022 Aquisição de Equipamentos/Material Permanente para o HEMOSE e LACEN 500.000 0037 Fortalecimento da Defesa Sanitária Animal 450.000 0038 Assistência Técnica e Extensão Rural a Agicultura Familiar - PRONAF 474.090 0039 Regularização Fundiária de Imóveis Rurais 200.000 0040 Fortalecimento da Pesquisa Agropecuária 20.000 0041 Capacitação de Recursos Humanos 60.000 0046 Investimentos em Infraestrutura de Áreas Industriais 24.600.000 0050 Divulgação e Concessão de Incentivos do Programa Sergipano de Desenvolvimento 190.000

Industrial - PSDI 0052 Ampliação do Acesso e da Qualidade do Serviços - PROREDES / BID 13.780.375 0053 Modernização da Gestão da Informação e do Uso de Novas Tecnologias da Saúde - 20.329.295 SES - PROREDES/BID 0055 Implementação da UGP - Unidade de Gestão do PROREDES/BID 2.045.000 0056 Fortalecimento da Gestão do Sistema de Saúde - PROREDES / BID 12.602.236 0059 Estruturação e Adensamento de Cadeias Produtivas 124.000 0073 Reforma de Unidades Descentralizadas 500.000 0075 Fortalecimento da Defesa Sanitária Vegetal 200.000 0076 Renovação da Frota de Veículos 1.220.000 0097 Fortalecimento de Programas Voltados para o Acesso à Terra. 3.000.000 0124 Segurança da Informação e Cibernética do Poder Judiciário 2.775.760 0152 Modernização da Infraestrutura Tecnológica 8.258.103 0153 Adequação da Infraestrutura Física das Unidades do Ministério Público 8.155.700 0156 Implementação da Política Institucional do MP 505.000 0176 Reforma e Adaptações das Instalações Físicas 2.790.711 0178 Valorizar e Capacitar os Profissionais do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe 560.000

0189 Construção do Prédio Anexo 22.159.081 0192 Modernização de Unidades de Saúde e Pronto Atendimento 12.000.000 0211 Modernização do TCE/SE 72.000 0213 Ampliação das Instalações do Tribunal de Contas 100.000 0214 Ampliação da Infraestrutura Tecnológica do Tribunal de Contas 200.000 0215 Recuperação de Poços Tubulares 10.000 0217 Implantação de Projeto de Ações Energéticas e Socioambientais no TCE/SE 100.000

0227 Realização e Apoio a Eventos Culturais 125.905.556 0261 Implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento e Barragens 10.000 0262 Apoio as Cadeias Produtivas e do Agronegócio 10.000 0285 Modernização e Melhoria das Unidades Administrativas da SEED 20.130.000 0288 Implementação de Políticas Inclusivas da Educação Especial 2.500.000 0289 Implementar Política de Formação dos Profissionais do Ensino Fundamental 1.000.000

0290 Implementar Política de Formação dos Profissionais do Ensino Médio 2.000.000 0291 Implementar Políticas de Diversidade e Cidadania no Ensino Fundamental 300.000 0292 Implementar Políticas de Diversidade e Cidadania no Ensino Médio 300.000 0293 Sistema de Avaliação da Educação Básica no Ensino Fundamental 7.520.000

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0294 Sistema de Avaliação da Educação Básica no Ensino Médio 1.880.000 0295 Implementação da Educação em Tempo Integral no Ensino Fundamental 1.000.000 0296 Implementação da Educação em Tempo Integral no Ensino Médio 2.500.000 0297 Desenvolvimento do Programa Pré-Universitário da SEED 5.300.000 0298 Realização de Projetos Pedagógicos do Ensino Fundamental 1.670.000 0299 Realização de Projetos Pedagógicos do Ensino Médio 21.480.000 0302 Construção de Unidades Escolares do Ensino Fundamental 2.000.000 0303 Construção de Unidades Escolares do Ensino Médio 90.300.000 0304 Reforma de Unidades Escolares do Ensino Fundamental 17.350.000 0305 Reforma de Unidades Escolares do Ensino Médio 9.050.000 0306 Ampliação de Unidades Escolares do Ensino Fundamental 6.000.000 0307 Ampliação de Unidades Escolares do Ensino Médio 6.000.000 0308 Construção de Quadras Esportivas nas Unidades Escolares do Ensino Fundamental 3.500.000

0309 Construção de Quadras Esportivas nas Unidades Escolares do Ensino Médio 2.000.000

0310 Reestruturação de Quadras Esportivas em Unidades Escolares do Ensino 2.000.000

Fundamental 0311 Reestruturação de Quadras Esportivas em Unidades Escolares do Ensino Médio 2.500.000

0316 Modernização e Melhoria dos Espaços Escolares do Ensino Fundamental 7.600.000 0317 Modernização e Melhoria dos Espaços Escolares do Ensino Médio 8.800.000 0318 Reforma e Ampliação de Unidades Escolares do Ensino Fundamental em Tempo 3.000.000

Integral 0319 Reforma e Ampliação de Unidades Escolares do Ensino Médio em Tempo Integral 17.900.000

0320 Implementação de Quadras Esportivas Escolares do Ensino Fundamental em 1.500.000

Tempo Integral 0321 Implementação de Quadras Esportivas Escolares do Ensino Médio em Tempo 4.600.000 Integral 0322 Desenvolvimento do Programa Conectividade para o Ensino Fundamental 3.360.000 0323 Desenvolvimento do Programa Conectividade para o Ensino Médio 18.640.000 0324 Desenvolvimento do Programa Alfabetizar pra Valer 22.000.000 0325 Desenvolvimento do Programa Sergipe na Idade Certa no Ensino Fundamental 400.000

0326 Desenvolvimento do Programa Sergipe na Idade Certa no Ensino Médio 600.000 0327 Realização de Eventos Culturais do Ensino Fundamental 1.350.000 0328 Realização de Eventos Culturais do Ensino Médio 2.593.160 0329 Desenvolvimento do Programa Sergipe no Mundo 15.000.000 0330 Desenvolvimento do Programa Estudante Monitor do Ensino Fundamental 3.000.000 0331 Desenvolvimento do Programa Estudante Monitor do Ensino Médio 22.000.000 0332 Desenvolvimento do Programa Pesquisa na Escola no Ensino Fundamental 200.000 0333 Desenvolvimento do Programa Pesquisa na Escola no Ensino Médio 300.000 0334 Implementação de Políticas de Incentivo ao Esporte Escolar no Ensino Fundamental 1.100.000

0335 Implementação de Políticas de Incentivo ao Esporte Escolar no Ensino Médio 1.900.000

0340 Implementação de Políticas de Incentivo à Melhoria Educacional no Ensino 14.400.000

Fundamental 0341 Implementação de Políticas de Incentivo à Melhoria Educacional no Ensino Médio 15.600.000

0342 Implementar Política de Formação para Qualificação Docente - PQD no Ensino 4.900.000

Fundamental 0343 Implementar Política de Formação para Qualificação Docente - PQD no Ensino 1.300.000 Médio 0344 Revitalização, Modernização dos Perimetros Irrigados 2.010.000 0345 Perfuração de Poços e Irrigação Sustentavel 1.120.000 0352 Preservação, Implantação e Ampliação dos Equipamentos Culturais 14.402.000 0360 Criação, Apoio, Produção e Veiculação de Programas e Produções de Conteúdo 2.004.000 Audiovisual 0363 PAC Cidades Históricas 15.000

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DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROJETO RECURSOS DE TODAS AS FONTES

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL

0365 Restauração e Manutenção de Bens Pertecentes ao Patrimônio Histórico e Artístico 2.202.000

0375 Aquisição de Equipamentos para a FUNCAP 400.000 0382 Aquisição de Equipamentos para Qualificação do Atendimento Socioassistencial 100.000

0391 Apoio a Projetos de Enfrentamento a Vulnerabilidade Social 13.469.380 0392 Realização de Eventos Socioassistenciais 500.000 0395 Modernização e Aparelhamento da Procuradoria Geral do Estado 2.635.659 0396 Capacitação de Pessoal 41.113 0404 Realização de Infraestrutura Viária 19.273.400 0430 Fortalecimento da Política e das Ações dos Direitos da Pessoa Idosa 192.660 0435 Gestão e Articulação de Atividades Formativas e Institucionais 80.000 0440 Modernização das Estruturas Físicas das Unidades Administrativas 17.415.000 0458 Apoio a Proteção da Política dos Direitos da Criança e do Adolescente 43.800 0460 Implementação da Política da Criança e Adolescente 90.000 0462 Fortalecer o Sistema de Garantia e Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente 145.000

0471 Construção de Equipamentos Públicos 15.500.000 0473 Realização de Estudos/Projetos para Viabilização de Obras/Serviços 16.000.000 0474 Realização de Infraestrutura Habitacional 1.550.000 0478 Requalificação de Bens Públicos 1.650.000 0482 Requalificação de Equipamentos Públicos 35.847.000 0484 Construção de Equipamentos Turísticos 15.350.000 0485 Realização de Infraestrutura de Obras de Artes Especiais 2.550.000 0487 Requalificação de Equipamentos Turísticos 15.150.000 0489 Desapropriação e Aquisição de Áreas para Utilidade Pública 60.500.000 0490 Urbanização de Vias Públicas 182.659.600 0501 Capacitação Profissional para o Turismo 90.000 0504 Elaboração de Estudos e Projetos para o Desenvolvimento do Turismo no Estado 7.938.000

0510 Consolidação de Sistemas de Unidades de Conservação da Natureza 1.422.500 0512 Reforma do Prédio Sede da SEMAC 743.250 0529 Restauração de Patrimônios Tombados 3.000.000 0530 Construção de Equipamentos Esportivos 12.350.000 0531 Requalificação de Equipamentos Esportivos 15.350.000 0552 Apoio para Melhoria da Infraestrutura 6.812.204 0554 Revitalização de Espaço de Interesse Turístico 210.000 0558 Aparelhamento do Departamento Estadual de Proteção e Defesa Civil 50.000 0562 Apoio para a Melhoria da Infraestrutura Turística 530.000 0575 Ampliação do Sistema Agiliza Sergipe 2.607.900 0576 Oferta de Capacitação Profissional - Escola de Negócios da JUCESE 30.000 0581 Construção de Complexo Viário Interligando o Bairro Coroa do Meio à Av. Tancredo 75.350.000

Neves no Município de Aracaju 0589 Capacitação em Recursos Hídricos 125.000 0590 Apoio aos Arranjos Produtivos Locais 1.500.000 0592 Manutenção dos Espaços Intersetoriais de Cuidado Integral Regionalizados 850.000

0597 Transferência de Renda Estadual - Mão Amiga 20.000.000 0599 Fortalecer o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) 200.000

0602 Distribuição de Cestas de Alimento 3.121.224 0615 Realizações de Ações de Educação Alimentar e Nutricional - EAN 50.000 0617 Reestruturar as Feiras da Agricultura Familiar 965.000 0623 Realização de Atividades de Proteção, Promoção e Formação dos Direitos 254.285

Humanos 0627 Implementação do PPCAM - Programa e Proteção à Criança e Adolescentes 20.000 Ameaçados de Morte em Sergipe

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DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROJETO RECURSOS DE TODAS AS FONTES

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL

0628 Fomentar Ações e Projetos de Defesa dos Direitos Humanos no Estado de Sergipe 300.000

0631 Bloco da Proteção Social Basica (PSB) 5.984.140 0634 Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade (MAC) 9.581.860 0635 Gestão e Manutenção da Vigilância Socioassitencial 40.000 0637 Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz 180.000 0643 Bloco de Gestão do SUAS - (IGD-SUAS) 12.958.497 0644 Bloco de Gestão do Bolsa Família e Cadastro Único 343.000 0647 Manutenção das Unidades de Acolhimento Institucional da Alta Complexidadedade 710.000

0651 Serviços de Proteção em Situação de Calamidade Pública e Emergências 500.000 0657 Melhoria da Infraestrutura Física e Tecnologica do Sistema Socioeducativo 650.000 0658 Melhoria das Comunidades de Atendimento Socioeducativo 750.000 0677 Melhoria da Infraestrutura Esportiva e de Lazer 60.000 0680 Construção de Espaços Esportivos 320.000 0683 Transferência de Renda Estadual - Cartão Mais Inclusão - CMAIS 19.000.000 0688 Apoio para Melhoria do Esporte e Lazer 3.960.204 0697 Reaparelhamento da PMSE 550.204 0698 Comunicação e Eventos Esportivos 4.960.000 0699 Recuperação de Áreas Degradadas 1.200.000 0702 Realização de Estudos e Projetos 2.200.000 0703 Transferência de Renda Estadual - Cartão Mais Inclusão - CMAIS SER CRIANÇA 19.320.000

0704 Desapropriações e Indenizações 2.100.000 0706 Construção de Acessos Viários 7.500.000 0707 Implantação de Rodovias 65.908.869 0708 Construção de Obras D' Artes Especiais 80.728.800 0709 Restauração com Melhoramento de Rodovias 48.800.000 0710 Recuperação de Obras D' Artes Especiais 10.250.000 0712 Assessoramento Técnico e Supervisão de Rodovias 22.550.000 0715 Melhoramento de Vias Urbanas e Áreas Públicas do Estado 8.110.000 0716 Aquisição de Veículos, Equipamentos e Máquinas para o DER-SE 6.000.000 0723 Implementação do Sistema Estadual de Cultura 1.000 0725 Promoção das Atividades Culturais e de Radiodifusão 599.000 0726 Apoio ao Setor Cultural Decorrente de Repasses Federais 21.001.000 0742 Qualificação Profissional 4.500.000 0788 Gestão Fazendária e Transparência Fiscal - PROFISCO II/SE 27.440.666 0789 Administração Tributária e Contencioso Fiscal - PROFISCO II/SE 25.323.530 0790 Administração Financeira e Gasto Público - PROFISCO II/SE 12.600.000 0791 Gestão do PROFISCO II/SE 600.000 0792 Construção de Infraestrutura Turistica 172.000 0812 Desenvolvimento de Atividades e Apoio das Ações de Esporte e Lazer 3.900.408 0815 Regularização Fundiária 5.040.000 0819 Prover Ações Voltadas para Economia Solidária 700.000 0820 Fortalecimento do Artesanato Sergipano 12.300.000 0830 Aquisição de Equipamentos para o Hospital da Polícia Militar de Sergipe. 40.000 0842 Modernização e Expansão Laboratorial 13.000 0861 Elaboração do Plano Estadual de Segurança Hídrica 2.400.000 0879 Programa Sergipe no Pódio 660.000 0880 Programa Seleções 300.000 0881 Programa Bolsa Atleta 3.492.000 0883 Implantação de Novos Centros de Atendimento ao Cidadão - CEAC 400.000 0895 Programa Gol da Gente 1.500.000

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0911 Aquisição de Equipamentos para a FUNSECOM 1.425.460 0912 Criação, Produção e Veiculação de Programas e Produções de Conteúdo 416.000

Audiovisual 0926 Estruturação de Áreas Especiais para Produção e Exportação no Estado de 100.000 Sergipe-ZPE/SE 0927 Promoção e Divulgação das Potencialidades Locais para Atração de Investimentos 7.240.000 Produtivos para Sergipe. 0933 Gestão de Benefícios Eventuais 4.626.000 0934 Ações Preventivas e Educativas de Segurança e Sustentabilidade do CBMSE 300.000

0937 Execução de Emendas para Assistência Social 390.941 0947 Atendimento Pré-Hospitalar do CBMSE 450.000 0948 Manutenção do Programa Prato do Povo 15.435.831 0949 Fortalecimento da Segurança Alimentar e Nutricional 2.014.169 0950 Manuntenção do Programa Ciranda Sergipe 500.000 0952 Programa Cisternas 2.588.266 0953 Implantação de Hortas Urbanas e Periurbanas 400.000 0957 Revitalização e Modernização da Ceasa 10.000 0958 Apoio a Agricultura Familiar e População de Baixa Renda 200.000 0959 Implantar Programa de Aquisição de Alimentos Estadual - PEAA 10.000.000 0960 Construção de Unidade de Atenção Especializada em Saúde - Complexo Materno e 24.605.280

Infantil 0961 Realização de exames de DNA (Paternidade Responsável) 152.500 0962 Fortalecer a Politica Estadual da Primeira Infância 240.800 0980 Adutora do Leite 40.000 0981 Implementação do Projeto Equidade de Gênero 1.506.535 0982 Promoção de Saúde e Bem Estar para Meninas e Mulheres 195.981 0983 Promoção da Inclusão Produtiva e Autonomia Econômica 2.322.290 0984 Realização de Atividades de Capacitação e Formação em Políticas para as 80.000 Mulheres 0987 Promoção da Proteção e Enfrentamento à Violência 549.000 0988 Produção e Consolidação de Dados e Evidências 329.600 0989 Estruturação da Casa da Mulher Brasileira 5.049.800 1002 Aquisição de Equipamento de Informática 467.172 1003 Aquisição de Mobiliário 30.000 1006 Inclusão Socioambiental de Catadores de Materiais Recicláveis (Coleta do Bem). 646.443

1008 Revisão do Plano Estadual de Regionalização da Gestão dos Resíduos Sólidos 770.000

Urbanos de Sergipe 1017 Aquisição e Instalação de Radar Meteorológico 5.130.000 1023 Modernização dos Instrumentos de Gestão de Recursos Hídricos 2.000.000 1026 Modernização das Unidades da DPE/SE 200.000 1028 Aquisição de Mobiliário 180.000 1029 Realização de Mutirôes da DPE 40.000 1034 Implantação da A3P na Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e 10.000 Ações Climáticas (SEMAC) 1043 Implantação de Plano de Seguraça de Barragem 10.000 1056 Elaboração do Plano Estadual de Ações Climáticas 2.500.000 1061 Capacitação em Geração de Renda. 2.000.000 1062 Equipar o Hospital do Câncer de Sergipe - HOSE 3.500.000 1064 Implementar Políticas de Alfabetização para Jovens e Adultos 21.000.000 1065 Modernização da Gestão com Estratégicas Integradas 6.000.000 1075 Estruturar Projeto de Aceleração Digital do Estado de Sergipe CONECTA-SE 79.676.842

1080 Ampliação da Cobertura da Coleta Seletiva nos Municípios Elegíveis de Sergipe.( 2.010.674

Novo PAC) 1114 Capacitação de Pessoal 33.345 1122 Fortalecimento das Ações de Proteção Animal através de Apoio aos 2.442.140

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DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROJETO RECURSOS DE TODAS AS FONTES

Municípios, ONGs de Proteção Animal e Protetores Independentes 1124 Construção de Espaço de Reabilitação de Fauna Doméstica 29.860 1134 Elaboração de Projetos 25.000 1141 Implantação e Monitoramento do Projeto Florestar-SE nos Municípios Sergipanos 1.752.000

1143 Mapeamento de Áreas de Preservação Permanente (APPs) no Litoral Sul de 26.000

Sergipe. 1145 Incentivo ao Empreendedorismo Feminino 35.000 1153 Implantação de Área de Proteção de Mata Ciliar no Reservatório da Barragem 227.000 Jabiberi 1157 Viabilizar o Acesso à Água em Áreas Rurais Dispersas para Uso Humano e da 7.100.000 Agropecuária. 1158 Implementação da Educação Profissional e Tecnológica 9.500.000 1159 Apoio ao Esporte Educacional 2.900.000 1162 Construção da Segunda Ponte Interligando Aracaju ao Município de Barra dos 51.420.876 Coqueiros 1163 Programa Nacional do Garantia Safra. 2.500.000 1164 Fortalecimento de Arranjos Produtivos da Agropecuária, da Pesca e da Aquicultura. 17.932.000

1165 Programa Casa Legal 8.911.734 1166 Sertão Vivo 37.981.440 1167 Implantação de Programa Habitacional de Interesse Social 2.000.000 1168 Programa Novo Lar 30.801.392 1169 Gestão Financeira, Fiscal e Patrimonial para as Áreas Transversais do Governo - 50.000

PROGESTÃO SE 1171 Gestão Financeira, Fiscal e Patrimonial em Setores Estratégicos do Governo - 50.000 PROGESTÃO SE 1172 Gestão do Projeto e da Mudança - PROGESTÃO SE 600.000 1173 Implementação do Programa Cuidar-SE no Ensino Fundamental 1.680.000 1174 Implementação do Programa Cuidar-SE no Ensino Médio 2.320.000 1181 Gestão Administrativa do Fundo Estadual de Assistência Social 100.000 1186 Implementação da Política Pública de Cultura de Sergipe - SECULT 1.225.000 1187 Programa Casa Sergipana 22.000.000 1189 PROCADSUS 64.000 1190 Manutenção das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho 144.000 Infantil 1191 Gestão e Manutenção da Escola do SUAS 300.000 1194 Construção do Centro Comunitário Pela Vida 1.000.000 1195 Programa CNH Social 3.100.000 1200 Construção de Unidades Escolares no Ensino Médio - FUNDEB 2.816.098 1201 Desenvolvimento do Programa Estudante Monitor do Ensino Fundamental - 500.000 FUNDEB 1202 Desenvolvimento do Programa Estudante Monitor do Ensino Médio - FUNDEB 3.500.000

1203 Modernização e Melhoria dos Espaços Escolares do Ensino Fundamental - 2.000.000

FUNDEB 1204 Modernização e Melhoria dos Espaços Escolares do Ensino Médio - FUNDEB 2.000.000

1205 Implementação de Políticas de Apoio aos Municípios para a Expansão da Educação 63.400.000

Infantil 1206 Aquisição de Imóveis para Melhoria e Expansão do Ensino Médio 2.000.000 1207 Programa Mãe Sergipana 12.051.600 1210 Aparelhamento das Unidades Administrativa do Poder Judiciário 1.000 1211 Programa Crescer Brincando 2.571.829 1218 Modernização e Melhoramento das Edificações do Poder Judiciário 1.000 1219 Modernização e Expansão da Infraestrutura de Tecnologia do Poder Judiciário 1.000

1220 Apoio à Gestão Ambiental Descentralizada 100.000 1225 Apoio para o Desenvolvimento da Cultura Sergipana 11.941.976 1226 Apoio para o Desenvolvimento Rural e a Inclusão Produtiva 5.115.816

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DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROJETO RECURSOS DE TODAS AS FONTES

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL

1228 Apoio para a Melhoria nas Redes Municipais de Ensino Fundamental 1.545.000 1229 Apoio para a Melhoria nas Redes Municipais de Ensino Infantil 450.000 1230 Apoio para Melhoria da Rede de Ensino Superior 290.000 1231 Apoio para Melhoria da Gestão Ambiental e Saneamento básico 125.000 1232 Apoio para o Desenvolvimento da Segurança Pública 125.000 1233 Apoio para melhoria das Estruturas da União no Estado de Sergipe 110.204 1234 Implementação de Ambulatório Trans no Estado de Sergipe e Unidade de Saúde 100.000

Especializada na Atenção à Saúde Física e Mental da População LGBTQIAPN+

1235 Implementação do Plano Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (PLEAPO) 100.000

1236 Promoção de Campanhas de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra 100.000

Mulheres e Meninas 1237 Inclusão Digital para os Fazedores de Cultura de Sergipe 100.000 1238 Ações de Reconhecimento, Memória, Valorização e Conscientização sobre os 100.000 Povos Indígenas de Sergipe 1239 Atendimento Especializado às Pessoas com Doenças Raras e Autoimunes 100.000

TOTAL 2.247.561.714

53 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026

DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR OPERAÇÃO ESPECIAL RECURSOS DE TODAS AS FONTES

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL

0069 Pagamento de Sentenças Judiciais 2.000 0070 Pagamento da Dívida de Refinanciamento 750.000 0094 Encargos de Natureza Especial. 50.000 0110 Sentenças Judiciais 250.000 0127 Amortização de Dívidas 315.000 0128 Pagamento de Débitos Judiciais Transitados em Julgado 3.000.000 0144 Aporte para Cobertura de Déficit Previdenciario Financeiro do RPPS/SE 9.573.200 0151 Aporte para Cobertura de Déficit Previdenciário Financeiro do RPPS/SE 18.200.000 0166 Aporte para Cobertura de Déficit Previdenciário Financeiro do RPPS/SE 15.074.849 0188 Aporte para Cobertura de Déficit Financeiro do IPLESE 10.448.471 0208 Pagamento de Precatório 2.431.038 0398 Pagamento de Requisições de Pequeno Valor - RPV 21.400.000 0401 Pagamento de Precatórios 375.496.590 0402 Pagamento de Honorários Periciais 200.000 0414 Pagamento de Sentenças Judiciais 10.000 0420 Amortização e Encargos da Dívida Interna 16.000 0496 Encargos de Natureza Especial 8.995.000 0548 Participação Acionária na DESO 46.500.000 0566 Encargos de Natureza Especial 80.000 0641 Pagamento de Precatório 58.000 0737 Pagamentos de Sentenças Judiciais 951.624 0739 Pagamento da Taxa de Administração ao Órgão Gestor 18.292.239 0773 Contribuição para o PASEP 180.000.000 0774 Encargos de Atividades Centralizadas 5.150.000 0775 Amortização e Encargos da Dívida por Contrato Refinanciado 88.786.500 0776 Encargos provenientes de Demandas Judiciais do Estado 2.500.000 0777 Amortização e Encargos da Dívida Interna 294.291.000 0804 Sentenças Judiciais e Pagamento de Precatórios 230.000 0814 Pagamento de Precatório 20.000 0828 Amortização e Encargos da Dívida Externa 191.476.000 0829 Prestação de Garantias aos Empréstimos do Fundo de Aval 817.000 0832 Participação Acionária no BANESE 80.000.000 0847 Reserva de Contingência 168.931.490 0848 Pagamento de Sentenças Judicais 5.254.872 0907 Participação Acionária na DESENVOLVE-SE 100.000 1058 Aporte para Cobertura do Deficit Previdenciario e Financeiro RPPS/SE 1.600.000 1087 Participação Acionária na DESENVOLVE-SE 5.000 1131 Parcelamento de Dívidas de Tributos - COFINS, IPTU, INSS e REFIS. 20.200 1132 Obrigações com o SFH 50.060 1133 Pagamento de Sentença Judicial 24.510.000 1155 Pagamento de Sentenças Judiciais 100.000 1227 Transferências Especiais Emenda Parlamentar Impositiva 12.135.713

TOTAL 1.588.071.846

54 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026

DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA RECURSOS DE TODAS AS FONTES CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL

3 Despesas Correntes 17.162.669.143

4 Despesas de Capital 1.939.524.548

9 Reserva de Contingência 168.931.490

TOTAL 19.271.125.181

55 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026

DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR GRUPO RECURSOS DE TODAS AS FONTES

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL

1 Pessoal e Encargos Sociais 10.148.093.177 2 Juros e Encargos da Dívida 302.433.500 3 Outras Despesas Correntes 6.712.142.466 4 Investimentos 1.539.698.348 5 Inversões Financeiras 126.605.000 6 Amortização da Dívida 273.221.200 9 Reserva de Contingência 168.931.490

TOTAL 19.271.125.181

56 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026

DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR MODALIDADE DE APLICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL

20 Tranferências à União 3.290.000 40 Transferências a Municípios 272.137.017 41 Transferências a Municípios Fundo a Fundo 33.071.997 50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 193.095.959 60 Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos 83.176.000 71 Transferências a Consórcios Públicos 800.000 90 Aplicações Diretas 17.529.911.247 91 Aplicação Direta Decorrente de Operações entre Órgãos, Fundos e 986.711.471

Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

99 Reserva de Contingência 168.931.490

TOTAL 19.271.125.181

57 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026

ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA RECURSOS DE TODAS AS FONTES

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL

3.0.00 Despesas Correntes 17.162.669.143 3.1.00 Pessoal e Encargos Sociais 10.148.093.177 3.1.90 Aplicações Diretas 9.185.727.587 3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operações entre Órgãos, 962.365.590

Seguridade Social 3.2.00 Juros e Encargos da Dívida 302.433.500 3.2.90 Aplicações Diretas 302.433.500 3.3.00 Outras Despesas Correntes 6.712.142.466 3.3.20 Tranferências à União 2.840.000 3.3.40 Transferências a Municípios 239.553.793 3.3.41 Transferências a Municípios Fundo a Fundo 33.071.997 3.3.50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 158.810.481

3.3.60 Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos 3.076.000

3.3.71 Transferências a Consórcios Públicos 800.000 3.3.90 Aplicações Diretas 6.250.844.314 3.3.91 Aplicação Direta Decorrente de Operações entre Órgãos, 23.145.881

Seguridade Social 4.0.00 Despesas de Capital 1.939.524.548 4.4.00 Investimentos 1.539.698.348 4.4.20 Tranferências à União 450.000 4.4.40 Transferências a Municípios 32.583.224 4.4.50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 34.285.478

4.4.90 Aplicações Diretas 1.471.179.646 4.4.91 Aplicação Direta Decorrente de Operações entre Órgãos, 1.200.000

Seguridade Social 4.5.00 Inversões Financeiras 126.605.000 4.5.60 Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos 80.100.000

4.5.90 Aplicações Diretas 46.505.000 4.6.00 Amortização da Dívida 273.221.200 4.6.90 Aplicações Diretas 273.221.200 9.0.00 Reserva de Contingência 168.931.490 9.9.00 Reserva de Contingência 168.931.490 9.9.99 Reserva de Contingência 168.931.490

TOTAL 19.271.125.181

58 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026

DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ELEMENTO RECURSO DE TODAS AS FONTES

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL 01 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 2.904.443.861 03 Pensões 624.008.894 04 Contratação por Tempo Determinado 637.565.739 07 Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência 2.813.034 08 Outros Benefícios Assitências do Servidor e do Militar 36.873.934 09 Salário-Família 20.001 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.318.093.618 12 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Militar 797.332.060 13 Obrigações Patronais 1.156.531.982 14 Diárias-Civil 17.620.755 15 Diárias-Militar 1.686.098 16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 221.525.746 17 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Militar 122.339.070 18 Auxílio Financeiro a Estudantes 11.266.340 20 Auxílio Financeiro a Pesquisadores 7.761.070 21 Juros Sobre a Dívida por Contrato 275.341.000 22 Outros Encargos Sobre a Dívida por Contrato 27.092.500 24 Outros Encargos Sobre a Dívida Mobiliária 60 27 Encargos Pela Honra de Avais, Garantias, Seguros e Similares 920.000 30 Material de Consumo 308.947.711 31 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 47.388.780 32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 162.077.929 33 Passagens e Despesas com Locomoção 259.847.828 34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 30.000 35 Serviços de Consultoria 57.174.537 36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 233.873.713 37 Locação de Mão-de-Obra 489.435.976 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.131.353.270 40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 473.798.854 41 Contribuições 501.208.251 43 Subvenções Sociais 1.066.000 45 Subvenções Econômicas 2.976.000 46 Auxílio-Alimentação 142.766.388 47 Obrigações Tributárias e Contributivas 247.542.240 48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 142.684.670 49 Auxílio-Transporte 8.759.493 51 Obras e Instalações 943.393.139 52 Equipamentos e Material Permanente 256.282.386 59 Pensões Especiais 694.666 61 Aquisição de Imóveis 2.010.000 65 Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 126.605.000 70 Rateios pela Participação em Consórcio Público 800.000 71 Principal da Dívida Contratual Resgatado 273.121.200 77 Principal Corrigido da Dívida Contratual Refinanciado 100.000 86 Compensações a regimes de previdência 1.000.000 91 Sentenças Judiciárias 437.874.395 92 Despesas de Exercícios Anteriores 308.828.833 93 Indenizações e Restituições 209.326.858 94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 145.247.025 96 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 12.591.050 98 Despesas do Orçamento de Investimento 5.000.000 99 Reserva de Contigência 168.931.490

TOTAL 19.265.973.444

59 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026

DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PODER, ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA RECURSOS DE TODAS AS FONTES

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL

PODER LEGISLATIVO 601.368.356

1000 ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE 346.251.810

1101 Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe 346.251.810 3.0.00.00 Despesas Correntes 320.742.438 4.0.00.00 Despesas de Capital 25.509.372 2000 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE 255.116.546 2101 Tribunal de Contas do Estado de Sergipe 254.366.546 3.0.00.00 Despesas Correntes 253.566.546 4.0.00.00 Despesas de Capital 800.000

2401 Fundo de Modernização do Tribunal de Contas do Estado 750.000

de Sergipe 3.0.00.00 Despesas Correntes 700.000 4.0.00.00 Despesas de Capital 50.000

PODER JUDICIÁRIO 1.023.035.607

5000 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE 1.023.035.607 5101 Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe 868.035.607 3.0.00.00 Despesas Correntes 867.910.857 4.0.00.00 Despesas de Capital 124.750

5401 Fundo Especial de Recursos de Despesas 155.000.000 3.0.00.00 Despesas Correntes 148.170.640 4.0.00.00 Despesas de Capital 6.829.360

PODER EXECUTIVO 17.646.721.218

10000 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 467.340.318 10101 Procuradoria Geral do Estado 69.878.398 3.0.00.00 Despesas Correntes 67.227.740 4.0.00.00 Despesas de Capital 2.650.658

10102 Despesas Centralizadas - PGE 397.096.590 3.0.00.00 Despesas Correntes 297.096.590 4.0.00.00 Despesas de Capital 100.000.000

10401 Fundo Estadual de Aparelhamento da Procuradoria - Geral 365.330

do Estado 3.0.00.00 Despesas Correntes 71.960 4.0.00.00 Despesas de Capital 293.370 11000 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE 344.680.170 11101 Procuradoria Geral de Justiça 342.800.170 3.0.00.00 Despesas Correntes 330.723.780 4.0.00.00 Despesas de Capital 12.076.390

11401 Fundo Especial do Ministério Público do Estado de Sergipe 705.000

3.0.00.00 Despesas Correntes 250.000 4.0.00.00 Despesas de Capital 455.000

11402 Fundo para Reconstituicao de Bens Lesados 1.175.000 3.0.00.00 Despesas Correntes 675.000 4.0.00.00 Despesas de Capital 500.000

60 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026

DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PODER, ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA RECURSOS DE TODAS AS FONTES

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL

12000 VICE-GOVERNADORIA ESTADUAL 2.183.750 12101 Vice-Governadoria Estadual 2.183.750 3.0.00.00 Despesas Correntes 2.178.750 4.0.00.00 Despesas de Capital 5.000 13000 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL 332.247.920 13101 Secretaria de Estado da Casa Civil 228.975.659 3.0.00.00 Despesas Correntes 208.030.955 4.0.00.00 Despesas de Capital 20.944.704 9.0.00.00 Reserva de Contingência 0

13201 Agencia Reguladora de Serviços Públicos do Estado de 10.820.000

Sergipe 3.0.00.00 Despesas Correntes 10.620.000 4.0.00.00 Despesas de Capital 200.000

13301 Empresa Sergipana de Tecnologia da Informação 78.239.121 3.0.00.00 Despesas Correntes 58.639.121 4.0.00.00 Despesas de Capital 19.600.000

13601 Fundação Sergipana de Comunicação 14.213.140 3.0.00.00 Despesas Correntes 12.787.680 4.0.00.00 Despesas de Capital 1.425.460 15000 SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO 4.663.660.360 15104 Secretaria de Estado da Administração 64.733.030 3.0.00.00 Despesas Correntes 64.683.030 4.0.00.00 Despesas de Capital 50.000

15105 Sead - Despesas Centralizadas 245.000.000 3.0.00.00 Despesas Correntes 244.800.000 4.0.00.00 Despesas de Capital 200.000

15204 Instituto de Promoção e de Assistência a Saúde de 658.000.000

Servidores do Estado de Sergipe 3.0.00.00 Despesas Correntes 653.665.000 4.0.00.00 Despesas de Capital 4.335.000

15401 Fundo de Desenvolvimento de Recursos Humanos da 5.124.335

Administração Estadual 3.0.00.00 Despesas Correntes 4.024.335 4.0.00.00 Despesas de Capital 1.100.000

37201 Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de 101.163.239

Sergipe 3.0.00.00 Despesas Correntes 100.553.239 4.0.00.00 Despesas de Capital 610.000

37202 Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de 718.416.417

Sergipe 3.0.00.00 Despesas Correntes 718.416.417

37401 Fundo Financeiro de Previdência do Estado de Sergipe 2.871.223.339

3.0.00.00 Despesas Correntes 2.871.223.339 16000 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 1.358.705.064 16101 Despesas Próprias - SEFAZ 426.957.889 3.0.00.00 Despesas Correntes 387.227.627

61 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026

DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PODER, ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA RECURSOS DE TODAS AS FONTES

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL

4.0.00.00 Despesas de Capital 39.730.262

16102 Despesas Centralizadas - SEFAZ 842.903.500 3.0.00.00 Despesas Correntes 490.783.500 4.0.00.00 Despesas de Capital 352.120.000

16402 Fundo de Incentivo à Arrecadação Tributária 88.026.675 3.0.00.00 Despesas Correntes 87.684.675 4.0.00.00 Despesas de Capital 342.000

16403 Fundo de Aval do Estado de Sergipe 817.000 3.0.00.00 Despesas Correntes 817.000 17000 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 274.519.044

DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E DA PESCA 14301 Empresa de Desenvolvimento Sustentável do Estado de 12.112.190 Sergipe 3.0.00.00 Despesas Correntes 12.112.190

17101 Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento 88.668.026

Agrário e da Pesca 3.0.00.00 Despesas Correntes 56.829.568 4.0.00.00 Despesas de Capital 31.838.458

17301 Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe 81.991.860

3.0.00.00 Despesas Correntes 79.891.860 4.0.00.00 Despesas de Capital 2.100.000

17302 Companhia de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e 91.746.968

Irrigação de Sergipe 3.0.00.00 Despesas Correntes 87.775.560 4.0.00.00 Despesas de Capital 3.971.408 18000 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 2.935.875.300 18101 Secretaria de Estado da Educação 1.247.433.952 3.0.00.00 Despesas Correntes 1.005.978.952 4.0.00.00 Despesas de Capital 241.455.000

18201 Fundação de Cultura e Arte Aperipê de Sergipe 186.949.632 3.0.00.00 Despesas Correntes 172.543.632 4.0.00.00 Despesas de Capital 14.406.000

18402 Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação 1.479.591.716

Básica e Valorização dos Profissionais da Educação

3.0.00.00 Despesas Correntes 1.472.775.618 4.0.00.00 Despesas de Capital 6.816.098

27401 Fundo Estadual de Desenvolvimento Cultural e Artístico 21.900.000

3.0.00.00 Despesas Correntes 21.900.000 19000 SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO 175.074.220

ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

19105 Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da 19.187.700

Ciência e Tecnologia 3.0.00.00 Despesas Correntes 18.687.700 4.0.00.00 Despesas de Capital 500.000

19201 Junta Comercial de Sergipe 13.276.900

62 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL

3.0.00.00 Despesas Correntes 12.176.900 4.0.00.00 Despesas de Capital 1.100.000

19202 Instituto Tecnológico e de Pesquisas do Estado de Sergipe 21.479.415

3.0.00.00 Despesas Correntes 21.226.415 4.0.00.00 Despesas de Capital 253.000

19203 Fundação de Apoio a Pesquisa e a Inovação Tecnológica 6.732.730

de Sergipe 3.0.00.00 Despesas Correntes 6.371.930 4.0.00.00 Despesas de Capital 360.800

19301 Companhia de Desenvolvimento Econômico de Sergipe 80.850.450

3.0.00.00 Despesas Correntes 53.100.450 4.0.00.00 Despesas de Capital 27.750.000

19303 Companhia Administradora da Zona de Processamento de 2.000.000

Exportação de Sergipe 3.0.00.00 Despesas Correntes 1.900.000 4.0.00.00 Despesas de Capital 100.000

19401 Fundo de Apoio a Industrialização 100.000 4.0.00.00 Despesas de Capital 100.000

19402 Fundo Estadual para o Desenvolvimento Científico e 31.447.025

Tecnológico 3.0.00.00 Despesas Correntes 27.516.795 4.0.00.00 Despesas de Capital 3.930.230 20000 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 2.955.184.675 20401 Fundo Estadual de Saúde 2.955.184.675 3.0.00.00 Despesas Correntes 2.850.696.689 4.0.00.00 Despesas de Capital 104.487.986 21000 SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DE DEFESA 354.906.792 DO CONSUMIDOR 21101 Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do 346.726.170 Consumidor 3.0.00.00 Despesas Correntes 345.226.170 4.0.00.00 Despesas de Capital 1.500.000

21401 Fundo Penitenciário do Estado de Sergipe 7.871.622 3.0.00.00 Despesas Correntes 7.171.622 4.0.00.00 Despesas de Capital 700.000

21402 Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor 309.000

3.0.00.00 Despesas Correntes 254.000 4.0.00.00 Despesas de Capital 55.000 22000 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA 901.198.375

22101 Secretaria de Estado da Segurança Pública 526.795.623 3.0.00.00 Despesas Correntes 514.129.515 4.0.00.00 Despesas de Capital 12.666.108

22102 Hospital da Polícia Militar 1.200.000 3.0.00.00 Despesas Correntes 1.090.000

63 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL

4.0.00.00 Despesas de Capital 110.000

22201 Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe 228.684.352 3.0.00.00 Despesas Correntes 225.100.352 4.0.00.00 Despesas de Capital 3.584.000

22401 Fundo Especial para Segurança Pública 144.518.400 3.0.00.00 Despesas Correntes 116.132.800 4.0.00.00 Despesas de Capital 28.385.600 23000 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE 164.429.584

SERGIPE 23101 Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe 164.429.584 3.0.00.00 Despesas Correntes 162.860.380 4.0.00.00 Despesas de Capital 1.569.204 24000 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, 340.230.559 INCLUSÃO E CIDADANIA 14401 Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social 63.713.126 3.0.00.00 Despesas Correntes 61.663.126 4.0.00.00 Despesas de Capital 2.050.000

24113 Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e 64.196.191

Cidadania 3.0.00.00 Despesas Correntes 57.015.987 4.0.00.00 Despesas de Capital 7.180.204

24202 Fundação Renascer do Estado de Sergipe 52.737.792 3.0.00.00 Despesas Correntes 51.737.792 4.0.00.00 Despesas de Capital 1.000.000

24401 Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente 341.200

3.0.00.00 Despesas Correntes 341.200

24402 Fundo Estadual dos Direitos e Proteção do Idoso 333.860 3.0.00.00 Despesas Correntes 333.860

24403 Fundo Estadual de Assistência Social 36.145.438 3.0.00.00 Despesas Correntes 35.795.438 4.0.00.00 Despesas de Capital 350.000

24404 Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza 122.762.952

3.0.00.00 Despesas Correntes 117.976.123 4.0.00.00 Despesas de Capital 4.786.829 25000 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE 826.101.784 25101 Polícia Militar do Estado de Sergipe 826.101.784 3.0.00.00 Despesas Correntes 824.941.580 4.0.00.00 Despesas de Capital 1.160.204 26000 SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO 1.008.098.097

URBANO E INFRAESTRUTURA

24110 Superintendência Estadual de Proteção e Defesa Civil 6.037.680

3.0.00.00 Despesas Correntes 4.087.680 4.0.00.00 Despesas de Capital 1.950.000

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DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PODER, ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA RECURSOS DE TODAS AS FONTES

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL

26106 Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e 614.680.710

Infraestrutura 3.0.00.00 Despesas Correntes 50.069.834 4.0.00.00 Despesas de Capital 564.610.876

26203 Departamento de Infra-Estrutura Rodoviária de Sergipe 326.448.529

3.0.00.00 Despesas Correntes 81.860.860 4.0.00.00 Despesas de Capital 244.587.669

26301 Companhia Estadual de Habitação e Obras Públicas 60.931.178 3.0.00.00 Despesas Correntes 60.870.978 4.0.00.00 Despesas de Capital 60.200 28000 DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DE 137.135.795

SERGIPE 28101 Defensoria Pública Geral do Estado 136.613.623 3.0.00.00 Despesas Correntes 136.033.623 4.0.00.00 Despesas de Capital 580.000

28401 Fundo de Modernização e Aparelhamento da Defensoria 522.172

Pública do Estado de Sergipe 3.0.00.00 Despesas Correntes 25.000 4.0.00.00 Despesas de Capital 497.172 33000 SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO 32.561.460 19302 Empresa Sergipana de Turismo 7.769.790 3.0.00.00 Despesas Correntes 7.619.790 4.0.00.00 Despesas de Capital 150.000

33101 Secretaria de Estado do Turismo 24.791.670 3.0.00.00 Despesas Correntes 16.471.670 4.0.00.00 Despesas de Capital 8.320.000 35000 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, 65.935.244

SUSTENTABILIDADE E AÇÕES CLIMÁTICAS 32201 Administração Estadual do Meio Ambiente 21.579.150 3.0.00.00 Despesas Correntes 21.329.150 4.0.00.00 Despesas de Capital 250.000

32401 Fundo de Defesa de Meio Ambiente de Sergipe 100.000 3.0.00.00 Despesas Correntes 100.000

32402 Fundo Estadual de Recursos Hídricos 25.773.154 3.0.00.00 Despesas Correntes 17.156.682 4.0.00.00 Despesas de Capital 8.616.472

35101 Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade 18.482.940

e Ações Climáticas 3.0.00.00 Despesas Correntes 16.733.440 4.0.00.00 Despesas de Capital 1.749.500 36000 SECRETARIA DE ESTADO DA TRANSPARÊNCIA E 8.086.881 CONTROLE 36101 Secretaria de Estado da Transparência e Controle 8.086.881 3.0.00.00 Despesas Correntes 8.036.881 4.0.00.00 Despesas de Capital 50.000 38000 SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER 37.615.342

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CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL

38101 Secretaria de Estado do Esporte e Lazer 37.615.342 3.0.00.00 Despesas Correntes 36.330.138 4.0.00.00 Despesas de Capital 1.285.204 40000 SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO E 33.635.790

EMPREENDEDORISMO 24405 Fundo do Trabalho do Estado de Sergipe 5.150.000 3.0.00.00 Despesas Correntes 4.850.000 4.0.00.00 Despesas de Capital 300.000

40101 Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e 25.485.790

Empreendedorismo 3.0.00.00 Despesas Correntes 13.335.790 4.0.00.00 Despesas de Capital 12.150.000

40401 Fundo Estadual de Recomposição de Danos Trabalhistas 3.000.000

3.0.00.00 Despesas Correntes 3.000.000 41000 SECRETARIA DE ESTADO DE POLITICAS PARA AS 23.323.006

MULHERES - SPM 41101 Secretaria de Estado de Políticas para as Mulheres - SPM 23.323.006

3.0.00.00 Despesas Correntes 23.223.006 4.0.00.00 Despesas de Capital 100.000 42000 SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICACAO SOCIAL 35.060.198

42101 Secretaria de Estado da Comunicação Social 35.060.198 3.0.00.00 Despesas Correntes 35.010.198 4.0.00.00 Despesas de Capital 50.000 90000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 168.931.490 90999 Reserva de Contingência 168.931.490 9.0.00.00 Reserva de Contingência 168.931.490

3.0.00.00 Despesas Correntes 17.162.669.143 4.0.00.00 Despesas de Capital 1.939.524.548 9.0.00.00 Reserva de Contingência 168.931.490

TOTAL DO ESTADO 19.271.125.181

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DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FONTE, CÓDIGO ORÇAMENTÁRIO E GRUPO RECURSOS DE TODAS AS FONTES

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL

1500 Recursos não Vinculados de Impostos 7.256.061.355

1 Pessoal e Encargos Sociais 4.412.588.389 2 Juros e Encargos da Dívida 302.433.500 3 Outras Despesas Correntes 1.739.446.183 4 Investimentos 280.405.593 5 Inversões Financeiras 80.100.000 6 Amortização da Dívida 272.156.200 9 Reserva de Contingência 168.931.490 1500 Recursos não Vinculados de Impostos 31.447.025 0001 Identificação dos Repasses Destinados ao Fundo Estadual para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FUNTEC 3 Outras Despesas Correntes 27.516.795 4 Investimentos 3.930.230 1500 Recursos não Vinculados de Impostos 19.166.925 0002 Identificação dos Repasses Destinados ao Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNERH

1 Pessoal e Encargos Sociais 140.177 3 Outras Despesas Correntes 13.089.505 4 Investimentos 5.937.243 1500 Recursos não Vinculados de Impostos 84.489.792 0003 Controle de Emendas Parlamentares Estaduais de Livre Aplicação 3 Outras Despesas Correntes 67.122.548 4 Investimentos 17.367.244 9 Reserva de Contingência 0 1500 Recursos não Vinculados de Impostos 1.026.844.242 1001 Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 1 Pessoal e Encargos Sociais 246.000.000 3 Outras Despesas Correntes 650.394.242 4 Investimentos 130.450.000 1500 Recursos não Vinculados de Impostos 2.032.605.139 1002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 1 Pessoal e Encargos Sociais 352.601.000 3 Outras Despesas Correntes 1.645.133.165 4 Investimentos 34.870.974 9 Reserva de Contingência 0 1500 Recursos não Vinculados de Impostos 1.487.837.600 2111 Benefícios previdenciários - Poder Executivo - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)

1 Pessoal e Encargos Sociais 1.487.837.600 1500 Recursos não Vinculados de Impostos 36.929.357 2121 Benefícios previdenciários - Poder Legislativo - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)

1 Pessoal e Encargos Sociais 36.929.357 1500 Recursos não Vinculados de Impostos 60.673.700 2122 Benefícios previdenciários - Tribunal de Contas - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)

1 Pessoal e Encargos Sociais 60.673.700 1500 Recursos não Vinculados de Impostos 14.512.522 2131 Benefícios previdenciários - Tribunal de Justiça - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)

1 Pessoal e Encargos Sociais 14.512.522 1500 Recursos não Vinculados de Impostos 466.689 2151 Benefícios previdenciários - Defensoria Pública - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)

1 Pessoal e Encargos Sociais 466.689 1500 Recursos não Vinculados de Impostos 572.687.224

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CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL

2211 Benefícios Previdenciários Militares SPSM

1 Pessoal e Encargos Sociais 572.687.224 1501 Outros Recursos não Vinculados 97.369.929 4 Investimentos 97.369.929 1540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 7.000.000 1 Pessoal e Encargos Sociais 7.000.000 1540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 1.461.775.618 1070 Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício 1 Pessoal e Encargos Sociais 1.461.775.618 1543 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 10.816.098 3 Outras Despesas Correntes 4.000.000 4 Investimentos 6.816.098 1550 Transferência do Salário-Educação 85.000.000 3 Outras Despesas Correntes 26.500.000 4 Investimentos 58.500.000 1552 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar 24.400.000 (PNAE) 3 Outras Despesas Correntes 24.400.000 1569 Outras Transferências de Recursos do FNDE 36.000.000 3 Outras Despesas Correntes 7.000.000 4 Investimentos 29.000.000 1569 Outras Transferências de Recursos do FNDE 400.000

3 Outras Despesas Correntes 200.000 4 Investimentos 200.000 1569 Outras Transferências de Recursos do FNDE 21.800.000

3 Outras Despesas Correntes 400.000 4 Investimentos 21.400.000 1570 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à 450.000 Educação 3 Outras Despesas Correntes 320.000 4 Investimentos 130.000 1599 Outros Recursos Vinculados à Educação 7.000.000 3 Outras Despesas Correntes 7.000.000 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 683.000.000 3 Outras Despesas Correntes 683.000.000 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 14.000.000 3110 Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais

3 Outras Despesas Correntes 14.000.000 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 30.000.000 3120 Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada

3 Outras Despesas Correntes 30.000.000 1601 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 17.187.000

68 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026 4 Investimentos 17.187.000 1605 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para 70.000.000 profissionais da enfermagem 1 Pessoal e Encargos Sociais 11.485.000 3 Outras Despesas Correntes 58.515.000 1631 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à 1.500.000 Saúde 3 Outras Despesas Correntes 1.500.000 1634 Operações de Crédito vinculadas à Saúde 69.862.186 3 Outras Despesas Correntes 25.523.036 4 Investimentos 44.339.150 1659 Outros Recursos Vinculados à Saúde 400.000 3 Outras Despesas Correntes 200.000 4 Investimentos 200.000 1660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.933.237 3 Outras Despesas Correntes 1.783.237 4 Investimentos 150.000 1665 Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social 5.000.000 3 Outras Despesas Correntes 2.500.000 4 Investimentos 2.500.000 1665 Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social 400.000

3 Outras Despesas Correntes 300.000 4 Investimentos 100.000 1665 Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social 7.000.000

3 Outras Despesas Correntes 5.500.000 4 Investimentos 1.500.000 1669 Outros Recursos Vinculados à Assistência Social 312.660 3 Outras Despesas Correntes 312.660 1700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 94.087.030 1 Pessoal e Encargos Sociais 2.720.960 3 Outras Despesas Correntes 23.757.570 4 Investimentos 25.108.500 5 Inversões Financeiras 42.500.000 1700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 7.829.800

3 Outras Despesas Correntes 6.781.800 4 Investimentos 1.048.000 1700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 30.103.925

3 Outras Despesas Correntes 603.925 4 Investimentos 29.500.000 1700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 100.000 3130 Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de comissão

4 Investimentos 100.000 1700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 2.000.000

69 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026 3140 Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de relator

4 Investimentos 2.000.000 1703 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres de outras Entidades 3.848.500 3 Outras Despesas Correntes 3.848.500 1708 Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 4.000.000 1 Pessoal e Encargos Sociais 3.920.000 3 Outras Despesas Correntes 80.000 1709 Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos 4.850.000 1 Pessoal e Encargos Sociais 4.753.000 3 Outras Despesas Correntes 97.000 1712 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo Penitenciário - FUNPEN 2.650.000 3 Outras Despesas Correntes 2.150.000 4 Investimentos 500.000 1713 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo de Segurança Pública - FSP 38.415.600 3 Outras Despesas Correntes 12.750.000 4 Investimentos 25.665.600 1714 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT 1.350.000 3 Outras Despesas Correntes 1.300.000 4 Investimentos 50.000 1714 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT 500.000

3 Outras Despesas Correntes 500.000 1719 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 21.000.000 3 Outras Despesas Correntes 21.000.000 1720 Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural 110.662.974 destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 1 Pessoal e Encargos Sociais 54.480.722 3 Outras Despesas Correntes 13.800.000 4 Investimentos 42.382.252 1749 Outras vinculações de transferências 4.541.000 3 Outras Despesas Correntes 2.264.000 4 Investimentos 2.277.000 1750 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 9.555.846 3 Outras Despesas Correntes 5.000.000 4 Investimentos 4.555.846 1752 Recursos Vinculados ao Trânsito 42.400.000 3 Outras Despesas Correntes 26.326.000 4 Investimentos 16.074.000 1753 Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 409.149.918 1 Pessoal e Encargos Sociais 46.651.682 3 Outras Despesas Correntes 351.482.170 4 Investimentos 11.016.066 1754 Recursos de Operações de Crédito 529.870.767 3 Outras Despesas Correntes 110.181.175

70 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026 4 Investimentos 415.689.592 5 Inversões Financeiras 4.000.000 1755 Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 750.000 4 Investimentos 750.000 1756 Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Indireta 56.000.000 1 Pessoal e Encargos Sociais 50.000.000 4 Investimentos 5.995.000 5 Inversões Financeiras 5.000 1759 Recursos Vinculados a Fundos 84.358.849 1 Pessoal e Encargos Sociais 22.723.000 3 Outras Despesas Correntes 57.803.307 4 Investimentos 3.832.542 1760 Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas 112.933.110 3 Outras Despesas Correntes 106.203.750 4 Investimentos 6.729.360 1761 Recursos vinculados ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza 233.862.227 1 Pessoal e Encargos Sociais 2.350.000 3 Outras Despesas Correntes 224.440.398 4 Investimentos 7.071.829 1799 Outras Vinculações Legais 850.323.800 1 Pessoal e Encargos Sociais 24.940.000 3 Outras Despesas Correntes 639.319.500 4 Investimentos 185.749.300 6 Amortização da Dívida 315.000 1801 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 5.000.000 1 Pessoal e Encargos Sociais 655.929 3 Outras Despesas Correntes 4.344.071 1801 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 821.026.919 2111 Benefícios previdenciários - Poder Executivo - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)

1 Pessoal e Encargos Sociais 792.542.787 3 Outras Despesas Correntes 28.484.132 1801 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 20.471.214 2121 Benefícios previdenciários - Poder Legislativo - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)

1 Pessoal e Encargos Sociais 20.266.502 3 Outras Despesas Correntes 204.712 1801 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 37.009.559 2122 Benefícios previdenciários - Tribunal de Contas - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)

1 Pessoal e Encargos Sociais 36.639.464 3 Outras Despesas Correntes 370.095 1801 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 187.490.119 2131 Benefícios previdenciários - Tribunal de Justiça - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)

1 Pessoal e Encargos Sociais 185.615.218 3 Outras Despesas Correntes 1.874.901 1801 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 63.699.710 2141 Benefícios previdenciários - Ministério Público - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)

1 Pessoal e Encargos Sociais 63.062.713 3 Outras Despesas Correntes 636.997 1801 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 22.952.228

71 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL

2151 Benefícios previdenciários - Defensoria Pública - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)

1 Pessoal e Encargos Sociais 22.722.705 3 Outras Despesas Correntes 229.523 1802 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 18.292.239 1 Pessoal e Encargos Sociais 5.074.317 3 Outras Despesas Correntes 12.607.922 4 Investimentos 610.000 1803 Recursos Vinculados ao Sistema de Proteção Social dos Militares (SPSM) 145.729.193 2211 Benefícios Previdenciários Militares SPSM 1 Pessoal e Encargos Sociais 144.271.902 3 Outras Despesas Correntes 1.457.291 1899 Outros Recursos Vinculados 17.982.356 1 Pessoal e Encargos Sociais 5.000 3 Outras Despesas Correntes 16.587.356 4 Investimentos 640.000 6 Amortização da Dívida 750.000

TOTAL 19.271.125.181

72 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026

INVESTIMENTOS CONSOLIDADOS - ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL

1000 ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE 25.509.372 2000 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE 850.000 5000 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE 6.954.110 10000 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 102.944.028 11000 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE 13.031.390 12000 VICE-GOVERNADORIA ESTADUAL 5.000 13000 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL 42.070.164 15000 SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO 5.980.000 16000 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 40.072.262 17000 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 37.893.866

DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E DA PESCA 18000 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 262.677.098 19000 SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO 33.339.030 ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 20000 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 104.487.986 21000 SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DE DEFESA DO 2.255.000 CONSUMIDOR 22000 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA 44.745.708 23000 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE 1.569.204 24000 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, 15.367.033 INCLUSÃO E CIDADANIA 25000 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE 1.160.204 26000 SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO 764.688.545 E INFRAESTRUTURA 28000 DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DE SERGIPE 1.077.172 33000 SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO 8.470.000 35000 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, 10.615.972 SUSTENTABILIDADE E AÇÕES CLIMÁTICAS 36000 SECRETARIA DE ESTADO DA TRANSPARÊNCIA E CONTROLE 50.000 38000 SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER 1.285.204 40000 SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO E 12.450.000 EMPREENDEDORISMO 41000 SECRETARIA DE ESTADO DE POLITICAS PARA AS 100.000 MULHERES - SPM 42000 SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICACAO SOCIAL 50.000 90000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0

TOTAL 1.539.698.348

73 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL

ITOTAL DAS RECEITAS CORRENTES 19.642.145.873

1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes 19.642.129.636 1.1.0.0.00.0.0 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 8.385.342.280 1.1.1.0.00.0.0 Impostos 8.190.665.244 1.1.1.2.00.0.0 Impostos sobre o Patrimônio 617.899.458 1.1.1.2.51.0.0 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores 576.131.490 1.1.1.2.51.0.1 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Principal 552.102.665 1.1.1.2.51.0.2 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Multas e Juros de Mora 14.240.311

1.1.1.2.51.0.3 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Dívida Ativa 5.726.865 1.1.1.2.51.0.4 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Dívida Ativa - Multas e 4.061.649 1.1.1.2.52.0.0 Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Bens e Direitos 41.767.968 1.1.1.2.52.0.1 Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Bens e Direitos - 39.421.909

Principal 1.1.1.2.52.0.2 Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Bens e Direitos - Multas 1.678.459 e Juros de Mora 1.1.1.2.52.0.3 Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Bens e Direitos - Dívida 343.389 Ativa 1.1.1.2.52.0.4 Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Bens e Direitos - Dívida 324.211 Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 1.1.1.3.00.0.0 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 1.135.554.872 1.1.1.3.03.1.0 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 1.062.431.149 1.1.1.3.03.1.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 1.062.431.149 1.1.1.3.03.4.0 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 73.123.723 1.1.1.3.03.4.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 73.123.723

1.1.1.4.00.0.0 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 6.437.210.914 1.1.1.4.50.1.0 Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre 6.425.049.815

Comunicação 1.1.1.4.50.1.1 Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre 6.304.175.336 1.1.1.4.50.1.2 Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre 46.690.004 1.1.1.4.50.1.3 Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre 46.047.470 1.1.1.4.50.1.4 Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre 28.137.005 Comunicação - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 1.1.1.4.50.2.0 Adicional ICMS - Fundo Estadual de Combate à Pobreza 12.161.099 1.1.1.4.50.2.1 Adicional ICMS - Fundo Estadual de Combate à Pobreza - Principal 12.161.099 1.1.2.0.00.0.0 Taxas 194.677.036 1.1.2.1.00.0.0 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 20.000 1.1.2.1.01.0.0 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 20.000 1.1.2.1.01.0.1 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 20.000 1.1.2.2.00.0.0 Taxas pela Prestação de Serviços 194.657.036 1.1.2.2.01.0.0 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 83.216.066 1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 83.146.066 1.1.2.2.01.0.2 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros de Mora 70.000 1.1.2.2.02.0.0 Emolumentos e Custas Judiciais 94.677.550 1.1.2.2.02.0.1 Emolumentos e Custas Judiciais - Principal 93.381.470 1.1.2.2.02.0.3 Emolumentos e Custas Judiciais - Dívida Ativa 780.470 1.1.2.2.02.0.4 Emolumentos e Custas Judiciais - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da 515.610 Dívida Ativa 1.1.2.2.50.0.0 Taxas Judiciais 16.763.420 1.1.2.2.50.0.1 Taxas Judiciais - Principal 16.763.420

74 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL

1.2.0.0.00.0.0 Contribuições 1.500.000 1.2.1.0.00.0.0 Contribuições Sociais 1.500.000 1.2.1.7.00.0.0 Contribuições sobre Concursos de Prognósticos e Sorteios 1.500.000 1.2.1.7.01.1.0 Contribuição sobre a Loteria Federal 1.500.000 1.2.1.7.01.1.1 Contribuição sobre a Loteria Federal - Principal 1.500.000 1.3.0.0.00.0.0 Receita Patrimonial 374.411.070 1.3.1.0.00.0.0 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 739.830 1.3.1.1.00.0.0 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 739.830 1.3.1.1.01.1.0 Aluguéis e Arrendamentos 739.830 1.3.1.1.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 739.830 1.3.2.0.00.0.0 Valores Mobiliários 373.071.240 1.3.2.1.00.0.0 Juros e Correções Monetárias 313.071.240 1.3.2.1.01.0.0 Remuneração de Depósitos Bancários 313.071.240 1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 313.071.240 1.3.2.2.00.0.0 Dividendos 60.000.000 1.3.2.2.01.0.0 Dividendos 60.000.000 1.3.2.2.01.0.1 Dividendos - Principal 60.000.000 1.3.4.0.00.0.0 Exploração de Recursos Naturais 600.000 1.3.4.9.00.0.0 Exploração de Outros Recursos Naturais 600.000 1.3.4.9.01.0.0 Compensações Ambientais 600.000 1.3.4.9.01.0.1 Compensações Ambientais - Principal 600.000 1.6.0.0.00.0.0 Receita de Serviços 91.037 1.6.1.0.00.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 91.037 1.6.1.1.00.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 91.037 1.6.1.1.01.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos 72.840

Públicos em Geral 1.6.1.1.01.0.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos 72.840 1.6.1.1.02.0.0 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 18.197 1.6.1.1.02.0.1 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 18.197 1.7.0.0.00.0.0 Transferências Correntes 10.805.217.548 1.7.1.0.00.0.0 Transferências da União e de suas Entidades 9.341.441.930 1.7.1.1.00.0.0 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 9.057.261.876 1.7.1.1.50.0.0 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE 9.034.409.383

1.7.1.1.50.0.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE - 9.034.409.383

Principal 1.7.1.1.53.0.0 Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Estados Exportadores de 11.157.071 1.7.1.1.53.0.1 Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Estados Exportadores de 11.157.071 1.7.1.1.54.0.0 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 11.695.422 1.7.1.1.54.0.1 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 11.695.422

1.7.1.2.00.0.0 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos 129.862.985

Naturais 1.7.1.2.50.0.0 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos 4.000.000

1.7.1.2.50.0.1 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos - 4.000.000

Principal 1.7.1.2.51.0.0 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - 2.000.000 CFEM 1.7.1.2.51.0.1 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - 2.000.000 CFEM - Principal 1.7.1.2.52.1.0 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 59.606.165 7.990/89 1.7.1.2.52.1.1 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 59.606.165 7.990/89 - Principal 1.7.1.2.52.2.0 Cota-parte pelo Excedente da Produção do Petróleo - Lei nº 9.478/97, artigo 49, I 22.418.724 e II

75 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL

1.7.1.2.52.2.1 Cota-parte pelo Excedente da Produção do Petróleo - Lei nº 9.478/97, artigo 49, I 22.418.724

e II - Principal 1.7.1.2.52.4.0 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP 41.838.096 1.7.1.2.52.4.1 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal 41.838.096 1.7.1.4.00.0.0 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação 113.600.000 - FNDE 1.7.1.4.50.0.0 Transferências do Salário-Educação 82.000.000 1.7.1.4.50.0.1 Transferências do Salário-Educação - Principal 82.000.000 1.7.1.4.52.0.0 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 24.000.000

1.7.1.4.52.0.1 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - 24.000.000

Principal 1.7.1.4.99.0.0 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da 7.600.000 Educação - FNDE 1.7.1.4.99.0.1 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da 7.600.000 Educação - FNDE - Principal 1.7.1.5.00.0.0 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de 10.716.098 Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB 1.7.1.5.52.0.0 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR 10.716.098

1.7.1.5.52.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR - 10.716.098

Principal 1.7.1.7.00.0.0 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 24.708.621 1.7.1.7.51.0.0 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação 320.000

1.7.1.7.51.0.1 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - 320.000

Principal 1.7.1.7.99.0.0 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 24.388.621 1.7.1.7.99.0.1 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 24.388.621

1.7.1.9.00.0.0 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 5.292.350 1.7.1.9.58.0.0 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 3.757.350 1.7.1.9.58.0.1 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 - 3.757.350

Principal 1.7.1.9.99.0.0 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 1.535.000 1.7.1.9.99.0.1 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal 1.535.000

1.7.5.0.00.0.0 Transferências de Outras Instituições Públicas 1.463.775.618 1.7.5.1.00.0.0 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da 1.463.775.618

Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB

1.7.5.1.50.0.0 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da 1.463.775.618

Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB

1.7.5.1.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da 1.463.775.618

Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - Principal 1.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas Correntes 75.567.701 1.9.1.0.00.0.0 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 7.226.063 1.9.1.1.00.0.0 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 7.226.063 1.9.1.1.01.0.0 Multas Previstas em Legislação Específica 2.856.063 1.9.1.1.01.0.1 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 1.071.198 1.9.1.1.01.0.2 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros de Mora 232.720 1.9.1.1.01.0.3 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa 917.351 1.9.1.1.01.0.4 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora 634.794 da Dívida Ativa 1.9.1.1.07.0.0 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas 700.000 1.9.1.1.07.0.1 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Principal 700.000 1.9.1.1.08.0.0 Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais 70.000 1.9.1.1.08.0.1 Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais - Principal 70.000 1.9.1.1.14.0.0 Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB 3.600.000 1.9.1.1.14.0.1 Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Principal 3.600.000

76 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL

1.9.2.0.00.0.0 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 227.079 1.9.2.1.00.0.0 Indenizações 50.000 1.9.2.1.01.0.0 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público 50.000 1.9.2.1.01.0.1 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público - Principal 50.000 1.9.2.2.00.0.0 Restituições 171.079 1.9.2.2.06.3.0 Restituição de Despesas Primárias de Exercícios Anteriores 171.079 1.9.2.2.06.3.1 Restituição de Despesas Primárias de Exercícios Anteriores - Principal 171.079 1.9.2.3.00.0.0 Ressarcimentos 6.000 1.9.2.3.99.0.0 Outros Ressarcimentos 6.000 1.9.2.3.99.0.1 Outros Ressarcimentos - Principal 6.000 1.9.9.0.00.0.0 Demais Receitas Correntes 68.114.559 1.9.9.9.00.0.0 Outras Receitas Correntes 68.114.559 1.9.9.9.12.2.0 Ônus de Sucumbência 396.623 1.9.9.9.12.2.1 Ônus de Sucumbência - Principal 396.623 1.9.9.9.99.2.0 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias 67.717.936 1.9.9.9.99.2.1 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - 67.617.936

Principal 1.9.9.9.99.2.2 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - 100.000 7.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes - Operações Intraorçamentárias 16.237 7.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas Correntes INTRAS 16.237 7.9.9.0.00.0.0 Demais Receitas Correntes Intras 16.237 7.9.9.9.00.0.0 Outras Receitas Correntes INTRAS 16.237 7.9.9.9.12.2.0 Ônus de Sucumbência - INTRA 16.237 7.9.9.9.12.2.1 Ônus de Sucumbência - Principal 16.237

IITOTAL DAS RECEITAS DE CAPITAL 677.296.467

2.0.0.0.00.0.0 Receitas de Capital 677.296.467 2.1.0.0.00.0.0 Operações de Crédito 529.870.767 2.1.2.0.00.0.0 Operações de Crédito - Mercado Externo 529.870.767 2.1.2.9.00.0.0 Outras Operações de Crédito - Mercado Externo 529.870.767 2.1.2.9.99.0.0 Outras Operações de Crédito - Mercado Externo 529.870.767 2.1.2.9.99.0.1 Outras Operações de Crédito - Mercado Externo - Principal 529.870.767 2.2.0.0.00.0.0 Alienação de Bens 650.000 2.2.1.0.00.0.0 Alienação de Bens Móveis 650.000 2.2.1.3.00.0.0 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 650.000 2.2.1.3.01.0.0 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 650.000 2.2.1.3.01.0.1 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 650.000 2.4.0.0.00.0.0 Transferências de Capital 146.775.700 2.4.1.0.00.0.0 Transferências da União e de suas Entidades 146.775.700 2.4.1.2.00.0.0 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação 50.600.000

- FNDE 2.4.1.2.50.9.0 Outras transferências destinadas a Programas de Educação 50.600.000 2.4.1.2.50.9.1 Outras transferências destinadas a Programas de Educação - Principal 50.600.000 2.4.1.4.00.0.0 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 94.675.700 2.4.1.4.51.0.0 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação 130.000

2.4.1.4.51.0.1 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação - 130.000

Principal 2.4.1.4.99.0.0 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 94.545.700 2.4.1.4.99.0.1 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 94.545.700

2.4.1.9.00.0.0 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 1.500.000 2.4.1.9.99.0.0 Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades 1.500.000 2.4.1.9.99.0.1 Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades - 1.500.000

77 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL

Principal

IIITOTAL DAS DEDUÇÕES QUALIFICADOR -4.727.875.579

1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes Fundeb -2.812.932.715 1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes Transferências -1.914.942.864 1.1.0.0.00.0.0 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Fundeb -1.029.724.215 1.1.0.0.00.0.0 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Transferências -1.894.328.199 1.1.1.0.00.0.0 Impostos Fundeb -1.029.724.215 1.1.1.0.00.0.0 Impostos Transferências -1.894.328.199 1.1.1.2.00.0.0 Impostos sobre o Patrimônio Fundeb -65.966.743 1.1.1.2.00.0.0 Impostos sobre o Patrimônio Transferências -288.065.746 1.1.1.2.51.0.0 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores Fundeb -57.613.149 1.1.1.2.51.0.0 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores Transferências -288.065.746 1.1.1.2.51.0.1 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Principal Fundeb -55.210.266 1.1.1.2.51.0.1 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Principal Transferências -276.051.332 1.1.1.2.51.0.2 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Multas e Juros de Mora Fundeb -1.424.031

1.1.1.2.51.0.2 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Multas e Juros de Mora Transferências -7.120.156

1.1.1.2.51.0.3 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Dívida Ativa Fundeb -572.687 1.1.1.2.51.0.3 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Dívida Ativa Transferências -2.863.433 1.1.1.2.51.0.4 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Dívida Ativa - Multas e Fundeb -406.165 1.1.1.2.51.0.4 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Dívida Ativa - Multas e Transferências -2.030.825 1.1.1.2.52.0.0 Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Bens e Direitos Fundeb -8.353.594 1.1.1.2.52.0.1 Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Bens e Direitos - Fundeb -7.884.382

Principal 1.1.1.2.52.0.2 Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Bens e Direitos - Multas Fundeb -335.692 e Juros de Mora 1.1.1.2.52.0.3 Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Bens e Direitos - Dívida Fundeb -68.678 Ativa 1.1.1.2.52.0.4 Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Bens e Direitos - Dívida Fundeb -64.842 Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 1.1.1.4.00.0.0 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços Fundeb -963.757.472 1.1.1.4.00.0.0 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços Transferências -1.606.262.453 1.1.1.4.50.1.0 Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Fundeb -963.757.472 Comunicação 1.1.1.4.50.1.0 Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Transferências -1.606.262.453 Comunicação 1.1.1.4.50.1.1 Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Fundeb -945.626.300 1.1.1.4.50.1.1 Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Transferências -1.576.043.834 1.1.1.4.50.1.2 Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Fundeb -7.003.501 1.1.1.4.50.1.2 Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Transferências -11.672.501 1.1.1.4.50.1.3 Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Fundeb -6.907.120 1.1.1.4.50.1.3 Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Transferências -11.511.867 1.1.1.4.50.1.4 Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Fundeb -4.220.551 Comunicação - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 1.1.1.4.50.1.4 Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Transferências -7.034.251 Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e

78 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL

de Comunicação - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 1.7.0.0.00.0.0 Transferências Correntes Fundeb -1.783.208.500 1.7.0.0.00.0.0 Transferências Correntes Transferências -20.614.665 1.7.1.0.00.0.0 Transferências da União e de suas Entidades Fundeb -1.783.208.500 1.7.1.0.00.0.0 Transferências da União e de suas Entidades Transferências -20.614.665 1.7.1.1.00.0.0 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União Fundeb -1.783.208.500 1.7.1.1.00.0.0 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União Transferências -5.713.124 1.7.1.1.50.0.0 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE Fundeb -1.781.534.939

1.7.1.1.50.0.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE - Fundeb -1.781.534.939

Principal 1.7.1.1.53.0.0 Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Estados Exportadores de Fundeb -1.673.561 1.7.1.1.53.0.0 Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Estados Exportadores de Transferências -2.789.268 1.7.1.1.53.0.1 Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Estados Exportadores de Fundeb -1.673.561 1.7.1.1.53.0.1 Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Estados Exportadores de Transferências -2.789.268 1.7.1.1.54.0.0 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Transferências -2.923.856 1.7.1.1.54.0.1 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal Transferências -2.923.856

1.7.1.2.00.0.0 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Transferências -14.901.541

Naturais 1.7.1.2.52.1.0 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº Transferências -14.901.541 7.990/89 1.7.1.2.52.1.1 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº Transferências -14.901.541 7.990/89 - Principal

TOTAL DAS RECEITAS 15.591.566.761

79 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026

10401 - Fundo Estadual de Aparelhamento da Procuradoria - Geral do Estado RECURSOS DE TODAS AS FONTES

ITOTAL DAS RECEITAS CORRENTES 365.330 1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes 365.330

1.3.0.0.00.0.0 Receita Patrimonial 39.197

1.3.2.0.00.0.0 Valores Mobiliários 39.197

1.3.2.1.00.0.0 Juros e Correções Monetárias 39.197

1.3.2.1.01.0.0 Remuneração de Depósitos Bancários 39.197

1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 39.197

1.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas Correntes 326.133

1.9.1.0.00.0.0 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 158.750

1.9.1.1.00.0.0 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 158.750

1.9.1.1.07.0.0 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas 158.750

1.9.1.1.07.0.1 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Principal 158.750

1.9.9.0.00.0.0 Demais Receitas Correntes 167.383

1.9.9.9.00.0.0 Outras Receitas Correntes 167.383

1.9.9.9.99.0.0 Outras Receitas 167.383

1.9.9.9.99.2.0 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias 167.383

1.9.9.9.99.2.3 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Dívida 167.383

Ativa

SOMA DA RECEITA DA ENTIDADE 365.330

80 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026

11401 - Fundo Especial do Ministério Público do Estado de Sergipe RECURSOS DE TODAS AS FONTES TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES 655.000 1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes 655.000

1.3.0.0.00.0.0 Receita Patrimonial 120.000

1.3.1.0.00.0.0 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 20.000

1.3.1.1.00.0.0 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 20.000

1.3.1.1.01.0.0 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação 20.000

1.3.1.1.01.1.0 Aluguéis e Arrendamentos 20.000

1.3.1.1.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 20.000

1.3.2.0.00.0.0 Valores Mobiliários 100.000

1.3.2.1.00.0.0 Juros e Correções Monetárias 100.000

1.3.2.1.01.0.0 Remuneração de Depósitos Bancários 100.000

1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 100.000

1.6.0.0.00.0.0 Receita de Serviços 10.000

1.6.1.0.00.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 10.000

1.6.1.1.00.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 10.000

1.6.1.1.02.0.0 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 10.000

1.6.1.1.02.0.1 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 10.000

1.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas Correntes 525.000

1.9.1.0.00.0.0 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 525.000

1.9.1.1.00.0.0 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 525.000

1.9.1.1.08.0.0 Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais 525.000

1.9.1.1.08.0.1 Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais - Principal 525.000

SOMA DA RECEITA DA ENTIDADE 655.000

81 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026

11402 - Fundo para Reconstituicao de Bens Lesados RECURSOS DE TODAS AS FONTES TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES 1.175.000 1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes 1.175.000

1.3.0.0.00.0.0 Receita Patrimonial 200.000

1.3.2.0.00.0.0 Valores Mobiliários 200.000

1.3.2.1.00.0.0 Juros e Correções Monetárias 200.000

1.3.2.1.01.0.0 Remuneração de Depósitos Bancários 200.000

1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 200.000

1.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas Correntes 975.000

1.9.1.0.00.0.0 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 975.000

1.9.1.1.00.0.0 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 975.000

1.9.1.1.08.0.0 Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais 975.000

1.9.1.1.08.0.1 Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais - Principal 975.000

SOMA DA RECEITA DA ENTIDADE 1.175.000

82 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026

13201 - Agencia Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe RECURSOS DE TODAS AS FONTES TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES 10.820.000 1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes 10.820.000

1.1.0.0.00.0.0 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 9.000.000

1.1.2.0.00.0.0 Taxas 9.000.000

1.1.2.1.00.0.0 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 9.000.000

1.1.2.1.01.0.0 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 9.000.000

1.1.2.1.01.0.1 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 9.000.000

1.3.0.0.00.0.0 Receita Patrimonial 1.200.000

1.3.2.0.00.0.0 Valores Mobiliários 1.200.000

1.3.2.1.00.0.0 Juros e Correções Monetárias 1.200.000

1.3.2.1.01.0.0 Remuneração de Depósitos Bancários 1.200.000

1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.200.000

1.6.0.0.00.0.0 Receita de Serviços 620.000

1.6.1.0.00.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 620.000

1.6.1.1.00.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 620.000

1.6.1.1.01.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos 620.000

Públicos em Geral 1.6.1.1.01.0.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos 620.000

SOMA DA RECEITA DA ENTIDADE 10.820.000

83 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026

13301 - Empresa Sergipana de Tecnologia da Informação RECURSOS DE TODAS AS FONTES

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES 900 1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes 900

1.3.0.0.00.0.0 Receita Patrimonial 900

1.3.2.0.00.0.0 Valores Mobiliários 900

1.3.2.2.00.0.0 Dividendos 900

1.3.2.2.01.0.0 Dividendos 900

1.3.2.2.01.0.1 Dividendos - Principal 900

SOMA DA RECEITA DA ENTIDADE 900

84 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026

13601 - Fundação Sergipana de Comunicação RECURSOS DE TODAS AS FONTES TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES 416.000 1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes 186.000

1.6.0.0.00.0.0 Receita de Serviços 186.000

1.6.1.0.00.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 186.000

1.6.1.1.00.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 186.000

1.6.1.1.01.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos 186.000

Públicos em Geral 1.6.1.1.01.0.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos 186.000 7.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes - Operações Intraorçamentárias 230.000

7.6.0.0.00.0.0 Receita de Serviços -Operações Intraorçamentárias 230.000

7.6.1.0.00.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 230.000

7.6.1.1.00.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 230.000

7.6.1.1.01.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 230.000

7.6.1.1.01.0.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 230.000

SOMA DA RECEITA DA ENTIDADE 416.000

85 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026

14401 - Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social RECURSOS DE TODAS AS FONTES TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES 911.734 1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes 911.734

1.7.0.0.00.0.0 Transferências Correntes 911.734

1.7.1.0.00.0.0 Transferências da União e de suas Entidades 911.734

1.7.1.7.00.0.0 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 911.734

1.7.1.7.99.0.0 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 911.734

1.7.1.7.99.0.1 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 911.734

SOMA DA RECEITA DA ENTIDADE 911.734

86 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026

15204 - Instituto de Promoção e de Assistência a Saúde de Servidores do Estado de Sergipe RECURSOS DE TODAS AS FONTES TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES 658.000.000 1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes 423.000.000

1.3.0.0.00.0.0 Receita Patrimonial 3.000.000

1.3.2.0.00.0.0 Valores Mobiliários 3.000.000

1.3.2.1.00.0.0 Juros e Correções Monetárias 3.000.000

1.3.2.1.01.0.0 Remuneração de Depósitos Bancários 3.000.000

1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 3.000.000

1.6.0.0.00.0.0 Receita de Serviços 420.000.000

1.6.3.0.00.0.0 Serviços e Atividades Referentes à Saúde 420.000.000

1.6.3.2.00.0.0 Serviços de Assistência à Saúde de Servidores Civis e Militares 420.000.000

1.6.3.2.01.0.0 Serviços de Assistência à Saúde Suplementar de Servidores Civis 420.000.000

1.6.3.2.01.0.1 Serviços de Assistência à Saúde Suplementar de Servidores Civis - Principal 420.000.000

7.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes - Operações Intraorçamentárias 235.000.000

7.6.0.0.00.0.0 Receita de Serviços -Operações Intraorçamentárias 235.000.000

7.6.3.0.00.0.0 Serviços e Atividades Referentes à Saúde 235.000.000

7.6.3.2.00.0.0 Serviços de Assistência à Saúde de Servidores Civis e Militares 235.000.000

7.6.3.2.01.0.0 Serviços de Assistência à Saúde Suplementar de Servidores Civis 235.000.000

7.6.3.2.01.0.1 Serviços de Assistência à Saúde Suplementar de Servidores Civis - Principal 235.000.000

SOMA DA RECEITA DA ENTIDADE 658.000.000

87 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026

15401 - Fundo de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Administração Estadual RECURSOS DE TODAS AS FONTES TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES 5.124.335 1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes 5.124.335

1.3.0.0.00.0.0 Receita Patrimonial 1.346.000

1.3.2.0.00.0.0 Valores Mobiliários 1.346.000

1.3.2.1.00.0.0 Juros e Correções Monetárias 1.346.000

1.3.2.1.01.0.0 Remuneração de Depósitos Bancários 1.346.000

1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.346.000

1.6.0.0.00.0.0 Receita de Serviços 3.778.335

1.6.1.0.00.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 3.778.335

1.6.1.1.00.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 3.778.335

1.6.1.1.01.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos 1.778.335

Públicos em Geral 1.6.1.1.01.0.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos 1.778.335 1.6.1.1.02.0.0 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 2.000.000

1.6.1.1.02.0.1 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 2.000.000

SOMA DA RECEITA DA ENTIDADE 5.124.335

88 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026

16402 - Fundo de Incentivo à Arrecadação Tributária RECURSOS DE TODAS AS FONTES

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES 23.835.000 1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes 23.835.000

1.3.0.0.00.0.0 Receita Patrimonial 1.815.000

1.3.2.0.00.0.0 Valores Mobiliários 1.815.000

1.3.2.1.00.0.0 Juros e Correções Monetárias 1.815.000

1.3.2.1.01.0.0 Remuneração de Depósitos Bancários 1.815.000

1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.815.000

1.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas Correntes 22.020.000

1.9.1.0.00.0.0 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 22.020.000

1.9.1.1.00.0.0 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 22.020.000

1.9.1.1.01.0.0 Multas Previstas em Legislação Específica 22.020.000

1.9.1.1.01.0.1 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 7.375.000

1.9.1.1.01.0.2 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros de Mora 2.345.000

1.9.1.1.01.0.3 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa 7.800.000

1.9.1.1.01.0.4 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da 4.500.000

Dívida Ativa

SOMA DA RECEITA DA ENTIDADE 23.835.000

89 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026

16403 - Fundo de Aval do Estado de Sergipe RECURSOS DE TODAS AS FONTES TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES 817.000 1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes 817.000

1.3.0.0.00.0.0 Receita Patrimonial 804.000

1.3.2.0.00.0.0 Valores Mobiliários 804.000

1.3.2.1.00.0.0 Juros e Correções Monetárias 804.000

1.3.2.1.01.0.0 Remuneração de Depósitos Bancários 804.000

1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 804.000

1.6.0.0.00.0.0 Receita de Serviços 13.000

1.6.1.0.00.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 13.000

1.6.1.1.00.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 13.000

1.6.1.1.01.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos 13.000

Públicos em Geral 1.6.1.1.01.0.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos 13.000

SOMA DA RECEITA DA ENTIDADE 817.000

90 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026

17301 - Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe RECURSOS DE TODAS AS FONTES TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES 8.943.600 1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes 8.943.600

1.1.0.0.00.0.0 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 8.200.000

1.1.2.0.00.0.0 Taxas 8.200.000

1.1.2.1.00.0.0 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 8.200.000

1.1.2.1.01.0.0 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 8.200.000

1.1.2.1.01.0.1 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 8.200.000

1.3.0.0.00.0.0 Receita Patrimonial 114.900

1.3.1.0.00.0.0 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 44.900

1.3.1.1.00.0.0 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 44.900

1.3.1.1.01.0.0 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação 44.900

1.3.1.1.01.1.0 Aluguéis e Arrendamentos 44.900

1.3.1.1.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 44.900

1.3.2.0.00.0.0 Valores Mobiliários 70.000

1.3.2.1.00.0.0 Juros e Correções Monetárias 70.000

1.3.2.1.01.0.0 Remuneração de Depósitos Bancários 70.000

1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 70.000

1.6.0.0.00.0.0 Receita de Serviços 27.700

1.6.1.0.00.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 27.700

1.6.1.1.00.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 27.700

1.6.1.1.01.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos 27.700

Públicos em Geral 1.6.1.1.01.0.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos 27.700 1.7.0.0.00.0.0 Transferências Correntes 200.000

1.7.1.0.00.0.0 Transferências da União e de suas Entidades 200.000

1.7.1.7.00.0.0 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 200.000

1.7.1.7.99.0.0 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 200.000

1.7.1.7.99.0.1 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 200.000

1.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas Correntes 401.000

1.9.1.0.00.0.0 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 401.000

1.9.1.1.00.0.0 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 401.000

1.9.1.1.01.0.0 Multas Previstas em Legislação Específica 401.000

1.9.1.1.01.0.1 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 401.000

IITOTAL DAS RECEITAS DE CAPITAL 1.000.000 2.0.0.0.00.0.0 Receitas de Capital 1.000.000

2.4.0.0.00.0.0 Transferências de Capital 1.000.000

2.4.1.0.00.0.0 Transferências da União e de suas Entidades 1.000.000

2.4.1.4.00.0.0 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 1.000.000

91 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026

2.4.1.4.99.0.0 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 1.000.000

2.4.1.4.99.0.1 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 1.000.000

SOMA DA RECEITA DA ENTIDADE 9.943.600

92 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026

17302 - Companhia de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Irrigação de Sergipe RECURSOS DE TODAS AS FONTES

ITOTAL DAS RECEITAS CORRENTES 6.350.000 1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes 6.350.000

1.3.0.0.00.0.0 Receita Patrimonial 3.050.000

1.3.1.0.00.0.0 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 3.050.000

1.3.1.1.00.0.0 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 3.050.000

1.3.1.1.01.0.0 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação 50.000

1.3.1.1.01.1.0 Aluguéis e Arrendamentos 50.000

1.3.1.1.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 50.000

1.3.1.1.02.0.0 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis 3.000.000

Públicos 1.3.1.1.02.0.1 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis 3.000.000 Públicos - Principal 1.6.0.0.00.0.0 Receita de Serviços 3.300.000

1.6.9.0.00.0.0 Outros Serviços 3.300.000

1.6.9.9.00.0.0 Outros Serviços 3.300.000

1.6.9.9.99.0.0 Outros Serviços 3.300.000

1.6.9.9.99.0.1 Outros Serviços - Principal 3.300.000

IITOTAL DAS RECEITAS DE CAPITAL 3.000.000 2.0.0.0.00.0.0 Receitas de Capital 3.000.000

2.4.0.0.00.0.0 Transferências de Capital 3.000.000

2.4.1.0.00.0.0 Transferências da União e de suas Entidades 3.000.000

2.4.1.4.00.0.0 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 3.000.000

2.4.1.4.99.0.0 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 3.000.000

2.4.1.4.99.0.1 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 3.000.000

SOMA DA RECEITA DA ENTIDADE 9.350.000

93 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026

18201 - Fundação de Cultura e Arte Aperipê de Sergipe RECURSOS DE TODAS AS FONTES

ITOTAL DAS RECEITAS CORRENTES 5.641.500 1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes 5.641.500

1.1.0.0.00.0.0 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 2.100.000

1.1.2.0.00.0.0 Taxas 2.100.000

1.1.2.1.00.0.0 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 2.100.000

1.1.2.1.01.0.0 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 2.100.000

1.1.2.1.01.0.1 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 2.100.000

1.3.0.0.00.0.0 Receita Patrimonial 91.500

1.3.2.0.00.0.0 Valores Mobiliários 91.500

1.3.2.1.00.0.0 Juros e Correções Monetárias 91.500

1.3.2.1.01.0.0 Remuneração de Depósitos Bancários 91.500

1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 91.500

1.7.0.0.00.0.0 Transferências Correntes 3.450.000

1.7.1.0.00.0.0 Transferências da União e de suas Entidades 1.500.000

1.7.1.7.00.0.0 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 1.500.000

1.7.1.7.99.0.0 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 1.500.000

1.7.1.7.99.0.1 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 1.500.000

1.7.4.0.00.0.0 Transferências de Instituições Privadas 1.950.000

1.7.4.1.00.0.0 Transferências de Instituições Privadas 1.950.000

1.7.4.1.99.0.0 Outras Transferências de Instituições Privadas 1.950.000

1.7.4.1.99.0.1 Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal 1.950.000

IITOTAL DAS RECEITAS DE CAPITAL 500.000 2.0.0.0.00.0.0 Receitas de Capital 500.000

2.4.0.0.00.0.0 Transferências de Capital 500.000

2.4.1.0.00.0.0 Transferências da União e de suas Entidades 500.000

2.4.1.4.00.0.0 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 500.000

2.4.1.4.99.0.0 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 500.000

2.4.1.4.99.0.1 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 500.000

SOMA DA RECEITA DA ENTIDADE 6.141.500

94 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026

19201 - Junta Comercial de Sergipe RECURSOS DE TODAS AS FONTES

ITOTAL DAS RECEITAS CORRENTES 12.290.000 1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes 12.240.000

1.1.0.0.00.0.0 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 12.000.000

1.1.2.0.00.0.0 Taxas 12.000.000

1.1.2.2.00.0.0 Taxas pela Prestação de Serviços 12.000.000

1.1.2.2.01.0.0 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 12.000.000

1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 12.000.000

1.3.0.0.00.0.0 Receita Patrimonial 240.000

1.3.2.0.00.0.0 Valores Mobiliários 240.000

1.3.2.1.00.0.0 Juros e Correções Monetárias 240.000

1.3.2.1.01.0.0 Remuneração de Depósitos Bancários 240.000

1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 240.000

7.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes - Operações Intraorçamentárias 50.000

7.1.0.0.00.0.0 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 50.000

7.1.2.0.00.0.0 Taxas - Operações Intraorçamentárias 50.000

7.1.2.2.00.0.0 Taxas pela Prestação de Serviços 50.000

7.1.2.2.01.0.0 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 50.000

7.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 50.000

SOMA DA RECEITA DA ENTIDADE 12.290.000

95 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026

19202 - Instituto Tecnológico e de Pesquisas do Estado de Sergipe RECURSOS DE TODAS AS FONTES TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES 11.460.000 1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes 11.460.000

1.3.0.0.00.0.0 Receita Patrimonial 60.000

1.3.2.0.00.0.0 Valores Mobiliários 60.000

1.3.2.1.00.0.0 Juros e Correções Monetárias 60.000

1.3.2.1.01.0.0 Remuneração de Depósitos Bancários 60.000

1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 60.000

1.6.0.0.00.0.0 Receita de Serviços 1.400.000

1.6.1.0.00.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 1.400.000

1.6.1.1.00.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 1.400.000

1.6.1.1.04.0.0 Serviços de Informação e Tecnologia 1.400.000

1.6.1.1.04.0.1 Serviços de Informação e Tecnologia - Principal 1.400.000

1.7.0.0.00.0.0 Transferências Correntes 10.000.000

1.7.1.0.00.0.0 Transferências da União e de suas Entidades 10.000.000

1.7.1.7.00.0.0 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 10.000.000

1.7.1.7.99.0.0 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 10.000.000

1.7.1.7.99.0.1 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 10.000.000

SOMA DA RECEITA DA ENTIDADE 11.460.000

96 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026

19203 - Fundação de Apoio a Pesquisa e a Inovação Tecnológica de Sergipe RECURSOS DE TODAS AS FONTES TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES 3.847.200 1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes 3.847.200

1.7.0.0.00.0.0 Transferências Correntes 3.847.200

1.7.1.0.00.0.0 Transferências da União e de suas Entidades 3.847.200

1.7.1.7.00.0.0 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 3.847.200

1.7.1.7.99.0.0 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 3.847.200

1.7.1.7.99.0.1 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 3.847.200

IITOTAL DAS RECEITAS DE CAPITAL 310.800 2.0.0.0.00.0.0 Receitas de Capital 310.800

2.4.0.0.00.0.0 Transferências de Capital 310.800

2.4.1.0.00.0.0 Transferências da União e de suas Entidades 310.800

2.4.1.4.00.0.0 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 310.800

2.4.1.4.99.0.0 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 310.800

2.4.1.4.99.0.1 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 310.800

SOMA DA RECEITA DA ENTIDADE 4.158.000

97 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026

19301 - Companhia de Desenvolvimento Econômico de Sergipe RECURSOS DE TODAS AS FONTES

ITOTAL DAS RECEITAS CORRENTES 3.695.000 1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes 3.695.000

1.3.0.0.00.0.0 Receita Patrimonial 3.665.000

1.3.1.0.00.0.0 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 3.600.000

1.3.1.1.00.0.0 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 3.600.000

1.3.1.1.01.0.0 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação 3.600.000

1.3.1.1.01.1.0 Aluguéis e Arrendamentos 3.600.000

1.3.1.1.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 3.600.000

1.3.2.0.00.0.0 Valores Mobiliários 65.000

1.3.2.1.00.0.0 Juros e Correções Monetárias 65.000

1.3.2.1.01.0.0 Remuneração de Depósitos Bancários 65.000

1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 65.000

1.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas Correntes 30.000

1.9.2.0.00.0.0 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 30.000

1.9.2.2.00.0.0 Restituições 30.000

1.9.2.2.04.0.0 Restituição de Benefícios Assistenciais 30.000

1.9.2.2.04.0.1 Restituição de Benefícios Assistenciais - Principal 30.000

IITOTAL DAS RECEITAS DE CAPITAL 11.000.000 2.0.0.0.00.0.0 Receitas de Capital 11.000.000

2.2.0.0.00.0.0 Alienação de Bens 6.000.000

2.2.2.0.00.0.0 Alienação de Bens Imóveis 6.000.000

2.2.2.1.00.0.0 Alienação de Bens Imóveis 6.000.000

2.2.2.1.01.0.0 Alienação de Bens Imóveis 6.000.000

2.2.2.1.01.0.1 Alienação de Bens Imóveis - Principal 6.000.000

2.4.0.0.00.0.0 Transferências de Capital 5.000.000

2.4.1.0.00.0.0 Transferências da União e de suas Entidades 5.000.000

2.4.1.4.00.0.0 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 5.000.000

2.4.1.4.99.0.0 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 5.000.000

2.4.1.4.99.0.1 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 5.000.000

SOMA DA RECEITA DA ENTIDADE 14.695.000

98 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026

19302 - Empresa Sergipana de Turismo RECURSOS DE TODAS AS FONTES

ITOTAL DAS RECEITAS CORRENTES 40.000 1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes 40.000

1.3.0.0.00.0.0 Receita Patrimonial 40.000

1.3.1.0.00.0.0 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 35.000

1.3.1.1.00.0.0 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 35.000

1.3.1.1.99.0.0 Outras Receitas Imobiliárias 35.000

1.3.1.1.99.0.1 Outras Receitas Imobiliárias - Principal 35.000

1.3.2.0.00.0.0 Valores Mobiliários 5.000

1.3.2.1.00.0.0 Juros e Correções Monetárias 5.000

1.3.2.1.01.0.0 Remuneração de Depósitos Bancários 5.000

1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 5.000

SOMA DA RECEITA DA ENTIDADE 40.000

99 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026

19401 - Fundo de Apoio a Industrialização RECURSOS DE TODAS AS FONTES

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR

IITOTAL DAS RECEITAS DE CAPITAL 100.000 2.0.0.0.00.0.0 Receitas de Capital 100.000

2.2.0.0.00.0.0 Alienação de Bens 100.000

2.2.2.0.00.0.0 Alienação de Bens Imóveis 100.000

2.2.2.1.00.0.0 Alienação de Bens Imóveis 100.000

2.2.2.1.01.0.0 Alienação de Bens Imóveis 100.000

2.2.2.1.01.0.1 Alienação de Bens Imóveis - Principal 100.000

SOMA DA RECEITA DA ENTIDADE 100.000

100 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026

20401 - Fundo Estadual de Saúde RECURSOS DE TODAS AS FONTES

ITOTAL DAS RECEITAS CORRENTES 798.900.000 1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes 798.900.000

1.1.0.0.00.0.0 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 400.000

1.1.2.0.00.0.0 Taxas 400.000

1.1.2.1.00.0.0 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 400.000

1.1.2.1.50.0.0 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 400.000

1.1.2.1.50.0.1 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 400.000

1.3.0.0.00.0.0 Receita Patrimonial 9.500.000

1.3.2.0.00.0.0 Valores Mobiliários 9.500.000

1.3.2.1.00.0.0 Juros e Correções Monetárias 9.500.000

1.3.2.1.01.0.0 Remuneração de Depósitos Bancários 9.500.000

1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 9.500.000

1.7.0.0.00.0.0 Transferências Correntes 789.000.000

1.7.1.0.00.0.0 Transferências da União e de suas Entidades 789.000.000

1.7.1.3.00.0.0 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 789.000.000

1.7.1.3.50.0.0 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a 789.000.000

Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

1.7.1.3.50.1.0 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos 5.000.000

de Saúde - Atenção Primária 1.7.1.3.50.1.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos 5.000.000 de Saúde - Atenção Primária - Principal 1.7.1.3.50.2.0 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos 684.000.000 de Saúde - Atenção Especializada 1.7.1.3.50.2.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos 684.000.000 de Saúde - Atenção Especializada - Principal 1.7.1.3.50.3.0 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos 12.000.000 de Saúde - Vigilância em Saúde 1.7.1.3.50.3.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos 12.000.000 de Saúde - Vigilância em Saúde - Principal 1.7.1.3.50.4.0 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos 13.000.000 de Saúde - Assistência Farmacêutica 1.7.1.3.50.4.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos 13.000.000 de Saúde - Assistência Farmacêutica - Principal 1.7.1.3.50.5.0 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos 75.000.000 de Saúde - Gestão do SUS 1.7.1.3.50.5.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos 75.000.000 de Saúde - Gestão do SUS - Principal

IITOTAL DAS RECEITAS DE CAPITAL 87.049.186 2.0.0.0.00.0.0 Receitas de Capital 87.049.186

2.1.0.0.00.0.0 Operações de Crédito 69.862.186

2.1.2.0.00.0.0 Operações de Crédito - Mercado Externo 69.862.186

2.1.2.2.00.0.0 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Externo 69.862.186

2.1.2.2.51.0.0 Operações de Crédito Externas para Programas de Saúde 69.862.186

2.1.2.2.51.0.1 Operações de Crédito Externas para Programas de Saúde - Principal 69.862.186

2.4.0.0.00.0.0 Transferências de Capital 17.187.000

2.4.1.0.00.0.0 Transferências da União e de suas Entidades 17.187.000

2.4.1.1.00.0.0 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 17.187.000

2.4.1.1.51.0. Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Fundo a 17.187.000

101 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026

0 Fundo - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 2.4.1.1.51.2.0 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos 17.187.000

de Saúde - Atenção Especializada 2.4.1.1.51.2.1 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos 17.187.000 de Saúde - Atenção Especializada - Principal

SOMA DA RECEITA DA ENTIDADE 885.949.186

102 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026

21401 - Fundo Penitenciário do Estado de Sergipe RECURSOS DE TODAS AS FONTES

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR

ITOTAL DAS RECEITAS CORRENTES 3.681.622 1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes 3.681.622

1.3.0.0.00.0.0 Receita Patrimonial 2.300.000

1.3.2.0.00.0.0 Valores Mobiliários 2.300.000

1.3.2.1.00.0.0 Juros e Correções Monetárias 2.300.000

1.3.2.1.01.0.0 Remuneração de Depósitos Bancários 2.300.000

1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 2.300.000

1.7.0.0.00.0.0 Transferências Correntes 1.050.000

1.7.1.0.00.0.0 Transferências da União e de suas Entidades 150.000

1.7.1.9.00.0.0 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 150.000

1.7.1.9.53.0.0 Transferências de Recursos do Fundo Penitenciário Nacional - Fupen 150.000

1.7.1.9.53.0.1 Transferências de Recursos do Fundo Penitenciário Nacional - Fupen - Principal 150.000

1.7.4.0.00.0.0 Transferências de Instituições Privadas 900.000

1.7.4.1.00.0.0 Transferências de Instituições Privadas 900.000

1.7.4.1.99.0.0 Outras Transferências de Instituições Privadas 900.000

1.7.4.1.99.0.1 Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal 900.000

1.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas Correntes 331.622

1.9.1.0.00.0.0 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 331.622

1.9.1.1.00.0.0 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 331.622

1.9.1.1.08.0.0 Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais 331.622

1.9.1.1.08.0.1 Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais - Principal 331.622

IITOTAL DAS RECEITAS DE CAPITAL 500.000 2.0.0.0.00.0.0 Receitas de Capital 500.000

2.4.0.0.00.0.0 Transferências de Capital 500.000

2.4.1.0.00.0.0 Transferências da União e de suas Entidades 500.000

2.4.1.9.00.0.0 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 500.000

2.4.1.9.53.0.0 Transferências de Recursos do Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN 500.000

2.4.1.9.53.0.1 Transferências de Recursos do Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN - Principal 500.000

SOMA DA RECEITA DA ENTIDADE 4.181.622

103 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026

21402 - Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor RECURSOS DE TODAS AS FONTES

ITOTAL DAS RECEITAS CORRENTES 309.000 1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes 309.000

1.3.0.0.00.0.0 Receita Patrimonial 109.000

1.3.2.0.00.0.0 Valores Mobiliários 109.000

1.3.2.1.00.0.0 Juros e Correções Monetárias 109.000

1.3.2.1.01.0.0 Remuneração de Depósitos Bancários 109.000

1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 109.000

1.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas Correntes 200.000

1.9.1.0.00.0.0 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 200.000

1.9.1.1.00.0.0 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 200.000

1.9.1.1.01.0.0 Multas Previstas em Legislação Específica 200.000

1.9.1.1.01.0.1 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 200.000

SOMA DA RECEITA DA ENTIDADE 309.000

104 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026

22201 - Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe RECURSOS DE TODAS AS FONTES TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES 228.684.352 1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes 228.684.352

1.1.0.0.00.0.0 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 221.734.352

1.1.2.0.00.0.0 Taxas 221.734.352

1.1.2.2.00.0.0 Taxas pela Prestação de Serviços 221.734.352

1.1.2.2.01.0.0 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 221.734.352

1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 221.734.352

1.7.0.0.00.0.0 Transferências Correntes 950.000

1.7.4.0.00.0.0 Transferências de Instituições Privadas 950.000

1.7.4.1.00.0.0 Transferências de Instituições Privadas 950.000

1.7.4.1.99.0.0 Outras Transferências de Instituições Privadas 950.000

1.7.4.1.99.0.1 Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal 950.000

1.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas Correntes 6.000.000

1.9.1.0.00.0.0 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 6.000.000

1.9.1.1.00.0.0 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 6.000.000

1.9.1.1.14.0.0 Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB 6.000.000

1.9.1.1.14.0.1 Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Principal 6.000.000

SOMA DA RECEITA DA ENTIDADE 228.684.352

105 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026

22401 - Fundo Especial para Segurança Pública RECURSOS DE TODAS AS FONTES TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES 88.440.600 1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes 88.440.600

1.1.0.0.00.0.0 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 62.085.000

1.1.2.0.00.0.0 Taxas 62.085.000

1.1.2.1.00.0.0 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 85.000

1.1.2.1.01.0.0 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 85.000

1.1.2.1.01.0.1 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 85.000

1.1.2.2.00.0.0 Taxas pela Prestação de Serviços 62.000.000

1.1.2.2.01.0.0 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 62.000.000

1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 62.000.000

1.3.0.0.00.0.0 Receita Patrimonial 10.815.600

1.3.2.0.00.0.0 Valores Mobiliários 10.815.600

1.3.2.1.00.0.0 Juros e Correções Monetárias 10.815.600

1.3.2.1.01.0.0 Remuneração de Depósitos Bancários 10.815.600

1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 10.815.600

1.6.0.0.00.0.0 Receita de Serviços 40.000

1.6.1.0.00.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 40.000

1.6.1.1.00.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 40.000

1.6.1.1.03.0.0 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização 40.000

1.6.1.1.03.0.1 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal 40.000

1.7.0.0.00.0.0 Transferências Correntes 13.100.000

1.7.1.0.00.0.0 Transferências da União e de suas Entidades 13.100.000

1.7.1.9.00.0.0 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 13.100.000

1.7.1.9.54.0.0 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP 13.100.000

1.7.1.9.54.2.0 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP - 13.100.000

Acordadas 1.7.1.9.54.2.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP - 13.100.000 Acordadas - Principal 1.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas Correntes 2.400.000

1.9.1.0.00.0.0 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 2.400.000

1.9.1.1.00.0.0 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 2.400.000

1.9.1.1.14.0.0 Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB 2.400.000

1.9.1.1.14.0.1 Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Principal 2.400.000

IITOTAL DAS RECEITAS DE CAPITAL 15.000.000 2.0.0.0.00.0.0 Receitas de Capital 15.000.000

2.4.0.0.00.0.0 Transferências de Capital 15.000.000

2.4.1.0.00.0.0 Transferências da União e de suas Entidades 15.000.000

2.4.1.9.00.0.0 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 15.000.000

2.4.1.9.54.0.0 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP 15.000.000

106 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026

2.4.1.9.54.2.0 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP - 15.000.000

Acordadas 2.4.1.9.54.2.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP - 15.000.000 Acordadas - Principal

SOMA DA RECEITA DA ENTIDADE 103.440.600

107 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026

24401 - Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente RECURSOS DE TODAS AS FONTES

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR

ITOTAL DAS RECEITAS CORRENTES 160.000 1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes 160.000

1.3.0.0.00.0.0 Receita Patrimonial 70.000

1.3.2.0.00.0.0 Valores Mobiliários 70.000

1.3.2.1.00.0.0 Juros e Correções Monetárias 70.000

1.3.2.1.01.0.0 Remuneração de Depósitos Bancários 70.000

1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 70.000

1.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas Correntes 90.000

1.9.9.0.00.0.0 Demais Receitas Correntes 90.000

1.9.9.9.00.0.0 Outras Receitas Correntes 90.000

1.9.9.9.99.0.0 Outras Receitas 90.000

1.9.9.9.99.2.0 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias 90.000

1.9.9.9.99.2.1 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - 90.000

Principal

SOMA DA RECEITA DA ENTIDADE 160.000

108 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026

24402 - Fundo Estadual dos Direitos e Proteção do Idoso RECURSOS DE TODAS AS FONTES

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES 152.660 1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes 152.660

1.3.0.0.00.0.0 Receita Patrimonial 52.660

1.3.2.0.00.0.0 Valores Mobiliários 52.660

1.3.2.1.00.0.0 Juros e Correções Monetárias 52.660

1.3.2.1.01.0.0 Remuneração de Depósitos Bancários 52.660

1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 52.660

1.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas Correntes 100.000

1.9.9.0.00.0.0 Demais Receitas Correntes 100.000

1.9.9.9.00.0.0 Outras Receitas Correntes 100.000

1.9.9.9.99.0.0 Outras Receitas 100.000

1.9.9.9.99.2.0 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias 100.000

1.9.9.9.99.2.1 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - 100.000

Principal

SOMA DA RECEITA DA ENTIDADE 152.660

109 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026

24403 - Fundo Estadual de Assistência Social RECURSOS DE TODAS AS FONTES TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES 1.783.237 1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes 1.783.237

1.3.0.0.00.0.0 Receita Patrimonial 550.000

1.3.2.0.00.0.0 Valores Mobiliários 550.000

1.3.2.1.00.0.0 Juros e Correções Monetárias 550.000

1.3.2.1.01.0.0 Remuneração de Depósitos Bancários 550.000

1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 550.000

1.7.0.0.00.0.0 Transferências Correntes 1.233.237

1.7.1.0.00.0.0 Transferências da União e de suas Entidades 1.233.237

1.7.1.6.00.0.0 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.233.237

1.7.1.6.50.0.0 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.233.237

1.7.1.6.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 1.233.237

Principal

IITOTAL DAS RECEITAS DE CAPITAL 150.000 2.0.0.0.00.0.0 Receitas de Capital 150.000

2.4.0.0.00.0.0 Transferências de Capital 150.000

2.4.1.0.00.0.0 Transferências da União e de suas Entidades 150.000

2.4.1.3.00.0.0 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 150.000

2.4.1.3.50.0.0 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 150.000

2.4.1.3.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 150.000

Principal

SOMA DA RECEITA DA ENTIDADE 1.933.237

110 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026

24404 - Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza RECURSOS DE TODAS AS FONTES

ITOTAL DAS RECEITAS CORRENTES 291.077.784 1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes 291.077.784

1.1.0.0.00.0.0 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 286.077.784

1.1.1.0.00.0.0 Impostos 286.077.784

1.1.1.4.00.0.0 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 286.077.784

1.1.1.4.50.0.0 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 286.077.784

1.1.1.4.50.2.0 Adicional ICMS - Fundo Estadual de Combate à Pobreza 286.077.784

1.1.1.4.50.2.1 Adicional ICMS - Fundo Estadual de Combate à Pobreza - Principal 284.077.784

1.1.1.4.50.2.2 Adicional ICMS - Fundo Estadual de Combate à Pobreza - Multas e Juros de Mora 2.000.000

1.3.0.0.00.0.0 Receita Patrimonial 5.000.000

1.3.2.0.00.0.0 Valores Mobiliários 5.000.000

1.3.2.1.00.0.0 Juros e Correções Monetárias 5.000.000

1.3.2.1.01.0.0 Remuneração de Depósitos Bancários 5.000.000

1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 5.000.000

IIITOTAL DAS DEDUÇÕES QUALIFICADOR -57.215.557 1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes Fundeb -57.215.557

1.1.0.0.00.0.0 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Fundeb -57.215.557

1.1.1.0.00.0.0 Impostos Fundeb -57.215.557

1.1.1.4.00.0.0 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços Fundeb -57.215.557

1.1.1.4.50.0.0 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços Fundeb -57.215.557

1.1.1.4.50.2.0 Adicional ICMS - Fundo Estadual de Combate à Pobreza Fundeb -57.215.557

1.1.1.4.50.2.1 Adicional ICMS - Fundo Estadual de Combate à Pobreza - Principal Fundeb -56.815.557

1.1.1.4.50.2.2 Adicional ICMS - Fundo Estadual de Combate à Pobreza - Multas e Juros de Mora Fundeb -400.000

SOMA DA RECEITA DA ENTIDADE 233.862.227

111 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026

24405 - Fundo do Trabalho do Estado de Sergipe RECURSOS DE TODAS AS FONTES

ITOTAL DAS RECEITAS CORRENTES 1.800.000 1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes 1.800.000

1.3.0.0.00.0.0 Receita Patrimonial 1.000.000

1.3.2.0.00.0.0 Valores Mobiliários 1.000.000

1.3.2.1.00.0.0 Juros e Correções Monetárias 1.000.000

1.3.2.1.01.0.0 Remuneração de Depósitos Bancários 1.000.000

1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.000.000

1.7.0.0.00.0.0 Transferências Correntes 800.000

1.7.1.0.00.0.0 Transferências da União e de suas Entidades 800.000

1.7.1.7.00.0.0 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 500.000

1.7.1.7.99.0.0 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 500.000

1.7.1.7.99.0.1 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 500.000

1.7.1.9.00.0.0 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 300.000

1.7.1.9.59.0.0 Transferência de Recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT 300.000

1.7.1.9.59.0.1 Transferência de Recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT 300.000

IITOTAL DAS RECEITAS DE CAPITAL 50.000 2.0.0.0.00.0.0 Receitas de Capital 50.000

2.4.0.0.00.0.0 Transferências de Capital 50.000

2.4.1.0.00.0.0 Transferências da União e de suas Entidades 50.000

2.4.1.9.00.0.0 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 50.000

2.4.1.9.59.0.0 Transferência de Recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT 50.000

2.4.1.9.59.0.1 Transferência de Recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT - Principal 50.000

SOMA DA RECEITA DA ENTIDADE 1.850.000

112 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026

26203 - Departamento de Infra-Estrutura Rodoviária de Sergipe RECURSOS DE TODAS AS FONTES

ITOTAL DAS RECEITAS CORRENTES 33.574.800 1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes 33.574.800

1.1.0.0.00.0.0 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 2.096.000

1.1.2.0.00.0.0 Taxas 2.096.000

1.1.2.2.00.0.0 Taxas pela Prestação de Serviços 2.096.000

1.1.2.2.01.0.0 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 2.096.000

1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 2.096.000

1.3.0.0.00.0.0 Receita Patrimonial 850.000

1.3.1.0.00.0.0 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 250.000

1.3.1.1.00.0.0 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 250.000

1.3.1.1.01.0.0 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação 150.000

1.3.1.1.01.1.0 Aluguéis e Arrendamentos 150.000

1.3.1.1.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 150.000

1.3.1.1.02.0.0 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis 100.000

Públicos 1.3.1.1.02.0.1 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis 100.000 Públicos - Principal 1.3.2.0.00.0.0 Valores Mobiliários 600.000

1.3.2.1.00.0.0 Juros e Correções Monetárias 600.000

1.3.2.1.01.0.0 Remuneração de Depósitos Bancários 600.000

1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 600.000

1.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas Correntes 30.628.800

1.9.1.0.00.0.0 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 30.628.800

1.9.1.1.00.0.0 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 30.628.800

1.9.1.1.01.0.0 Multas Previstas em Legislação Específica 628.800

1.9.1.1.01.0.1 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 628.800

1.9.1.1.14.0.0 Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB 30.000.000

1.9.1.1.14.0.1 Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Principal 30.000.000

SOMA DA RECEITA DA ENTIDADE 33.574.800

113 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026

26301 - Companhia Estadual de Habitação e Obras Públicas RECURSOS DE TODAS AS FONTES TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES 1.302.156 1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes 1.302.156

1.3.0.0.00.0.0 Receita Patrimonial 1.197.156

1.3.1.0.00.0.0 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 1.196.827

1.3.1.1.00.0.0 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 1.196.827

1.3.1.1.99.0.0 Outras Receitas Imobiliárias 1.196.827

1.3.1.1.99.0.1 Outras Receitas Imobiliárias - Principal 1.130.647

1.3.1.1.99.0.2 Outras Receitas Imobiliárias - Multas e Juros de Mora 66.180

1.3.2.0.00.0.0 Valores Mobiliários 329

1.3.2.1.00.0.0 Juros e Correções Monetárias 329

1.3.2.1.01.0.0 Remuneração de Depósitos Bancários 329

1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 329

1.6.0.0.00.0.0 Receita de Serviços 40.000

1.6.1.0.00.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 40.000

1.6.1.1.00.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 40.000

1.6.1.1.01.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos 40.000

Públicos em Geral 1.6.1.1.01.0.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos 40.000 1.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas Correntes 65.000

1.9.2.0.00.0.0 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 65.000

1.9.2.2.00.0.0 Restituições 65.000

1.9.2.2.99.0.0 Outras Restituições 65.000

1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições - Principal 65.000

SOMA DA RECEITA DA ENTIDADE 1.302.156

114 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026

27401 - Fundo Estadual de Desenvolvimento Cultural e Artístico RECURSOS DE TODAS AS FONTES TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES 21.900.000 1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes 21.900.000

1.3.0.0.00.0.0 Receita Patrimonial 1.050.000

1.3.2.0.00.0.0 Valores Mobiliários 1.050.000

1.3.2.1.00.0.0 Juros e Correções Monetárias 1.050.000

1.3.2.1.01.0.0 Remuneração de Depósitos Bancários 1.050.000

1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.050.000

1.6.0.0.00.0.0 Receita de Serviços 850.000

1.6.1.0.00.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 850.000

1.6.1.1.00.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 850.000

1.6.1.1.01.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos 850.000

Públicos em Geral 1.6.1.1.01.0.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos 850.000 1.7.0.0.00.0.0 Transferências Correntes 20.000.000

1.7.1.0.00.0.0 Transferências da União e de suas Entidades 20.000.000

1.7.1.9.00.0.0 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 20.000.000

1.7.1.9.99.0.0 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 20.000.000

1.7.1.9.99.0.1 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal 20.000.000

SOMA DA RECEITA DA ENTIDADE 21.900.000

115 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026

32201 - Administração Estadual do Meio Ambiente RECURSOS DE TODAS AS FONTES TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES 8.929.000 1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes 8.069.000

1.3.0.0.00.0.0 Receita Patrimonial 3.000

1.3.2.0.00.0.0 Valores Mobiliários 3.000

1.3.2.1.00.0.0 Juros e Correções Monetárias 3.000

1.3.2.1.01.0.0 Remuneração de Depósitos Bancários 3.000

1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 3.000

1.6.0.0.00.0.0 Receita de Serviços 6.821.000

1.6.1.0.00.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 6.821.000

1.6.1.1.00.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 6.821.000

1.6.1.1.03.0.0 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização 6.821.000

1.6.1.1.03.0.1 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal 6.821.000

1.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas Correntes 1.245.000

1.9.1.0.00.0.0 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 1.245.000

1.9.1.1.00.0.0 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 1.245.000

1.9.1.1.06.0.0 Multas por Danos Ambientais 1.245.000

1.9.1.1.06.1.0 Multas Administrativas por Danos Ambientais 1.245.000

1.9.1.1.06.1.1 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal 1.245.000

7.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes - Operações Intraorçamentárias 860.000

7.6.0.0.00.0.0 Receita de Serviços -Operações Intraorçamentárias 860.000

7.6.1.0.00.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 860.000

7.6.1.1.00.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 860.000

7.6.1.1.03.0.0 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização 860.000

7.6.1.1.03.0.1 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal 860.000

SOMA DA RECEITA DA ENTIDADE 8.929.000

116 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026

32401 - Fundo de Defesa de Meio Ambiente de Sergipe RECURSOS DE TODAS AS FONTES TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES 100.000 1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes 100.000

1.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas Correntes 100.000

1.9.1.0.00.0.0 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 100.000

1.9.1.1.00.0.0 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 100.000

1.9.1.1.06.0.0 Multas por Danos Ambientais 100.000

1.9.1.1.06.1.0 Multas Administrativas por Danos Ambientais 100.000

1.9.1.1.06.1.1 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal 100.000

SOMA DA RECEITA DA ENTIDADE 100.000

117 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026

32402 - Fundo Estadual de Recursos Hídricos RECURSOS DE TODAS AS FONTES TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES 4.250.000 1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes 4.250.000

1.3.0.0.00.0.0 Receita Patrimonial 4.250.000

1.3.4.0.00.0.0 Exploração de Recursos Naturais 250.000

1.3.4.5.00.0.0 Exploração de Recursos Hídricos 250.000

1.3.4.5.01.0.0 Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos 250.000

1.3.4.5.01.0.1 Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos - Principal 250.000

1.3.9.0.00.0.0 Demais Receitas Patrimoniais 4.000.000

1.3.9.9.00.0.0 Outras Receitas Patrimoniais 4.000.000

1.3.9.9.99.0.0 Outras Receitas Patrimoniais 4.000.000

1.3.9.9.99.0.1 Outras Receitas Patrimoniais - Principal 4.000.000

SOMA DA RECEITA DA ENTIDADE 4.250.000

118 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026

37201 - Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe RECURSOS DE TODAS AS FONTES TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES 22.302.239 1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes 4.050.000

1.3.0.0.00.0.0 Receita Patrimonial 40.000

1.3.2.0.00.0.0 Valores Mobiliários 40.000

1.3.2.1.00.0.0 Juros e Correções Monetárias 40.000

1.3.2.1.01.0.0 Remuneração de Depósitos Bancários 40.000

1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 40.000

1.6.0.0.00.0.0 Receita de Serviços 4.000.000

1.6.1.0.00.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 4.000.000

1.6.1.1.00.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 4.000.000

1.6.1.1.01.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos 4.000.000

Públicos em Geral 1.6.1.1.01.0.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos 4.000.000 1.7.0.0.00.0.0 Transferências Correntes 10.000

1.7.4.0.00.0.0 Transferências de Instituições Privadas 10.000

1.7.4.1.00.0.0 Transferências de Instituições Privadas 10.000

1.7.4.1.99.0.0 Outras Transferências de Instituições Privadas 10.000

1.7.4.1.99.0.1 Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal 10.000

7.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes - Operações Intraorçamentárias 18.252.239

7.6.0.0.00.0.0 Receita de Serviços -Operações Intraorçamentárias 18.252.239

7.6.1.0.00.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 18.252.239

7.6.1.1.00.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 18.252.239

7.6.1.1.01.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 18.252.239

7.6.1.1.01.0.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 18.252.239

SOMA DA RECEITA DA ENTIDADE 22.302.239

119 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026

37202 - Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Sergipe RECURSOS DE TODAS AS FONTES TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES 145.729.193 1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes 145.729.193

1.2.0.0.00.0.0 Contribuições 145.729.193

1.2.1.0.00.0.0 Contribuições Sociais 145.729.193

1.2.1.5.00.0.0 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 145.729.193

1.2.1.5.52.0.0 Contribuição do Militar para o Sistema de Proteção Social dos Militares 145.729.193

1.2.1.5.52.1.0 Contribuição do Militar Ativo 73.271.283

1.2.1.5.52.1.1 Contribuição do Militar Ativo - Principal 73.271.283

1.2.1.5.52.2.0 Contribuição do Militar Inativo 51.445.116

1.2.1.5.52.2.1 Contribuição do Militar Inativo - Principal 51.445.116

1.2.1.5.52.3.0 Contribuição dos Pensionistas Militares 21.012.794

1.2.1.5.52.3.1 Contribuição dos Pensionistas Militares - Principal 21.012.794

SOMA DA RECEITA DA ENTIDADE 145.729.193

120 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026

37401 - Fundo Financeiro de Previdência do Estado de Sergipe RECURSOS DE TODAS AS FONTES TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES 1.157.649.749 1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes 425.949.355

1.2.0.0.00.0.0 Contribuições 405.123.421

1.2.1.0.00.0.0 Contribuições Sociais 405.123.421

1.2.1.5.00.0.0 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 405.123.421

1.2.1.5.01.0.0 Contribuição do Servidor Civil 379.446.783

1.2.1.5.01.1.0 Contribuição do Servidor Civil Ativo 307.474.330

1.2.1.5.01.1.1 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal 307.473.135

1.2.1.5.01.1.2 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros de Mora 1.195

1.2.1.5.01.2.0 Contribuição do Servidor Civil Inativo 53.658.823

1.2.1.5.01.2.1 Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal 53.658.823

1.2.1.5.01.3.0 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas 18.313.630

1.2.1.5.01.3.1 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Principal 18.313.630

1.2.1.5.02.0.0 Contribuição Patronal - Servidor Civil 25.676.638

1.2.1.5.02.1.0 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo 25.676.638

1.2.1.5.02.1.1 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 25.673.402

1.2.1.5.02.1.2 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros de Mora 3.236

1.3.0.0.00.0.0 Receita Patrimonial 5.000.000

1.3.2.0.00.0.0 Valores Mobiliários 5.000.000

1.3.2.1.00.0.0 Juros e Correções Monetárias 5.000.000

1.3.2.1.04.0.0 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 5.000.000

1.3.2.1.04.0.1 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - 5.000.000

Principal 1.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas Correntes 15.825.934

1.9.2.0.00.0.0 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 90.946

1.9.2.2.00.0.0 Restituições 90.946

1.9.2.2.03.0.0 Restituição de Benefícios Previdenciários 90.946

1.9.2.2.03.0.1 Restituição de Benefícios Previdenciários - Principal 90.946

1.9.9.0.00.0.0 Demais Receitas Correntes 15.734.988

1.9.9.9.00.0.0 Outras Receitas Correntes 15.734.988

1.9.9.9.03.0.0 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência 15.734.988

1.9.9.9.03.0.1 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência - Principal 15.734.988

7.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes - Operações Intraorçamentárias 731.700.394

7.2.0.0.00.0.0 Contribuições - Receitas Intraorçamentárias 731.700.394

7.2.1.0.00.0.0 Contribuições Sociais - Receitas Intraorçamentárias 731.700.394

7.2.1.5.00.0.0 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social - 731.700.394

Operações Intraorçamentárias 7.2.1.5.02.0.0 Contribuição Patronal - Servidor Civil 588.957.925

7.2.1.5.02.1.0 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo 588.957.925

121 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026

7.2.1.5.02.1.1 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 588.942.563

7.2.1.5.02.1.2 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros de Mora 15.362

7.2.1.5.50.0.0 Contribuição Patronal - Servidor Civil Inativo e Pensionistas 142.742.469

7.2.1.5.50.1.0 Contribuição Patronal - Servidor Civil - Inativo 106.786.168

7.2.1.5.50.1.1 Contribuição Patronal - Servidor Civil - Inativo - Principal 106.786.168

7.2.1.5.50.2.0 Contribuição Patronal - Servidor Civil - Pensionistas 35.956.301

7.2.1.5.50.2.1 Contribuição Patronal - Servidor Civil - Pensionistas - Principal 35.956.301

IITOTAL DAS RECEITAS DE CAPITAL 50.000.000 2.0.0.0.00.0.0 Receitas de Capital 50.000.000

2.2.0.0.00.0.0 Alienação de Bens 50.000.000

2.2.1.0.00.0.0 Alienação de Bens Móveis 50.000.000

2.2.1.1.00.0.0 Alienação de Títulos, Valores Mobiliários e Aplicações Congêneres 50.000.000

2.2.1.1.01.0.0 Alienação de Títulos, Valores Mobiliários e Aplicações Congêneres Temporárias 50.000.000

2.2.1.1.01.0.1 Alienação de Títulos, Valores Mobiliários e Aplicações Congêneres Temporárias - 50.000.000

Principal

SOMA DA RECEITA DA ENTIDADE 1.207.649.749

122 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026

40401 - Fundo Estadual de Recomposição de Danos Trabalhistas RECURSOS DE TODAS AS FONTES

ITOTAL DAS RECEITAS CORRENTES 3.000.000 1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes 3.000.000

1.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas Correntes 3.000.000

1.9.1.0.00.0.0 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 3.000.000

1.9.1.1.00.0.0 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 3.000.000

1.9.1.1.01.0.0 Multas Previstas em Legislação Específica 3.000.000

1.9.1.1.01.0.4 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da 3.000.000

Dívida Ativa

SOMA DA RECEITA DA ENTIDADE 3.000.000

123 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026

PODER LEGISLATIVO

LOA

124 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026

1000 ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE Legislação: Lei nº 16, de 12 de agosto de 1834; Resolução nº 50 e nº 51, de 20 de dezembro de 2018.

Finalidades: Fiscalizar o Poder Executivo, votar leis ordinárias, e, em situações específicas, julgar o Governador do Estado ou os próprios membros da assembléia.

PROGRAMA (F): 0009 - LEGISLATIVO CIDADÃO

Objetivo: Modernização da gestão e ampliação dos mecanismos de garantia de transparência e cidadania para melhor

atendimento à sociedade

Projeto: 01101.01.122.0009.0176 - Reforma e Adaptações das Instalações Físicas Finalidade: Reformar as instalações físicas existentes do Poder Legislativo e oferecer condições adequadas da estrutura física

existente.

Projeto: 01101.01.122.0009.0189 - Construção do Prédio Anexo Finalidade: Gerar mais espaços físicos (salas de trabalho, auditório, banheiros, estacionamento) visando facilitar a locomoção

nas dependências do Poder Legislativo com segurança e conforto para as pessoas; elevar a qualidade de trabalho com aumento da eficiência das atividades e processos internos

Atividade: 01101.01.131.0009.0169 - Transmissão e Divulgação dos Trabalhos Legislativos Finalidade: Difundir informações do Poder Legislativo, bem como garantir a transparência e a cidadania, estimulando o acesso e

a participação dos cidadãos na vida pública do Estado de Sergipe.

Atividade: 01101.01.128.0009.0182 - Desenvolvimento de Recursos Humanos Finalidade: Melhorar a capacitação das pessoas através de um processo educativo que contribua para o desenvolvimento

profissional e cidadão.

Atividade: 01101.01.126.0009.0187 - Modernização Administrativa e de Tecnologia da Informação Finalidade: Produzir serviços ágeis e otimizados, garantir maior eficiência administrativa e segurança de rede e dados do Poder

Legislativo.

PROGRAMA (G): 0037 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Objetivo: Permitir o correto funcionamento da Assembleia Legislativa, contemplando um conjunto de ações destinadas ao

apoio, à gestão e à manutenção do órgão

Atividade: 01101.01.122.0037.0163 - Gestão de Pessoal Finalidade: Manter o funcionamento da casa através de pagamentos de salários aos seus funcionários.

Atividade: 01101.01.031.0037.0165 - Gestão dos Serviços Administrativos e Legislativos Finalidade: Permitir que as funções inerentes ao Poder Legislativo sejam efetivamente exercidas, garantindo sua

sustentabilidade administrativa e operacional.

Operação Especial: 01101.01.272.0042.0166 - Aporte para Cobertura de Déficit Previdenciário Financeiro do RPPS/SE Finalidade: Contribuir para garantir que os aposentados e pensionistas da Assembleia Legislativa recebam seus proventos,

conforme Art.96 da Lei Complementar nº 113/2005.

125 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026

Operação Especial: 01101.01.274.0042.0188 - Aporte para Cobertura de Déficit Financeiro do IPLESE Finalidade: Complementar recursos para atendimento de benefícios, conforme a Lei nº 8.877 de 29 de julho de 2021.

126 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026

01000 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE 01101 - Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe

PROGRAMA (F): 0009 - Legislativo Cidadão

3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 10.414.669 4.4.90 Investimentos 1500 0000 24.858.552

Atividade :01.131.0009.0169 - Transmissão e Divulgação dos Trabalhos 6.640.979

Legislativos 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 6.540.979 Projeto : 01.122.0009.0176 - Reforma e Adaptações das Instalações 2.790.711 Físicas 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 2.530.711 4.4.90 Investimentos 1500 0000 260.000 Atividade : 01.128.0009.0182 - Desenvolvimento de Recursos Humanos 122.890

3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 122.890 Atividade :01.126.0009.0187 - Modernização Administrativa e de 3.559.560

Tecnologia da Informação 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 1.101.295 4.4.90 Investimentos 1500 0000 2.458.265 Projeto : 01.122.0009.0189 - Construção do Prédio Anexo 22.159.081

3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 118.794 4.4.90 Investimentos 1500 0000 22.040.287

PROGRAMA (G): 0037 - Gestão e Manutenção da Assembleia Legislativa

3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 172.964.680 3.1.91 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 12.313.122 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 98.203.035 3.3.91 Outras Despesas Correntes 1500 0000 1.323.612 4.4.90 Investimentos 1500 0000 650.820

Atividade : 01.122.0037.0163 - Gestão de Pessoal 185.277.802

3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 172.964.680 3.1.91 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 12.313.122 Atividade :01.031.0037.0165 - Gestão dos Serviços Administrativos e 100.177.467

Legislativos 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 98.203.035 3.3.91 Outras Despesas Correntes 1500 0000 1.323.612 4.4.90 Investimentos 1500 0000 650.820

3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 10.448.471 3.1.91 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 15.074.849

Operação 01.272.0042.0166 - Aporte para Cobertura de Déficit 15.074.849

Previdenciário Financeiro do RPPS/SE 3.1.91 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 15.074.849 Operação 01.274.0042.0188 - Aporte para Cobertura de Déficit 10.448.471 Financeiro do IPLESE 3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 10.448.471

127 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026

TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 346.251.810

128 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026 RESUMO DO ÓRGÃO

01000 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE 01101 - Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe

GRUPO DE DESPESA E FONTE DE RECURSO 346.251.810

Recursos não Vinculados de Impostos 1500 0000 210.801.122

Recursos não Vinculados de Impostos 1500 0000 109.941.316

4 - Investimentos Recursos não Vinculados de Impostos 1500 0000 25.509.372

FONTES DE RECURSO 346.251.810

Recursos não Vinculados de Impostos 1500 0000 346.251.810

129 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026 2000 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE Legislação: Emenda Constitucional nº 02, de 30 de dezembro de 1969.

Finalidades: Julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos, e exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos e entidades jurisdicionados.

PROGRAMA (F): 0043 - INTENSIFICAÇÃO DAS ATIVIDADES DE CONTROLE EXTERNO

Objetivo: Fomento da correta aplicação do recurso público, realizando um controle de forma eficiente

Projeto: 02101.01.032.0043.0213 - Ampliação das Instalações do Tribunal de Contas Finalidade: Dotar o Órgão de melhor instalação funcional.

Projeto: 02101.01.032.0043.0214 - Ampliação da Infraestrutura Tecnológica do Tribunal de Contas Finalidade: Dotar o Órgão de melhor estrutura tecnológica.

Projeto: 02101.01.032.0043.0217 - Implantação de Projeto de Ações Energéticas e Socioambientais no TCE/SE Finalidade: Aperfeiçoar as ações energética e socioambiental no âmbito do TCE/SE, reduzindo gastos com energia elétrica.

PROGRAMA (G): 0038 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS

Objetivo: Permitir o correto funcionamento do Tribunal de Contas do Estado, contemplando um conjunto de ações destinadas

Atividade: 02101.01.032.0038.0145 - Operacionalização da Escola de Contas Finalidade: Elevar níveis de qualificação dos servidores que atuam na área de controle externo bem como os jurisdicionados.

Atividade: 02101.01.032.0038.0148 - Pagamento de Pessoal Ativo Finalidade: Efetuar Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais.

Atividade: 02101.01.032.0038.0149 - Manutenção da Infraestrutura Tecnológica do Tribunal de Contas Finalidade: Manter a Infraestrutura Tecnológica do Tribunal de Contas.

Atividade: 02101.01.032.0038.0150 - Manutenção de Ações Energéticas e Socioambiental no TCE/SE Finalidade: Manter a infraestrutura necessária para a manutenção energética e socioambiental no âmbito do TCE/SE.

Atividade: 02101.01.032.0038.0465 - Controle Legal da Administração Pública Finalidade: Manter o funcionamento administrativo do Órgão para viabilizar a fiscalização dos atos dos poderes constituídos

inclusive da administração descentralizada e exercer o controle externo das contas públicas.

Atividade: 02101.01.032.0038.0498 - Comunicação Institucional do Tribunal de Contas Finalidade: Manter o funcionamento administrativo da Diretoria de Comunicação e Mídia com objetivo de promover ações que

envolvam a coordenação, divulgação, produção e veiculação de informações institucionais do Tribunal de Contas.

130 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026

Operação Especial: 02101.01.032.0042.0151 - Aporte para Cobertura de Déficit Previdenciário Financeiro do RPPS/SE Finalidade: Contribuir para garantir o pagamento de aposentados e pensionistas oriundos do Tribunal de Contas, conforme art.

96 da Lei Complementar nº 113/2005.

PROGRAMA (F): 0043 - INTENSIFICAÇÃO DAS ATIVIDADES DE CONTROLE EXTERNO

Objetivo: Fomento da correta aplicação do recurso público, realizando um controle de forma eficiente

Projeto: 02401.01.032.0043.0211 - Modernização do TCE/SE Finalidade: Modernizar o Órgão mediante a aquisição, construção, instalação, adaptação, reforma e restauração de bens.

Atividade: 02401.01.032.0043.0200 - Capacitação de Recursos Humanos Finalidade: Capacitar os servidores da Corte de Contas para o desenvolvimento de suas atividades funcionais.

131 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026

02101 - Tribunal de Contas do Estado de Sergipe

PROGRAMA (G): 0038 - Gestão e Manutenção do Tribunal de Contas

3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 134.703.546 3.1.91 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 22.055.000 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 77.960.800 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0003 80.000 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1899 0000 467.200 4.4.90 Investimentos 1500 0000 150.000 4.4.90 Investimentos 1755 0000 350.000

Atividade : 01.032.0038.0145 - Operacionalização da Escola de Contas 180.000

3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0003 80.000 Atividade : 01.032.0038.0148 - Pagamento de Pessoal Ativo 156.758.546

3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 134.703.546 3.1.91 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 22.055.000 Atividade :01.032.0038.0149 - Manutenção da Infraestrutura 3.950.000

Tecnológica do Tribunal de Contas 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 3.950.000 Atividade :01.032.0038.0150 - Manutenção de Ações Energéticas e 50.000 Socioambiental no TCE/SE 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 50.000 Atividade : 01.032.0038.0465 - Controle Legal da Administração Pública 74.078.000

3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 73.160.800 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1899 0000 467.200 4.4.90 Investimentos 1755 0000 350.000 Atividade :01.032.0038.0498 - Comunicação Institucional do Tribunal de 750.000

Contas 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 700.000 4.4.90 Investimentos 1500 0000 50.000

3.1.91 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 18.200.000

Operação 01.032.0042.0151 - Aporte para Cobertura de Déficit 18.200.000

Previdenciário Financeiro do RPPS/SE 3.1.91 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 18.200.000

PROGRAMA (F): 0043 - Intensificação das Atividades de Controle Externo

3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 100.000 4.4.90 Investimentos 1500 0000 300.000

Projeto : 01.032.0043.0213 - Ampliação das Instalações do Tribunal 100.000

de Contas Projeto : 01.032.0043.0214 - Ampliação da Infraestrutura Tecnológica 200.000 do Tribunal de Contas Projeto : 01.032.0043.0217 - Implantação de Projeto de Ações 100.000 Energéticas e Socioambientais no TCE/SE

132 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026

TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 254.366.546

133 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026 RESUMO DO ÓRGÃO

02101 - Tribunal de Contas do Estado de Sergipe

GRUPO DE DESPESA E FONTE DE RECURSO 254.366.546

Recursos não Vinculados de Impostos 1500 0000 174.958.546

Recursos não Vinculados de Impostos 1500 0003 80.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1500 0000 78.060.800 Outros Recursos Vinculados 1899 0000 467.200

4 - Investimentos Recursos não Vinculados de Impostos 1500 0000 450.000 Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração 1755 0000 350.000 Direta FONTES DE RECURSO 254.366.546

Recursos não Vinculados de Impostos 1500 0000 253.469.346 Recursos não Vinculados de Impostos 1500 0003 80.000 Recursos de Alienação de Bens/Ativos - 1755 0000 350.000 Outros Recursos Vinculados 1899 0000 467.200

134 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026

02401 - Fundo de Modernização do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe

PROGRAMA (F): 0043 - Intensificação das Atividades de Controle Externo

3.3.90 Outras Despesas Correntes 1759 0000 700.000 4.4.90 Investimentos 1759 0000 50.000

Atividade : 01.032.0043.0200 - Capacitação de Recursos Humanos 678.000

3.3.90 Outras Despesas Correntes 1759 0000 678.000 Projeto : 01.032.0043.0211 - Modernização do TCE/SE 72.000

3.3.90 Outras Despesas Correntes 1759 0000 22.000 4.4.90 Investimentos 1759 0000 50.000

TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 750.000

135 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026 RESUMO DO ÓRGÃO

02401 - Fundo de Modernização do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe

ESPECIFICAÇÃO FONTE CO TOTAL

GRUPO DE DESPESA E FONTE DE RECURSO 750.000

Recursos Vinculados a Fundos 1759 0000 700.000

4 - Investimentos Recursos Vinculados a Fundos 1759 0000 50.000

FONTES DE RECURSO 750.000

Recursos Vinculados a Fundos 1759 0000 750.000

136 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026

PODER JUDICIÁRIO

LOA

137 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026

5000 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE Legislação: Constituição Estadual de Sergipe, de 18 de maio de 1892.

Finalidades: Articular as ações de curto, médio e longo prazos, com o objetivo de conferir suporte e sustentabilidade aos propósitos constitucionais.

PROGRAMA (F): 0006 - JUSTIÇA

Objetivo: Desenvolver ações que propiciem, ao cidadão, o amplo direito de acessar os serviços judiciais do Tribunal de

Justiça de Sergipe

Projeto: 05101.02.122.0006.1210 - Aparelhamento das Unidades Administrativa do Poder Judiciário Finalidade: Suprir as unidades administrativa do poder judiciário com mobiliários, equipamentos e outras aquisições para

viabilizar um melhor atendimento na prestação dos serviços.

Projeto: 05101.02.061.0006.1218 - Modernização e Melhoramento das Edificações do Poder Judiciário Finalidade: Implementar a Modernização e Melhoramento das Edificações do Poder Judiciário estadual, abrangendo reformas

estruturais, construção, melhoria e ampliação das edificações dos prédios do Judiciário, com o objetivo de assegurar segurança, acessibilidade, eficiência operacional, conformidade com normas técnicas e legais, e melhoria da qualidade dos serviços jurisdicionais prestados à população.

Projeto: 05101.02.126.0006.1219 - Modernização e Expansão da Infraestrutura de Tecnologia do Poder Judiciário Finalidade: Promover a transformação digital do Poder Judiciário de Sergipe, garantindo a modernização da infraestrutura

tecnológica, a otimização dos sistemas judiciais e administrativos e a segurança da informação. O objetivo é assegurar uma prestação jurisdicional mais célere, acessível, transparente e eficiente para o cidadão, alinhada às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao planejamento estratégico do TJSE.

Atividade: 05101.02.061.0006.0013 - Prestação Jurisdicional do 2° Grau Finalidade: Garantir à sociedade o direito de entrar com um recurso para que a sentença proferida anteriormente seja

reexaminada.

Atividade: 05101.02.061.0006.0014 - Prestação Jurisdicional do 1° Grau Finalidade: Proporcionar à sociedade do Estado de Sergipe o acesso à justiça e a resolução dos conflitos, por meio de um

atendimento de qualidade, promovendo a paz social.

Atividade: 05101.02.128.0006.0015 - Escola Judicial do Estado de Sergipe Finalidade: Promover a formação, o desenvolvimento e a valorização dos magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do

Estado de Sergipe, por meio de programas de capacitação, aperfeiçoamento técnico e incentivo institucional, visando não apenas o desenvolvimento profissional, mas também o reconhecimento do desempenho excepcional, incluindo a concessão de premiações que estimulem a inovação, a eficiência e a qualidade na prestação jurisdicional.

Atividade: 05101.02.061.0006.0017 - Implementação das Ações da Corregedoria Geral de Justiça Finalidade: Garantir a prestação jurisdicional efetiva e ágil, com segurança jurídica e procedimental na tramitação dos processos

judiciais, bem como elevar a produtividade dos serviços e magistrados.

PROGRAMA (G): 0040 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Objetivo: Permitir o correto funcionamento do Tribunal de Justiça do Estado, contemplando um conjunto de ações destinadas

Atividade: 05101.02.122.0040.0141 - Manutenção dos Serviços Administrativos Finalidade: Assegurar a estrutura administrativa necessária para o funcionamento adequado das atividades da justiça, nas

diversas unidades do poder judiciário.

138 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026

PROGRAMA (G): 0042 - ENCARGOS DE NATUREZA ESPECIAL

Operação Especial: 05101.02.272.0042.0144 - Aporte para Cobertura de Déficit Previdenciario Financeiro do RPPS/SE Finalidade: Contribuir para garantir o pagamento dos inativos e pensionistas oriundos do poder judiciário, conforme art.96 da lei

completar 113/2005.

PROGRAMA (F): 0006 - JUSTIÇA

Objetivo: Desenvolver ações que propiciem, ao cidadão, o amplo direito de acessar os serviços judiciais do Tribunal de

Justiça de Sergipe

Projeto: 05401.02.126.0006.0003 - Ampliação do Parque Computacional do Poder Judiciário Finalidade: Garantir a confiabilidade, integridade e disponibilidade das informações dos serviços essenciais da justiça, por meio

do incremento e modernização dos mecanismo tecnológicos.

Projeto: 05401.02.061.0006.0005 - Ampliação de Unidades do Poder Judiciário Finalidade: Expandir a capacidade da prestação jurisdicional, através da ampliação de comarcas, juizados especiais, varas e

Distritos.

Projeto: 05401.02.061.0006.0010 - Construção de Unidade do Poder Judiciário Finalidade: Expandir a capacidade de atendimento de prestação de serviços jurisdicionais, inclusive com instalações de

Comarcas, juizados Especiais, Varas e Distritos.

Projeto: 05401.02.061.0006.0011 - Reforma de Unidade do Poder Judiciário Finalidade: Garantir a infraestrutura física do judiciário em condições adequada de funcionamento , inclusive com reforma e

ampliação de instalações elétricas e de lógicas.

Projeto: 05401.02.122.0006.0012 - Aparelhamento das Unidades Administrativa do Poder Judiciário Finalidade: Suprir as unidades administrativa do poder judiciário com mobiliários, equipamentos e outras aquisições para

viabilizar um melhor atendimento na prestação dos serviços.

Projeto: 05401.02.126.0006.0124 - Segurança da Informação e Cibernética do Poder Judiciário Finalidade: Garantir, através de ações estratégicas, a segurança cibernética do ecossistema judicial.

Atividade: 05401.02.061.0006.0004 - Prestação Jurisdicional do 1° Grau Finalidade: Proporcionar à sociedade do Estado de Sergipe o acesso à justiça e a resolução dos conflitos, por meio de um

atendimento de qualidade, promovendo a paz social.

Atividade: 05401.02.061.0006.0006 - Prestação Jurisdicional do 2° Grau Finalidade: Garantir à sociedade o direito de entrar com um recurso para que a sentença proferida anteriormente seja

reexaminada.

Atividade: 05401.02.061.0006.0007 - Fundo de Apoio ao Registro Civil Finalidade: Suprir o custeio dos atos praticados gratuitamente pelos registros civis de pessoas naturais.

Atividade: 05401.02.126.0006.0008 - Manutenção da Tecnologia e Informação Finalidade: Garantir confiabilidade, integridade e disponibilidade das informações, dos serviços e sistemas essenciais da

justiça, por meio da modernização tecnológica.

139 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026

Atividade: 05401.02.128.0006.0009 - Escola Judicial do Estado de Sergipe Finalidade: Promover a formação, o desenvolvimento e a valorização dos magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do

Estado de Sergipe, por meio de programas de capacitação, aperfeiçoamento técnico e incentivo institucional, visando não apenas o desenvolvimento profissional, mas também o reconhecimento do desempenho excepcional, incluindo a concessão de premiações que estimulem a inovação, a eficiência e a qualidade na prestação jurisdicional.

PROGRAMA (G): 0040 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Objetivo: Permitir o correto funcionamento do Tribunal de Justiça do Estado, contemplando um conjunto de ações destinadas

Atividade: 05401.02.122.0040.0135 - Manutenção dos Serviços Administrativos Finalidade: Assegurar a estrutura administrativa necessária para o funcionamento adequado das atividades da justiça, nas

diversas unidades do poder judiciário.

140 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026

05101 - Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

PROGRAMA (F): 0006 - Justiça

3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 459.936.452 3.1.91 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 89.969.620 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 102.319.459 4.4.90 Investimentos 1500 0000 124.750

Atividade : 02.061.0006.0013 - Prestação Jurisdicional do 2° Grau 103.893.814

3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 75.152.014 3.1.91 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 13.628.420 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 15.113.380 Atividade : 02.061.0006.0014 - Prestação Jurisdicional do 1° Grau 547.006.087

3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 383.770.503 3.1.91 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 76.341.200 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 86.894.384 Atividade : 02.128.0006.0015 - Escola Judicial do Estado de Sergipe 781.630

3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 656.535 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 125.095 Atividade :02.061.0006.0017 - Implementação das Ações da 665.750

Corregedoria Geral de Justiça 3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 357.400 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 186.600 4.4.90 Investimentos 1500 0000 121.750 Projeto : 02.122.0006.1210 - Aparelhamento das Unidades 1.000 Administrativa do Poder Judiciário Projeto : 02.061.0006.1218 - Modernização e Melhoramento das 1.000 Edificações do Poder Judiciário Projeto : 02.126.0006.1219 - Modernização e Expansão da 1.000 Infraestrutura de Tecnologia do Poder Judiciário

PROGRAMA (G): 0040 - Gestão e Manutenção do Tribunal de Justiça

3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 151.258.131 3.1.91 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 28.386.800 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 26.297.195 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0003 50.000 3.3.91 Outras Despesas Correntes 1500 0000 120.000

Atividade :02.122.0040.0141 - Manutenção dos Serviços 206.112.126

Administrativos 3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 151.258.131 3.1.91 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 28.386.800 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 26.297.195 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0003 50.000 3.3.91 Outras Despesas Correntes 1500 0000 120.000

3.1.91 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 9.573.200

Operação 02.272.0042.0144 - Aporte para Cobertura de Déficit 9.573.200

Previdenciario Financeiro do RPPS/SE

141 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026

3.1.91 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 9.573.200

TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 868.035.607

142 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026 RESUMO DO ÓRGÃO

05101 - Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

GRUPO DE DESPESA E FONTE DE RECURSO 868.035.607

Recursos não Vinculados de Impostos 1500 0000 739.124.203

Recursos não Vinculados de Impostos 1500 0003 50.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1500 0000 128.736.654

4 - Investimentos Recursos não Vinculados de Impostos 1500 0000 124.750

FONTES DE RECURSO 868.035.607

Recursos não Vinculados de Impostos 1500 0000 867.985.607 Recursos não Vinculados de Impostos 1500 0003 50.000

143 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026

05401 - Fundo Especial de Recursos de Despesas

PROGRAMA (F): 0006 - Justiça

3.3.90 Outras Despesas Correntes 1759 0000 12.440.900 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1760 0000 75.487.755 4.4.90 Investimentos 1759 0000 100.000 4.4.90 Investimentos 1760 0000 6.729.360

Projeto : 02.126.0006.0003 - Ampliação do Parque Computacional do 6.312.000

Poder Judiciário 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1759 0000 686.800 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1760 0000 5.313.200 4.4.90 Investimentos 1760 0000 312.000 Atividade : 02.061.0006.0004 - Prestação Jurisdicional do 1° Grau 51.073.195

3.3.90 Outras Despesas Correntes 1759 0000 50.000 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1760 0000 50.865.395 4.4.90 Investimentos 1760 0000 157.800 Projeto : 02.061.0006.0005 - Ampliação de Unidades do Poder 52.600

Judiciário 4.4.90 Investimentos 1760 0000 52.600 Atividade : 02.061.0006.0006 - Prestação Jurisdicional do 2° Grau 3.059.360

3.3.90 Outras Despesas Correntes 1760 0000 2.954.160 4.4.90 Investimentos 1760 0000 105.200 Atividade : 02.061.0006.0007 - Fundo de Apoio ao Registro Civil 10.200.000

3.3.90 Outras Despesas Correntes 1759 0000 10.200.000 Atividade : 02.126.0006.0008 - Manutenção da Tecnologia e Informação 7.965.000

3.3.90 Outras Despesas Correntes 1759 0000 65.000 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1760 0000 7.505.000 4.4.90 Investimentos 1760 0000 395.000 Atividade : 02.128.0006.0009 - Escola Judicial do Estado de Sergipe 1.539.100

3.3.90 Outras Despesas Correntes 1759 0000 1.439.100 4.4.90 Investimentos 1759 0000 100.000 Projeto : 02.061.0006.0010 - Construção de Unidade do Poder 52.600

Judiciário 4.4.90 Investimentos 1760 0000 52.600 Projeto : 02.061.0006.0011 - Reforma de Unidade do Poder Judiciário 7.000.000

3.3.90 Outras Despesas Correntes 1760 0000 7.000.000 Projeto : 02.122.0006.0012 - Aparelhamento das Unidades 4.728.400

Administrativa do Poder Judiciário 4.4.90 Investimentos 1760 0000 4.728.400 Projeto : 02.126.0006.0124 - Segurança da Informação e Cibernética 2.775.760 do Poder Judiciário 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1760 0000 1.850.000 4.4.90 Investimentos 1760 0000 925.760

PROGRAMA (G): 0040 - Gestão e Manutenção do Tribunal de Justiça

3.3.90 Outras Despesas Correntes 1759 0000 29.525.990 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1760 0000 30.655.995 3.3.91 Outras Despesas Correntes 1760 0000 60.000

Atividade : 02.122.0040.0135 - Manutenção dos Serviços 60.241.985

144 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026

Administrativos 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1759 0000 29.525.990 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1760 0000 30.655.995 3.3.91 Outras Despesas Correntes 1760 0000 60.000

TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 155.000.000

145 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026 RESUMO DO ÓRGÃO

05401 - Fundo Especial de Recursos de Despesas

GRUPO DE DESPESA E FONTE DE RECURSO 155.000.000

Recursos Vinculados a Fundos 1759 0000 41.966.890 Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas 1760 0000 106.203.750

4 - Investimentos Recursos Vinculados a Fundos 1759 0000 100.000 Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas 1760 0000 6.729.360

FONTES DE RECURSO 155.000.000

Recursos Vinculados a Fundos 1759 0000 42.066.890 Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas 1760 0000 112.933.110

146 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026

PODER EXECUTIVO

LOA

147 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026

10000 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Legislação: Lei nº 2.203, de 14 de março de 1979; Lei nº 2.410, de 14 de março de 1983; e Lei Complementar nº 27, de de fevereiro 1996.

Finalidades: A representação judicial e extrajudicial, a consultoria e o assessoramento jurídicos do Estado; a manutenção do sistema estadual de controle de requisitórios judiciais; a execução das multas aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado aos administradores e servidores públicos da Administração Pública Estadual; a promoção privativa da cobrança da dívida ativa estadual, bem como a cobrança de todo e qualquer crédito, tributário ou não; a defesa do patrimônio imóvel do Estado;a promoção do controle interno de legalidade e da moralidade dos atos administrativos; bem como outras atividades necessárias ao cumprimento de suas finalidades, nos termos das respectivas normas legais e/ou regulamentares.

PROGRAMA (F): 0033 - PLANEJAMENTO, INOVAÇÃO E GOVERNANÇA PARA RESULTADOS

Objetivo: Fortalecer o planejamento governamental e inovar na gestão, com foco em transformação digital e produção de

Projeto: 10101.03.126.0033.0395 - Modernização e Aparelhamento da Procuradoria Geral do Estado Finalidade: Modernizar a infraestrutura de TI da PGE-SE para otimizar a atuação jurídica e os serviços à sociedade, garantindo

mais celeridade e segurança da informação.

PROGRAMA (F): 0048 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR

Objetivo: Promover a transformação da Administração Pública, por meio da adoção de práticas modernas, inovadoras e

Projeto: 10101.03.128.0048.0396 - Capacitação de Pessoal Finalidade: Ofertar capacitação de pessoal com intuito de promoção do desenvolvimento institucional

Atividade: 10101.03.122.0036.0393 - Manutenção das Ações da Procuradoria Geral do Estado Finalidade: Aprimorar a gestão agregando elementos que objetivam um modelo de administração de excelência, em busca de

resultados que possam ser mensurados de modo a conferir transparência e visibilidade.

Atividade: 10101.03.122.0036.0394 - Pagamento de Pessoal Ativo Finalidade: Realizar o pagamento de pessoal ativo que prestam serviços à PGE, juntamente com as despesas de encargos que

advém da própria folha.

Operação Especial: 10102.28.846.0042.0398 - Pagamento de Requisições de Pequeno Valor - RPV Finalidade: Assegurar o cumprimento da legislação, garantindo pagamento ágil das condenações de pequeno valor, reduzindo a

espera dos credores e fortalecendo a credibilidade da Administração Pública e da Justiça.

Operação Especial: 10102.28.846.0042.0401 - Pagamento de Precatórios Finalidade: Assegurar o cumprimento da Constituição Federal ao efetivar o pagamento de débitos judiciais do Estado por meio

de precatórios, garantindo segurança jurídica, preservando direitos dos credores e promovendo credibilidade e responsabilidade da Administração Pública.

Operação Especial: 10102.02.061.0042.0402 - Pagamento de Honorários Periciais Finalidade: Assegurar o cumprimento das determinações judiciais relativas a honorários periciais, garantindo a efetividade da

prestação jurisdicional, o respeito aos direitos das partes beneficiárias da justiça e a credibilidade da atuação estatal.

148 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026 10401 FUNDO ESTADUAL DE APARELHAMENTO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO Legislação: Lei nº 7.795, de 03 de janeiro de 2014.

Finalidades: Cumprir o Programa Estadual de Reestruturação da Cobrança do Crédito Fiscal, com a dispensa de propositura ou desistência de ações judiciais e recursos, com a fixação de piso de execução, de protesto de título executivo.

PROGRAMA (F): 0033 - PLANEJAMENTO, INOVAÇÃO E GOVERNANÇA PARA RESULTADOS

Objetivo: Fortalecer o planejamento governamental e inovar na gestão, com foco em transformação digital e produção de

Atividade: 10401.03.126.0033.1113 - Gestão da Tecnologia da Informação Finalidade: Desenvolver um parque tecnológico de equipamentos adequados e soluções de TI e consultoria dentro dos padrões

aceitáveis.

PROGRAMA (F): 0048 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR

Objetivo: Promover a transformação da Administração Pública, por meio da adoção de práticas modernas, inovadoras e

Projeto: 10401.03.128.0048.1114 - Capacitação de Pessoal Finalidade: Capacitar de pessoal com intuito de promoção do desenvolvimento institucional.

Atividade: 10401.03.122.0036.1115 - Manutenção das Ações do Fundo Estadual de Aparelhamento da Procuradoria Geral do Finalidade: Estado (FEAPGE)

Aprimorar a gestão, agregando elementos que objetivam um modelo de administração de excelência, em busca de resultados que possam ser mensurados de modo a conferir transparência e visibilidade.

149 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026

10101 - Procuradoria Geral do Estado

PROGRAMA (F): 0033 - Planejamento, Inovação e Governança para Resultados

3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 40.000 4.4.90 Investimentos 1500 0000 2.595.659

Projeto : 03.126.0033.0395 - Modernização e Aparelhamento da 2.635.659

Procuradoria Geral do Estado 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 40.000 4.4.90 Investimentos 1500 0000 2.595.659

3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 51.929.562 3.1.91 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 9.758.178 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 5.458.887 4.4.90 Investimentos 1500 0000 54.999

Atividade :03.122.0036.0393 - Manutenção das Ações da Procuradoria 5.494.623

Geral do Estado 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 5.439.624 4.4.90 Investimentos 1500 0000 54.999 Atividade : 03.122.0036.0394 - Pagamento de Pessoal Ativo 61.707.003

3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 51.929.562 3.1.91 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 9.758.178 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 19.263

3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 41.113

Projeto : 03.128.0048.0396 - Capacitação de Pessoal 41.113

3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 41.113

TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 69.878.398

150 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026 RESUMO DO ÓRGÃO

10101 - Procuradoria Geral do Estado

GRUPO DE DESPESA E FONTE DE RECURSO 69.878.398

Recursos não Vinculados de Impostos 1500 0000 61.687.740

Recursos não Vinculados de Impostos 1500 0000 5.540.000

4 - Investimentos Recursos não Vinculados de Impostos 1500 0000 2.650.658

FONTES DE RECURSO 69.878.398

Recursos não Vinculados de Impostos 1500 0000 69.878.398

151 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026

10102 - Despesas Centralizadas - PGE

PROGRAMA (G): 0042 - Encargos de Natureza Especial

3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 150.000.000 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 147.096.590 4.4.90 Investimentos 1500 0000 100.000.000

Operação 28.846.0042.0398 - Pagamento de Requisições de Pequeno 21.400.000

Valor - RPV 3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 200.000 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 21.200.000 Operação 28.846.0042.0401 - Pagamento de Precatórios 375.496.590

3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 149.800.000 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 125.696.590 4.4.90 Investimentos 1500 0000 100.000.000 Operação 02.061.0042.0402 - Pagamento de Honorários Periciais 200.000

3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 200.000

TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 397.096.590

152 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026 RESUMO DO ÓRGÃO

10102 - Despesas Centralizadas - PGE

GRUPO DE DESPESA E FONTE DE RECURSO 397.096.590

Recursos não Vinculados de Impostos 1500 0000 150.000.000

Recursos não Vinculados de Impostos 1500 0000 147.096.590

4 - Investimentos Recursos não Vinculados de Impostos 1500 0000 100.000.000

FONTES DE RECURSO 397.096.590

Recursos não Vinculados de Impostos 1500 0000 397.096.590

153 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026

10401 - Fundo Estadual de Aparelhamento da Procuradoria - Geral do Estado

PROGRAMA (F): 0033 - Planejamento, Inovação e Governança para Resultados

3.3.90 Outras Despesas Correntes 1759 0000 11.115 4.4.90 Investimentos 1759 0000 133.370

Atividade : 03.126.0033.1113 - Gestão da Tecnologia da Informação 144.485

3.3.90 Outras Despesas Correntes 1759 0000 11.115 4.4.90 Investimentos 1759 0000 133.370

3.3.90 Outras Despesas Correntes 1899 0000 27.500 4.4.90 Investimentos 1899 0000 160.000

Atividade :03.122.0036.1115 - Manutenção das Ações do Fundo 187.500

Estadual de Aparelhamento da Procuradoria Geral do Estado (FEAPGE) 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1899 0000 27.500 4.4.90 Investimentos 1899 0000 160.000

3.3.90 Outras Despesas Correntes 1759 0000 33.345

Projeto : 03.128.0048.1114 - Capacitação de Pessoal 33.345

3.3.90 Outras Despesas Correntes 1759 0000 33.345

TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 365.330

154 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026 RESUMO DO ÓRGÃO

10401 - Fundo Estadual de Aparelhamento da Procuradoria - Geral do Estado

ESPECIFICAÇÃO FONTE CO TOTAL

GRUPO DE DESPESA E FONTE DE RECURSO 365.330

Recursos Vinculados a Fundos 1759 0000 44.460 Outros Recursos Vinculados 1899 0000 27.500

4 - Investimentos Recursos Vinculados a Fundos 1759 0000 133.370 Outros Recursos Vinculados 1899 0000 160.000

FONTES DE RECURSO 365.330

Recursos Vinculados a Fundos 1759 0000 177.830 Outros Recursos Vinculados 1899 0000 187.500

155 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026 11000 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE Legislação: Lei Complementar nº 02, de 12 de novembro de 1990.

Finalidades: Defender a ordem jurídica, o regime democrático, os interesses sociais e individuais indisponíveis, a fim de garantir a cidadania plena e o desenvolvimento sustentável.

PROGRAMA (F): 0007 - DIREITOS TRANSINDIVIDUAIS E COLETIVOS

Objetivo: Garantir aos cidadãos os seus plenos direitos transindividuais e coletivos

Projeto: 11101.03.126.0007.0152 - Modernização da Infraestrutura Tecnológica Finalidade: Modernizar e adequar a infraestrutura tecnológica, de comunicação e processamento de dados do Ministério Público

de Sergipe de forma a promover a interligação das Promotorias de Justiça com a sede do MPSE e com o cidadão e renovar o Parque Tecnológico do Órgão.

Projeto: 11101.03.091.0007.0153 - Adequação da Infraestrutura Física das Unidades do Ministério Público Finalidade: Modernizar e adequar a infraestrutura da Sede, Subsedes e demais imóveis sob a administração do Ministério

Público, objetivando proporcionar melhores condições de trabalho e atendimento à população, visando a implantação de tecnologias em ações de segurança preventiva e reativa.

Atividade: 11101.03.128.0007.0154 - Capacitação de Recursos Humanos Finalidade: Capacitar continuamente Membros, Servidores e Estagiários do Órgão com o auxílio da Escola Superior do

Ministério Público - ESMP e outras Instituições.

Atividade: 11101.03.421.0007.0155 - Ações Institucionais Finalidade: Promover o fortalecimento da cidadania, os interesses sociais, individuais e Indisponíveis da população,

principalmente com ações voltadas aos presos e egressos do sistema prisional de Sergipe, inserindo-o no mercado de trabalho e convívio social.

PROGRAMA (G): 0039 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Objetivo: Permitir o correto funcionamento do Ministério Público do Estado, contemplando um conjunto de ações destinadas

Atividade: 11101.03.122.0039.0158 - Operacionalização das Atividades do Ministério Público Finalidade: Prover o Ministério Público de Sergipe de materiais e serviços de terceiros de forma a garantir condições básicas

para sua sustentabilidade na esfera administrativa e operacional.

Atividade: 11101.03.122.0039.0159 - Pagamento de Pessoal Finalidade: Promover o pagamento de pessoal ativo, inativo, pensionista e exonerado do Ministério Público e dos seus

respectivos encargos sociais, direitos legais, judiciais e extrajudiciais.

Atividade: 11101.03.122.0039.0160 - Auxílios para Membros e Servidores do Ministério Público Finalidade: Conceder auxílios para Membros e Servidores do Ministério Público, melhorando as condições de trabalho, saúde e

alimentação.

156 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026 11401 FUNDO ESPECIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE Legislação: Lei nº 6.257, de 14 de dezembro de 2007.

Finalidades: Suprir o Ministério Público com os recursos financeiros necessários para fazer face às despesas com: aquisição, construção, ampliação e reforma de imóveis sob a administração do Ministério Público ou a ele destinados;

IIaquisição de equipamentos e material permanente;
IIIimplementação dos serviços de tecnologia da informação;
IVelaboração e execuação de programas e projetos de atuação para implementar sua política institucional, inclusive, nas áreas de proteção dos direitos difusos e coletivos;
Vaquisição, construção, adaptação e manutenção de materiais e equipamentos que proporcionem o acesso de pessoas idosas e portadoras de deficiências, em imóveis do poder público; e
VIdespesas com pagamento de professores visitantes que ministrem cursos ou palestras na Escola Superior do Ministério Público.

PROGRAMA (F): 0007 - DIREITOS TRANSINDIVIDUAIS E COLETIVOS

Objetivo: Garantir aos cidadãos os seus plenos direitos transindividuais e coletivos

Projeto: 11401.03.541.0007.0156 - Implementação da Política Institucional do MP Finalidade: Adequar a infraestrutura física e tecnológica da Sede, Subsedes e demais imóveis sob a administração do Ministério

Público e realizar o aperfeiçoamento profissional de Membros e Servidores de forma a garantir a implementação da Política Institucional do Órgão.

Atividade: 11401.03.422.0007.1125 - Ações na Defesa dos Direitos de Interesse Difuso ou Coletivo Finalidade: Desenvolver ações ou projetos do MPSE que promovam o retorno a sociedade de danos causados ao meio

ambiente, ao consumidor, à economia popular, a bens e direitos de valor artístico, histórico, estético, turístico e paisagístico, à ordem urbanística, à ordem econômica, ao patrimônio público, à honra e à dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos, ou a qualquer outro interesse difuso ou coletivo.

157 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026 11402 FUNDO PARA RECONSTITUIÇÃO DE BENS LESADOS Legislação: LEI Nº 8.565, DE 29 DE AGOSTO DE 2019

Finalidades: Destina-se a compensar a coletividade por lesões indivisíveis ou não susceptíveis de individualização causadas ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, histórico, estético, turístico e paisagístico, à ordem urbanística, à ordem econômica, ao patrimônio público, à honra e à dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos, ou a qualquer outro interesse difuso ou coletivo

PROGRAMA (F): 0007 - DIREITOS TRANSINDIVIDUAIS E COLETIVOS

Objetivo: Garantir aos cidadãos os seus plenos direitos transindividuais e coletivos

Atividade: 11402.03.422.0007.0196 - Reconstituição de Bens e Direitos Difusos Lesados Finalidade: Compensar a coletividade por lesões indivisíveis ou não susceptíveis de individualização causadas ao meio

ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, histórico, estético, turístico e paisagístico, à ordem urbanística, à ordem econômica, ao patrimônio público, à honra e à dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos, ou a qualquer outro interesse difuso e coletivo.

158 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026

11101 - Procuradoria Geral de Justiça

PROGRAMA (F): 0007 - Direitos transindividuais e coletivos

3.3.50 Outras Despesas Correntes 1500 0000 240.000 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 5.141.117 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1759 0000 95.000 4.4.90 Investimentos 1500 0000 12.026.390 4.4.90 Investimentos 1500 0003 50.000

Projeto : 03.126.0007.0152 - Modernização da Infraestrutura 8.258.103

Tecnológica 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 3.481.483 4.4.90 Investimentos 1500 0000 4.726.620 Projeto : 03.091.0007.0153 - Adequação da Infraestrutura Física das 8.155.700 Unidades do Ministério Público 3.3.50 Outras Despesas Correntes 1500 0000 240.000 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 625.930 4.4.90 Investimentos 1500 0000 7.289.770 Atividade : 03.128.0007.0154 - Capacitação de Recursos Humanos 930.031

3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 930.031 Atividade : 03.421.0007.0155 - Ações Institucionais 208.673

3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 103.673 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1759 0000 95.000 4.4.90 Investimentos 1500 0000 10.000

PROGRAMA (G): 0039 - Gestão e Manutenção do Ministério Público

3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 217.432.000 3.1.91 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 36.986.000 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 70.749.663 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0003 80.000

Atividade :03.122.0039.0158 - Operacionalização das Atividades do 22.779.663

Ministério Público 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 22.699.663 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0003 80.000 Atividade : 03.122.0039.0159 - Pagamento de Pessoal 254.418.000

3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 217.432.000 3.1.91 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 36.986.000 Atividade :03.122.0039.0160 - Auxílios para Membros e Servidores do 48.050.000

Ministério Público 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 48.050.000

TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 342.800.170

159 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026 RESUMO DO ÓRGÃO

11101 - Procuradoria Geral de Justiça

GRUPO DE DESPESA E FONTE DE RECURSO 342.800.170

Recursos não Vinculados de Impostos 1500 0000 254.418.000

Recursos não Vinculados de Impostos 1500 0000 76.130.780 Recursos não Vinculados de Impostos 1500 0003 80.000 Recursos Vinculados a Fundos 1759 0000 95.000

4 - Investimentos Recursos não Vinculados de Impostos 1500 0000 12.026.390

FONTES DE RECURSO 342.800.170

Recursos não Vinculados de Impostos 1500 0000 342.575.170 Recursos não Vinculados de Impostos 1500 0003 130.000 Recursos Vinculados a Fundos 1759 0000 95.000

160 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026

11401 - Fundo Especial do Ministério Público do Estado de Sergipe

PROGRAMA (F): 0007 - Direitos transindividuais e coletivos

3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0003 50.000 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1759 0000 200.000 4.4.90 Investimentos 1759 0000 455.000

Projeto : 03.541.0007.0156 - Implementação da Política Institucional 505.000

do MP 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1759 0000 155.000 4.4.90 Investimentos 1759 0000 350.000 Atividade :03.422.0007.1125 - Ações na Defesa dos Direitos de 200.000 Interesse Difuso ou Coletivo 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0003 50.000 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1759 0000 45.000 4.4.90 Investimentos 1759 0000 105.000

TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 705.000

161 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026 RESUMO DO ÓRGÃO

11401 - Fundo Especial do Ministério Público do Estado de Sergipe

ESPECIFICAÇÃO FONTE CO TOTAL

GRUPO DE DESPESA E FONTE DE RECURSO 705.000

Recursos Vinculados a Fundos 1759 0000 200.000

4 - Investimentos Recursos Vinculados a Fundos 1759 0000 455.000

FONTES DE RECURSO 705.000

Recursos não Vinculados de Impostos 1500 0003 50.000 Recursos Vinculados a Fundos 1759 0000 655.000

162 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026

11402 - Fundo para Reconstituicao de Bens Lesados

PROGRAMA (F): 0007 - Direitos transindividuais e coletivos

3.3.50 Outras Despesas Correntes 1759 0000 325.000 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1759 0000 350.000 4.4.91 Investimentos 1759 0000 500.000

Atividade :03.422.0007.0196 - Reconstituição de Bens e Direitos 1.175.000

Difusos Lesados 3.3.50 Outras Despesas Correntes 1759 0000 325.000 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1759 0000 350.000 4.4.91 Investimentos 1759 0000 500.000

TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 1.175.000

163 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026 RESUMO DO ÓRGÃO

11402 - Fundo para Reconstituicao de Bens Lesados

ESPECIFICAÇÃO FONTE CO TOTAL

GRUPO DE DESPESA E FONTE DE RECURSO 1.175.000

Recursos Vinculados a Fundos 1759 0000 675.000

4 - Investimentos Recursos Vinculados a Fundos 1759 0000 500.000

FONTES DE RECURSO 1.175.000

Recursos Vinculados a Fundos 1759 0000 1.175.000

164 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026 12000 VICE-GOVERNADORIA ESTADUAL Legislação: Lei nº 3.593, de 09 de janeiro de 1995; Lei nº 4.749, de 17 de janeiro de 2003 ; e Lei nº 6.130 de 02 de abril de 2007.

Finalidades: Além das atribuições previstas no art. 13, especialmente no que diz respeito às questões, providências e iniciativas do expediente de trabalho do Vice-Governador, a recepção, triagem, o estudo e o encaminhamento dos expedientes a ele enviados; a transmissão e o controle da execução das ordens dele emanadas; o assessoramento especial de imprensa e divulgação; o serviço de apoio ao cerimonial público e quaisquer outras missões ou atividades por ele determinadas; bem como outras atividades necessárias ao cumprimento de suas finalidades, nos termos das respectivas normas legais e/ou regulamentares.

Atividade: 12101.04.122.0036.0197 - Pagamento de Pessoal Ativo Finalidade: Prover as despesas com pagamento da folha de pessoal da Vice Governadoria, incluindo as obrigações patronais,

indenizatórias e ressarcimento de pessoal requisitado.

Atividade: 12101.04.122.0036.0198 - Gestão Administrativa da Vice-Governadoria Estadual Finalidade: Acompanhar e fiscalizar a estrutura física e material do órgão para aprimorar as condições de trabalho do servidor e

assim poder prestar um melhor assessoramento ao gabinete do vice-governador e ao cidadão.

Atividade: 12101.04.126.0036.0199 - Gestão da Tecnologia da Informação Finalidade: Informatizar e manter os setores que estão desprovidos de equipamentos de informática; substituir os existentes

devido a defasagem de componentes; adquirir software para desenvolver e acompanhar as ações prioritárias do governo, bem como realizar manutenção em equipamentos de informática e rede lógica.

165 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026

12000 - VICE-GOVERNADORIA ESTADUAL 12101 - Vice-Governadoria Estadual

3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 2.024.750 3.1.91 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 50.000 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 104.000 4.4.90 Investimentos 1500 0000 5.000

Atividade : 04.122.0036.0197 - Pagamento de Pessoal Ativo 2.094.750

3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 2.024.750 3.1.91 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 50.000 Atividade :04.122.0036.0198 - Gestão Administrativa da Vice- 84.000

Governadoria Estadual 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 84.000 Atividade : 04.126.0036.0199 - Gestão da Tecnologia da Informação 5.000

4.4.90 Investimentos 1500 0000 5.000

TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 2.183.750

166 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026 RESUMO DO ÓRGÃO

12000 - VICE-GOVERNADORIA ESTADUAL 12101 - Vice-Governadoria Estadual

GRUPO DE DESPESA E FONTE DE RECURSO 2.183.750

Recursos não Vinculados de Impostos 1500 0000 2.074.750

Recursos não Vinculados de Impostos 1500 0000 104.000

4 - Investimentos Recursos não Vinculados de Impostos 1500 0000 5.000

FONTES DE RECURSO 2.183.750

Recursos não Vinculados de Impostos 1500 0000 2.183.750

167 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026 13000 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL Legislação: Lei nº 3591, de 09 de janeiro de1995;Lei nº 4.749, de 17 de janeiro de 2003; Lei nº 6.130, de 02 de abril de 2007; Lei nº 6.615 de 18 de Junho de 2009; Lei nº 7.116, de 25 de março de 2011. Lei nº 8.496, de 29 de dezembro de 2018; Lei nº 7.950, de 29 de dezembro de 2014; Lei nº 8.678, de 18 de março de 2020; Lei nº 9.156, de 08 de janeiro de 2023; Lei n° 9.373 de 15 de janeiro de 2024 e Lei nº 9.434 de 26 de março de 2024. Finalidades: A assistência direta e imediata ao Governador do Estado no desempenho de suas atribuições, em especial nos assuntos relacionados com a coordenação e integração das ações de governo; a avaliação e o monitoramento da ação governamental e dos Órgãos e das Entidades da Administração Pública Estadual, em especial das metas e programas prioritários definidos pelo Governador do Estado; a supervisão e a execução das atividades administrativas da Governadoria Estadual e, supletivamente, da Vice-Governadoria Estadual; a avaliação da ação governamental e do resultado da gestão dos administradores no âmbito dos Órgãos integrantes da Governadoria Estadual e da Vice-Governadoria Estadual; a recepção, triagem, o estudo e o encaminhamento do expediente enviado ao Governador do Estado e a transmissão e o controle da execução das ordens e determinações dele emanadas; a coordenação política entre os Poderes e as esferas administrativas; o cerimonial público; a agenda e coordenação de audiências governamentais e de participação do Governador do Estado em eventos; a administração, manutenção e o controle da ordem dos Palácios de Governo e da residência oficial do Governador do Estado; a supervisão quanto à regulação dos serviços públicos; o assessoramento nas áreas administrativa e parlamentar; a realização do controle prévio das proposições legislativas de iniciativa do Chefe do Poder Executivo Estadual; a análise técnica dos projetos de lei oriundos da Assembleia Legislativa, em concurso com a PGE; a promoção, a elaboração e o controle de atos oficiais; a análise do mérito, da oportunidade e da compatibilidade das propostas, inclusive das matérias em tramitação na Assembleia Legislativa, comas diretrizes governamentais; a supervisão das atividades de imprensa oficial;a assistência ao Governo do Estado nas áreas de programação, promoção e realização das atividades de publicidade governamental; a organização, execução e o acompanhamento da política governamental relativa ao desempenho, expansão e desenvolvimento das atividades ligadas à comunicação social do Governo do Estado; o planejamento e a coordenação da ação governamental, mediante a elaboração, o acompanhamento e o controle de planos, programas e projetos, bem como o estudo e a proposição de diretrizes para o desenvolvimento econômico e social sustentável de Sergipe; a elaboração, coordenação, controlee avaliação de planos, programas e projetos governamentais e seus resultados; a coordenação da política de investimentos do Estado; a coordenação e elaboração de projetos e ações para captação de recursos visando ao financiamento de políticas públicas em áreas estratégicas do Estado; a elaboração de estudos, pesquisas, estatísticas e levantamentos geográficos e cartográficos; o relatório anual das atividades do Governo do Estado; bem como outras atividades necessárias ao cumprimento de suas

PROGRAMA (F): 0033 - PLANEJAMENTO, INOVAÇÃO E GOVERNANÇA PARA RESULTADOS

Objetivo: Fortalecer o planejamento governamental e inovar na gestão, com foco em transformação digital e produção de

Projeto: 13101.04.126.0033.1075 - Estruturar Projeto de Aceleração Digital do Estado de Sergipe CONECTA-SE Finalidade: Permitir melhor qualidade de acesso à internet em todo o estado, além de promover um canal de diálogo mais

moderno e eficaz entre o governo e a população, aprimorando a cobertura em fibra ótica, conexão de banda larga e portal único de serviços públicos em todas as regiões, impactando positivamente em todas as áreas estratégicas para o desenvolvimento de Sergipe, como: economia, educação, saúde, segurança pública, serviços públicos.

Projeto: 13101.04.122.0033.1233 - Apoio para melhoria das Estruturas da União no Estado de Sergipe Finalidade: Ampliar as estruturas físicas e móveis dentro de um padrão mínimo de condições físicas necessárias ao bom

desempenho das atividades da União no Estado de Sergipe.

Atividade: 13101.04.121.0033.0449 - Implementação de um Modelo de Gestão Estratégica Integrada Finalidade: Promover estratégias para uma atuação coordenada, capaz de integrar os diversos órgãos de governo e produzir

resultados à sociedade de maneira eficiente e que preze pela qualidade do gasto público, implementando um modelo de Gestão Estratégica Integrada das políticas públicas que promova o alinhamento estratégico das ações governamentais desde a alta administração.

Atividade: 13101.04.126.0033.0450 - Gestão e Acompanhamento dos Programas e Ações Estratégicos do Governo Finalidade: Gerenciar os projetos e ações estratégicas do Governo, conferindo maior agilidade, transparência e efetividade à

atividade, além de permitir o acompanhamento da execução em tempo real pela Alta Gestão, auxiliando o processo de tomada de decisão e a avaliação das políticas públicas.

Atividade: 13101.04.121.0033.0451 - Realização de Estudos e Pesquisas Socioeconômicas Finalidade: Explorar e fornecer informações detalhadas sobre diferentes áreas, incluindo sociais, econômicas, demográficas,

culturais e outras, contribuem para a tomada de decisões e avaliação de políticas públicas.

Atividade: 13101.04.126.0033.0452 - Governança de Inovação e Tecnologia da Informação Finalidade: Implantar uma legislação moderna e adequada para promoção da governança eficiente da TIC pública e da

inovação da gestão pública; centralizar a gestão de ativos, contratos e sistemas corporativos de TIC; elaborar, implantar e gerenciar um Plano de Segurança da Informação capaz de atender a todos os órgãos públicos estaduais; expandir a infraestrutura tecnológica e o acesso à internet pública.

168 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026

Atividade: 13101.04.121.0033.0756 - Atuação do Estado de Sergipe no Ciclo Orçamentário da União Finalidade: Contribuir para a difusão de uma cultura orçamentária que redundará em ganho de qualidade e quantidade de

recursos captados junto à União, cooperando para que o Estado de Sergipe atue em sua plenitude, segundo os ditames legais, garantindo uma ação constante e eficaz no relevante segmento que é o Orçamento Geral da União dando mais transparência e apresentando uma prestação de contas à sociedade com dados que reflitam a sua atuação e seu trabalho à frente do Governo.

Atividade: 13101.04.128.0033.0757 - Capacitação Profissional de Servidores da SECC e Unidades Vinculadas Finalidade: Promover a capacitação contínua dos servidores da Secretaria de Estado da Casa Civil e de suas unidades

vinculadas, por meio da oferta de cursos, treinamentos e outras atividades de desenvolvimento profissional, visando à melhoria da gestão pública, ao fortalecimento institucional e ao aprimoramento da prestação dos serviços públicos.

Atividade: 13101.04.391.0033.1154 - Incentivo às Atividades Socioculturais Finalidade: Subvencionar anualmente o Instituto Histórico e Geográfico de Sergipe e outras instituições que possam ser

indicadas através de Lei específica, destinada à manutenção de suas atividades de pesquisa, publicação, organização de eventos, conservação do acervo histórico e promoção da cultura sergipana. A ação assegura recursos para a sustentabilidade institucional e o fortalecimento das atividades que contribuem para o desenvolvimento sociocultural do estado.

Atividade: 13101.04.121.0033.1179 - Implantação da Sistemática de Planejamento - Sergipe 2050 Finalidade: Desenvolver, estruturar e operacionalizar a iniciativa estratégica Sergipe 2050, que visa reunir o governo estadual, a

sociedade civil, a academia e o setor produtivo em torno de uma visão compartilhada de futuro para o estado.

PROGRAMA (F): 0034 - SERJOVEM

Objetivo: Garantir os direitos da juventude, como forma de assegurar o pleno desenvolvimento dos jovens e a realização dos

seus potenciais individuais e coletivos, para que possam concretizar sonhos, aprender, inovar e participar ativamente da economia e da sociedade, como protagonistas em todas as suas esferas

Atividade: 13101.04.128.0034.0652 - Implementação dos Centros Tecnológicos de Juventude Finalidade: Capacitar as juventudes, criando ambientes de aprendizados, participação ativa, empregabilidade, estimular o

crescimento econômico e criativo nos municípios e combater os altos índices de jovens que não estão nas escolas e no mercado de trabalho.

Atividade: 13101.04.122.0034.0653 - Ampliação e Intensificação do Diálogo Social dos Movimentos, Entidades e Redes Finalidade: Juvenis

Inserir os mecanismos de participação e de controle, em busca de estabelecer uma um ambiente propício para a criação de políticas públicas eficazes e com impactos reais, trazendo-o para o centro das discussões.

Atividade: 13101.04.128.0034.0654 - Implementação de Projetos de Formação em Arte e Cultura para Inclusão da Juventude Finalidade: Promover a expressão artística e cultural dos jovens, proporcionar oportunidades de networking, capacitar para as

novas práticas artísticas e culturais e abordar questões sociais.

Atividade: 13101.04.128.0034.0655 - Capacitação e Qualificação Profissional para Jovens Finalidade: Profissionalizar os jovens para o mercado de trabalho e formar mão de obra qualificada

PROGRAMA (F): 0035 - ARTICULAÇÃO COM OS MUNICÍPIOS E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

Objetivo: Fortalecer a articulação com os municípios e as relações institucionais

Atividade: 13101.04.122.0035.0758 - Realização de Edições do Governo Itinerante Sergipe é Aqui Finalidade: Democratizar, Proporcionar e facilitar o acesso da população às informações e aos serviços públicos essenciais em

áreas como saúde, educação, cidadania, infraestrutura, entre outras, ofertados por secretarias e órgãos da administração estadual, e outros parceiros institucionais aos cidadãos de todos os territórios sergipanos.

169 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026

Projeto: 13101.04.122.0036.0440 - Modernização das Estruturas Físicas das Unidades Administrativas Finalidade: Modernizar as estruturas físicas prediais administrativas impactando diretamente na melhoria da eficiência,

produtividade e segurança. Com instalações adequadas, seguras e acessíveis, os servidores poderão desempenhar suas funções em melhores condições. Além disso, contribuir para a valorização do patrimônio público.

Atividade: 13101.04.122.0036.0437 - Pagamento de Pessoal Ativo Finalidade: Assegurar o pagamento dos servidores da secretaria concernente a folha salarial, dos encargos sociais e das

indenizações e restituições trabalhistas.

Atividade: 13101.04.122.0036.0438 - Gestão Administrativa da Secretaria Finalidade: Administrar e manter a Secretaria de Estado da Casa Civil, Secretarias Especiais e suas unidades.

Atividade: 13101.04.126.0036.0439 - Gestão da Tecnologia da Informação Finalidade: Informatizar, manter os setores que estão desprovidos de equipamentos de informática; Adquirir para substituir os

existentes devido a defasagem de componentes; e Aquisição e/ou locação de software para desenvolver e acompanhar as ações prioritárias do governo, bem como realizar manutenção em equipamentos de informática, do tipo mapeamento com arrumação e adequações de cabos com identificação na rede lógica nos pacthes panels e voice em rack vertical; Atualização dos softwares antivírus.

Atividade: 13101.04.121.0036.0444 - Funcionamento do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Finalidade: Nordeste Consórcio Nordeste

Administrar parceria com os Estados, diminuir preços de prod/serv, através de compras conj visando mais economia/qualidade; processo de cooperação mais eficiente; melhorar condições de exportação de produtos produzidos, atrair investidores internos e externos, intercâmbio estudantil e de profissionais na área de educação e segurança pública, permitir a troca de informações, conhecimento e tecnologia de maneira acelerada entre os consorciados, criação de fundos para facilitar obtenção de recursos

Atividade: 13101.04.131.0036.0445 - Divulgação das Ações do Estado Publicidade Institucional Finalidade: Promover a disseminação de informações de interesse público, com finalidade informativa, educativa e orientação

social quanto aos atos, programas, ações, projetos e das políticas públicas do Governo, bem como, ampliar a divulgação de informações do Governo nas redes sociais, possibilitando interação e inclusão social; e dando publicidade e transparência aos atos da Administração.

Atividade: 13101.04.131.0036.0446 - Divulgação das Ações do Estado Publicidade de Utilidade Pública Finalidade: Informar, educar, orientar, mobilizar, prevenir ou alertar a população para adotar comportamentos que lhe tragam

benefícios individuais ou coletivos e que melhorem a sua qualidade de vida, bem como ampliar a divulgação das ações e obras do Governo nas Redes Sociais.

Atividade: 13101.04.131.0036.0447 - Divulgação de Atos Legais de Interesse Público - Publicidade Legal Finalidade: Tornar público os atos legais, levados a efeito, como forma de contribuir para transparência dos atos do Poder

Executivo Estadual

Atividade: 13101.04.122.0036.0466 - Realização de Solenidades e Eventos Finalidade: Realizar, com excelência, eventos e solenidades em benefício do Estado de Sergipe, contribuindo para a execução

das políticas de governo e para o desenvolvimento sociocultural do Estado.

Atividade: 13101.04.391.0036.1156 - Preservação do Acervo Museológico do Palácio Museu Olímpio Campos - PMOC Finalidade: Executar ações voltadas à preservação e conservação preventiva e corretiva do acervo museológico do Palácio

Museu Olímpio Campos, incluindo pinturas, mobiliário histórico, objetos de valor artístico e documental, bem como a manutenção das condições estruturais e técnicas do espaço expositivo e das áreas de visitação. A ação contempla também atividades educativas, exposições temporárias e ações de mediação cultural.

170 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026

PROGRAMA (G): 0042 - ENCARGOS DE NATUREZA ESPECIAL

Operação Especial: 13101.04.123.0042.0907 - Participação Acionária na DESENVOLVE-SE Finalidade: Aportar recursos de capital nos termos das Leis nº 9.145/2024 e Lei nº 9.346/2023.

Operação Especial: 13101.28.845.0042.1227 - Transferências Especiais Emenda Parlamentar Impositiva Finalidade: Devem ser aplicadas em programações finalísticas das áreas de competência do Poder Executivo do Município

beneficiado, observando o disposto no § 5º do art. 151-A da Constituição Estadual.

171 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026 13201 AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE SERGIPE Legislação: Lei nº 6.661, de 28 de agosto de 2009; e Lei nº 8.442, de 5 de julho de 2018.

Finalidades: Exercer o poder de regular e de fiscalizar as concessões e permissões de serviços públicos nas quais o Estado de Sergipe, por disposição legal ou delegação, figure como Poder Concedente ou Permitente, nos termos das normas legais, regulamentares e contratuais pertinentes, e, em especial, das disposições da Lei n° 3.800, de 26 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão de prestação de serviços públicos, pelo Estado de Sergipe.

PROGRAMA (F): 0019 - REGULA-SE PROGRAMA DE ESTRUTURAÇÃO REGULATÓRIA DO ESTADO DE SERGIPE

Objetivo: Harmonização e modernização do arcabouço regulatório da Agrese aos normativos federais, com vistas ao alcance

da eficiência e qualidade dos serviços concedidos

Atividade: 13201.04.125.0019.0247 - Atualização Regulatória da Agrese Finalidade: Realizar modernização e adequação no conjunto de normas e regulamentos utilizados no estado de Sergipe com

vistas à promoção de ambiente regulatório amigável e adequado ao novos moldes do setor de saneamento, gás canalizado e espaços concedidos com publicação dos novos normativos por meio de ato da agência.

Atividade: 13201.04.122.0036.0210 - Pagamento de Pessoal da AGRESE Finalidade: Garantir o cumprimento quanto ao pagamento das folhas e demais obrigações.

Atividade: 13201.04.122.0036.0226 - Gestão Administrativa da AGRESE Finalidade: Garantir o resultado eficiente integro de acordo com as leis da Administração Pública

Atividade: 13201.04.122.0036.0230 - Gestão e Manutenção das Câmaras Técnicas Finalidade: Garantir o resultado eficiente nas fiscalizações e regulações.

172 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026 13301 EMPRESA SERGIPANA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO Legislação: Lei nº 2.147, de 21 de dezembro de 1977; Decreto nº 5.414, de 26 de agosto de 2004; Lei Nº 6.396, de 04 de abril de 2008; e Lei nº 7.950, de 29 de dezembro de 2014 e Lei nº 9.373, de 15 de janeiro de 2024. Finalidades: A promoção, execução e gestão da Política Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação, no âmbito da Administração Pública Estadual.

Atividade: 13301.04.122.0036.0358 - Manutenção da EMGETIS Finalidade: Manter as atividades operacionais com qualidade na prestação dos serviços.

Atividade: 13301.04.122.0036.0359 - Pagamento de Pessoal Ativo Finalidade: Manter atualizados os pagamentos da folha de pessoal (funcionários, estagiários e contratados).

Atividade: 13301.04.126.0036.0364 - Gestão do E-Doc Finalidade: Atender aos órgãos do Governo do Estado para as atuais e novas demandas de funcionalidades a serem

implementadas no sistema e-Doc.

Atividade: 13301.04.126.0036.0367 - Gestão da Rede de Comunicação de Dados do Governo do Estado Finalidade: Manter o funcionamento da infraestrutura de comunicação de dados do Governo do Estado.

Atividade: 13301.04.126.0036.0371 - Gestão de Tecnologias da Informação e Comunicação Finalidade: Manter a infraestrutura tecnológica dos serviços de Tecnologias da Informação e Comunicação em alta

disponibilidade e qualidade.

Atividade: 13301.04.128.0036.0373 - Capacitação do Corpo Técnico da Emgetis Finalidade: Capacitar o corpo de Técnicos da Emgetis para trabalhar com as Tecnologias da Informação e Comunicação mais

recentes e utilizadas pelo Governo do Estado de Sergipe, bem como o pessoal de serviços administrativos, a fim de melhor prestar os serviços de responsabilidade da Emgetis.

Atividade: 13301.04.126.0036.1212 - Comunicação e Colaboração Corporativa do Estado Finalidade: Substituir as atuais ferramentas, já defasadas e sem suporte, por ferramentas mais seguras e modernas.

Atividade: 13301.04.126.0036.1213 - Sistema Eletrônico de Informações - SEI Finalidade: Substituir o atual sistema de gestão eletrônico de documentos (e-Doc).

Atividade: 13301.04.126.0036.1214 - Cibersegurança Finalidade: Proteger os sistemas essenciais e informações sensíveis do Governo do Estado contra ataques digitais.

173 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026

Operação Especial: 13301.28.846.0042.0848 - Pagamento de Sentenças Judicais Finalidade: Pagar custas judiciais e obrigações oriundas de sentenças transitadas em julgado

174 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026 13601 Fundação Sergipana de Comunicacao Legislação: Lei nº 9.374, de 16 de janeiro de 2024.

Finalidades: A promoção, organização, execução e administração, abrangendo operacionalização de programas e projetos de desenvolvimento e expansão das ações e atividades de comunicação, através do sistema de Rádio, Televisão e Internet, prestando serviços de transmissão de sons (radiodifusão sonora) e de transmissão de sons e imagens (televisão e internet), bem como outras atividades necessárias ao cumprimento de suas finalidades, nos termos das respectivas normas legais e regulamentares

PROGRAMA (F): 0016 - CULTURA E RÁDIO DIFUSÃO DE SERGIPE

Objetivo: Preservar, Fomentar, produzir, difundir, apoiar e valorizar a diversidade cultural dinamizando as expressões

Projeto: 13601.24.131.0016.0911 - Aquisição de Equipamentos para a FUNSECOM Finalidade: Promover a ampliação ou modernização FUNSECOM, com aquisição de equipamentos necessários para o melhor

funcionamento da gestão.

Projeto: 13601.24.131.0016.0912 - Criação, Produção e Veiculação de Programas e Produções de Conteúdo Audiovisual Finalidade: Divulgar, criar, veicular na TV e Rádio Aperipê e produzir conteúdos audiovisuais realizados pela Aperipê tornando-a

reconhecida e mais abrangente.

Atividade: 13601.24.122.0036.0913 - Gestão e Manutenção da FUNSECOM e suas Unidades Finalidade: Manter a sustentabilidade operacional da Fundação utilizando-se de práticas de gestão com foco na eficiência,

eficácia e efetividade.

Atividade: 13601.24.122.0036.0914 - Pagamento de Pessoal Finalidade: Viabilizar o pagamento da folha de pessoal da Fundação através de práticas de gestão eficiente e eficaz de modo a

contribuir com a otimização de recursos materiais, orçamentários e financeiros.

175 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026

13101 - Secretaria de Estado da Casa Civil

PROGRAMA (F): 0033 - Planejamento, Inovação e Governança para Resultados

3.3.50 Outras Despesas Correntes 1500 0000 40.000 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 32.892.270 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0003 50.000 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1754 0000 60.782.785 4.4.20 Investimentos 1500 0000 30.000 4.4.90 Investimentos 1500 0000 6.747.500 4.4.90 Investimentos 1500 0003 30.204

Atividade :04.121.0033.0449 - Implementação de um Modelo de Gestão 775.713

Estratégica Integrada 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 775.713 Atividade :04.126.0033.0450 - Gestão e Acompanhamento dos 11.400.000 Programas e Ações Estratégicos do Governo 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 11.400.000 Atividade :04.121.0033.0451 - Realização de Estudos e Pesquisas 3.260.000 Socioeconômicas 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 3.260.000 Atividade :04.126.0033.0452 - Governança de Inovação e Tecnologia 4.510.000 da Informação 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 4.500.000 4.4.90 Investimentos 1500 0000 10.000 Atividade :04.121.0033.0756 - Atuação do Estado de Sergipe no Ciclo 400.000 Orçamentário da União 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 400.000 Atividade :04.128.0033.0757 - Capacitação Profissional de Servidores 300.000 da SECC e Unidades Vinculadas 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 300.000 Projeto : 04.126.0033.1075 - Estruturar Projeto de Aceleração Digital 79.676.842 do Estado de Sergipe CONECTA-SE 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 12.156.557 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1754 0000 60.782.785 4.4.90 Investimentos 1500 0000 6.737.500 Atividade : 04.391.0033.1154 - Incentivo às Atividades Socioculturais 40.000

3.3.50 Outras Despesas Correntes 1500 0000 40.000 Atividade :04.121.0033.1179 - Implantação da Sistemática de 100.000

Planejamento - Sergipe 2050 Projeto : 04.122.0033.1233 - Apoio para melhoria das Estruturas da 110.204 União no Estado de Sergipe 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0003 50.000 4.4.20 Investimentos 1500 0000 30.000 4.4.90 Investimentos 1500 0003 30.204

PROGRAMA (F): 0034 - SERJOVEM

3.3.50 Outras Despesas Correntes 1500 0000 50.000 3.3.50 Outras Despesas Correntes 1500 0003 100.000 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 300.000

Atividade :04.128.0034.0652 - Implementação dos Centros 100.000

Tecnológicos de Juventude Atividade : 04.122.0034.0653 - Ampliação e Intensificação do 50.000

176 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026

Diálogo Social dos Movimentos, Entidades e Redes Juvenis

Atividade : 04.128.0034.0654 - Implementação de Projetos de Formação 50.000

em Arte e Cultura para Inclusão da Juventude

Atividade :04.128.0034.0655 - Capacitação e Qualificação Profissional 250.000

para Jovens 3.3.50 Outras Despesas Correntes 1500 0000 50.000 3.3.50 Outras Despesas Correntes 1500 0003 100.000 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 100.000

PROGRAMA (F): 0035 - Articulação com os Municípios e Relações Institucionais

3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 3.165.000

Atividade :04.122.0035.0758 - Realização de Edições do Governo 3.165.000

Itinerante Sergipe é Aqui 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 3.165.000

3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 43.185.400 3.1.91 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 2.500.000 3.3.71 Outras Despesas Correntes 1500 0000 800.000 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 61.056.787 3.3.91 Outras Despesas Correntes 1500 0000 30.000 4.4.90 Investimentos 1500 0000 4.980.000

Atividade : 04.122.0036.0437 - Pagamento de Pessoal Ativo 46.505.400

3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 43.185.400 3.1.91 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 2.500.000 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 820.000 Atividade : 04.122.0036.0438 - Gestão Administrativa da Secretaria 39.021.787

3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 35.116.787 3.3.91 Outras Despesas Correntes 1500 0000 5.000 4.4.90 Investimentos 1500 0000 3.900.000 Atividade : 04.126.0036.0439 - Gestão da Tecnologia da Informação 2.700.000

3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 2.460.000 4.4.90 Investimentos 1500 0000 240.000 Projeto : 04.122.0036.0440 - Modernização das Estruturas Físicas das 17.415.000

Unidades Administrativas 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 16.560.000 3.3.91 Outras Despesas Correntes 1500 0000 15.000 4.4.90 Investimentos 1500 0000 840.000 Atividade :04.121.0036.0444 - Funcionamento do Consórcio 800.000 Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste Consórcio Nordeste 3.3.71 Outras Despesas Correntes 1500 0000 800.000 Atividade :04.131.0036.0445 - Divulgação das Ações do Estado 200.000 Publicidade Institucional 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 200.000 Atividade :04.131.0036.0446 - Divulgação das Ações do Estado 150.000 Publicidade de Utilidade Pública 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 150.000 Atividade :04.131.0036.0447 - Divulgação de Atos Legais de Interesse 30.000 Público - Publicidade Legal 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 30.000 Atividade : 04.122.0036.0466 - Realização de Solenidades e Eventos 3.730.000

3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 3.730.000 Atividade : 04.391.0036.1156 - Preservação do Acervo 2.000.000

177 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026

Museológico do Palácio Museu Olímpio Campos - PMOC

3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 1.990.000 3.3.91 Outras Despesas Correntes 1500 0000 10.000

PROGRAMA (G): 0042 - Encargos de Natureza Especial 3.3.40 Outras Despesas Correntes 1500 0000 3.078.713 4.4.40 Investimentos 1500 0000 9.057.000 4.5.60 Inversões Financeiras 1500 0000 100.000

Operação 04.123.0042.0907 - Participação Acionária na 100.000

DESENVOLVE-SE 4.5.60 Inversões Financeiras 1500 0000 100.000 Operação 28.845.0042.1227 - Transferências Especiais Emenda 12.135.713 Parlamentar Impositiva 3.3.40 Outras Despesas Correntes 1500 0000 3.078.713 4.4.40 Investimentos 1500 0000 9.057.000

TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 228.975.659

178 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026 RESUMO DO ÓRGÃO

13101 - Secretaria de Estado da Casa Civil

GRUPO DE DESPESA E FONTE DE RECURSO 228.975.659

Recursos não Vinculados de Impostos 1500 0000 45.685.400

Recursos não Vinculados de Impostos 1500 0000 101.412.770 Recursos não Vinculados de Impostos 1500 0003 150.000 Recursos de Operações de Crédito 1754 0000 60.782.785

4 - Investimentos Recursos não Vinculados de Impostos 1500 0000 20.814.500 Recursos não Vinculados de Impostos 1500 0003 30.204

Recursos não Vinculados de Impostos 1500 0000 100.000

FONTES DE RECURSO 228.975.659

Recursos não Vinculados de Impostos 1500 1002 0 Recursos não Vinculados de Impostos 1500 0000 168.012.670 Recursos não Vinculados de Impostos 1500 0003 180.204 Recursos de Operações de Crédito 1754 0000 60.782.785

179 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026

13201 - Agencia Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe

PROGRAMA (F): 0019 - Regula-SE Programa de estruturação regulatória do estado

de Sergipe 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1753 0000 2.599.231 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1899 0000 75.569

Atividade : 04.125.0019.0247 - Atualização Regulatória da Agrese 2.674.800

3.3.90 Outras Despesas Correntes 1753 0000 2.599.231 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1899 0000 75.569

3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1753 0000 4.926.200 3.1.91 Pessoal e Encargos Sociais 1753 0000 303.948 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1753 0000 2.002.921 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1899 0000 641.431 3.3.91 Outras Despesas Correntes 1753 0000 70.700 4.4.90 Investimentos 1753 0000 200.000

Atividade : 04.122.0036.0210 - Pagamento de Pessoal da AGRESE 5.352.148

3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1753 0000 4.926.200 3.1.91 Pessoal e Encargos Sociais 1753 0000 303.948 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1753 0000 122.000 Atividade : 04.122.0036.0226 - Gestão Administrativa da AGRESE 1.027.938

3.3.90 Outras Despesas Correntes 1753 0000 827.438 3.3.91 Outras Despesas Correntes 1753 0000 500 4.4.90 Investimentos 1753 0000 200.000 Atividade :04.122.0036.0230 - Gestão e Manutenção das Câmaras 1.765.114

Técnicas 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1753 0000 1.053.483 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1899 0000 641.431 3.3.91 Outras Despesas Correntes 1753 0000 70.200

TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 10.820.000

180 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026 RESUMO DO ÓRGÃO

13201 - Agencia Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe

GRUPO DE DESPESA E FONTE DE RECURSO 10.820.000

Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e 1753 0000 5.230.148 Preços Públicos Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e 1753 0000 4.672.852 Preços Públicos Outros Recursos Vinculados 1899 0000 717.000

4 - Investimentos Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e 1753 0000 200.000 Preços Públicos FONTES DE RECURSO 10.820.000

Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e 1753 0000 10.103.000 Preços Públicos Outros Recursos Vinculados 1899 0000 717.000

181 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026

13301 - Empresa Sergipana de Tecnologia da Informação

3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 5.938.350 3.1.91 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 100.000 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 47.320.799 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1899 0000 900 3.3.91 Outras Despesas Correntes 1500 0000 24.200 4.4.90 Investimentos 1500 0000 19.600.000

Atividade : 04.122.0036.0358 - Manutenção da EMGETIS 7.132.800

3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 3.207.700 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1899 0000 900 3.3.91 Outras Despesas Correntes 1500 0000 24.200 4.4.90 Investimentos 1500 0000 3.900.000 Atividade : 04.122.0036.0359 - Pagamento de Pessoal Ativo 6.228.350

3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 5.938.350 3.1.91 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 100.000 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 190.000 Atividade : 04.126.0036.0364 - Gestão do E-Doc 1.275.000

3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 1.275.000 Atividade :04.126.0036.0367 - Gestão da Rede de Comunicação de 8.440.000

Dados do Governo do Estado 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 3.940.000 4.4.90 Investimentos 1500 0000 4.500.000 Atividade :04.126.0036.0371 - Gestão de Tecnologias da Informação e 14.700.000 Comunicação 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 3.500.000 4.4.90 Investimentos 1500 0000 11.200.000 Atividade :04.128.0036.0373 - Capacitação do Corpo Técnico da 30.000 Emgetis 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 30.000 Atividade :04.126.0036.1212 - Comunicação e Colaboração Corporativa 21.228.099 do Estado 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 21.228.099 Atividade : 04.126.0036.1213 - Sistema Eletrônico de Informações - SEI 5.950.000

3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 5.950.000 Atividade : 04.126.0036.1214 - Cibersegurança 8.000.000

3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 8.000.000

3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 5.254.872

Operação 28.846.0042.0848 - Pagamento de Sentenças Judicais 5.254.872

3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 5.254.872

TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 78.239.121

182 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026 RESUMO DO ÓRGÃO

13301 - Empresa Sergipana de Tecnologia da Informação

GRUPO DE DESPESA E FONTE DE RECURSO 78.239.121

Recursos não Vinculados de Impostos 1500 0000 11.293.222

Recursos não Vinculados de Impostos 1500 0000 47.344.999 Outros Recursos Vinculados 1899 0000 900

4 - Investimentos Recursos não Vinculados de Impostos 1500 0000 19.600.000

FONTES DE RECURSO 78.239.121

Recursos não Vinculados de Impostos 1500 0000 78.238.221 Outros Recursos Vinculados 1899 0000 900

183 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026

13601 - Fundação Sergipana de Comunicação

PROGRAMA (F): 0016 - Cultura e Rádio difusão de Sergipe

3.3.90 Outras Despesas Correntes 1799 0000 416.000 4.4.90 Investimentos 1500 0000 1.425.460

Projeto : 24.131.0016.0911 - Aquisição de Equipamentos para a 1.425.460

FUNSECOM 4.4.90 Investimentos 1500 0000 1.425.460 Projeto : 24.131.0016.0912 - Criação, Produção e Veiculação de 416.000 Programas e Produções de Conteúdo Audiovisual 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1799 0000 416.000

3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 4.413.540 3.1.91 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 361.140 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 7.597.000

Atividade :24.122.0036.0913 - Gestão e Manutenção da FUNSECOM e 7.597.000

suas Unidades 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 7.597.000 Atividade : 24.122.0036.0914 - Pagamento de Pessoal 4.774.680

3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 4.413.540 3.1.91 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 361.140

TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 14.213.140

184 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026 RESUMO DO ÓRGÃO

13601 - Fundação Sergipana de Comunicação

GRUPO DE DESPESA E FONTE DE RECURSO 14.213.140

Recursos não Vinculados de Impostos 1500 0000 4.774.680

Recursos não Vinculados de Impostos 1500 0000 7.597.000 Outras Vinculações Legais 1799 0000 416.000

4 - Investimentos Recursos não Vinculados de Impostos 1500 0000 1.425.460

FONTES DE RECURSO 14.213.140

Recursos não Vinculados de Impostos 1500 0000 13.797.140 Outras Vinculações Legais 1799 0000 416.000

185 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026 15000 SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO Legislação: Lei Delegada nº 04, de 25 de julho de 1971; Lei nº 7.116, de 25 de março de 2011; Lei nº 8.496, de 28 de dezembro de 2018; e Lei nº 7.950, de 29 de dezembro de 2014. Finalidades: A formulação de políticas e diretrizes para a administração de recursos humanos, inclusive quanto à seguridade social, aos benefícios, às relações de trabalho, às carreiras, à remuneração, ao desenvolvimento de pessoal, ao dimensionamento da força de trabalho, à realização de concurso público; ações de modernização da gestão; à administração centralizada das licitações, contratos, compras governamentais, à gestão integrada da cadeia logística para aquisição de materiais e serviços auxiliares; os serviços de atendimento ao cidadão; a gestão e o controle do patrimônio móvel e imóvel do Estado; a articulação com o Sistema Federal de Administração; a centralização do Sistema de Administração Geral do Estado; a perícia médica do serviço público estadual; a promoção e o fortalecimento de mecanismos de controle da ética na prestação do serviço público estadual; o fortalecimento dos mecanismos de avaliação de desempenho dos servidores públicos; a formulação de políticas gerais, diretrizes, projetos estruturantes e estratégicos de tecnologia da informação no âmbito da Administração Pública Estadual; bem como outras atividades necessárias ao cumprimento de suas

PROGRAMA (F): 0030 - INOVAÇÃO E HUMANIZAÇÃO DO ATENDIMENTO AO CIDADÃO

Objetivo: Proporcionar um atendimento ao cidadão de qualidade, pautado na eficiência, transparência, acessibilidade,

humanização do atendimento e no fortalecimento da cidadania, de modo que serviços prestados atendam às necessidades e expectativas dos cidadãos

Projeto: 15104.04.122.0030.0883 - Implantação de Novos Centros de Atendimento ao Cidadão - CEAC Finalidade: Garantir à sociedade a oferta de serviços públicos integrados com atendimento humanizado. Executando os seus

serviços por meios de supervisão, coordenação, avaliando e supervisionando o funcionamento do CEAC.

Atividade: 15104.04.122.0030.0882 - Manutenção dos Centros de Atendimento ao Cidadão - CEAC's Finalidade: Garantir à sociedade a oferta de serviços públicos integrados com atendimento humanizado. Executando os seus

serviços por meios de supervisão, coordenação, avaliando e supervisionando o funcionamento do CEAC.

PROGRAMA (F): 0048 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR

Objetivo: Promover a transformação da Administração Pública, por meio da adoção de práticas modernas, inovadoras e

Atividade: 15104.04.126.0048.0721 - Gestão da Tecnologia da Informação Finalidade: Promover a gestão das ações de TI no âmbito da Administração Pública Estadual, voltada para atuação na SEAD e

nos Centros de atendimentos ao Cidadão - CEAC

Atividade: 15104.04.122.0036.0164 - Pagamento de Pessoal Ativo Finalidade: Garantir o pagamento da Folha de Pessoal dos Servidores Ativos do Estado de Sergipe.

Atividade: 15104.04.122.0036.0193 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SEAD Finalidade: Garantir a continuidade da gestão administrativa e financeira desenvolvidas pela SEAD, possibilitando a realização

de suas atividades.

Atividade: 15104.04.122.0036.0236 - Adequação da Estrutura Física da SEAD Finalidade: Modernizar a adequação da estrutura física da SEAD, com reforma total e pequenos reparos no prédio e assim

adequando a melhor acessibilidade aos servidores e ao atendimento ao cidadão.

Atividade: 15104.04.122.0036.1151 - Pagamento de Pessoal Ativo - Seclog Finalidade: Garantir o pagamento da folha de pessoal dos servidores ativos da Secretaria de Estado da Logística e do

Suprimento de Sergipe.

186 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026

PROGRAMA (F): 0023 - PROMOÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

Objetivo: Promover a cidadania no meio rural e a democratização do acesso às terras devolutas, por meio da Regularização

institucionalizados

Projeto: 15105.16.122.0023.0815 - Regularização Fundiária Finalidade: Identificar áreas com necessidade de regularização fundiária com vistas à ordenar e desenvolver as funções sociais

das cidades no sentido de garantir ao cidadão o direito à terra e à moradia.

PROGRAMA (F): 0048 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR

Objetivo: Promover a transformação da Administração Pública, por meio da adoção de práticas modernas, inovadoras e

Projeto: 15105.04.122.0048.1065 - Modernização da Gestão com Estratégicas Integradas Finalidade: Melhorar a eficiência e a transparência da gestão pública.

Atividade: 15105.04.126.0048.0423 - Modernização da Folha de Pagamento - SIPES Finalidade: Operacionalizar e desenvolver atividades dos processos de gestão de recursos humanos e folha de pagamento dos

servidores e empregados públicos estaduais.

Atividade: 15105.04.122.0048.0728 - Implantar Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho Finalidade: do Servidor Público Estadual

Cumprir a legislação vigente, visando atender às necessidades em identificar os riscos ocupacionais , saúde e segurança dos servidores de cada órgão, promovendo a redução dos danos e proteção dos servidores.

Atividade: 15105.04.122.0048.0770 - Programa de Valorização do Servidor e Humanização do Trabalho Finalidade: Entalecer, Valorizar e Reconhecer o trabalho do Servidor Público Estadual.

Atividade: 15105.04.122.0036.0415 - Pagamento de Encargos de Inativos Finalidade: Garantir o pagamento dos encargos de inativos do estado de Sergipe.

Atividade: 15105.04.122.0036.0416 - Pagamento de Pensões Finalidade: Garantir o pagamento de pensões conforme requisitos da legislação em vigor.

Atividade: 15105.04.122.0036.0417 - Pagamento de Auxílio Funeral Finalidade: Garantir o pagamento de despesas inerentes ao auxílio funeral.

Atividade: 15105.04.131.0036.0418 - Publicação de Atos Oficiais Finalidade: Viabilizar à publicação dos atos oficiais, proporcionando maior transparência para que a população tenha o

conhecimento de todas as suas atuações e decisões, respeitando assim o princípio da publicidade.

187 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026

Atividade: 15105.04.122.0036.0422 - Pagamento de Indenizações à Servidores Finalidade: Regularizar pagamentos de indenização a servidores ativos e inativos (servidores que estão em processos de

aposentadoria) de natureza indenizatória. Nessa ação contempla o pagamento por indenização por invalidez ou por morte de PM.

Atividade: 15105.04.122.0036.0426 - Regularização de Imóveis do Governo do Estado de Sergipe Finalidade: Adotar providências destinadas ao registro e averbações junto aos cartórios de registro de imóveis.

Atividade: 15105.04.122.0036.0729 - Credenciamento dos Médicos da Perícia Médica do Estado de Sergipe Finalidade: Prestar de serviços médicos com as seguintes atribuições: Exames Admissionais em candidatos para Processos

Seletivos, Licença para tratamento da própria saúde; Licença para tratamento de saúde por motivo de doença em pessoa da própria família;Avaliação para Aposentadoria por incapacidade permanente (invalidez);Remoção por motivo de saúde do servidor; Inspeção de saúde do servidor;Revisão para reversão de aposentadoria por Incapacidade Permanente (invalidez);entre outros,

188 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026 15204 INSTITUTO DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES DE SERGIPE Legislação: Lei nº 1.091 de 16 de dezembro de 1961; Lei nº 4.352, de 05 de janeiro de 2001; Lei nº 5.853, de 30 de março de 2006; e Lei nº 7.950, de 30 de dezembro de 2014. Finalidades: Essencial a realização de ações de medicina preventiva e curativa, a serem desenvolvidas mediante aplicação de programas de assistência médica, ambulatorial e hospitalar, por meio de serviços próprios, e, se necessário, complementados por meio de entidades e/ou unidades de saúde credenciadas, abrangendo, ainda, programa básico de atendimento odontológico, de servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo ou empregos, e de postos ou graduações policiais-militares ou bombeiros-militares, integrantes dos Quadros de Pessoal dos Órgãos da Administração Direta, dos Poderes Constituídos do Estado de Sergipe, do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público Estadual, e das Autarquias e Fundações Públicas Estaduais, ativos e inativos, civis ou militares, bem como dos pensionistas resultantes dos mesmos servidores.

PROGRAMA (F): 0031 - MAIS IPES

Objetivo: Atender na integralidade as demandas dos serviços de saúde ofertados pelo IPESAÚDE

Projeto: 15204.04.302.0031.0192 - Modernização de Unidades de Saúde e Pronto Atendimento Finalidade: Melhorar a qualidade e a oferta da prestação da assistência básica de saúde através da Rede Própria do Ipesaúde.

Atividade: 15204.04.302.0031.0191 - Manutenção da Assistência Médica Finalidade: Assegurar o adequado funcionamento das atividades assistenciais na rede própria.

Atividade: 15204.04.302.0031.0759 - Prestação da Assistência Médica-Hospitalar e Odontológica Finalidade: Realizar ações de medicina preventiva e de assistência médica, ambulatorial, hospitalar, bem como de programa

básico de atendimento odontológico.

Atividade: 15204.04.122.0036.0111 - Pagamento de Pessoal Ativo Finalidade: Assegurar o adequado funcionamento do Ipesaúde, mediante o pagamento da folha de pessoal e encargos.

Atividade: 15204.04.126.0036.0113 - Gestão da Tecnologia da Informação Finalidade: Manter e otimizar os serviços relacionados à Tecnologia da Informação.

Atividade: 15204.04.122.0036.0114 - Manutenção dos Serviços Administrativos Finalidade: Manter as atividades administrativas imprescindíveis para o bom funcionamento do órgão.

Atividade: 15204.04.124.0036.0258 - Realização da Regulação Médica Finalidade: Avaliar as contas médicas apresentadas pela Rede Credenciada, de forma ética e técnica, de acordo com as regras

estabelecidas pelo Instituto, visando reduzir custos dispensáveis.

Operação Especial: 15204.28.846.0042.0127 - Amortização de Dívidas Finalidade: Amortizar dívida em parcelamentos existentes com a Receita Federal do Brasil, referente a débitos não

previdenciários.

189 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026

Operação Especial: 15204.28.846.0042.0128 - Pagamento de Débitos Judiciais Transitados em Julgado Finalidade: Atender às respectivas ordens judiciais referentes aos processos judiciais de RPV, pagamento de honorários

advocatícios e periciais, depósitos judiciais e precatórios.

190 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026 15401 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL Legislação: Lei nº 3.685, de 26 de dezembro de 1995; Lei nº 6.399 ,de 30 de abril de 2008.

Finalidades: Captação e aplicação de recursos financeiros para implementação de programas, projetos ou atividades de treinamento, formação e/ou aperfeiçoamento, inclusive técnico e profissional, do servidor público estadual, objetivando a sua valorização.

Atividade: 15401.04.128.0036.0730 - Capacitação de Servidores Finalidade: Promover o apoio financeiro para as atividades inerentes à capacitação, Congressos, treinamento e

aperfeiçoamento técnico e profissional, na escola de governo e/ou juntamente a cursos realizados fora da escola de governo, elevando o desenvolvimento contínuo do potencial humano, com vistas à melhoria do atendimento ao público.

Atividade: 15401.04.128.0036.0731 - Modernização da Escola de Administração Pública e Gestão Governamental de Sergipe Finalidade: Promover a modernização e atualização da Escola de Administração Pública e Gestão Governamental de Sergipe,

assegurando condições físicas/técnicas e administrativas ao desenvolvimento das ações de treinamento, capacitação e formação continuada dos servidores.

Atividade: 15401.04.126.0036.0733 - Modernização da Gestão Finalidade: Aprimorar os processos e sistemas de gestão administrativa, por meio de métodos de inovação e evolução

tecnológicos e sistemáticos, visando maior eficiência e eficácia na prestação dos serviços públicos.

Atividade: 15401.04.122.0036.0734 - Realização de Concursos Públicos Finalidade: Melhorar a eficiência na realização de concursos públicos, desde da abertura do edital até a homologação dos

aprovados.

191 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026 37201 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE Legislação: Lei nº 1.091, de 16 de dezembro de 1961; Lei Complementar nº 113, de 01 de novembro de 2005; Lei nº 5.852, de 20 de março de 2006; Decreto nº 24.041, de outubro de 2006; Lei Complementar nº 151, de 02 de janeiro de 2008; Lei nº 7.950, de 29 de dezembro de 2014. Finalidades: Gerir o Regime Próprio de Previdência do Estado, o RPPS/SE, uma vez que com a promulgação da Emenda Constitucional nº 20/98 e da Lei Federal n.º 9.717/98, Estados e Municípios foram obrigados a organizar seus Regimes Próprios de Previdência, com base em critérios que assegurassem o equilíbrio financeiro e atuarial dos mesmos.

PROGRAMA (F): 0032 - SATISFAÇÃO COM OS SERVIÇOS PRESTADOS PELO RPPS

Objetivo: Melhorar a qualidade dos serviços prestados pelo SergipePrevidência

Atividade: 37201.09.128.0032.0048 - Desenvolvimento e Capacitação dos Servidores do SERGIPEPREVIDENCIA Finalidade: Capacitar os servidores do SERGIPEPREVIDENCIA para aprimorar os níveis de qualidade e eficiência dos serviços

prestados aos segurados.

Atividade: 37201.09.126.0032.0049 - Manutenção do Sistema de Gestão Previdenciária Finalidade: Proporcionar através da implantação do sistema de gestão previdenciária, a prestação de um serviço público de

qualidade.

Atividade: 37201.09.813.0032.1223 - Operacionalização do Programa Melhor Idade Finalidade: Promover o bem-estar físico, emocional e social dos segurados e beneficiários, reconhecendo e valorizando o papel

desempenhado durante anos de serviço público, além de fortalecer o vínculo entre a instituição previdenciária e a sociedade sergipana.

Atividade: 37201.09.122.0036.0869 - Manutenção Geral do SERGIPEPREVIDENCIA Finalidade: Garantir o adequado funcionamento da Autarquia Previdenciária.

Atividade: 37201.09.122.0036.0870 - Pagamento de Pessoal Ativo Finalidade: Garantir o pagamento dos servidores da autarquia previdenciária.

Atividade: 37201.09.126.0036.0871 - Gestão da Tecnologia da Informação Finalidade: Equipar e estruturar tecnologicamente os setores da unidade gestora

Atividade: 37201.09.122.0036.1078 - Pagamento do Adicional por Periculosidade Finalidade: Garantir o pagamento da periculosidade para as polícias civil e militar e para o corpo de bombeiros militar nos

termos da lei 9.204.

Atividade: 37202.09.274.0036.0872 - Pagamentos das Obrigações do Sistema de Proteção Social da Polícia Militar Finalidade: Garantir o pagamento das obrigações previdenciárias do Sistema de Proteção Social dos integrantes da Polícia

Militar do Estado de Sergipe.

Atividade: 37202.09.274.0036.0873 - Pagamento das Obrigações do Sistema de Proteção Social dos Militares - Corpo de Finalidade: Bombeiros

Garantir o pagamento das obrigações previdenciárias do Sistema de Proteção Social dos Militares dos integrantes do Corpo de Bombeiros.

192 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026

Atividade: 37401.09.272.0036.0736 - Pagamento dos Benefícios Previdenciários - FINANPREV Finalidade: Assegurar o pagamento dos benefícios previdenciários aos servidores do FINANPREV.

Atividade: 37401.09.272.0036.0740 - Compensação Previdenciária Finalidade: Equilibrar o repasse dos fluxos de compensação previdenciária entre os regimes de preevidência.

Atividade: 37401.09.272.0036.0741 - Contribuição para o PASEP Finalidade: Evidenciar o recolhimento do PASEP sobre a receita de contribuições previdenciárias.

Atividade: 37401.09.846.0036.1011 - Condomínio João Sales de Campos Finalidade: Realizar o pagamento da taxa de condomínio de cinco apartamentos pertencentes ao FINANPREV no prédio

Condomínio João Sales de Campos

Operação Especial: 37401.28.846.0042.0737 - Pagamentos de Sentenças Judiciais Finalidade: Dar cumprimento às sentenças judiciais.

Operação Especial: 37401.28.846.0042.0739 - Pagamento da Taxa de Administração ao Órgão Gestor Finalidade: Garantir o funcionamento do órgão gestor do fundo - SERGIPEPREVIDÊNCIA.

193 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026

15104 - Secretaria de Estado da Administração

PROGRAMA (F): 0030 - Inovação e Humanização do Atendimento ao cidadão

3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 7.550.000 4.4.90 Investimentos 1500 0000 50.000

Atividade :04.122.0030.0882 - Manutenção dos Centros de Atendimento 7.200.000

ao Cidadão - CEAC's 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 7.200.000 Projeto : 04.122.0030.0883 - Implantação de Novos Centros de 400.000 Atendimento ao Cidadão - CEAC 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 350.000 4.4.90 Investimentos 1500 0000 50.000

3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 35.650.030 3.1.91 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 4.613.000 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 9.170.000

Atividade : 04.122.0036.0164 - Pagamento de Pessoal Ativo 26.850.030

3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 22.150.030 3.1.91 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 4.000.000 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 700.000 Atividade :04.122.0036.0193 - Manutenção dos Serviços 5.700.000

Administrativos e Financeiros da SEAD 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 5.700.000 Atividade : 04.122.0036.0236 - Adequação da Estrutura Física da SEAD 2.565.000

3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 2.565.000 Atividade : 04.122.0036.1151 - Pagamento de Pessoal Ativo - Seclog 14.318.000

3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 13.500.000 3.1.91 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 613.000 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 205.000

3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 7.700.000

Atividade : 04.126.0048.0721 - Gestão da Tecnologia da Informação 7.700.000

3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 7.700.000

TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 64.733.030

194 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026 RESUMO DO ÓRGÃO

15104 - Secretaria de Estado da Administração

GRUPO DE DESPESA E FONTE DE RECURSO 64.733.030

Recursos não Vinculados de Impostos 1500 0000 40.263.030

Recursos não Vinculados de Impostos 1500 0000 24.420.000

4 - Investimentos Recursos não Vinculados de Impostos 1500 0000 50.000

FONTES DE RECURSO 64.733.030

Recursos não Vinculados de Impostos 1500 0000 64.733.030

195 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026

15105 - Sead - Despesas Centralizadas

3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 5.040.000

Projeto : 16.122.0023.0815 - Regularização Fundiária 5.040.000

3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 5.040.000

3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 25.100.000 3.1.91 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 186.460.000 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 10.050.000 3.3.91 Outras Despesas Correntes 1500 0000 50.000 4.4.90 Investimentos 1500 0000 200.000

Atividade : 04.122.0036.0415 - Pagamento de Encargos de Inativos 186.400.000

3.1.91 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 186.400.000 Atividade : 04.122.0036.0416 - Pagamento de Pensões 26.060.000

3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 25.000.000 3.1.91 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 60.000 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 1.000.000 Atividade : 04.122.0036.0417 - Pagamento de Auxílio Funeral 700.000

3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 700.000 Atividade : 04.131.0036.0418 - Publicação de Atos Oficiais 3.600.000

3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 3.600.000 Atividade :04.122.0036.0422 - Pagamento de Indenizações à 200.000

Servidores 3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 100.000 Atividade :04.122.0036.0426 - Regularização de Imóveis do Governo do 3.200.000 Estado de Sergipe 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 2.950.000 3.3.91 Outras Despesas Correntes 1500 0000 50.000 Atividade :04.122.0036.0729 - Credenciamento dos Médicos da Perícia 1.700.000 Médica do Estado de Sergipe 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 1.700.000

PROGRAMA (F): 0048 - Modernização da Gestão e Valorização do Servidor

3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 18.100.000

Atividade :04.126.0048.0423 - Modernização da Folha de Pagamento - 100.000

SIPES Atividade :04.122.0048.0728 - Implantar Serviço Especializado em 7.000.000 Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho do Servidor Público Estadual 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 7.000.000 Atividade :04.122.0048.0770 - Programa de Valorização do Servidor e 5.000.000 Humanização do Trabalho 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 5.000.000 Projeto : 04.122.0048.1065 - Modernização da Gestão com 6.000.000 Estratégicas Integradas 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 6.000.000

196 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026

TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 245.000.000

197 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026 RESUMO DO ÓRGÃO

15105 - Sead - Despesas Centralizadas

GRUPO DE DESPESA E FONTE DE RECURSO 245.000.000

Recursos não Vinculados de Impostos 1500 0000 211.560.000

Recursos não Vinculados de Impostos 1500 0000 33.240.000

4 - Investimentos Recursos não Vinculados de Impostos 1500 0000 200.000

FONTES DE RECURSO 245.000.000

Recursos não Vinculados de Impostos 1500 0000 245.000.000

198 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026

15204 - Instituto de Promoção e de Assistência a Saúde de Servidores do Estado de Sergipe

PROGRAMA (F): 0031 - Mais IPES

3.3.90 Outras Despesas Correntes 1799 0000 544.685.000 4.4.90 Investimentos 1799 0000 2.100.000

Atividade : 04.302.0031.0191 - Manutenção da Assistência Médica 32.000.000

3.3.90 Outras Despesas Correntes 1799 0000 31.900.000 Projeto : 04.302.0031.0192 - Modernização de Unidades de Saúde e 12.000.000

Pronto Atendimento 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1799 0000 10.000.000 4.4.90 Investimentos 1799 0000 2.000.000 Atividade :04.302.0031.0759 - Prestação da Assistência Médica- 502.785.000 Hospitalar e Odontológica 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1799 0000 502.785.000

3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1799 0000 21.970.000 3.1.91 Pessoal e Encargos Sociais 1799 0000 2.900.000 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1799 0000 81.110.000 4.4.90 Investimentos 1799 0000 1.920.000

Atividade : 04.122.0036.0111 - Pagamento de Pessoal Ativo 25.500.000

3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1799 0000 21.970.000 3.1.91 Pessoal e Encargos Sociais 1799 0000 2.900.000 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1799 0000 630.000 Atividade : 04.126.0036.0113 - Gestão da Tecnologia da Informação 26.200.000

3.3.90 Outras Despesas Correntes 1799 0000 24.450.000 4.4.90 Investimentos 1799 0000 1.750.000 Atividade :04.122.0036.0114 - Manutenção dos Serviços 56.000.000

Administrativos 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1799 0000 55.830.000 4.4.90 Investimentos 1799 0000 170.000 Atividade : 04.124.0036.0258 - Realização da Regulação Médica 200.000

3.3.90 Outras Despesas Correntes 1799 0000 200.000

3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1799 0000 70.000 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1799 0000 2.880.000 3.3.91 Outras Despesas Correntes 1799 0000 50.000 4.6.90 Amortização da Dívida 1799 0000 315.000

Operação 28.846.0042.0127 - Amortização de Dívidas 315.000

4.6.90 Amortização da Dívida 1799 0000 315.000 Operação 28.846.0042.0128 - Pagamento de Débitos Judiciais 3.000.000

Transitados em Julgado 3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1799 0000 70.000 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1799 0000 2.880.000 3.3.91 Outras Despesas Correntes 1799 0000 50.000

199 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026

TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 658.000.000

200 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026 RESUMO DO ÓRGÃO

15204 - Instituto de Promoção e de Assistência a Saúde de Servidores do Estado de Sergipe

ESPECIFICAÇÃO FONTE CO TOTAL

GRUPO DE DESPESA E FONTE DE RECURSO 658.000.000

Outras Vinculações Legais 1799 0000 24.940.000

Outras Vinculações Legais 1799 0000 628.725.000

4 - Investimentos Outras Vinculações Legais 1799 0000 4.020.000

Outras Vinculações Legais 1799 0000 315.000

FONTES DE RECURSO 658.000.000

Outras Vinculações Legais 1799 0000 658.000.000

201 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026

15401 - Fundo de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Administração Estadual

3.3.90 Outras Despesas Correntes 1759 0000 4.024.335 4.4.90 Investimentos 1759 0000 1.100.000

Atividade : 04.128.0036.0730 - Capacitação de Servidores 2.580.000

3.3.90 Outras Despesas Correntes 1759 0000 2.580.000 Atividade : 04.128.0036.0731 - Modernização da Escola de 500.000

Administração Pública e Gestão Governamental de Sergipe

3.3.90 Outras Despesas Correntes 1759 0000 200.000 4.4.90 Investimentos 1759 0000 300.000 Atividade : 04.126.0036.0733 - Modernização da Gestão 900.000

3.3.90 Outras Despesas Correntes 1759 0000 100.000 4.4.90 Investimentos 1759 0000 800.000 Atividade : 04.122.0036.0734 - Realização de Concursos Públicos 1.144.335

3.3.90 Outras Despesas Correntes 1759 0000 1.144.335

TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 5.124.335

202 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026 RESUMO DO ÓRGÃO

15401 - Fundo de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Administração Estadual

ESPECIFICAÇÃO FONTE CO TOTAL

GRUPO DE DESPESA E FONTE DE RECURSO 5.124.335

Recursos Vinculados a Fundos 1759 0000 4.024.335

4 - Investimentos Recursos Vinculados a Fundos 1759 0000 1.100.000

FONTES DE RECURSO 5.124.335

Recursos Vinculados a Fundos 1759 0000 5.124.335

203 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026

37201 - Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe

PROGRAMA (F): 0032 - Satisfação com os serviços prestados pelo RPPS

3.3.90 Outras Despesas Correntes 1802 0000 2.270.000

Atividade :09.128.0032.0048 - Desenvolvimento e Capacitação dos 70.000

Servidores do SERGIPEPREVIDENCIA 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1802 0000 70.000 Atividade :09.126.0032.0049 - Manutenção do Sistema de Gestão 1.800.000 Previdenciária 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1802 0000 1.800.000 Atividade :09.813.0032.1223 - Operacionalização do Programa Melhor 400.000 Idade 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1802 0000 400.000

3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 78.861.000 3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1802 0000 4.675.997 3.1.91 Pessoal e Encargos Sociais 1802 0000 398.320 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1703 0000 10.000 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1802 0000 10.337.922 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1899 0000 4.000.000 4.4.90 Investimentos 1802 0000 610.000

Atividade :09.122.0036.0869 - Manutenção Geral do 13.977.922

SERGIPEPREVIDENCIA 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1703 0000 10.000 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1802 0000 9.667.922 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1899 0000 4.000.000 4.4.90 Investimentos 1802 0000 300.000 Atividade : 09.122.0036.0870 - Pagamento de Pessoal Ativo 5.229.317

3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1802 0000 4.675.997 3.1.91 Pessoal e Encargos Sociais 1802 0000 398.320 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1802 0000 155.000 Atividade : 09.126.0036.0871 - Gestão da Tecnologia da Informação 825.000

3.3.90 Outras Despesas Correntes 1802 0000 515.000 4.4.90 Investimentos 1802 0000 310.000 Atividade :09.122.0036.1078 - Pagamento do Adicional por 78.861.000

Periculosidade 3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 78.861.000

TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 101.163.239

204 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026 RESUMO DO ÓRGÃO

37201 - Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe

GRUPO DE DESPESA E FONTE DE RECURSO 101.163.239

Recursos não Vinculados de Impostos 1500 0000 78.861.000 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 1802 0000 5.074.317

Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos 1703 0000 10.000 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 1802 0000 12.607.922

Outros Recursos Vinculados 1899 0000 4.000.000

4 - Investimentos Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 1802 0000 610.000

FONTES DE RECURSO 101.163.239

Recursos não Vinculados de Impostos 1500 0000 78.861.000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos 1703 0000 10.000 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de 1802 0000 18.292.239 Administração Outros Recursos Vinculados 1899 0000 4.000.000

205 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026

37202 - Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Sergipe

3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1500 2211 546.742.874 3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1803 2211 144.271.902 3.1.91 Pessoal e Encargos Sociais 1500 2211 25.944.350 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1803 2211 1.457.291

Atividade :09.274.0036.0872 - Pagamentos das Obrigações do Sistema 651.231.097

de Proteção Social da Polícia Militar 3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1500 2211 499.646.242 3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1803 2211 126.483.149 3.1.91 Pessoal e Encargos Sociais 1500 2211 23.824.099 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1803 2211 1.277.607 Atividade : 09.274.0036.0873 - Pagamento das Obrigações do Sistema 67.185.320 de Proteção Social dos Militares - Corpo de Bombeiros

3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1500 2211 47.096.632 3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1803 2211 17.788.753 3.1.91 Pessoal e Encargos Sociais 1500 2211 2.120.251 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1803 2211 179.684

TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 718.416.417

206 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026 RESUMO DO ÓRGÃO

37202 - Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Sergipe

GRUPO DE DESPESA E FONTE DE RECURSO 718.416.417

Recursos não Vinculados de Impostos 1500 2211 572.687.224 Recursos Vinculados ao Sistema de Proteção Social 1803 2211 144.271.902 Recursos Vinculados ao Sistema de Proteção Social 1803 2211 1.457.291 FONTES DE RECURSO 718.416.417 Recursos não Vinculados de Impostos 1500 2211 572.687.224 Recursos Vinculados ao Sistema de Proteção Social 1803 2211 145.729.193

207 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026

37401 - Fundo Financeiro de Previdência do Estado de Sergipe

3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1500 2111 1.487.837.600 3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1500 2121 36.929.357 3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1500 2122 60.673.700 3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1500 2131 14.512.522 3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1500 2151 466.689 3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1708 0000 3.920.000 3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1709 0000 4.753.000 3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1720 0000 54.480.722 3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1756 0000 50.000.000 3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1801 2111 792.542.787 3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1801 2121 20.266.502 3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1801 2122 36.639.464 3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1801 2131 185.615.218 3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1801 2141 63.062.713 3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1801 2151 22.722.705 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1801 0000 1.030.000 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1801 2111 13.210.269 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1801 2121 204.712 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1801 2122 370.095 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1801 2131 1.874.901 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1801 2141 636.997 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1801 2151 229.523

Atividade :09.272.0036.0736 - Pagamento dos Benefícios 2.834.422.97

Previdenciários - FINANPREV 3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1500 2111 1.487.837.600 3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1500 2121 36.929.357 3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1500 2122 60.673.700 3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1500 2131 14.512.522 3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1500 2151 466.689 3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1708 0000 3.920.000 3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1709 0000 4.753.000 3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1720 0000 54.480.722 3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1756 0000 50.000.000 3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1801 2111 792.542.787 3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1801 2121 20.266.502 3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1801 2122 36.639.464 3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1801 2131 185.615.218 3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1801 2141 63.062.713 3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1801 2151 22.722.705 Atividade : 09.272.0036.0740 - Compensação Previdenciária 6.000.000

3.3.90 Outras Despesas Correntes 1801 0000 1.000.000 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1801 2111 5.000.000 Atividade : 09.272.0036.0741 - Contribuição para o PASEP 11.526.497

3.3.90 Outras Despesas Correntes 1801 2111 8.210.269

208 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026

3.3.90 Outras Despesas Correntes 1801 2121 204.712 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1801 2122 370.095 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1801 2131 1.874.901 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1801 2141 636.997 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1801 2151 229.523 Atividade : 09.846.0036.1011 - Condomínio João Sales de Campos 30.000

3.3.90 Outras Despesas Correntes 1801 0000 30.000

3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1801 0000 655.929 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1801 0000 224.020 3.3.91 Outras Despesas Correntes 1801 0000 3.090.051 3.3.91 Outras Despesas Correntes 1801 2111 15.273.863

Operação 28.846.0042.0737 - Pagamentos de Sentenças Judiciais 951.624

3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1801 0000 655.929 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1801 0000 224.020 3.3.91 Outras Despesas Correntes 1801 0000 71.675 Operação 28.846.0042.0739 - Pagamento da Taxa de Administração ao 18.292.239

Órgão Gestor 3.3.91 Outras Despesas Correntes 1801 0000 3.018.376 3.3.91 Outras Despesas Correntes 1801 2111 15.273.863

TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 2.871.223.339

209 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026 RESUMO DO ÓRGÃO

37401 - Fundo Financeiro de Previdência do Estado de Sergipe

GRUPO DE DESPESA E FONTE DE RECURSO 2.871.223.339

Recursos não Vinculados de Impostos 1500 2111 1.487.837.600 Recursos não Vinculados de Impostos 1500 2121 36.929.357 Recursos não Vinculados de Impostos 1500 2131 14.512.522 Recursos não Vinculados de Impostos 1500 2122 60.673.700 Recursos não Vinculados de Impostos 1500 2151 466.689 Transferência da União Referente à Compensação 1708 0000 3.920.000 Transferência da União referente à Compensação 1709 0000 4.753.000 Transferências da União Referentes às participações na 1720 0000 54.480.722 Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração 1756 0000 50.000.000 Indireta Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição 1801 2111 792.542.787 (Plano Financeiro) Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição 1801 2141 63.062.713 (Plano Financeiro) Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição 1801 0000 655.929 (Plano Financeiro) Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição 1801 2122 36.639.464 (Plano Financeiro) Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição 1801 2151 22.722.705 (Plano Financeiro) Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição 1801 2131 185.615.218 (Plano Financeiro) Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição 1801 2121 20.266.502 (Plano Financeiro) Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição 1801 2141 636.997 (Plano Financeiro) Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição 1801 2131 1.874.901 (Plano Financeiro) Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição 1801 2151 229.523 (Plano Financeiro) Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição 1801 2111 28.484.132 (Plano Financeiro) Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição 1801 0000 4.344.071 (Plano Financeiro) Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição 1801 2122 370.095 (Plano Financeiro) Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição 1801 2121 204.712 (Plano Financeiro) FONTES DE RECURSO 2.871.223.339 Recursos não Vinculados de Impostos 1500 2121 36.929.357 Recursos não Vinculados de Impostos 1500 2131 14.512.522 Recursos não Vinculados de Impostos 1500 2122 60.673.700 Recursos não Vinculados de Impostos 1500 2151 466.689 Recursos não Vinculados de Impostos 1500 2111 1.487.837.600 Transferência da União Referente à Compensação 1708 0000 3.920.000 Transferência da União referente à Compensação 1709 0000 4.753.000

210 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026

Transferências da União Referentes às participações 1720 0000 54.480.722 Recursos de Alienação de Bens/Ativos - 1756 0000 50.000.000 Administração Indireta Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição 1801 2141 63.699.710 (Plano Financeiro) Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição 1801 2121 20.471.214 (Plano Financeiro) Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição 1801 2111 821.026.919 (Plano Financeiro) Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição 1801 2131 187.490.119 (Plano Financeiro) Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição 1801 2122 37.009.559 (Plano Financeiro) Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição 1801 0000 5.000.000 (Plano Financeiro) Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição 1801 2151 22.952.228 (Plano Financeiro)

211 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026 16000 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Legislação: Lei nº 46, de 1º de dezembro de 1936; Lei nº 4.182, de 22 de dezembro de 1999; Lei nº 4.483, de 18 de dezembro de 2001; Lei nº 5.209, de 12 de dezembro de 2003; Lei nº 5.888, de 26 de maio de 2006; Lei 7.934, de 19 de novembro de 2014; Lei nº 7.950, de 29 de dezembro de 2014; Lei 8.171, de 21 de dezembro de 2016; Lei nº 8.496 de 28 de dezembro de 2018; e Lei n º 8.496, de 28 de dezembro de 2018 e Lei nº 9.373, de 15 de janeiro de 2024. Finalidades: A arrecadação e fiscalização das receitas tributárias e não-tributárias do Tesouro Estadual; a contabilidade geral do Estado a administração financeira; a administração tributária; a política fiscal e extrafiscal do Estado; o controle de títulos e valores mobiliários; o registro e o controle contábil do patrimônio do Estado; a administração da dívida pública estadual; a elaboração e a coordenação das prestações de contas do Estado; a elaboração e a coordenação da programação de desembolso financeiro, gestão de fundos e de recursos para execução do orçamento anual de investimentos da Administração Direta e Indireta; a centralização do sistema de administração financeira e contábil; a política creditícia e o fomento ao desenvolvimento econômico; a coordenação do sistema de gestão pública integrada; bem como outras atividades necessárias ao cumprimento de suas finalidades, nos termos das respectivas normas legais e/ou regulamentares; auxiliar o planejamento governamental por meio da coordenação, supervisão e elaboração das propostas do Plano Plurianual de Ações (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), ajustando-as aos objetivos e metas da política de desenvolvimento estadual; o acompanhamento, o controle e avaliação da execução orçamentária dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual; e a compatibilização dos orçamentos anuais das Entidades da Administração Indireta com o planejamento governamental.

PROGRAMA (F): 0054 - APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO FISCAL

Objetivo: Aumentar a capacidade do Estado de realização de políticas públicas através da garantia de sua sustentabilidade

Projeto: 16101.04.122.0054.0788 - Gestão Fazendária e Transparência Fiscal - PROFISCO II/SE Finalidade: Aprimorar o desempenho da governança pública, contribuindo para o aumento da eficiência no planejamento,

monitoramento e avaliação dos resultados, a mitigação dos riscos fiscais, o fortalecimento dos mecanismos de transparência e a melhoria da prestação de serviços.

Projeto: 16101.04.122.0054.0789 - Administração Tributária e Contencioso Fiscal - PROFISCO II/SE Finalidade: Aprimorar o desempenho da administração tributária e do contencioso fiscal, contribuindo para o aumento da

arrecadação das receitas próprias, a redução de tempos para cumprimento das obrigações tributárias, a celeridade na tramitação do processo administrativo fiscal e a recuperação da dívida ativa.

Projeto: 16101.04.122.0054.0790 - Administração Financeira e Gasto Público - PROFISCO II/SE Finalidade: Aprimorar o desempenho da administração contábil e financeira contribuindo para o aumento da eficiência no

planejamento dos investimentos e no planejamento e execução das despesas de custeio, a avaliação da qualidade do gasto público, a apuração de custos e a melhoria da gestão da dívida pública e dos passivos contingentes.

Projeto: 16101.04.122.0054.0791 - Gestão do PROFISCO II/SE Finalidade: Gerir o PROFISCO II/SE durante seus cinco anos de execução.

Atividade: 16101.04.368.0054.0786 - Projeto de Disseminação do PEF/SE Finalidade: Promover e institucionalizar a educação fiscal em Sergipe, favorecendo ao pleno exercício da cidadania, por meio

da adoção de uma nova prática educacional de discutir a relação financeira do Estado com o cidadão.

Atividade: 16101.04.126.0054.0787 - Gestão da Tecnologia da Informação Finalidade: Atender adequadamente às demandas de Tecnologia da Informação da SEFAZ, favorecendo a melhorias na

qualidade do serviço público prestado.

Atividade: 16101.04.122.0054.0795 - Reforma de Unidades Fazendárias Finalidade: Atender adequadamente às demandas organizacionais por manter e realizar melhorias na infraestrutura das

unidades fazendárias, melhorando a qualidade do serviço público prestado.

Atividade: 16101.04.122.0054.0796 - Ampliação de Unidades Fazendárias Finalidade: Atender adequadamente às demandas organizacionais por realizar melhorias na infraestrutura das unidades

fazendárias, melhorando a qualidade do serviço público prestado.

212 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026

Atividade: 16101.04.128.0054.1079 - Capacitação de Recursos Humanos Finalidade: Otimizar o desempenho dos servidores da Secretaria, especialmente no que se refere ao atendimento ao cidadão,

por meio de um corpo funcional melhor qualificado nos aspectos técnico e psicossocial.

Atividade: 16101.04.123.0054.1170 - Fortalecimento da Sustentabilidade Fiscal e da Gestão Estratégica da Política Fiscal Finalidade: Promover iniciativas voltadas ao aprimoramento da política fiscal estadual, compreendendo ações de capacitação,

consultoria especializada, participação em eventos estratégicos, desenvolvimento e financiamento de estudos e inovação em processos de gestão fiscal. A ação busca consolidar práticas modernas de gestão, fomentar a economia e assegurar maior efetividade, economicidade e qualidade do gasto público e da tomada de decisão governamental, alinhada ao planejamento estratégico do Estado.

Atividade: 16101.04.122.0036.0793 - Manutenção Geral Finalidade: Realizar despesas de custeio e manutenção da SEFAZ para manter as atividades imprescindíveis para o bom

funcionamento do órgão.

Atividade: 16101.04.122.0036.0794 - Pagamento de Pessoal Ativo Finalidade: Pagar a remuneração mensal dos servidores fazendários, de modo a assegurar a continuidade na execução das

atividades administrativas e financeiras da Secretaria.

PROGRAMA (F): 0052 - GARANTIA DA CIDADANIA FINANCEIRA DE SERGIPE

Objetivo: Garantir a inclusão financeira do cidadão sergipano no Sistema Financeiro Nacional

Operação Especial: 16102.04.123.0052.0832 - Participação Acionária no BANESE Finalidade: Apoiar o BANESE com participação acionária do Estado assegurando que o índice de Basileia esteja em

conformidade com seu planejamento estratégico.

PROGRAMA (F): 0054 - APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO FISCAL

Objetivo: Aumentar a capacidade do Estado de realização de políticas públicas através da garantia de sua sustentabilidade

Projeto: 16102.04.122.0054.1169 - Gestão Financeira, Fiscal e Patrimonial para as Áreas Transversais do Governo - Finalidade: PROGESTÃO SE

Aprimorar o desempenho gerencial e operacional em áreas transversais do governo, visando a racionalização do gasto com pessoal ativo e inativo, do custo da dívida e dos investimentos públicos, de gastos com patrimônio e a modernização do sistema de compras.

Projeto: 16102.04.122.0054.1171 - Gestão Financeira, Fiscal e Patrimonial em Setores Estratégicos do Governo - Finalidade: PROGESTÃO SE

Aprimorar o desempenho gerencial e operacional em setores estratégicos do governo, visando a racionalização do gasto na saúde, na educação e na assistência social.

Projeto: 16102.04.122.0054.1172 - Gestão do Projeto e da Mudança - PROGESTÃO SE Finalidade: Estruturar e gerir o PROGESTÃO SE durante o período de execução do programa e desenvolver estratégias

transversais de gestão de mudança.

213 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026

Operação Especial: 16102.04.123.0042.0773 - Contribuição para o PASEP Finalidade: Prover o pagamento da contribuição do Estado para o PASEP, de modo a manter sua regularidade

fiscal/previdenciária.

Operação Especial: 16102.04.123.0042.0774 - Encargos de Atividades Centralizadas Finalidade: Atender às demandas emergentes de encargos de atividades centralizadas de Sergipe, com pagamento sob a

responsabilidade da SEFAZ.

Operação Especial: 16102.28.841.0042.0775 - Amortização e Encargos da Dívida por Contrato Refinanciado Finalidade: Gerenciar adequadamente o endividamento por contrato refinanciado do Estado, mantendo sua adimplência, com

responsabilidade contratual e fiscal.

Operação Especial: 16102.04.123.0042.0776 - Encargos provenientes de Demandas Judiciais do Estado Finalidade: Realizar pagamentos de demandas judiciais do Estado de Sergipe, especialmente as provenientes da prestação de

serviços de apoio à justiça gratuita, tais como Justiça Restaurativa e Honorár

Operação Especial: 16102.28.843.0042.0777 - Amortização e Encargos da Dívida Interna Finalidade: Gerenciar adequadamente o endividamento interno do Estado, mantendo sua adimplência, com responsabilidade

contratual e fiscal.

Operação Especial: 16102.28.844.0042.0828 - Amortização e Encargos da Dívida Externa Finalidade: Gerenciar adequadamente o endividamento externo do Estado, mantendo sua adimplência, com responsabilidade

contratual e fiscal.

214 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026 16402 FUNDO DE INCENTIVO À ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA Legislação: Lei nº 2.730, de 17 de outubro de 1989.

Finalidades: Conceder estímulo ao melhor e mais eficaz desempenho das atividades de fiscalização e arrecadação dos tributos estaduais.

PROGRAMA (F): 0054 - APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO FISCAL

Objetivo: Aumentar a capacidade do Estado de realização de políticas públicas através da garantia de sua sustentabilidade

Atividade: 16402.04.126.0054.0779 - Gestão da Tecnologia da Informação - FINATE Finalidade: Atender adequadamente às demandas de Tecnologia da Informação da SEFAZ, de modo a obter uma constante

atualização de seu parque tecnológico, favorecendo a melhorias na qualidade do serviço público prestado.

Atividade: 16402.04.122.0054.0780 - Pagamento de Bônus do PESF - FINATE Finalidade: Pagar bônus ao servidor fazendário pela contribuição ao desempenho arrecadatório, visando ao incremento das

receitas tributárias estaduais.

Atividade: 16402.04.122.0054.0781 - Reforma de Unidades Fazendárias - FINATE Finalidade: Atender adequadamente às demandas organizacionais por manter e realizar melhorias na infraestrutura das

unidades fazendárias, melhorando a qualidade do serviço público prestado.

Atividade: 16402.04.122.0054.0782 - Aquisição de Equipamentos - FINATE Finalidade: Adquirir equipamentos operacionais necessários para a adequada consecução das ações da SEFAZ, financiados

pelo Fundo de Incentivo à Arrecadação Tributária Estadual - FINATE.

Atividade: 16402.04.128.0054.0783 - Capacitação de Recursos Humanos - FINATE Finalidade: Otimizar o desempenho dos servidores da Secretaria, especialmente no que se refere ao atendimento ao cidadão,

por meio de um corpo funcional melhor qualificado nos aspectos técnico e psicossocial.

215 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026 16403 FUNDO DE AVAL DO ESTADO DE SERGIPE Legislação: Lei nº 4.182, de 22 de dezembro de 1999.

Finalidades: De conceder garantias complementares, necessárias à contratação de financiamentos junto às instituições ou agentes financeiros, a microempresas e empresas de pequeno porte, inclusive em fase de implantação; os pequenos produtores rurais e extrativistas, pescadores artesanais e artesãos, de forma individual ou organizado em associações ou Cooperativo; e a pessoas físicas.

PROGRAMA (F): 0052 - GARANTIA DA CIDADANIA FINANCEIRA DE SERGIPE

Objetivo: Garantir a inclusão financeira do cidadão sergipano no Sistema Financeiro Nacional

Operação Especial: 16403.04.694.0052.0829 - Prestação de Garantias aos Empréstimos do Fundo de Aval Finalidade: Emitir aos trabalhadores de baixa-renda, desempregados e micro e pequenos empresários contrair operações de

crédito junto ao BANESE, com a garantia do Estado, de modo a fomentar o desenvolvimento econômico de Sergipe.

216 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026

16101 - Despesas Próprias - SEFAZ

3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 247.735.145 3.1.91 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 60.300.000 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 21.291.000 3.3.91 Outras Despesas Correntes 1500 0000 21.000

Atividade : 04.122.0036.0793 - Manutenção Geral 21.137.000

3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 21.116.000 3.3.91 Outras Despesas Correntes 1500 0000 21.000 Atividade : 04.122.0036.0794 - Pagamento de Pessoal Ativo 308.210.145

3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 247.735.145 3.1.91 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 60.300.000 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 175.000

PROGRAMA (F): 0054 - Aperfeiçoamento da Gestão Fiscal

3.3.50 Outras Despesas Correntes 1500 0000 2.660.000 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 25.620.482 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1754 0000 29.600.000 4.4.90 Investimentos 1500 0000 7.993.530 4.4.90 Investimentos 1753 0000 3.166.066 4.4.90 Investimentos 1754 0000 28.570.666

Atividade : 04.368.0054.0786 - Projeto de Disseminação do PEF/SE 5.000.000

3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 5.000.000 Atividade : 04.126.0054.0787 - Gestão da Tecnologia da Informação 23.296.548

3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 18.830.482 4.4.90 Investimentos 1500 0000 1.300.000 4.4.90 Investimentos 1753 0000 3.166.066 Projeto : 04.122.0054.0788 - Gestão Fazendária e Transparência 27.440.666

Fiscal - PROFISCO II/SE 3.3.50 Outras Despesas Correntes 1500 0000 520.000 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1754 0000 10.000.000 4.4.90 Investimentos 1500 0000 1.350.000 4.4.90 Investimentos 1754 0000 15.570.666 Projeto : 04.122.0054.0789 - Administração Tributária e Contencioso 25.323.530 Fiscal - PROFISCO II/SE 3.3.50 Outras Despesas Correntes 1500 0000 140.000 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 640.000 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1754 0000 14.000.000 4.4.90 Investimentos 1500 0000 3.543.530 4.4.90 Investimentos 1754 0000 7.000.000 Projeto : 04.122.0054.0790 - Administração Financeira e Gasto 12.600.000 Público - PROFISCO II/SE 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1754 0000 5.000.000 4.4.90 Investimentos 1500 0000 1.600.000 4.4.90 Investimentos 1754 0000 6.000.000 Projeto : 04.122.0054.0791 - Gestão do PROFISCO II/SE 600.000

3.3.90 Outras Despesas Correntes 1754 0000 600.000

217 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026

Atividade : 04.122.0054.0795 - Reforma de Unidades Fazendárias 100.000

3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 100.000 Atividade : 04.122.0054.0796 - Ampliação de Unidades Fazendárias 250.000

4.4.90 Investimentos 1500 0000 200.000 Atividade : 04.128.0054.1079 - Capacitação de Recursos Humanos 500.000

3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 500.000 Atividade : 04.123.0054.1170 - Fortalecimento da Sustentabilidade 2.500.000

Fiscal e da Gestão Estratégica da Política Fiscal

3.3.50 Outras Despesas Correntes 1500 0000 2.000.000 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 500.000

TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 426.957.889

218 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026 RESUMO DO ÓRGÃO

16101 - Despesas Próprias - SEFAZ

GRUPO DE DESPESA E FONTE DE RECURSO 426.957.889

Recursos não Vinculados de Impostos 1500 0000 308.035.145

Recursos não Vinculados de Impostos 1500 0000 49.592.482 Recursos de Operações de Crédito 1754 0000 29.600.000

4 - Investimentos Recursos não Vinculados de Impostos 1500 0000 7.993.530 Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e 1753 0000 3.166.066 Preços Públicos Recursos de Operações de Crédito 1754 0000 28.570.666

FONTES DE RECURSO 426.957.889

Recursos não Vinculados de Impostos 1500 0000 365.621.157 Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e 1753 0000 3.166.066 Preços Públicos Recursos de Operações de Crédito 1754 0000 58.170.666

219 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026

16102 - Despesas Centralizadas - SEFAZ

3.2.90 Juros e Encargos da Dívida 1500 0000 302.433.500 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 187.650.000 4.6.90 Amortização da Dívida 1500 0000 272.120.000

Operação 04.123.0042.0773 - Contribuição para o PASEP 180.000.000

3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 180.000.000 Operação 04.123.0042.0774 - Encargos de Atividades Centralizadas 5.150.000

3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 5.150.000 Operação 28.841.0042.0775 - Amortização e Encargos da Dívida por 88.786.500

Contrato Refinanciado 3.2.90 Juros e Encargos da Dívida 1500 0000 51.966.500 4.6.90 Amortização da Dívida 1500 0000 36.820.000 Operação 04.123.0042.0776 - Encargos provenientes de Demandas 2.500.000 Judiciais do Estado 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 2.500.000 Operação 28.843.0042.0777 - Amortização e Encargos da Dívida 294.291.000 Interna 3.2.90 Juros e Encargos da Dívida 1500 0000 147.891.000 4.6.90 Amortização da Dívida 1500 0000 146.400.000 Operação 28.844.0042.0828 - Amortização e Encargos da Dívida 191.476.000 Externa 3.2.90 Juros e Encargos da Dívida 1500 0000 102.576.000 4.6.90 Amortização da Dívida 1500 0000 88.900.000

PROGRAMA (F): 0052 - Garantia da Cidadania Financeira de Sergipe

4.5.60 Inversões Financeiras 1500 0000 80.000.000

Operação 04.123.0052.0832 - Participação Acionária no BANESE 80.000.000

4.5.60 Inversões Financeiras 1500 0000 80.000.000

PROGRAMA (F): 0054 - Aperfeiçoamento da Gestão Fiscal

3.3.90 Outras Despesas Correntes 1754 0000 700.000

Projeto : 04.122.0054.1169 - Gestão Financeira, Fiscal e Patrimonial 50.000

para as Áreas Transversais do Governo - PROGESTÃO SE

3.3.90 Outras Despesas Correntes 1754 0000 50.000 Projeto : 04.122.0054.1171 - Gestão Financeira, Fiscal e Patrimonial 50.000

em Setores Estratégicos do Governo - PROGESTÃO SE

3.3.90 Outras Despesas Correntes 1754 0000 50.000 Projeto : 04.122.0054.1172 - Gestão do Projeto e da Mudança - 600.000

PROGESTÃO SE 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1754 0000 600.000

TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 842.903.500

220 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026 RESUMO DO ÓRGÃO

16102 - Despesas Centralizadas - SEFAZ

GRUPO DE DESPESA E FONTE DE RECURSO 842.903.500

2 - Juros e Encargos da Dívida Recursos não Vinculados de Impostos 1500 0000 302.433.500

Recursos não Vinculados de Impostos 1500 0000 187.650.000 Recursos de Operações de Crédito 1754 0000 700.000

Recursos não Vinculados de Impostos 1500 0000 80.000.000

Recursos não Vinculados de Impostos 1500 0000 272.120.000

FONTES DE RECURSO 842.903.500

Recursos não Vinculados de Impostos 1500 0000 842.203.500 Recursos de Operações de Crédito 1754 0000 700.000

221 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026

16402 - Fundo de Incentivo à Arrecadação Tributária

PROGRAMA (F): 0054 - Aperfeiçoamento da Gestão Fiscal

3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 64.191.675 3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1759 0000 22.643.000 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1759 0000 850.000 4.4.90 Investimentos 1759 0000 342.000

Atividade :04.126.0054.0779 - Gestão da Tecnologia da Informação - 350.000

FINATE 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1759 0000 50.000 4.4.90 Investimentos 1759 0000 300.000 Atividade : 04.122.0054.0780 - Pagamento de Bônus do PESF - FINATE 86.834.675

3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 64.191.675 3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1759 0000 22.643.000 Atividade :04.122.0054.0781 - Reforma de Unidades Fazendárias - 700.000

FINATE 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1759 0000 700.000 Atividade : 04.122.0054.0782 - Aquisição de Equipamentos - FINATE 42.000

4.4.90 Investimentos 1759 0000 42.000 Atividade :04.128.0054.0783 - Capacitação de Recursos Humanos - 100.000

FINATE 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1759 0000 100.000

TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 88.026.675

222 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026 RESUMO DO ÓRGÃO

16402 - Fundo de Incentivo à Arrecadação Tributária

GRUPO DE DESPESA E FONTE DE RECURSO 88.026.675

Recursos não Vinculados de Impostos 1500 0000 64.191.675 Recursos Vinculados a Fundos 1759 0000 22.643.000

Recursos Vinculados a Fundos 1759 0000 850.000

4 - Investimentos Recursos Vinculados a Fundos 1759 0000 342.000

FONTES DE RECURSO 88.026.675

Recursos não Vinculados de Impostos 1500 0000 64.191.675 Recursos Vinculados a Fundos 1759 0000 23.835.000

223 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026

16403 - Fundo de Aval do Estado de Sergipe

PROGRAMA (F): 0052 - Garantia da Cidadania Financeira de Sergipe

3.3.90 Outras Despesas Correntes 1759 0000 817.000

Operação 04.694.0052.0829 - Prestação de Garantias aos Empréstimos 817.000

do Fundo de Aval 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1759 0000 817.000

TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 817.000

224 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026 RESUMO DO ÓRGÃO

16403 - Fundo de Aval do Estado de Sergipe

GRUPO DE DESPESA E FONTE DE RECURSO 817.000

Recursos Vinculados a Fundos 1759 0000 817.000

FONTES DE RECURSO 817.000

Recursos Vinculados a Fundos 1759 0000 817.000

225 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026 17000 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E DA PESCA Legislação: Lei nº 46, de 1º de dezembro de 1936; Lei nº 7.116 de 25 de março 2011.

Finalidades: A política de incentivo à agricultura, pecuária, aquicultura e pesca; o incentivo à utilização de recursos naturais renováveis; a capacitação de mão-de-obra para o setor; o estímulo ao associativismo e à colonização; a assistência técnica e extensão rural; o abastecimento,a ensilagem e o armazenamento da produção agrícola; a pesquisa e experimentação animal e vegetal; a defesa sanitária animal e vegetal; a realização e organização de exposições e feiras agropecuárias; a gestão de políticas governamentais dirigidas ao desenvolvimento do agronegócio; a discriminação de terras devolutas do Estado; o abastecimento de água e o esgotamento sanitário de comunidades rurais; a perenização de cursos dágua, açudes, barragens, cisternas e poços; a irrigação e drenagem; o apoio à reforma agrária, em articulação com o Governo Federal; bem como outras atividades necessárias ao cumprimento de suas finalidades, nos termos das respectivas normas legais e/ou regulamentares.

PROGRAMA (F): 0021 - FORTALECIMENTO DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL, DA DEFESA AGROPECUÁRIA

E DA AGRICULTURA FAMILIAR Objetivo: Viabilizar o acesso às políticas públicas de desenvolvimento agropecuário disponíveis, ao conjunto dos agricultores sergipanos, garantindo atendimento técnico em aspectos do processo produtivo, e de agregação de valores aos produtos, para ampla inserção nos mercados de comercialização, de forma que resultem em apropriação de ganhos econômicos e sociais, ambientalmente sustentáveis para os produtores diretos, e subsequentemente para os demais elos das cadeias produtivas, e finalmente para economia do Estado, em geral

Projeto: 17101.20.608.0021.1163 - Programa Nacional do Garantia Safra. Finalidade: Cobrir perdas agrícolas de agricultores familiares com renda de até 1,5 salário mínimo que tenham aderido ao

Programa.

Projeto: 17101.20.606.0021.1164 - Fortalecimento de Arranjos Produtivos da Agropecuária, da Pesca e da Aquicultura. Finalidade: Elevar os níveis de produção e renda de agricultores familiares.

Projeto: 17101.20.608.0021.1166 - Sertão Vivo Finalidade: Reduzir o impacto da mudança climática e aumentar a resiliência da população afetada no Semiárido do Nordeste

brasileiro.

Projeto: 17101.20.606.0021.1226 - Apoio para o Desenvolvimento Rural e a Inclusão Produtiva Finalidade: Oferecer suporte para o desenvolvimento rural e a inclusão produtiva de entidades e municípios sergipanos

PROGRAMA (F): 0022 - PROMOÇÃO DA SEGURANÇA HÍDRICA PARA PRODUÇÃO RURAL

Objetivo: Aprimorar a gestão dos recursos hídricos concentrando-se em ações de segurança hídrica e de convivência com a

seca, viabilizando tecnologias de acesso à água em comunidades rurais dispersas; prestando assistência técnica aos agricultores irrigantes dos perímetros públicos do Estado, para garantir o incremento da produção e geração de emprego e renda; e, introduzindo atividades de saneamento rural em nível de comunidades

Projeto: 17101.20.544.0022.0980 - Adutora do Leite Finalidade: Aumentar a oferta hídrica para garantir a perenidade e elevação da produção leiteira.

Projeto: 17101.20.544.0022.1157 - Viabilizar o Acesso à Água em Áreas Rurais Dispersas para Uso Humano e da Finalidade: Agropecuária.

Garantir o suprimento de água no meio rural onde não há oferta de água por adutoras.

PROGRAMA (F): 0023 - PROMOÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

Objetivo: Promover a cidadania no meio rural e a democratização do acesso às terras devolutas, por meio da Regularização

institucionalizados

Projeto: 17101.21.631.0023.0097 - Fortalecimento de Programas Voltados para o Acesso à Terra. Finalidade: Adquirir imóveis rurais e assentar trabalhadores rurais sem terra, minifundiários e posseiros, para a promoção de

renda e cidadania de famílias da agricultura familiar.

226 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026

PROGRAMA (G): 0036 - COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PODER EXECUTIVO

Atividade: 17101.20.122.0036.0085 - Manutenção dos Serviços Administrativos. Finalidade: Assegurar o adequado funcionamento do Órgão mediante provimento de recursos humanos, materiais e financeiros.

Atividade: 17101.20.126.0036.0087 - Suporte em Estruturas, Infraestruturas e Ferramentas de Trabalho da Instituição. Finalidade: Dotar a Instituição de condições básicas de estruturação física, equipamentos, instrumentalização tecnológica e

logística ao desempenho do trabalho.

Atividade: 17101.20.122.0036.0089 - Pagamento de Pessoal Ativo. Finalidade: Operar as despesas com pessoal e encargos na SEAGRI.

Operação Especial: 17101.28.846.0042.0094 - Encargos de Natureza Especial. Finalidade: Recolher recursos junto aos órgãos convenentes de esferas externas ao Estado.

227 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026 14301 EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO ESTADO DE SERGIPE Legislação: Lei nº 4.498, de 02 de janeiro de 2002; e Lei nº 7.950, de 29 de dezembro de 2014.

Finalidades: A coordenação e execução de programas relacionados às atividades de promoção do desenvolvimento estadual sustentável, exercendo a gestão executiva de projetos especiais oriundos de financiamentos internos e externos, visando a redução e combate à pobreza rural, assistência e assessoramento técnico aos órgãos governamentais e municipais no tocante ao planejamento e execução de programas e projetos de desenvolvimento sustentável.

Atividade: 14301.20.122.0036.0107 - Regularização do Funcionamento da Empresa Finalidade: Manter o pagamento de obrigações legais para o funcionamento da empresa.

Atividade: 14301.20.122.0036.0108 - Pagamento de Pessoal Ativo Finalidade: Assegurar o perfeito funcionamento da Pronese.

Operação Especial: 14301.28.846.0042.0110 - Sentenças Judiciais Finalidade: Assegurar o pagamento de processos trabalhistas, em fase de execução, impetrados pelos empregados contra a

Empresa.

228 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026 17301 EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE Legislação: Lei 2.960, de 09 de abril de 1991; Lei nº 2.986, de 23 de maio de 1991; Lei nº 5.416, de agosto de 2004; Lei nº 6.333, de 02 de janeiro de 2008, Lei nº 7.950, de 29 de dezembro de 2014; Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016; Decreto nº 8.945 de 27 de dezembro de 2016. Finalidades: Executar a política de desenvolvimento agropecuário do Estado, compreendendo as atividades inerentes à assistência técnica e extensão rural, à pesquisa agropecuária, ao fomento, à sanidade vegetal e animal, à organização agrária e rural, aos serviços de apoio à comercialização e ao abastecimento.

PROGRAMA (F): 0021 - FORTALECIMENTO DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL, DA DEFESA AGROPECUÁRIA

E DA AGRICULTURA FAMILIAR Objetivo: Viabilizar o acesso às políticas públicas de desenvolvimento agropecuário disponíveis, ao conjunto dos agricultores sergipanos, garantindo atendimento técnico em aspectos do processo produtivo, e de agregação de valores aos produtos, para ampla inserção nos mercados de comercialização, de forma que resultem em apropriação de ganhos econômicos e sociais, ambientalmente sustentáveis para os produtores diretos, e subsequentemente para os demais elos das cadeias produtivas, e finalmente para economia do Estado, em geral

Projeto: 17301.20.606.0021.0037 - Fortalecimento da Defesa Sanitária Animal Finalidade: Proporcionar assistência ao produtor numa abordagem que engloba a prevenção, controle e manutenção da

sanidade do rebanho animal

Projeto: 17301.20.606.0021.0038 - Assistência Técnica e Extensão Rural a Agicultura Familiar - PRONAF Finalidade: Promover o desenvolvimento sustentável do meio rural a partir da implementação de ações com o aumento da

capacidade produtiva, a geração e manutenção do trabalho e elevação da renda.

Projeto: 17301.20.573.0021.0040 - Fortalecimento da Pesquisa Agropecuária Finalidade: Gerar e disponibilizar tecnologias para os agricultores, capazes de agregar valor e tornar seus produtos mais

competitivos e economicamente sustentáveis.

Projeto: 17301.20.606.0021.0041 - Capacitação de Recursos Humanos Finalidade: Capacitar e qualificar os empregados/funcionários da EMDAGRO, como forma de melhor atender as demandas

dos agricultores familiares

Projeto: 17301.20.606.0021.0073 - Reforma de Unidades Descentralizadas Finalidade: Preservar o patrimônio estadual e oferecer mais segurança e condições de trabalho aos empregados/funcionários

que atuam na empresa.

Projeto: 17301.20.606.0021.0075 - Fortalecimento da Defesa Sanitária Vegetal Finalidade: Preservar e assegurar a qualidade e a sanidade dos vegetais, através da vigilância fitossanitária, controle,

prevenção e erradicação de pragas e doenças dos vegetais.

Projeto: 17301.20.606.0021.0076 - Renovação da Frota de Veículos Finalidade: Prover a Emdagro de veículos para prestar serviços aos agricultores familiares do Estado

Atividade: 17301.20.122.0021.0042 - Comunicação Rural, Social e Marketing Finalidade: Divulgar amplamente à sociedade em geral e em especial aos agricultores, as ações realizadas pela empresa, em

apoio ao desenvolvimento econômico e social sustentável do setor.

Atividade: 17301.20.606.0021.0057 - Aquisição de Equipamentos Finalidade: Prover a Emdagro de equipamentos de natureza diversa, capazes de proporcionar uma estrutura mínima de apoio

que propicie condições efetivas de eficiência e eficácia no atendimento ao seu público alvo.

229 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026

PROGRAMA (F): 0023 - PROMOÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

Objetivo: Promover a cidadania no meio rural e a democratização do acesso às terras devolutas, por meio da Regularização

institucionalizados

Projeto: 17301.20.631.0023.0039 - Regularização Fundiária de Imóveis Rurais Finalidade: Regularizar as ocupações das terras do Estado, propiciando aos agricultores familiares segurança jurídica da

posse do imóvel e inserindo-os no processo de desenvolvimento.

Atividade: 17301.20.122.0036.0801 - Pagamento de Pessoal Ativo Finalidade: Proporcionar, através de práticas de gestão eficiente e eficaz a partir da otimização de recursos materiais,

orçamentários e financeiros a efetividade do pagamento da folha de pessoal e encargos.

Atividade: 17301.20.122.0036.0802 - Manutenção Geral Finalidade: Manter a sustentabilidade operacional da empresa utilizando-se de práticas de gestão com foco na eficiência,

eficácia e efetividade.

Atividade: 17301.20.606.0036.0806 - Gestão da Tecnologia da Informação Finalidade: Proporcionar atualização constante a partir da aquisição de softwares e equipamentos de informática para

manutenção da melhoria estrutural área de TI da empresa

Operação Especial: 17301.28.846.0042.0804 - Sentenças Judiciais e Pagamento de Precatórios Finalidade: Garantir o cumprimento das decisões judiciais, proferidas em sentenças ou acórdãos

230 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026 17302 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE SERGIPE Legislação: Lei n° 2.410, de 14 de Março de 1983; Decreto n° 5.718, de 13 de Abril de 1983; Lei nº 5.415, de 26 de agosto de 2004; Lei nº 6.332, de 02 de janeiro de 2008; Lei nº 7.950 de 29 de dezembro de 2014; Lei n ] 9.156, de 08 de janeiro 2023. Finalidades: Executar as políticas de desenvolvimento de recursos hídricos, irrigação, abastecimento d¿água, saneamento básico para comunidades rurais, bem como promover estudos e pesquisas na área de recursos hídricos e prestação de serviços mecanizados.

PROGRAMA (F): 0022 - PROMOÇÃO DA SEGURANÇA HÍDRICA PARA PRODUÇÃO RURAL

Objetivo: Aprimorar a gestão dos recursos hídricos concentrando-se em ações de segurança hídrica e de convivência com a

seca, viabilizando tecnologias de acesso à água em comunidades rurais dispersas; prestando assistência técnica aos agricultores irrigantes dos perímetros públicos do Estado, para garantir o incremento da produção e geração de emprego e renda; e, introduzindo atividades de saneamento rural em nível de comunidades

Projeto: 17302.20.544.0022.0215 - Recuperação de Poços Tubulares Finalidade: Recuperar e manter funcionamento operacional de todos os poços inativos, objetivando aumentar a oferta hídrica

nas regiões do semiárido e alto sertão sergipano.

Projeto: 17302.20.607.0022.0261 - Implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento e Barragens Finalidade: Viabilizar a distribuição racional de recursos hídricos com a implantação de sistema singelo de abastecimento na

oferta de água para desenvolvimento socioeconômico e regional.

Projeto: 17302.20.608.0022.0262 - Apoio as Cadeias Produtivas e do Agronegócio Finalidade: Apoiar projetos de agronegócios visando aumentar a oferta de emprego e renda das famílias e produtores rurais

através das inclusão produtiva no desenvolvimento rural.

Projeto: 17302.20.607.0022.0344 - Revitalização, Modernização dos Perimetros Irrigados Finalidade: Revitalizar, modernizar os perímetros públicos com novas tecnologias através da política de irrigação sustentável

tornando auto eficiente no fortalecimento das cadeias produtivas e do agronegócio no Estado de Sergipe.

Projeto: 17302.20.544.0022.0345 - Perfuração de Poços e Irrigação Sustentavel Finalidade: Promover a oferta de recursos hídricos no meio rural para consumo humano e animal com projetos de irrigação

sustentável dentro das políticas do governo no fortalecimento do agronegócio no Estado de Sergipe.

Projeto: 17302.20.544.0022.1043 - Implantação de Plano de Seguraça de Barragem Finalidade: Desenvolver Políticas Governamentais de Segurança de Barragens em todo Estado Sergipe através de manejo

sustentável na segurança hídrica para fortalecer a agronegócio e a renda da população.

Projeto: 17302.20.122.0036.0957 - Revitalização e Modernização da Ceasa Finalidade: Desenvolver a Revitalização, Modernização da Ceasa na sua estrutura operacional interligando especialmente as

cadeias produtiva do Estado, gerando emprego renda aos agricultores e a comunidade.

Atividade: 17302.20.122.0036.0408 - Pagamento de Pessoal Ativo Finalidade: Assegurar a todos servidores o pagamento dos honorários salariais com isonomia e imparciabilidade, através de

política salarial condizente com a estrutura organizacional da empresa.

Atividade: 17302.20.122.0036.0413 - Manutenção das Atividades da Coderse Finalidade: Assegurar o pleno funcionamento de todas as atividades operacionais com eficiência e eficácia dentro dos padrões

organizacionais da empresa

231 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026

Atividade: 17302.20.126.0036.0424 - Gestão da Tecnologia da Informação Finalidade: Fortalecer a empresa e as unidades administrativas com programas de alta tecnologias nas áreas de

processamentos de dados e informática.

Atividade: 17302.20.122.0036.0425 - Gestão de Bens, Material Permanente e Equipamentos Finalidade: Fortalecer a base operacional da empresa com aquisição de novos equipamentos, adequando a logística da

empresa aeficiência administrativas, contribuindo para o desenvolvimento estrutural das suas atividades.

Atividade: 17302.20.607.0036.0523 - Manutenção do Perímetro Irrigado California

Atividade: 17302.20.607.0036.0526 - Manutenção do Perímetro Irrigado Ribeira

Atividade: 17302.20.607.0036.0528 - Manutenção do Perímetro Irrigado Jacarecica I

Atividade: 17302.20.607.0036.0532 - Manutenção do Perímetro Irrigado Piauí

Atividade: 17302.20.122.0036.0956 - Manutençao das Atividades da CEASA Finalidade: Promover o pleno funcionamento de todas as atividades do Ceasa com eficiência e eficácia dentro dos padrões

organizacional da empresa para atender novas demandas da comunidade e do agronegócio

Operação Especial: 17302.20.846.0042.0414 - Pagamento de Sentenças Judiciais Finalidade: Promover o pagamento de sentenças judiciais autorizadas por lei em cumprimento das decisões judiciais pelos

tribunais estaduais e federais

Operação Especial: 17302.20.846.0042.0420 - Amortização e Encargos da Dívida Interna Finalidade: Assegurar pagamentos de dívidas contraídas pela empresa no âmbito da esfera estadual e federal.

232 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026

17101 - Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e da Pesca

PROGRAMA (F): 0021 - Fortalecimento da Assistência Técnica e Extensão Rural, da

Defesa Agropecuária e da Agricultura Familiar 3.3.20 Outras Despesas Correntes 1500 0000 2.500.000 3.3.50 Outras Despesas Correntes 1500 0000 1.890.000 3.3.50 Outras Despesas Correntes 1500 0003 1.085.408 3.3.50 Outras Despesas Correntes 1754 0000 15.000.000 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 9.182.000 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0003 100.000 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1700 0000 3.000.000 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1754 0000 4.083.390 4.4.40 Investimentos 1500 0000 150.000 4.4.40 Investimentos 1500 0003 100.000 4.4.50 Investimentos 1500 0000 935.000 4.4.50 Investimentos 1500 0003 855.408 4.4.50 Investimentos 1754 0000 18.648.050 4.4.90 Investimentos 1500 0000 700.000 4.4.90 Investimentos 1700 0000 4.950.000 4.4.90 Investimentos 1700 3130 100.000 4.4.90 Investimentos 1754 0000 250.000

Projeto : 20.608.0021.1163 - Programa Nacional do Garantia Safra. 2.500.000

3.3.20 Outras Despesas Correntes 1500 0000 2.500.000 Projeto : 20.606.0021.1164 - Fortalecimento de Arranjos Produtivos da 17.932.000

Agropecuária, da Pesca e da Aquicultura.

3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 9.182.000 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1700 0000 3.000.000 4.4.90 Investimentos 1500 0000 700.000 4.4.90 Investimentos 1700 0000 4.950.000 4.4.90 Investimentos 1700 3130 100.000 Projeto : 20.608.0021.1166 - Sertão Vivo 37.981.440

3.3.50 Outras Despesas Correntes 1754 0000 15.000.000 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1754 0000 4.083.390 4.4.50 Investimentos 1754 0000 18.648.050 4.4.90 Investimentos 1754 0000 250.000 Projeto : 20.606.0021.1226 - Apoio para o Desenvolvimento Rural e a 5.115.816

Inclusão Produtiva 3.3.50 Outras Despesas Correntes 1500 0000 1.890.000 3.3.50 Outras Despesas Correntes 1500 0003 1.085.408 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0003 100.000 4.4.40 Investimentos 1500 0000 150.000 4.4.40 Investimentos 1500 0003 100.000 4.4.50 Investimentos 1500 0000 935.000 4.4.50 Investimentos 1500 0003 855.408

PROGRAMA (F): 0022 - Promoção da Segurança Hídrica para Produção Rural

3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 100.000 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1700 0000 2.000.000

233 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026

4.4.90 Investimentos 1500 0000 40.000 4.4.90 Investimentos 1700 0000 5.000.000

Projeto : 20.544.0022.0980 - Adutora do Leite 40.000

4.4.90 Investimentos 1500 0000 40.000 Projeto : 20.544.0022.1157 - Viabilizar o Acesso à Água em Áreas 7.100.000

Rurais Dispersas para Uso Humano e da Agropecuária.

3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 100.000 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1700 0000 2.000.000 4.4.90 Investimentos 1700 0000 5.000.000

3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 3.000.000

Projeto : 21.631.0023.0097 - Fortalecimento de Programas Voltados 3.000.000

para o Acesso à Terra. 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 3.000.000

3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 11.788.770 3.1.91 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 700.000 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 2.398.000 3.3.91 Outras Despesas Correntes 1500 0000 2.000 4.4.90 Investimentos 1500 0000 60.000

Atividade :20.122.0036.0085 - Manutenção dos Serviços 2.000.000

Administrativos. 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 1.998.000 3.3.91 Outras Despesas Correntes 1500 0000 2.000 Atividade : 20.126.0036.0087 - Suporte em Estruturas, Infraestruturas e 60.000 Ferramentas de Trabalho da Instituição.

4.4.90 Investimentos 1500 0000 60.000 Atividade : 20.122.0036.0089 - Pagamento de Pessoal Ativo. 12.888.770

3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 11.788.770 3.1.91 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 700.000 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 400.000

4.4.90 Investimentos 1700 0000 50.000

Operação 28.846.0042.0094 - Encargos de Natureza Especial. 50.000

4.4.90 Investimentos 1700 0000 50.000

TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 88.668.026

234 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026 RESUMO DO ÓRGÃO

17101 - Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e da Pesca

GRUPO DE DESPESA E FONTE DE RECURSO 88.668.026

Recursos não Vinculados de Impostos 1500 0000 12.488.770

Recursos não Vinculados de Impostos 1500 0000 19.072.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1500 0003 1.185.408 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos 1700 0000 5.000.000 Congêneres da União Recursos de Operações de Crédito 1754 0000 19.083.390

4 - Investimentos Recursos não Vinculados de Impostos 1500 0000 1.885.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1500 0003 955.408 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos 1700 0000 10.000.000 Congêneres da União Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos 1700 3130 100.000 Congêneres da União Recursos de Operações de Crédito 1754 0000 18.898.050

FONTES DE RECURSO 88.668.026

Recursos não Vinculados de Impostos 1500 0000 33.445.770 Recursos não Vinculados de Impostos 1500 0003 2.140.816 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos 1700 3130 100.000 Congêneres da União Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos 1700 0000 15.000.000 Congêneres da União Recursos de Operações de Crédito 1754 0000 37.981.440

235 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026

14301 - Empresa de Desenvolvimento Sustentável do Estado de Sergipe

3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 10.472.190 3.1.91 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 600.000 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 788.000 3.3.91 Outras Despesas Correntes 1500 0000 2.000

Atividade :20.122.0036.0107 - Regularização do Funcionamento da 6.000

Empresa 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 4.000 3.3.91 Outras Despesas Correntes 1500 0000 2.000 Atividade : 20.122.0036.0108 - Pagamento de Pessoal Ativo 11.856.190

3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 10.472.190 3.1.91 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 600.000 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 784.000

3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 125.000 3.3.91 Outras Despesas Correntes 1500 0000 125.000

Operação 28.846.0042.0110 - Sentenças Judiciais 250.000

3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 125.000 3.3.91 Outras Despesas Correntes 1500 0000 125.000

TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 12.112.190

236 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026 RESUMO DO ÓRGÃO

14301 - Empresa de Desenvolvimento Sustentável do Estado de Sergipe

GRUPO DE DESPESA E FONTE DE RECURSO 12.112.190

Recursos não Vinculados de Impostos 1500 0000 11.072.190

Recursos não Vinculados de Impostos 1500 0000 1.040.000

FONTES DE RECURSO 12.112.190

Recursos não Vinculados de Impostos 1500 0000 12.112.190

237 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026

17301 - Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe

ESPECIFICAÇÃO FONTE CO TOTAL

PROGRAMA (F): 0021 - Fortalecimento da Assistência Técnica e Extensão Rural, da

Defesa Agropecuária e da Agricultura Familiar 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 4.090 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1700 0000 270.000 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1753 0000 1.480.000 4.4.90 Investimentos 1700 0000 800.000 4.4.90 Investimentos 1753 0000 800.000

Projeto : 20.606.0021.0037 - Fortalecimento da Defesa Sanitária 450.000

Animal 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1700 0000 50.000 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1753 0000 400.000 Projeto : 20.606.0021.0038 - Assistência Técnica e Extensão Rural a 474.090 Agicultura Familiar - PRONAF 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 4.090 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1700 0000 170.000 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1753 0000 300.000 Projeto : 20.573.0021.0040 - Fortalecimento da Pesquisa 20.000 Agropecuária 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1753 0000 20.000 Projeto : 20.606.0021.0041 - Capacitação de Recursos Humanos 60.000

3.3.90 Outras Despesas Correntes 1753 0000 60.000 Atividade : 20.122.0021.0042 - Comunicação Rural, Social e Marketing 50.000

3.3.90 Outras Despesas Correntes 1753 0000 50.000 Atividade : 20.606.0021.0057 - Aquisição de Equipamentos 380.000

4.4.90 Investimentos 1700 0000 100.000 4.4.90 Investimentos 1753 0000 280.000 Projeto : 20.606.0021.0073 - Reforma de Unidades Descentralizadas 500.000

3.3.90 Outras Despesas Correntes 1753 0000 500.000 Projeto : 20.606.0021.0075 - Fortalecimento da Defesa Sanitária 200.000

Vegetal 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1700 0000 50.000 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1753 0000 150.000 Projeto : 20.606.0021.0076 - Renovação da Frota de Veículos 1.220.000

4.4.90 Investimentos 1700 0000 700.000 4.4.90 Investimentos 1753 0000 520.000

3.3.90 Outras Despesas Correntes 1753 0000 200.000

Projeto : 20.631.0023.0039 - Regularização Fundiária de Imóveis 200.000

Rurais 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1753 0000 200.000

3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 63.269.260 3.1.91 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 2.795.000 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 5.949.910 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1753 0000 4.971.000 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1899 0000 472.600

238 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026

3.3.91 Outras Despesas Correntes 1500 0000 30.000 3.3.91 Outras Despesas Correntes 1753 0000 220.000 4.4.90 Investimentos 1700 0000 200.000 4.4.90 Investimentos 1753 0000 300.000

Atividade : 20.122.0036.0801 - Pagamento de Pessoal Ativo 69.064.260

3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 63.269.260 3.1.91 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 2.795.000 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 3.000.000 Atividade : 20.122.0036.0802 - Manutenção Geral 8.043.510

3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 2.949.910 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1753 0000 4.371.000 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1899 0000 472.600 3.3.91 Outras Despesas Correntes 1500 0000 30.000 3.3.91 Outras Despesas Correntes 1753 0000 220.000 Atividade : 20.606.0036.0806 - Gestão da Tecnologia da Informação 1.100.000

3.3.90 Outras Despesas Correntes 1753 0000 600.000 4.4.90 Investimentos 1700 0000 200.000 4.4.90 Investimentos 1753 0000 300.000

3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1753 0000 50.000 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1753 0000 120.000 3.3.91 Outras Despesas Correntes 1753 0000 60.000

Operação 28.846.0042.0804 - Sentenças Judiciais e Pagamento de 230.000

Precatórios 3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1753 0000 50.000 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1753 0000 120.000 3.3.91 Outras Despesas Correntes 1753 0000 60.000

TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 81.991.860

239 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026 RESUMO DO ÓRGÃO

17301 - Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe

GRUPO DE DESPESA E FONTE DE RECURSO 81.991.860

Recursos não Vinculados de Impostos 1500 0000 66.064.260 Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e 1753 0000 50.000 Preços Públicos Recursos não Vinculados de Impostos 1500 0000 5.984.000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos 1700 0000 270.000 Congêneres da União Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e 1753 0000 7.051.000 Preços Públicos Outros Recursos Vinculados 1899 0000 472.600

4 - Investimentos Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos 1700 0000 1.000.000 Congêneres da União Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e 1753 0000 1.100.000 Preços Públicos FONTES DE RECURSO 81.991.860

Recursos não Vinculados de Impostos 1500 0000 72.048.260 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos 1700 0000 1.270.000 Congêneres da União Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e 1753 0000 8.201.000 Preços Públicos Outros Recursos Vinculados 1899 0000 472.600

240 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026

17302 - Companhia de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Irrigação de Sergipe

PROGRAMA (F): 0022 - Promoção da Segurança Hídrica para Produção Rural

3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 170.000 4.4.90 Investimentos 1700 3120 1.000.000 4.4.90 Investimentos 1700 3140 2.000.000

Projeto : 20.544.0022.0215 - Recuperação de Poços Tubulares 10.000

Projeto : 20.607.0022.0261 - Implantação de Sistema Simplificado de 10.000

Abastecimento e Barragens Projeto : 20.608.0022.0262 - Apoio as Cadeias Produtivas e do 10.000 Agronegócio Projeto : 20.607.0022.0344 - Revitalização, Modernização dos 2.010.000 Perimetros Irrigados 4.4.90 Investimentos 1700 3140 2.000.000 Projeto : 20.544.0022.0345 - Perfuração de Poços e Irrigação 1.120.000 Sustentavel 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 120.000 4.4.90 Investimentos 1700 3120 1.000.000 Projeto : 20.544.0022.1043 - Implantação de Plano de Seguraça de 10.000 Barragem

3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 61.088.560 3.1.91 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 2.600.000 3.3.50 Outras Despesas Correntes 1500 0003 100.000 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 17.607.000 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0003 100.000 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1899 0000 6.050.000 3.3.91 Outras Despesas Correntes 1500 0000 50.000 4.4.90 Investimentos 1500 0000 55.000 4.4.90 Investimentos 1500 0003 600.408 4.4.90 Investimentos 1899 0000 300.000

Atividade : 20.122.0036.0408 - Pagamento de Pessoal Ativo 65.688.560

3.1.90 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 61.088.560 3.1.91 Pessoal e Encargos Sociais 1500 0000 2.600.000 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 2.000.000 Atividade : 20.122.0036.0413 - Manutenção das Atividades da Coderse 7.767.408

3.3.50 Outras Despesas Correntes 1500 0003 100.000 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 4.717.000 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0003 100.000 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1899 0000 2.200.000 3.3.91 Outras Despesas Correntes 1500 0000 50.000 4.4.90 Investimentos 1500 0003 600.408 Atividade : 20.126.0036.0424 - Gestão da Tecnologia da Informação 80.000

241 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026

3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 80.000 Atividade :20.122.0036.0425 - Gestão de Bens, Material Permanente e 355.000

Equipamentos 4.4.90 Investimentos 1500 0000 55.000 4.4.90 Investimentos 1899 0000 300.000 Atividade :20.607.0036.0523 - Manutenção do Perímetro Irrigado 4.000.000 California 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 3.000.000 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1899 0000 1.000.000 Atividade :20.607.0036.0526 - Manutenção do Perímetro Irrigado 2.800.000 Ribeira 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 2.000.000 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1899 0000 800.000 Atividade :20.607.0036.0528 - Manutenção do Perímetro Irrigado 750.000 Jacarecica I 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 500.000 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1899 0000 250.000 Atividade : 20.607.0036.0532 - Manutenção do Perímetro Irrigado Piauí 1.800.000

3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 1.000.000 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1899 0000 800.000 Atividade : 20.122.0036.0956 - Manutençao das Atividades da CEASA 5.300.000

3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 4.300.000 3.3.90 Outras Despesas Correntes 1899 0000 1.000.000 Projeto : 20.122.0036.0957 - Revitalização e Modernização da Ceasa 10.000

3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 10.000

3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 10.000 4.6.90 Amortização da Dívida 1500 0000 16.000

Operação 20.846.0042.0414 - Pagamento de Sentenças Judiciais 10.000

3.3.90 Outras Despesas Correntes 1500 0000 10.000 Operação 20.846.0042.0420 - Amortização e Encargos da Dívida 16.000

Interna 4.6.90 Amortização da Dívida 1500 0000 16.000

TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 91.746.968

242 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026 RESUMO DO ÓRGÃO

17302 - Companhia de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Irrigação de Sergipe

GRUPO DE DESPESA E FONTE DE RECURSO 91.746.968

Recursos não Vinculados de Impostos 1500 0000 63.688.560

Recursos não Vinculados de Impostos 1500 0000 17.837.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1500 0003 200.000 Outros Recursos Vinculados 1899 0000 6.050.000

4 - Investimentos Recursos não Vinculados de Impostos 1500 0000 55.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1500 0003 600.408 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos 1700 3140 2.000.000 Congêneres da União Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos 1700 3120 1.000.000 Congêneres da União Outros Recursos Vinculados 1899 0000 300.000

Recursos não Vinculados de Impostos 1500 0000 16.000

FONTES DE RECURSO 91.746.968

Recursos não Vinculados de Impostos 1500 0000 81.596.560 Recursos não Vinculados de Impostos 1500 0003 800.408 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos 1700 3140 2.000.000 Congêneres da União Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos 1700 3120 1.000.000 Congêneres da União Outros Recursos Vinculados 1899 0000 6.350.000

243 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026 18000 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Legislação: Lei n º 981, de 05 de abril de 1960; Lei nº 2.608, de 27 de fevereiro de 1987; Lei nº 2.703, de 17 fevereiro de 1989; Decreto nº 10.301, de 27 de fevereiro de 1989; Lei nº 3.373, de 31 de agosto de 1993; Lei nº 7.950, de 29 de dezembro de 2014; Lei nº 8.496, de 28 de dezembro de 2018; Lei nº 9.156, de 08 de janeiro de 2023. Finalidades: Elaboração da política educacional de ensino; o gerenciamento do Sistema Educacional de Ensino; a política do magistério; a assistência técnica e financeira aos municípios, vinculada ao desenvolvimento do ensino; a administração das unidades escolares da Rede Oficial de Ensino do Estado; o controle e a fiscalização do funcionamento dos estabelecimentos de ensino público e particular; a elaboração de políticas públicas, planos, programas e projetos nas áreas da educação e da cultura; a política estadual de cultura; o fomento à cultura, às letras, às artes, à arte-educação, ao folclore e às manifestações artísticas e culturais populares; a preservação, a guarda e a gestão do patrimônio histórico, artístico, cultural, arqueológico, paleontológico e ecológico; a administração dos equipamentos culturais e artísticos; bem como outras atividades necessárias ao cumprimento de suas finalidades, nos termos das respectivas normas legais e/ou regulamentares; bem como outras atividades necessárias ao cumprimento de suas finalidades, nos termos das respectivas normas legais e/ou regulamentares.

PROGRAMA (F): 0013 - APRENDIZAGEM COM QUALIDADE, INCLUSÃO E EQUIDADE

Objetivo: Garantir, em articulação com os municípios, o acesso, a permanência e a aprendizagem, com qualidade, inclusão e

equidade para todos os estudantes da Educação Básica

Projeto: 18101.12.367.0013.0288 - Implementação de Políticas Inclusivas da Educação Especial Finalidade: Atender a todos os estudantes com necessidades especiais, proporcionando às Unidades Escolares da Rede

Estadual as condições estruturais necessárias ao desenvolvimento das atividades pedagógicas específicas, tanto na formação dos professores e técnicos que atuam na área, como nas condições materiais, fundamentais para o desenvolvimento do ensino especial inclusivo de qualidade.

Projeto: 18101.12.361.0013.0289 - Implementar Política de Formação dos Profissionais do Ensino Fundamental Finalidade: Capacitar tecnicamente e de forma contínua os servidores da SEED, Diretorias de Educação e Unidades Escolares,

de modo a otimizar o exercício de suas funções no âmbito da educação do Ensino Fundamental.

Projeto: 18101.12.362.0013.0290 - Implementar Política de Formação dos Profissionais do Ensino Médio Finalidade: Capacitar tecnicamente e de forma contínua os servidores da SEED, Diretorias de Educação e Unidades Escolares,

de modo a otimizar o exercício de suas funções no âmbito da educação no Ensino Médio.

Projeto: 18101.12.361.0013.0291 - Implementar Políticas de Diversidade e Cidadania no Ensino Fundamental Finalidade: Disseminar ações educacionais que fomentem a vivência e o desenvolvimento consciente da cidadania e do

respeito a diversidade de estudantes, profissionais da educação e comunidade escolar, com vistas a construção de uma escola mais inclusiva e equitativa para o Ensino Fundamental.

Projeto: 18101.12.362.0013.0292 - Implementar Políticas de Diversidade e Cidadania no Ensino Médio Finalidade: Disseminar ações educacionais que fomentem a vivência e o desenvolvimento consciente da cidadania e do

respeito a diversidade de estudantes, profissionais da educação e comunidade escolar, com vistas a construção de uma escola mais inclusiva e equitativa para o Ensino Médio.

Projeto: 18101.12.361.0013.0293 - Sistema de Avaliação da Educação Básica no Ensino Fundamental Finalidade: Realizar diagnósticos periódicos sobre a efetividade da aprendizagem dos alunos do Ensino Fundamental,

considerando os diversos aspectos que envolvem o processo de ensino, bem como promover a capacitação dos profissionais da educação, de modo a subsidiar a formulação e o aprimoramento das políticas públicas na área educacional.

Projeto: 18101.12.362.0013.0294 - Sistema de Avaliação da Educação Básica no Ensino Médio Finalidade: Realizar diagnósticos periódicos sobre a efetividade da aprendizagem dos alunos do Ensino Médio, considerando os

diversos aspectos que envolvem o processo de ensino, bem como promover a capacitação dos profissionais da educação, de modo a subsidiar a formulação e o aprimoramento das políticas públicas na área educacional.

244 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026

Projeto: 18101.12.361.0013.0295 - Implementação da Educação em Tempo Integral no Ensino Fundamental Finalidade: Melhorar os indicadores educacionais por meio da ampliação do tempo escolar dos estudantes do Ensino

Fundamental, conjuntamente com a reestruturação pedagógica necessária ao desenvolvimento da metodologia educacional.

Projeto: 18101.12.362.0013.0296 - Implementação da Educação em Tempo Integral no Ensino Médio Finalidade: Melhorar os indicadores educacionais por meio da ampliação do tempo escolar dos estudantes do Ensino Médio,

conjuntamente com a reestruturação pedagógica necessária ao desenvolvimento da metodologia.

Projeto: 18101.12.362.0013.0297 - Desenvolvimento do Programa Pré-Universitário da SEED Finalidade: Ampliar a aprovação de alunos da Rede Estadual de Ensino, e egressos do sistema estadual, no Exame Nacional

do Ensino Médio ENEM, com o respectivo ingresso em cursos de nível superior.

Projeto: 18101.12.361.0013.0298 - Realização de Projetos Pedagógicos do Ensino Fundamental Finalidade: Disponibilizar às unidades escolares de Ensino Fundamental o suporte pedagógico, material e logístico necessário

ao desenvolvimento das políticas públicas educacionais, com ênfase no acesso universal ao ensino, a melhoria nos indicadores de desempenho escolar, a garantia da aprendizagem, o apoio à Educação de Jovens e Adultos e o fortalecimento da Gestão Democrática.

Projeto: 18101.12.362.0013.0299 - Realização de Projetos Pedagógicos do Ensino Médio Finalidade: Disponibilizar às unidades escolares de Ensino Médio o suporte pedagógico, material e logístico necessário ao

desenvolvimento das políticas públicas educacionais, com ênfase no acesso universal ao ensino, a melhoria nos indicadores de desempenho escolar, a garantia da aprendizagem, o apoio à Educação de Jovens e Adultos e o fortalecimento da Gestão Democrática.

Projeto: 18101.12.361.0013.0324 - Desenvolvimento do Programa Alfabetizar pra Valer Finalidade: Fortalecer o regime de colaboração com os municípios do Estado de Sergipe, estabelecendo as bases do Pacto

Sergipano pela Alfabetização na Idade Certa, visando a garantia da alfabetização de crianças até os 7 (sete) anos de idade.

Projeto: 18101.12.361.0013.0325 - Desenvolvimento do Programa Sergipe na Idade Certa no Ensino Fundamental Finalidade: Contribuir para a redução da distorção idade-série no Ensino Fundamental das Redes Estadual e Municipal de

ensino, auxiliando na aceleração dos estudos e avanço nos anos em que os alunos se encontram matriculados, tendo como público alvo os alunos que estão ao menos com dois anos de atraso escolar em relação à sua idade.

Projeto: 18101.12.362.0013.0326 - Desenvolvimento do Programa Sergipe na Idade Certa no Ensino Médio Finalidade: Contribuir para a redução da distorção idade-série no Ensino Médio da Rede Estadual de Ensino, auxiliando na

aceleração dos estudos e avanço nas séries em que o aluno se encontra matriculado, tendo como público alvo os alunos que estão ao menos com dois anos de atraso escolar em relação à sua idade.

Projeto: 18101.12.361.0013.0327 - Realização de Eventos Culturais do Ensino Fundamental Finalidade: Desenvolver formação integral dos alunos, oferecendo atividades complementares à sala de aula, com ênfase na

valorização da identidade cultural do Estado no Ensino Fundamental.

Projeto: 18101.12.362.0013.0328 - Realização de Eventos Culturais do Ensino Médio Finalidade: Desenvolver formação integral dos alunos, oferecendo atividades complementares à sala de aula, com ênfase na

valorização da identidade cultural do Estado no Ensino Médio.

Projeto: 18101.12.362.0013.0329 - Desenvolvimento do Programa Sergipe no Mundo Finalidade: Valorizar o ensino de línguas no ensino médio da Rede Pública Estadual, difundir o domínio de uma segunda língua

entre os brasileiros, promover a atratividade do ambiente escolar para os estudantes da Rede Pública, fornecer experiências de imersão, troca cultural e vivência de uma cidadania global e fortalecer os laços de cooperação entre o Brasil e países amigos por meio do intercâmbio estudantil.

245 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026

Projeto: 18101.12.361.0013.0330 - Desenvolvimento do Programa Estudante Monitor do Ensino Fundamental

da Rede Pública Estadual de Ensino Fundamental, por meio da potencialização do processo de ensino e aprendizagem, principalmente nas disciplinas de Português e Matemática. Propicia também, aos estudantes monitores, a atuação colaborativa nas atividades de busca ativa e de transporte escolar, contribuindo com a permanência dos estudantes na escola e com a aprendizagem.

Projeto: 18101.12.362.0013.0331 - Desenvolvimento do Programa Estudante Monitor do Ensino Médio

da Rede Pública Estadual do Ensino Médio, por meio da potencialização do processo de ensino e aprendizagem, principalmente nas disciplinas de Português e Matemática. Propicia também, aos estudantes monitores, a atuação colaborativa nas atividades de busca ativa e de transporte escolar, contribuindo com a permanência dos estudantes na escola e com a aprendizagem.

Projeto: 18101.12.361.0013.0332 - Desenvolvimento do Programa Pesquisa na Escola no Ensino Fundamental Finalidade: Estimular a pesquisa e a produção científica nas instituições educacionais, integrantes da Rede Pública Estadual de

Ensino; incentivar a participação de estudantes da Rede Pública Estadual em atividades científicas; impulsionar o desenvolvimento de soluções inovadoras; e fomentar a interação entre escolas de educação básica, instituições de ensino superior, espaços de ciência e outras instituições de ciência, tecnologia e inovação voltadas ao Ensino Fundamental.

Projeto: 18101.12.362.0013.0333 - Desenvolvimento do Programa Pesquisa na Escola no Ensino Médio Finalidade: Estimular a pesquisa e a produção científica nas instituições educacionais integrantes da Rede Pública Estadual de

Ensino; incentivar a participação de estudantes da Rede Pública Estadual de Ensino em atividades científicas; impulsionar o desenvolvimento de soluções inovadoras; fomentar a interação entre escolas de educação básica, instituições de ensino superior, espaços de ciência e outras instituições de ciência, tecnologia e inovação voltadas ao Ensino Médio.

Projeto: 18101.12.361.0013.0334 - Implementação de Políticas de Incentivo ao Esporte Escolar no Ensino Fundamental Finalidade: Estimular a prática de atividades esportivas nas instituições de ensino, impactando positivamente os indicadores de

desenvolvimento pedagógico dos alunos das Redes Públicas, na medida em que o esporte tem um papel fundamental na formação infanto-juvenil, auxiliando no desenvolvimento físico, motor e cognitivo, além de trabalhar aspectos emocionais e sociais dos estudantes do Ensino Fundamental.

Projeto: 18101.12.362.0013.0335 - Implementação de Políticas de Incentivo ao Esporte Escolar no Ensino Médio Finalidade: Estimular a prática de atividades esportivas nas instituições de ensino, impactando positivamente os indicadores de

desenvolvimento pedagógico dos alunos das Redes Públicas de Ensino, na medida em que o esporte tem um papel fundamental na formação infanto-juvenil, auxiliando no desenvolvimento físico, motor e cognitivo, além de trabalhar aspectos emocionais e sociais dos estudantes do Ensino Médio.

Projeto: 18101.12.361.0013.0340 - Implementação de Políticas de Incentivo à Melhoria Educacional no Ensino

Criar um ambiente de motivação em prol da melhoria na qualidade do ensino público, valorizando o desempenho dos entes, alunos e profissionais da educação no Ensino Fundamental, envolvidos com os avanços educacionais na Rede Estadual de Ensino.

Projeto: 18101.12.362.0013.0341 - Implementação de Políticas de Incentivo à Melhoria Educacional no Ensino Médio Finalidade: Criar um ambiente de motivação em prol da melhoria na qualidade do ensino público, valorizando o desempenho

dos entes, alunos e profissionais da educação no Ensino Médio, envolvidos com os avanços educacionais na Rede Estadual de Ensino.

Projeto: 18101.12.361.0013.0342 - Implementar Política de Formação para Qualificação Docente - PQD no Ensino

Capacitar tecnicamente profissionais do Magistério Público Municipal e Estadual, que atuam na Educação Básica sem formação adequada, na perspectiva de melhorar os índices de Adequação da Formação por Área de Atuação da Educação Básica no Estado de Sergipe.

246 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026

Projeto: 18101.12.362.0013.0343 - Implementar Política de Formação para Qualificação Docente - PQD no Ensino Médio Finalidade: Capacitar tecnicamente profissionais do Magistério Público Municipal e Estadual, que atuam na Educação Básica

sem formação adequada, na perspectiva de melhorar os índices de Adequação da Formação por Área de Atuação da Educação Básica no Estado de Sergipe no âmbito do Ensino Médio.

Projeto: 18101.12.366.0013.1064 - Implementar Políticas de Alfabetização para Jovens e Adultos Finalidade: Assegurar o direito à alfabetização de jovens e adultos a partir de 15 anos de idade, contribuindo com a redução dos

índices de analfabetismo em todo o estado de Sergipe.

Projeto: 18101.12.361.0013.1173 - Implementação do Programa Cuidar-SE no Ensino Fundamental Finalidade: Assegurar condições adequadas de higiene e bem-estar para estudantes do Ensino Fundamental, por meio da

distribuição de absorventes higiênicos e à realização de atividades de saúde e conscientização para estudantes do Ensino Fundamental, contribuindo para a permanência escolar, a redução de desigualdades e a ampliação das oportunidades de aprendizagem no Estado de Sergipe.

Projeto: 18101.12.362.0013.1174 - Implementação do Programa Cuidar-SE no Ensino Médio Finalidade: Assegurar condições adequadas de higiene e bem-estar para estudantes do Ensino Médio, por meio da distribuição

de absorventes higiênicos e à realização de atividades de saúde e conscientização para estudantes, contribuindo para a permanência escolar, a redução de desigualdades e a ampliação das oportunidades de aprendizagem no Estado de Sergipe.

Projeto: 18101.12.423.0013.1238 - Ações de Reconhecimento, Memória, Valorização e Conscientização sobre os Povos Finalidade: Indígenas de Sergipe

Promover ações de reconhecimento, memória, valorização e conscientização dos povos indígenas do Estado de Sergipe em conformidade com a Lei nº 9.463/2024, visando resgatar e divulgar a história e memória dos indígenas e povos originários de Sergipe e do Brasil; valorizar e conscientizar a sociedade sergipana sobre a importância das vivências e dos saberes tradicionais e indígenas; e estimular a conscientização, formação e autorreconhecimento de pessoas indígenas no Estado de Sergipe.

Atividade: 18101.12.361.0013.0277 - Remuneração dos Profissionais do Magistério do Ensino Fundamental Finalidade: Assegurar o pagamento da remuneração mensal dos Profissionais do Magistério do Ensino Fundamental, incluindo

Atividade: 18101.12.362.0013.0278 - Remuneração dos Profissionais do Magistério do Ensino Médio Finalidade: Assegurar o pagamento da remuneração mensal dos Profissionais do Magistério do Ensino Médio, incluindo

Atividade: 18101.12.362.0013.0336 - Estruturação dos Polos da Universidade Aberta do Brasil em Sergipe Finalidade: Assegurar a infraestrutura adequada ao funcionamento dos Polos da Universidade Aberta do Brasil em Sergipe,

como condição essencial, estabelecida em Termo de Cooperação firmado com o Governo Federal, para a continuidade da oferta a professores das redes públicas de cursos de educação à distância em nível superior no âmbito da Universidade Aberta do Brasil - UAB.

Atividade: 18101.12.361.0013.0337 - Desenvolvimento do Programa Acolher no Ensino Fundamental Finalidade: Reduzir os índices de casos de violência escolar, nas suas mais diversas formas, agindo de forma preventiva e

corretiva no Ensino Fundamental.

Atividade: 18101.12.362.0013.0338 - Desenvolvimento do Programa Acolher no Ensino Médio Finalidade: Reduzir os índices de casos de violência escolar, nas suas mais diversas formas, agindo de forma preventiva e

corretiva no Ensino Médio.

PROGRAMA (F): 0014 - FORTALECIMENTO E EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TECNOLÓGICA EPT

Objetivo: Garantir a aprendizagem dos estudantes, tendo em vista o desenvolvimento de competências e habilidades

247 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026

profissionais e técnicas que potencializem a inserção no mundo do trabalho, de modo a promover a inclusão social e produtiva dos jovens no exercício

Projeto: 18101.12.363.0014.1158 - Implementação da Educação Profissional e Tecnológica Finalidade: Expandir e democratizar o acesso de jovens e adultos à educação técnica de qualidade, tanto para alunos do ensino

regular quanto para egressos da educação básica, mediante a ampliação da oferta de vagas em educação profissional e tecnológica, visando à inserção qualificada no mercado de trabalho.

Atividade: 18101.12.363.0014.0281 - Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Profissional Finalidade: Assegurar o pagamento da remuneração mensal dos Profissionais do Magistério da Educação Profissional,

incluindo vantagens e encargos sociais

PROGRAMA (F): 0015 - FORTALECIMENTO E MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO E DA INFRAESTRUTURA DAS ESCOLAS

Objetivo: Aprimorar, em colaboração com os municípios, a infraestrutura das escolas da rede pública, com foco na

modernização, acolhimento, funcionalidade e segurança do ambiente escolar, com vistas ao desenvolvimento das aprendizagens e à inclusão social, arquitetônica e digital dos estudantes, dos profissionais da educação e da comunidade escolar, bem como a garantia de acessibilidade física, com adequação para pessoas com deficiência e para crianças e jovens autistas

Projeto: 18101.12.362.0015.0285 - Modernização e Melhoria das Unidades Administrativas da SEED Finalidade: Melhorar a eficiência dos serviços administrativos da SEED e das diretorias de educação jurisdicionadas.

Projeto: 18101.12.361.0015.0302 - Construção de Unidades Escolares do Ensino Fundamental Finalidade: Ampliar a oferta de vagas no Ensino Fundamental objetivando a garantia de acesso ao ensino público a todos os

Projeto: 18101.12.362.0015.0303 - Construção de Unidades Escolares do Ensino Médio Finalidade: Ampliar a oferta de vagas no Ensino Médio objetivando a garantia de acesso ao ensino público a todos os

Projeto: 18101.12.361.0015.0304 - Reforma de Unidades Escolares do Ensino Fundamental Finalidade: Manter as unidades escolares de Ensino Fundamental dentro de um padrão mínimo de condições físicas

necessárias ao bom desempenho das atividades educacionais

Projeto: 18101.12.362.0015.0305 - Reforma de Unidades Escolares do Ensino Médio Finalidade: Manter as unidades escolares de Ensino Médio dentro de um padrão mínimo de condições físicas necessárias ao

bom desempenho das atividades educacionais.

Projeto: 18101.12.361.0015.0306 - Ampliação de Unidades Escolares do Ensino Fundamental Finalidade: Dotar as Unidades Escolares de Ensino Fundamental de ambientes necessário ao seu eficiente funcionamento, em

consonância a um padrão construtivo de qualidade.

Projeto: 18101.12.362.0015.0307 - Ampliação de Unidades Escolares do Ensino Médio Finalidade: Dotar as Unidades Escolares de Ensino Médio de ambientes necessário ao seu eficiente funcionamento, em

consonância a um padrão construtivo de qualidade.

Projeto: 18101.12.361.0015.0308 - Construção de Quadras Esportivas nas Unidades Escolares do Ensino Fundamental Finalidade: Garantir o exercício do desporto escolar para os alunos do Ensino Fundamental e a realização de atividades

extraclasse que exijam a disponibilidade de espaço físico adequado.

248 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026

Projeto: 18101.12.362.0015.0309 - Construção de Quadras Esportivas nas Unidades Escolares do Ensino Médio Finalidade: Garantir o exercício do desporto escolar para os alunos do Ensino Médio e a realização de atividades extraclasse

que exijam a disponibilidade de espaço físico adequado.

Projeto: 18101.12.361.0015.0310 - Reestruturação de Quadras Esportivas em Unidades Escolares do Ensino Fundamental Finalidade: Garantir o exercício do desporto escolar para os alunos do Ensino Fundamental e a realização de atividades

extraclasse que exijam a disponibilidade de espaço físico adequado.

Projeto: 18101.12.362.0015.0311 - Reestruturação de Quadras Esportivas em Unidades Escolares do Ensino Médio Finalidade: Garantir o exercício do desporto escolar para os alunos do Ensino Médio e a realização de atividades extraclasse

que exijam a disponibilidade de espaço físico adequado.

Projeto: 18101.12.361.0015.0316 - Modernização e Melhoria dos Espaços Escolares do Ensino Fundamental

do Ensino Fundamental, disponibilizando equipamentos e mobiliários adequados às suas propostas educacionais, de modo a assegurar um ambiente propício para a elevação do desempenho acadêmico nas escolas.

Projeto: 18101.12.362.0015.0317 - Modernização e Melhoria dos Espaços Escolares do Ensino Médio

do Ensino Médio, disponibilizando equipamentos e mobiliários adequados às suas propostas educacionais, de modo a assegurar um ambiente propício para a elevação do desempenho acadêmico nas escolas.

Projeto: 18101.12.361.0015.0318 - Reforma e Ampliação de Unidades Escolares do Ensino Fundamental em Tempo Finalidade: Integral

Implementar um padrão de estrutura física que seja condizente com a oferta do Ensino Fundamental em Tempo Integral, alinhado com a proposta pedagógica e de funcionamento das unidades escolares ofertantes dessa modalidade de ensino, garantindo a existência e qualidade de ambientes essenciais como quadras esportivas, refeitórios, bibliotecas, laboratórios, dentre outros.

Projeto: 18101.12.362.0015.0319 - Reforma e Ampliação de Unidades Escolares do Ensino Médio em Tempo Integral Finalidade: Implementar um padrão de estrutura física que seja condizente com a oferta do Ensino Médio em Tempo Integral,

alinhado com a proposta pedagógica e de funcionamento das unidades escolares ofertantes dessa modalidade de ensino, garantindo a existência e qualidade de ambientes essenciais como quadras esportivas, refeitórios, bibliotecas, laboratórios, dentre outros.

Projeto: 18101.12.361.0015.0320 - Implementação de Quadras Esportivas Escolares do Ensino Fundamental em Tempo Finalidade: Integral

Garantir o exercício do desporto escolar para os alunos do Ensino Fundamental em Tempo Integral e a realização de atividades extraclasse que exijam a disponibilidade de espaço físico adequado.

Projeto: 18101.12.362.0015.0321 - Implementação de Quadras Esportivas Escolares do Ensino Médio em Tempo Integral Finalidade: Garantir o exercício do desporto escolar para os alunos do Ensino Médio em Tempo Integral e a realização de

atividades extraclasse que exijam a disponibilidade de espaço físico adequado.

Projeto: 18101.12.361.0015.0322 - Desenvolvimento do Programa Conectividade para o Ensino Fundamental Finalidade: Garantir aos alunos o acesso ao Ensino Fundamental por meio da internet gratuita e assegurar ferramentas

tecnológicas a professores das redes públicas de ensino, promovendo o atendimento educacional obrigatório a estudantes, para o ambiente educacional, oportunizando uma significativa melhoria no desenvolvimento do ensino público, somada à oferta de condições tecnológicas para que os docentes potencializem as metodologias de ensino.

249 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026

Projeto: 18101.12.362.0015.0323 - Desenvolvimento do Programa Conectividade para o Ensino Médio Finalidade: Garantir aos alunos o acesso ao Ensino Médio por meio da internet gratuita e assegurar ferramentas tecnológicas a

professores das redes públicas de ensino, promovendo o atendimento educacional obrigatório a estudantes, potencializando a atratividade do ambiente educacional para uma significativa melhoria no desenvolvimento do ensino, somada à oferta de condições tecnológicas para os docentes potencializarem suas metodologias de ensino.

Projeto: 18101.12.365.0015.1205 - Implementação de Políticas de Apoio aos Municípios para a Expansão da Educação Finalidade: Infantil

Garantir às crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos o acesso à educação infantil, proporcionando um desenvolvimento integral nos aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando as ações da família e da comunidade.

Projeto: 18101.12.362.0015.1206 - Aquisição de Imóveis para Melhoria e Expansão do Ensino Médio Finalidade: Assegurar a oferta de vagas no Ensino Médio em localidades onde haja carência de unidades escolares que

suportem a demanda existente, observada a necessária ampliação da capacidade de vagas da rede física estadual de Ensino Médio para dar suporte à expansão do Ensino Médio em Tempo Integral, bem como para garantir o padrão mínimo estrutural de funcionamento escolar da rede estadual.

Projeto: 18101.12.361.0015.1228 - Apoio para a Melhoria nas Redes Municipais de Ensino Fundamental Finalidade: Manter e/ou ampliar as unidades escolares de Ensino Fundamental dentro de um padrão mínimo de condições

físicas necessárias ao bom desempenho das atividades educacionais, e assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino público e do ensino desenvolvido por entidades filantrópicas.

Projeto: 18101.12.365.0015.1229 - Apoio para a Melhoria nas Redes Municipais de Ensino Infantil Finalidade: Manter e/ou ampliar as unidades escolares de Ensino infantil dentro de um padrão mínimo de condições físicas

necessárias ao bom desempenho das atividades educacionais, e assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino público e do ensino desenvolvido por entidades filantrópicas.

Projeto: 18101.12.364.0015.1230 - Apoio para Melhoria da Rede de Ensino Superior Finalidade: Manter e/ou ampliar as unidades escolares de Ensino Superior dentro de um padrão mínimo de condições físicas

necessárias ao bom desempenho das atividades educacionais, e assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino público.

Atividade: 18101.12.361.0015.0282 - Melhoria da Estrutura Física de Unidades Escolares do Ensino Fundamental Finalidade: Assegurar condições ambientais necessárias à realização de uma educação de qualidade, notadamente quanto a

estrutura física das unidades escolares de Ensino Fundamental.

Atividade: 18101.12.362.0015.0283 - Melhoria da Estrutura Física de Unidades Escolares do Ensino Médio Finalidade: Assegurar condições ambientais necessárias à realização de uma educação de qualidade, notadamente quanto a

estrutura física das unidades escolares de Ensino Médio.

Atividade: 18101.12.362.0015.0284 - Melhoria da Estrutura Física de Unidades Administrativas da SEED Finalidade: Assegurar a manutenção das condições ambientais necessárias à realização das atividades administrativas, no que

tange a estrutura física das unidades administrativas da SEED.

Atividade: 18101.12.361.0015.0286 - Desenvolvimento do Programa de Alimentação Escolar do Ensino Fundamental Finalidade: Atender as necessidades nutricionais dos alunos do Ensino Fundamental durante sua permanência na escola,

contribuindo para o crescimento, desenvolvimento, aprendizagem e rendimento escolar dos estudantes, bem como promover a formação de hábitos alimentares saudáveis.

Atividade: 18101.12.362.0015.0287 - Desenvolvimento do Programa de Alimentação Escolar do Ensino Médio Finalidade: Atender as necessidades nutricionais dos alunos do Ensino Médio durante sua permanência na escola, contribuindo

para o crescimento, desenvolvimento, aprendizagem e rendimento escolar dos estudantes, bem como promover a formação de hábitos alimentares saudáveis.

250 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026

Atividade: 18101.12.361.0015.0300 - Transferência de Recursos às Escolas de Ensino Fundamental - PROFIN Finalidade: Dotar as unidades escolares de Ensino Fundamental de autonomia financeira em relação ao desenvolvimento das

atividades administrativas e pedagógicas.

Atividade: 18101.12.362.0015.0301 - Transferência de Recursos às Escolas de Ensino Médio - PROFIN Finalidade: Dotar as unidades escolares de Ensino Médio de autonomia financeira em relação ao desenvolvimento das

atividades administrativas e pedagógicas.

Atividade: 18101.12.361.0015.0312 - Realização do Transporte Escolar no Ensino Fundamental Finalidade: Garantir o acesso à educação básica aos alunos residentes em áreas rurais ou deficitárias de vagas, de modo a

atender aos alunos matriculados no Ensino Fundamental.

Atividade: 18101.12.362.0015.0313 - Realização do Transporte Escolar no Ensino Médio Finalidade: Garantir o acesso à educação básica aos alunos residentes em áreas rurais ou deficitárias de vagas, de modo a

atender aos alunos matriculados no Ensino Médio.

Atividade: 18101.12.361.0015.0314 - Formalização de Parcerias com os Municípios para o Transporte Escolar do Ensino

Garantir o acesso à Educação Básica aos alunos do Ensino Fundamental da Rede Estadual residentes em áreas rurais ou deficitárias de vagas, por meio do fortalecimento do Regime de Colaboração Estado/Municípios na gestão da logística do transporte escolar.

Atividade: 18101.12.362.0015.0315 - Formalização de Parcerias com os Municípios para o Transporte Escolar do Ensino Finalidade: Médio

Garantir o acesso à Educação Básica aos alunos do Ensino Médio da Rede Estadual residentes em áreas rurais ou deficitárias de vagas, por meio do fortalecimento do Regime de Colaboração Estado/Municípios na gestão da logística do transporte escolar.

Atividade: 18101.12.362.0015.1209 - Transferência de Recursos às Diretorias de Educação - PROFIN Finalidade: Destinar recursos financeiros às Diretorias de Educação para assegurar seu pleno funcionamento, podendo, em

situações excepcionais, ser descentralizados para apoiar as unidades de ensino a elas subordinadas. Esses recursos têm como finalidade suportar o desenvolvimento de atividades administrativas e pedagógicas, bem como a execução de políticas públicas implementadas pela SEED, abrangendo as ações administrativo-operacionais próprias das regionais.

Atividade: 18101.12.361.0015.1215 - Manutenção de Unidades Escolares do Ensino Fundamental

unidades escolares de Ensino Fundamental.

Atividade: 18101.12.362.0015.1216 - Manutenção de Unidades Escolares do Ensino Médio

unidades escolares de Ensino Médio.

Atividade: 18101.12.363.0015.1217 - Manutenção de Unidades Escolares da Educação Profissional

unidades escolares de Educação Profissional.

PROGRAMA (F): 0016 - CULTURA E RÁDIO DIFUSÃO DE SERGIPE

Objetivo: Preservar, Fomentar, produzir, difundir, apoiar e valorizar a diversidade cultural dinamizando as expressões

251 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026

Projeto: 18101.13.392.0016.1186 - Implementação da Política Pública de Cultura de Sergipe - SECULT Finalidade: Assegurar a execução de políticas públicas culturais que promovam a diversidade, a inclusão social e o

fortalecimento da identidade cultural do Estado de Sergipe.

Atividade: 18101.12.362.0036.0263 - Manutenção das Diretorias de Educação da SEED Finalidade: Assegurar o funcionamento das atividades administrativas e pedagógicas realizadas pelas Diretorias de Educação.

Atividade: 18101.12.362.0036.0264 - Manutenção dos Serviços Administrativos da SEED Finalidade: Assegurar o funcionamento das atividades administrativas e de suporte às ações pedagógicas realizadas pela

SEED.

Atividade: 18101.13.122.0036.0268 - Manutenção do Arquivo Público e Biblioteca Pública Finalidade: Assegurar a oferta dos serviços do Arquivo Público e Biblioteca Pública aos órgãos estatais e sociedade em geral.

Atividade: 18101.12.362.0036.0269 - Comunicação das Ações Educacionais Finalidade: Informar a comunidade educacional e sociedade em geral sobre as ações realizadas pela Secretaria de Estado da

Educação e pelas Unidades Escolares vinculadas, bem como publicação dos atos administrativos do órgão.

Atividade: 18101.12.362.0036.0270 - Remuneração dos Servidores Administrativos da SEED Finalidade: Assegurar o pagamento da remuneração mensal dos Profissionais Técnico administrativos dos órgãos centrais da

educação estadual, incluindo vantagens e encargos sociais.

Atividade: 18101.13.122.0036.0271 - Remuneração dos Servidores do Arquivo Público e Biblioteca Pública Finalidade: Assegurar o pagamento da remuneração mensal dos servidores lotados no Arquivo Público e Biblioteca Pública de

Sergipe, incluindo vantagens e encargos sociais.

Atividade: 18101.12.361.0036.0272 - Remuneração dos Servidores Administrativos do Ensino Fundamental Finalidade: Assegurar o pagamento da remuneração mensal dos profissionais administrativos do Ensino Fundamental, incluindo

Atividade: 18101.12.362.0036.0273 - Remuneração dos Servidores Administrativos do Ensino Médio Finalidade: Assegurar o pagamento da remuneração mensal dos profissionais administrativos do Ensino Médio, incluindo

Atividade: 18101.12.363.0036.0276 - Remuneração dos Profissionais Administrativos da Educação Profissional Finalidade: Assegurar o Pagamento da Remuneração mensal dos Servidores Administrativos da Educação Profissional,

incluindo vantagens e encargos sociais.

Atividade: 18101.12.362.0036.1063 - Manutenção do Conselho Estadual de Educação Finalidade: Assegurar o funcionamento das atividades administrativas e técnicas do Conselho Estadual de Educação.

252 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026

Atividade: 18101.13.122.0036.1111 - Manutenção dos Serviços Administrativos da SECULT Finalidade: Garantir a eficiência dos processos internos, desde a gestão de recursos humanos e financeiros até o planejamento

e a execução de atividades logísticas essenciais. Promover a integração entre as diferentes áreas da Secretaria, facilitando a comunicação, a coordenação e a implementação de projetos culturais, assegurando que todas as etapas sejam conduzidas de forma eficiente e alinhada aos objetivos estratégicos da SECULT.

Atividade: 18101.13.122.0036.1112 - Remuneração dos Servidores Administrativos da Secretaria Especial da Cultura - Finalidade: SECULT

Assegurar o pagamento pontual da remuneração mensal dos servidores lotados na Secretaria Especial da Cultura, abrangendo não apenas os salários, mas também as vantagens, benefícios e encargos sociais, garantindo a conformidade com as normas e a correta alocação de recursos.

PROGRAMA (F): 0013 - APRENDIZAGEM COM QUALIDADE, INCLUSÃO E EQUIDADE

Objetivo: Garantir, em articulação com os municípios, o acesso, a permanência e a aprendizagem, com qualidade, inclusão e

equidade para todos os estudantes da Educação Básica

Projeto: 18402.12.361.0013.1201 - Desenvolvimento do Programa Estudante Monitor do Ensino Fundamental - FUNDEB

da Rede Pública Estadual de Ensino Fundamental, por meio da potencialização do processo de ensino e aprendizagem, principalmente nas disciplinas de Português e Matemática. Propicia também, aos estudantes monitores, a atuação colaborativa nas atividades de busca ativa e de transporte escolar, contribuindo com a permanência dos estudantes na escola e com a aprendizagem.

Projeto: 18402.12.362.0013.1202 - Desenvolvimento do Programa Estudante Monitor do Ensino Médio - FUNDEB

da Rede Pública Estadual do Ensino Médio, por meio da potencialização do processo de ensino e aprendizagem, principalmente nas disciplinas de Português e Matemática. Propicia também, aos estudantes monitores, a atuação colaborativa nas atividades de busca ativa e de transporte escolar, contribuindo com a permanência dos estudantes na escola e com a aprendizagem.

Atividade: 18402.12.361.0013.0279 - Remuneração dos Profissionais do Magistério do Ensino Fundamental FUNDEB Finalidade: Assegurar o pagamento da remuneração mensal dos Profissionais do Magistério do Ensino Fundamental, incluindo

Atividade: 18402.12.362.0013.0280 - Remuneração dos Profissionais do Magistério do Ensino Médio - FUNDEB Finalidade: Assegurar o pagamento da remuneração mensal dos Profissionais do Magistério do Ensino Médio, incluindo

Atividade: 18402.12.367.0013.1182 - Remuneração dos Profissionais da Educação Especial no Ensino Fundamental - Finalidade: FUNDEB

Assegurar o pagamento da remuneração mensal, incluindo vantagens e encargos sociais, aos profissionais técnicoadministrativos que atuam nas unidades de ensino que ofertam Educação Especial no Ensino Fundamental.

Atividade: 18402.12.367.0013.1183 - Remuneração dos Profissionais da Educação Especial no Ensino Médio - FUNDEB Finalidade: Assegurar o pagamento da remuneração mensal, incluindo vantagens e encargos sociais, dos profissionais técnico-

administrativos vinculados aos órgãos centrais da educação estadual, que atuam no apoio à gestão e à execução das ações voltadas à Educação Especial no Ensino Médio.

Atividade: 18402.12.366.0013.1184 - Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação de Jovens e Adultos no Finalidade: Ensino Fundamental - FUNDEB

Assegurar o pagamento da remuneração mensal, com inclusão das vantagens e dos encargos sociais, aos profissionais do Magistério Estadual que atuam nas unidades de ensino responsáveis pela oferta da Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Ensino Fundamental, no Estado de Sergipe.

253 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026

Atividade: 18402.12.366.0013.1185 - Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação de Jovens e Adultos no Finalidade: Ensino Médio - FUNDEB

Assegurar o pagamento da remuneração mensal, com inclusão das vantagens e dos encargos sociais, aos profissionais do Magistério Estadual que atuam nas unidades de ensino responsáveis pela oferta da Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Ensino Médio, no Estado de Sergipe

Atividade: 18402.12.361.0013.1198 - Remuneração dos Profissionais do Programa Acolher no Ensino Fundamental - Finalidade: FUNDEB

Assegurar o pagamento da remuneração mensal, incluindo vantagens e encargos sociais, aos profissionais do Programa Acolher no Estado de Sergipe, que atuam nas unidades escolares de Ensino Fundamental, exercendo funções nas áreas de Psicologia e Serviço Social, para atendimento à demanda escolar.

Atividade: 18402.12.362.0013.1199 - Remuneração dos Profissionais do Programa Acolher no Ensino Médio - FUNDEB Finalidade: Assegurar o pagamento da remuneração mensal, incluindo vantagens e encargos sociais, aos profissionais do

Programa Acolher no Estado de Sergipe, que atuam nas unidades escolares de Ensino Médio, exercendo funções nas áreas de Psicologia e Serviço Social, para atendimento à demanda escolar.

PROGRAMA (F): 0015 - FORTALECIMENTO E MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO E DA INFRAESTRUTURA DAS ESCOLAS

Objetivo: Aprimorar, em colaboração com os municípios, a infraestrutura das escolas da rede pública, com foco na

modernização, acolhimento, funcionalidade e segurança do ambiente escolar, com vistas ao desenvolvimento das aprendizagens e à inclusão social, arquitetônica e digital dos estudantes, dos profissionais da educação e da comunidade escolar, bem como a garantia de acessibilidade física, com adequação para pessoas com deficiência e para crianças e jovens autistas

Projeto: 18402.12.362.0015.1200 - Construção de Unidades Escolares no Ensino Médio - FUNDEB Finalidade: Ampliar a oferta de vagas no Ensino Médio objetivando a garantia de acesso ao ensino público a todos os

Projeto: 18402.12.361.0015.1203 - Modernização e Melhoria dos Espaços Escolares do Ensino Fundamental - FUNDEB

do Ensino Fundamental, disponibilizando equipamentos e mobiliários adequados às suas propostas educacionais, de modo a assegurar um ambiente propício para a elevação do desempenho acadêmico nas escolas.

Projeto: 18402.12.362.0015.1204 - Modernização e Melhoria dos Espaços Escolares do Ensino Médio - FUNDEB

do Ensino Médio, disponibilizando equipamentos e mobiliários adequados às suas propostas educacionais, de modo a assegurar um ambiente propício para a elevação do desempenho acadêmico nas escolas.

Atividade: 18402.12.361.0036.0274 - Remuneração dos Servidores Administrativos do Ensino Fundamental - FUNDEB Finalidade: Assegurar o pagamento da remuneração mensal dos profissionais administrativos do Ensino Fundamental

beneficiários do FUNDEB, incluindo vantagens e encargos sociais.

Atividade: 18402.12.362.0036.0275 - Remuneração dos Servidores Administrativos do Ensino Médio - FUNDEB Finalidade: Assegurar o pagamento da remuneração mensal dos profissionais administrativos do Ensino Médio beneficiários do

FUNDEB, incluindo vantagens e encargos sociais.

254 | LOA 2026 - Lei Nº 9.858/2026 18201 FUNDAÇÃO DE CULTURA E ARTE APERIPÊ DE SERGIPE Legislação: Lei 1.759, de 11 de dezembro de 1972; Lei 3.631, de 05 de julho de 1995; Lei 4.746, de 27 de dezembro de 2002; Lei nº 8.496, de 28 de dezembro de 2018; Lei nº 8.505, de 04 de janeiro de 2019. Finalidades: A operacionalização da gestão da política estadual de cultura; o fomento à cultura, às letras, às artes, à arte-educação, ao folclore e às manifestações artísticas e culturais populares; a preservação, a guarda e a gestão do patrimônio histórico, artístico, cultural, arqueológico, paleontológico e ecológico; a administração dos equipamentos culturais e artísticos; a defesa e o aprimoramento integral da pessoa humana; a promoção e a conscientização pública para proteção do meio ambiente; a valorização das peculiaridades regionais e do folclore do Estado de Sergipe; a divulgação das atividades culturais de artistas sergipanos; a promoção, organização, execução e administração, abrangendo operacionalização, de programas e projetos de desenvolvimento e expansão das ações e atividades de comunicação, através do sistema de Rádio, Televisão, e Internet, prestando serviços de transmissão de sons (radiodifusão sonora) e de transmissão de sons e imagens (televisão e internet), bem como outras atividades necessárias ao cumprimento de suas finalidades, nos termos das respectivas normas legais e/ou regulamentares.

PROGRAMA (F): 0016 - CULTURA E RÁDIO DIFUSÃO DE SERGIPE

Objetivo: Preservar, Fomentar, produzir, difundir, apoiar e valorizar a diversidade cultural dinamizando as expressões

Projeto: 18201.13.392.0016.0227 - Realização e Apoio a Eventos Culturais Finalidade: Realizar e apoiar eventos e projetos culturais, que visem o fortalecimento da cultura e da indentidade sergipana, a

sergipaniedade para fomento e difusão da cadeia produtiva cultural.

Projeto: 18201.13.392.0016.0352 - Preservação, Implantação e Ampliação dos Equipamentos Culturais Finalidade: Modernizar e reformar as estruturas das unidades geridas pela FUNCAP, considerando área administrativa, seus

espaços culturais, museus e os estúdios da Rádio e TV Aperipê, visando realização de serviços de melhoria e/ou aquisição de equipamentos.

Projeto: 18201.13.392.0016.0360 - Criação, Apoio, Produção e Veiculação de Programas e Produções de Conteúdo Finalidade: Audiovisual

Divulgar, apoiar, criar, veicular conteúdos audiovisuais culturais e institucionais na TV e Rádio, produzir conteúdos audiovisuais realizados pela Aperipê tornando-a reconhecida e mais abrangente.

Projeto: 18201.13.392.0016.0363 - PAC Cidades Históricas Finalidade: Restaurar os elementos artísticos e integrados existentes no Museu de Arte Sacra e do Convento São Francisco,

ambos localizados no município de S. Cristovão, visando impedir o seu processo de degradação, recuperando a

LEI Nº 9.858

DE 13 DE JANEIRO DE 2026

Dispõe sobre o Orçamento do Estado de Sergipe para o Exercício de 2026, estimando a Receita e fixando a Despesa, e dá providências correlatas.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

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